Comentário e comentários

Hoje é o  último dia do ano  de 2013. No entanto e mais uma vez o Presidente da República, não cumpriu o seu dever de garantir o cumprimento da Constituição da República. Portugal tem  um Governo fascizante, que governa constantemente contra a Lei fundamental do país. Do Governo, já ninguém espera que governe bem, ou seja, que o faça em prol do desenvolvimento do país, que governe de forma a que haja um crescimento da economia, para que possamos honrar os nossos compromissos financeiros. No penúltimo dia do ano, foi feita mais uma remodelação governamental, ou seja, a nona, desde a tomada de posse do Governo. No entanto, pecou por ser curta, devia ter sido extensiva ao Ministro da Educação Nuno Crato, que achou por bem, por os professores a fazerem exames de avaliação, para poderem continuar a dar aulas. Nesta remodelação, também existe uma curiosidade, que é, de cada vez que existe mudanças de pessoas nas respectivas pastas, os independentes vão desaparecendo, fican...

Quando o Governo  pretende que seja feito  a convergência das pensões entre o  sector público e o  privado, até tem a  sua razão  de ser e deve ser feito, mas não da forma que o Governo  pretende. Tudo tem um limite e esse limite, não  pode nem deve ser ultrapassado. Ora é aqui  que o  Governo  falha constantemente, por uma questão  ideológica. Pretende continuar a "roubar" os pensionistas e reformados e tem em mira o empobrecimento continuo da classe média. Se o  Governo alterar a Lei,  no sentido  de cortar 10% nas reformas dos funcionários públicos que se reformem a partir do  dia 1 de Janeiro de  2014, penso que o Tribunal  Constitucional não  vai contra, porque não trai a  confiança da propriedade. Simplesmente desta forma,  não  existe um ganho imediato, mas sim a médio ou longo  prazo. Podem ir buscar algum dinheiro se cortarem as subvenções dos  políticos,...

António  José Seguro, resolveu assinar o acordo com o PSD sobre a descida do  IRC, deixando  cair o  que disse ser uma "linha vermelha que não deixava passar". Pois é, mas deixou passar essa linha  vermelha e afinal, o  IRC pode continuar a baixar e pelos vistos em  2015 passará para 21%, sem que seja mexido o IVA e o  IRS como inicialmente o PS pretendia [i] . Quer isto  dizer,  que António  José Seguro, não  sabe muito bem  o  que deve  exigir ao Governo em contrapartidas nas negociações da descida do  IRC. Aceitava baixar o IRC,  desde que também baixasse o IRS para as famílias e o IVA, principalmente o da restauração. Afinal, a montanha pariu um rato, aceitou o que o PSD quis, sem que esteja contemplado a descida do IRS e do  IVA. Portanto, vamos continuar a ter uma política de dar aos ricos,  tirando  aos pobres e  o  PS está em linha com esta política, porque senão, não...

Ainda o assunto de há dois dias atrás, ou seja, do Ministro da Educação Nuno Crato,  que na RTP 1 disse, não acreditar nas licenciaturas das Escolas Superiores de Educação (ESES). Pois bem,  mais uma vez se verificou a pouca preparação com que os nossos governantes, atiram faladura para a praça pública, sem que  esta esteja minimamente fundamentada. Não é nada que não estejamos habituados, pois  todos os governos têm coisas semelhantes neste aspecto. A diferença está em achincalhar as instituições públicas e sobretudo, aquelas que o  próprio ministro  tutela. Se realmente fosse como ele disse na RTP 1, já seria motivo do ministro pedir a sua demissão, mas como mentiu, então, não lhe resta mais nada senão pedir a sua demissão. Isto seria assim com um político que tivesse um pingo de vergonha na cara, o que não  será o caso deste ministro. Das acreditações efectuadas ao ensino superior, apenas não  passaram três licenciaturas, que por sinal são d...

Temos um Governo que está constantemente o legislar contra a Constituição da República, mas que nem por isso, é penalizado com a sua exoneração. Com outro  Presidente da República, este Governo já tinha sido demitido há muito tempo. Não nos devemos esquecer, que não é a primeira vez que este Governo, faz leis inconstitucionais. Ainda não houve um Orçamento de Estado elaborado por este Governo, que tenha passado incólume pelo Tribunal  Constitucional. Sendo assim,  as consequências deviam ser assumidas pelo Primeiro Ministro, ou seja, o seu  pedido de demissão. Ainda hoje, o chefe da delegação do FMI em Londres, disse que o ajustamento em Portugal, vai prolongar-se por 10 ou 15 anos mais. Também disse que vai  ser necessário cortar no  preço da energia e nos portos marítimos. Pois bem, quer isso dizer, que continuamos com as rendas da energia muito elevados e aí não  houve cortes. Além disso, ainda temos as ditas Fundações, os Institutos públicos...

