Comentário e comentários

Hoje é o  último dia do ano  de 2013. No entanto e mais uma vez o Presidente da República, não cumpriu o seu dever de garantir o cumprimento da Constituição da República. Portugal tem  um Governo fascizante, que governa constantemente contra a Lei fundamental do país. Do Governo, já ninguém espera que governe bem, ou seja, que o faça em prol do desenvolvimento do país, que governe de forma a que haja um crescimento da economia, para que possamos honrar os nossos compromissos financeiros. No penúltimo dia do ano, foi feita mais uma remodelação governamental, ou seja, a nona, desde a tomada de posse do Governo. No entanto, pecou por ser curta, devia ter sido extensiva ao Ministro da Educação Nuno Crato, que achou por bem, por os professores a fazerem exames de avaliação, para poderem continuar a dar aulas. Nesta remodelação, também existe uma curiosidade, que é, de cada vez que existe mudanças de pessoas nas respectivas pastas, os independentes vão desaparecendo, fican...

Quando o Governo  pretende que seja feito  a convergência das pensões entre o  sector público e o  privado, até tem a  sua razão  de ser e deve ser feito, mas não da forma que o Governo  pretende. Tudo tem um limite e esse limite, não  pode nem deve ser ultrapassado. Ora é aqui  que o  Governo  falha constantemente, por uma questão  ideológica. Pretende continuar a "roubar" os pensionistas e reformados e tem em mira o empobrecimento continuo da classe média. Se o  Governo alterar a Lei,  no sentido  de cortar 10% nas reformas dos funcionários públicos que se reformem a partir do  dia 1 de Janeiro de  2014, penso que o Tribunal  Constitucional não  vai contra, porque não trai a  confiança da propriedade. Simplesmente desta forma,  não  existe um ganho imediato, mas sim a médio ou longo  prazo. Podem ir buscar algum dinheiro se cortarem as subvenções dos  políticos,...

António  José Seguro, resolveu assinar o acordo com o PSD sobre a descida do  IRC, deixando  cair o  que disse ser uma "linha vermelha que não deixava passar". Pois é, mas deixou passar essa linha  vermelha e afinal, o  IRC pode continuar a baixar e pelos vistos em  2015 passará para 21%, sem que seja mexido o IVA e o  IRS como inicialmente o PS pretendia [i] . Quer isto  dizer,  que António  José Seguro, não  sabe muito bem  o  que deve  exigir ao Governo em contrapartidas nas negociações da descida do  IRC. Aceitava baixar o IRC,  desde que também baixasse o IRS para as famílias e o IVA, principalmente o da restauração. Afinal, a montanha pariu um rato, aceitou o que o PSD quis, sem que esteja contemplado a descida do IRS e do  IVA. Portanto, vamos continuar a ter uma política de dar aos ricos,  tirando  aos pobres e  o  PS está em linha com esta política, porque senão, não...

Ainda o assunto de há dois dias atrás, ou seja, do Ministro da Educação Nuno Crato,  que na RTP 1 disse, não acreditar nas licenciaturas das Escolas Superiores de Educação (ESES). Pois bem,  mais uma vez se verificou a pouca preparação com que os nossos governantes, atiram faladura para a praça pública, sem que  esta esteja minimamente fundamentada. Não é nada que não estejamos habituados, pois  todos os governos têm coisas semelhantes neste aspecto. A diferença está em achincalhar as instituições públicas e sobretudo, aquelas que o  próprio ministro  tutela. Se realmente fosse como ele disse na RTP 1, já seria motivo do ministro pedir a sua demissão, mas como mentiu, então, não lhe resta mais nada senão pedir a sua demissão. Isto seria assim com um político que tivesse um pingo de vergonha na cara, o que não  será o caso deste ministro. Das acreditações efectuadas ao ensino superior, apenas não  passaram três licenciaturas, que por sinal são d...

