Cavaco no seu melhor…
Cavaco Silva, encarregou
António Costa do PS para formar Governo. Até aqui, está tudo certo. É a
normalidade a funcionar. O problema vem depois, ou seja, o PR encarregou
António Costa de formara Governo, mas colocou seis questões que têm de ser
esclarecidas a constatar: a)
Aprovação de moções de confiança; b)
Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016; c)
Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da
Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do
Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo
Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e
Monetária e na União Bancária; d)
Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das
organizações de defesa colectiva; e)
Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu
contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; f)
Estabilidade do sistema financei…