Hoje no Jornal da Noite da RTP 1, esteve presente o Ministro da Educação e para meu espanto, não é que ele disse que havia outras profissões em que os licenciados necessitava de fazer um exame de acesso, referindo-se às Ordens e falou dos advogados, engenheiros, arquitectos, etc.. Pois bem,  senhor Ministro Crato, que tal V.  Ex.ª institucionalizar a Ordem dos Professores. Assim já será compreensível que os docentes, ou melhor, os recém licenciados, tenham de fazer um exame de admissão à dita Ordem, para que fiquem habilitados a leccionar. Talvez Portugal deva institucionalizar, que para ser político, tenha de ser feito  um exame, cuja prova especifica terá de ser o  bom senso, coisa que realmente falta aos actuais governantes.

A greve dos professores ao exame de avaliação, que o Ministro da Educação Nuno  Crato, resolveu  contemplar, apenas alguns dos docentes, acabou por só alguns dos ditos professores, fazer esse exame. A Lei que determina que se faça esse exame de avaliação aos professores, data de 2007, mas nenhum ministro teve a coragem ou a vontade política de implementar tal exame. Mas como sempre existe sempre uma primeira vez para tudo e como  neste caso, até dá muito jeito, porque  com um tiro, mata-se mais que um coelho, ou seja, quem não fizer o exame, fica excluído de concorrer para próximo ano lectivo e depois, que  chumbar, também fica de fora. Este Governo  que tem feito durante o  seu  percurso legislativo, uma campanha consertada de atirar uma classe  contra outra,  ou seja, novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do Estado contra trabalhadores do privado, trabalhadores activos contra desempregados, e assim su...

A Tecnoforma de Pedro Passos Coelho e de Miguel  Relvas, ainda dá que falar, pelos piores motivos, ou seja, por vigarices. Segue o artigo: Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está a ser investigado pelo MP JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 16/12/2013 - 07:25 Actual secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social assegurou promoção do Foral ao vencer concurso marcado por excepções e surpresas. Caderno de encargos foi violado por Branquinho. Aguiar Branco esteve ligado à NTM durante anos. A campanha de comunicação do programa Foral, no valor de quase 450 mil euros, foi adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho, antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação. O Foral, que tinha sido criado com fundos europeus para promover a formação profissional...

É preciso ter muita lata para dizer que as "escolhas difíceis" [i] que atingem os reformados, é para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Esquece-se o Primeiro Ministro, que foi exactamente ele o mentor da destruição da economia, que provocou o aumento  brutal  de desempregados em Portugal. Com  o  aumento do desemprego, as falências provocadas pelo aumento brutal de impostos, que  originou na quebra de aquisição de produtos por parte dos consumidores, essa foi a causa, da insustentabilidade da Segurança Social, em relação à reforma efectuada pelo  anterior Governo. Não é possível separar a austeridade, da destruição da economia. Foi a política seguida por este Governo de ir para além do  memorando da troika, que  originou a quebra da procura e consequentemente as falências em catadupa e o aumento descomunal do  desemprego. Se aumentam as falências e o  desemprego, perde-se uma parte das contribuições para a Segurança Soc...

O nosso Primeiro Ministro continua a humilhar Portugal no estrangeiro, ou seja, continua a permitir que lhe façam perguntas sobre as decisões do Tribunal Constitucional, tanto em Inglaterra, como a própria senhora Merkel. O caricato desta situação, é que foi o próprio Governo que deu motivos a todas estas questões sobre o Tribunal Constitucional. No início, pediu à Comissão Europeia, para exercer essa pressão sobre o Tribunal Constitucional, agora, isso já é uma situação banal. Um Primeiro Ministro de um país que não defende as suas instituições perante os estrangeiro, não merece o cargo que ocupa. A atitude destes governantes, faz lembrar aqueles miúdos que estão constantemente a queixarem: “Ó pai, aquele menino bateu-me.” Se estiver na escola, será: “Ó senhor professor, aquele menino está a fazer pouco de mim.” Pois temos um Governo de calimeros, que só sabem lamentar-se e atirar as culpas de tudo o que acontece de mal aos governantes anteriores. O que é completamen...