Temos um Governo que está constantemente o legislar contra a Constituição da República, mas que nem por isso, é penalizado com a sua exoneração. Com outro  Presidente da República, este Governo já tinha sido demitido há muito tempo. Não nos devemos esquecer, que não é a primeira vez que este Governo, faz leis inconstitucionais. Ainda não houve um Orçamento de Estado elaborado por este Governo, que tenha passado incólume pelo Tribunal  Constitucional. Sendo assim,  as consequências deviam ser assumidas pelo Primeiro Ministro, ou seja, o seu  pedido de demissão. Ainda hoje, o chefe da delegação do FMI em Londres, disse que o ajustamento em Portugal, vai prolongar-se por 10 ou 15 anos mais. Também disse que vai  ser necessário cortar no  preço da energia e nos portos marítimos. Pois bem, quer isso dizer, que continuamos com as rendas da energia muito elevados e aí não  houve cortes. Além disso, ainda temos as ditas Fundações, os Institutos públicos...

Hoje no Jornal da Noite da RTP 1, esteve presente o Ministro da Educação e para meu espanto, não é que ele disse que havia outras profissões em que os licenciados necessitava de fazer um exame de acesso, referindo-se às Ordens e falou dos advogados, engenheiros, arquitectos, etc.. Pois bem,  senhor Ministro Crato, que tal V.  Ex.ª institucionalizar a Ordem dos Professores. Assim já será compreensível que os docentes, ou melhor, os recém licenciados, tenham de fazer um exame de admissão à dita Ordem, para que fiquem habilitados a leccionar. Talvez Portugal deva institucionalizar, que para ser político, tenha de ser feito  um exame, cuja prova especifica terá de ser o  bom senso, coisa que realmente falta aos actuais governantes.

A greve dos professores ao exame de avaliação, que o Ministro da Educação Nuno  Crato, resolveu  contemplar, apenas alguns dos docentes, acabou por só alguns dos ditos professores, fazer esse exame. A Lei que determina que se faça esse exame de avaliação aos professores, data de 2007, mas nenhum ministro teve a coragem ou a vontade política de implementar tal exame. Mas como sempre existe sempre uma primeira vez para tudo e como  neste caso, até dá muito jeito, porque  com um tiro, mata-se mais que um coelho, ou seja, quem não fizer o exame, fica excluído de concorrer para próximo ano lectivo e depois, que  chumbar, também fica de fora. Este Governo  que tem feito durante o  seu  percurso legislativo, uma campanha consertada de atirar uma classe  contra outra,  ou seja, novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do Estado contra trabalhadores do privado, trabalhadores activos contra desempregados, e assim su...

A Tecnoforma de Pedro Passos Coelho e de Miguel  Relvas, ainda dá que falar, pelos piores motivos, ou seja, por vigarices. Segue o artigo: Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está a ser investigado pelo MP JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 16/12/2013 - 07:25 Actual secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social assegurou promoção do Foral ao vencer concurso marcado por excepções e surpresas. Caderno de encargos foi violado por Branquinho. Aguiar Branco esteve ligado à NTM durante anos. A campanha de comunicação do programa Foral, no valor de quase 450 mil euros, foi adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho, antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação. O Foral, que tinha sido criado com fundos europeus para promover a formação profissional...

É preciso ter muita lata para dizer que as "escolhas difíceis" [i] que atingem os reformados, é para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Esquece-se o Primeiro Ministro, que foi exactamente ele o mentor da destruição da economia, que provocou o aumento  brutal  de desempregados em Portugal. Com  o  aumento do desemprego, as falências provocadas pelo aumento brutal de impostos, que  originou na quebra de aquisição de produtos por parte dos consumidores, essa foi a causa, da insustentabilidade da Segurança Social, em relação à reforma efectuada pelo  anterior Governo. Não é possível separar a austeridade, da destruição da economia. Foi a política seguida por este Governo de ir para além do  memorando da troika, que  originou a quebra da procura e consequentemente as falências em catadupa e o aumento descomunal do  desemprego. Se aumentam as falências e o  desemprego, perde-se uma parte das contribuições para a Segurança Soc...