Para a classe política deste país, existe sempre os direitos adquiridos, que para o resto da população, está ou já foi extinto. Os autarcas que deixaram os seus cargos nas últimas eleições, depois de estarem três mandatos consecutivos no poder, têm direito ao subsídio de reintegração. Parece que são ex-presidiários, que não estiveram a exercer um cargo por vontade própria, que não angariaram conhecimentos mais que suficientes para arranjarem o “tacho” que mais lhes interessar para “sobreviverem” o resto das suas vidas. Esse subsídio de reintegração, foi abolido em 2005, mas ficou um senão, os direitos adquiridos, que para a classe política, mantêm-se, mas quando se fala dos contribuintes, estes caducam conforme a vontade dos governantes. Fernando Ruas ex-autarca de Viseu e mais dois dos seus antigos vereadores, vão receber 110 mil euros deste subsídio infame. Tanta gente a morrer de fome no país e os políticos a receberem dinheiros ao qual não deviam ter direito. Nem todos os ...

A Presidente da Assembleia da República, anda muito preocupada com as manifestações nas galerias do Parlamento, até propôs numa reunião de líderes, para que fosse considerado crime público as ditas manifestações. Ora se a Assembleia da República é a casa da democracia e é dos portugueses, então porque é que tem de ser vedada a entrada ao mesmo, quando este está em funcionamento? Os deputados não são deuses, que não possam ser apupados pelos actos que assumem contra o povo que os elegeu. A forma que as pessoas têm de mostrar o seu desagrado, é realmente a manifestação, contra aqueles que não exercem as funções conforme as promessas efectuadas na campanha eleitoral, para as eleições que os elegeram. Assunção Esteves, é mais uma senhora que pertence a esta classe de políticos privilegiados que além de se governar com a situação, também gosta de espezinhar o povo. Fascismo foi o que os portugueses tiveram por muito tempo, 48 anos chegou, os militares de Abril, voltaram a dar-nos ...

É completamente incompreensível como se esbanjam os dinheiros públicos sem impunidade. Isto a propósito do anúncio do Presidente Regional do Açores, de pretender mandar construir dois ferryboats para operarem no arquipélago dos Açores. É do conhecimento público que foram encomendados ao Estaleiro de Viana do Castelo, dois ferryboats e que um deles já se encontra pronto e está encostado na Base Militar do Alfeite em Lisboa, seu nome Atlântida. Também se encontra parcialmente construído o Anticiclone, outro navio igual ao Atlântida e com a mesma capacidade de transporte, passageiros, viaturas ligeiras e pesadas. Tal como está previsto, no anúncio de mandar construir os dois navios por parte do Presidente do Governo Regional dos Açores. Ora, a questão da anulação da encomenda, depois do Atlântida estar já construído e ter feito os testes de mar, foi a falta de velocidade, ou seja, a encomenda previa que o navio atingisse a velocidade de 21 nós e pelos vistos só atinge 18 nós....

O Secretário de Estado Paulo Núncio, ou é burro ou está mal informado. Possivelmente este senhor se fizesse um exame para ocupar o cargo de Secretário de Estado, chumbaria com toda a certeza. Então, não é que este senhor disse no Parlamento que o IVA da restauração em Espanha, França e Itália era à taxa normal, mas está completamente errado, porque a situação é a seguinte: Espanha 8% França 5,5% Itália 10% Irlanda 9% Além disso, para que possamos comparar o custo do IVA nesses países, também devemos comparar os ordenados e como tal, vamos ver qual é o ORDENADO MÍNIMO em cada um desses países: Espanha 752,85€ França 1.430,22€ Itália não tem estabelecido ordenado mínimo, mas ronda os 900€ Irlanda 1.461,85€ O Secretário de Estado Paulo Núncio, deve adorar atirar areia aos olhos dos portugueses, mas na verdade, é que existe sempre alguém atento aos dispartes, que os governantes dizem. Neste caso, foi a deputada Heloísa Apolónia, que lembrou este senhor que estava errad...

Ontem à noite, aconteceu aquilo que era impensável, a invasão da escadaria de acesso ao Parlamento português. Aconteceu, porquê? Será, que a polícia de choque se atemorizou, com a categoria de manifestantes? Pode ser uma das razões, até porque, os manifestantes de ontem, são polícias das diversas forças, logo, pessoas que têm armas de fogo distribuídas e não se sabe quantos deles terão ido armados para a manifestação. Outra razão poderá, de serem colegas de profissão e não ficaria bem, baterem nos camaradas de trabalho, quando estes estavam a manifestar-se em prol de todos dessa profissão. Enfim, pode haver muitas razões para que o procedimento normal fosse quebrado. O problema será daqui para a frente, isso abriu um precedente e será muito difícil em manifestações futuras a polícia tentar travar a invasão das escadarias da Assembleia da República. Todos sabemos que a segurança nas manifestações está a ficar presa por fios, as pessoas cada vez estão a ficar mais intolerantes, com os...

A Comissão Europeia devia olhar mais para o desempenho de Portugal nestes 2 anos e meio, em que o programa de ajustamento ou memorando da troika, está a ser implementado. Se o fizesse, verificava, que o mesmo não tem sentido, que está tudo errado, que as previsões falharam todas, que a dívida aumentou, que não se consegue cumprir o défice, etc., etc… No entanto, a CE, continua a achar que a culpa é do Tribunal Constitucional, quando na realidade é do Governo e das suas políticas. O TC apenas se limita a verificar a legalidade das leis que o Governo pretende implementar no país. Ora se estas violam a Constituição da República, o TC não tem outra alternativa, a não ser reprovar essas leis. Isto acontece, porque quem devia fazer esse papel, seria o Presidente da República, mas este senhor, optou por defender o seu Governo, em vez de exercer a missão que lhe foi confiada pelos portugueses, aquando da sua tomada de posse. A política seguida pelo Governo, que segundo este foi ordenado p...

João Cesar das Neves professor catedrático, com as suas declarações de hoje à TSF, não passa de um badameco ao serviço de alguém, para dizer meia dúzia de disparates em entrevista na TSF. Não é a primeira vez que este senhor diz coisas deste género, pena é, que alguém perca tempo com as suas declarações, porque quando se diz besteiras, o mais sensato é não dar cobertura ao caso. No entanto, a gravidade das declarações de este economista, com ideias muito fascistas, são demasiado repugnantes. Dizer que é criminoso aumentar o salário mínimo para 500 euros, é de uma gravidade tal, que merecia apanhar com um gato morto, naquele focinho e só deixar de lhe bater com o gato morto, quando este começasse a miar. Também resolveu embirrar com os pensionistas dizendo que estes têm a mania de se dizerem pobrezinhos e que isso não é verdade. Pois bem, haverá de tudo nos pensionistas, mas mesmo aqueles que não estão a passar por uma situação aflitiva, descontaram para receberem o que lhes foi de...

O crime compensa, esta é a minha opinião sobre a nomeação de Vítor Gaspar para a presidência do Grupo de Alto Nível para a Tributação da Economia Digital [i] . Apesar de não remunerado, terá com certeza toda uma panóplia de benesses e possibilidade de ascensão a outro cargo mais importante no futuro. Digo que o crime compensa, porque este senhor ao pedir a sua demissão do Governo, disse que toda a sua política tinha falhado, logo, considera-se um falhado, mas o Presidente da Comissão Europeia, Deve achar que este senhor é uma cabeça e tanto, ou então, deve ser o reconhecimento pelos serviços prestados à Comissão Europeia, enquanto Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, que com a sua demagogia, acabou de destruir a economia portuguesa e saiu impunemente da situação. Esta nomeação não passa de um regresso apo passado, pois antes de integrar o Governo português, este senhor era membro do Bureau of European Policiy Advisors, de onde saiu em Março de 2011. Isto não é nada que...

Ultimamente ouve-se muito falar em alterar a Constituição. Penso que esses senhores deviam antes preocupar-se com a mudança do sistema eleitoral, ou seja, deveríamos saber antes da votação, qual o deputado em que estamos a votar, para que o mesmo tivesse uma postura diferente no Parlamento. Se assim fosse, não aconteceria o que actualmente se está a passar em relação ao Orçamento de Estado (OE). O PSD resolveu e bem, tentar algumas alterações ao OE, com uma taxação nas PPP e nos grandes grupos económicos das telecomunicações, mas foram chumbadas pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Economia [i] . Sempre que algum partido dá a ideia de se mexer com os poderes instalados, isso nunca vai para a frente. A banca continua a mandar neste país, assim como os grandes grupos económicos. Quando é para fazer cortes, esses têm sempre os mesmos destinatários, ou seja, funcionários públicos, pensionistas e reformados e quem está a enriquecer à custa de todos nós, fica incólume, nestas...