Hoje ouvi o início do debate do Estado da Nação, tendo começado pelo Primeiro Ministro Passos Coelho a elogiar o trabalho do Governo e criticar toda a oposição.

Não estive a ouvir o debate na totalidade, mas do pouco que ouvi, porque infelizmente tive de acompanhar um dos meus irmãos ao hospital, deu para perceber que os dados maus, não se fala disso, e apenas e só foi falado o que existe de bom. Pois é, nem tudo é bom e muita coisa foi mal neste Governo. E se não houve mais coisas más, foi graças ao Tribunal Constitucional que ao vetar os algumas coisas nos Orçamentos de Estado (OE) de 2012 e 2013, fez com que a economia não caísse tanto, devido a ter dado mais poder de compra à classe média e média baixa. Isso foi fundamental, para que os portugueses tivessem mais algum folgo no "bolso".

Ouvi o Primeiro Ministro acusar o Governo anterior de aumentar a dívida pública, mas até parece que este Governo ao tomar posse, tinha uma dívida pública em 94% do PIB e actualmente está nos 130,2% do PIB. Isto é o quê? Uma diminuição da dívida pública?

Bom, devido ao que ouvi, resolvi ir ao baú do meu sótão e foi até ao ano de 2012, para recordar o que escrevi e o que comentei na altura, pelo que segue parte dos meus comentários de 2012.

PEDRO PASSOS COELHO

Durante a campanha eleitoral, Passos Coelho dizia que os portugueses já não conseguiam suportar mais sacrifícios, que não era possível ter um governo socialista a aumentar os impostos e daí o chumbo por parte do PSD e de toda a oposição ao PEC 4 que o governo de José Sócrates apresentou na Assembleia da República. Prometeu que não fazia cortes no subsídio de Natal.

Quando toma posse em Junho de 2011, apresentou um governo de tecnocratas, que nada percebem de política e que estão no governo para por as contas públicas em ordem.

· Primeira grande medida subir o IVA da electricidade de 6 para 23%.

· Segunda grande medida cortar 50% do subsídio de Natal a todos os funcionários, público e privados, assim como aos pensionistas.

· Terceira grande medida cortar em 2012 e até 2014 os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.

· Quarta grande medida aumentar o IVA dos produtos de primeira necessidade de 6 para 12% em alguns casos e noutros de 6 para 23%.

· Quinta grande medida aumento dos transportes públicos duas vezes no espaço de 4 meses e três vezes no espaço de 13 meses.

· Aumento das taxas moderadoras em percentagem muito elevada, com retirada de isenções a bombeiros, dadores de sangue, reformados, etc.

· Cortes no Serviço Nacional de Saúde, de forma a que os doentes oncológicos não conseguem ir ao hospital fazerem os tratamentos por falta de dinheiro para os transportes.

· Nomeação de “Boys” para cargos públicos como nunca se viu antes.

Quando o Primeiro-ministro Passos Coelho diz no parlamento que custe o que custar, Portugal vai cumprir o acordo da troika. Quando o nosso ministro das finanças diz constantemente que o programa deste governo vai mais longe que o programa negociado com a troika, então, estamos aqui para empobrecer, para servirmos de exemplo para a Europa, para prestarmos vassalagem à Alemanha e à França, nomeadamente à senhora Merkel e ao senhor Sarkozy.

Temos um Primeiro-ministro que está cá para servir a Alemanha e não o seu país, quer ser o bom aluno da CE, não se importando que com isso possa por em causa a sobrevivência do seu povo. Está-se nas tintas para o povo, apenas quer continuar a servir os interesses da Alemanha.

Na passada segunda-feira 6 de Fevereiro de 2011 numa palestra que deu, disse que os portugueses tinham de ser “menos piegas”.

Os portugueses são tudo menos piegas, são trabalhadores, são explorados pelos empresários que não sabem gerir as suas empresas, são respeitados pelos outros povos, devido ao seu profissionalismo no trabalho, são mal governados desde sempre. Temos políticos que deviam ser deportados por tão mal servirem o país!

Temos um Primeiro-ministro, aliás quase todos os chefes dos governos anteriores, nunca trabalharam. Pelo menos da forma como a maioria do povo português. Uma grande percentagem deste povo começou a trabalhar bastante cedo, por volta dos 14 anos senão mais cedo, e por vezes, em profissões bastante pesadas. Uns conseguiram estudar à noite, outros não tiveram essa sorte, pelo que dizer que os portugueses “têm de ser menos piegas”, é uma ofensa para os portugueses em geral, pelo menos para mim é, pois já levo 46 anos de trabalho e descontos para a Segurança Social e se eventualmente pedir a reforma sou penalizado por antecipação da mesma. No entanto, os políticos estão fora desta Lei, para eles criaram as subvenções vitalícias e as reformas ao fim de dois mandados de deputados ou de governo.

Ser piegas é o Primeiro-ministro estar constantemente a dizer que a austeridade que impõe aos portugueses, foi negociado pelo acordo do PS com a troika, quando o partido dele, também é responsável por essas negociações. Pelo menos como já foi dito mais de uma vez, tanto pelo Primeiro-ministro, como pelo ministro das finanças que estão a ir mais longe que o programa de entendimento com a troika. Se estão a ir mais longe como afirmam constantemente, então são realmente piegas em ter de estar sempre a lamentar-se da mesma coisa, quando estão constantemente a dificultar a vida aos portugueses.

O Primeiro-ministro Passos Coelho, nascido de uma família pobre transmontana, dentro de uns anos ou vai ter um cargo político na CE, como o Durão Barroso, ou vai estar podre de rico como alguns dos seus correligionários de partido.

É costume dizer-se que as pessoas têm aquilo que merecem, mas os portugueses não merecem um Primeiro-ministro tão mau! Aliás não merecem um governo péssimo como este, senão vejamos:

· Para Ministro da Saúde, escolheram um gestor do ramo dos seguros de saúde do Millennium BCP. Logo este senhor pretende que os hospitais privados possam fazer consultas de clinica geral a preços competitivos com o Serviço Nacional de Saúde, daí o aumento brutal das taxas moderadoras.

· Para o Ministério da Economia, foi escolhido um emigrante que estava no Canadá, percebendo muito pouco da realidade portuguesa.

· Para a pasta dos Negócios Estrangeiros, foi escolhido o líder do CDS Paulo Portas. Ainda decorre o processo da compra dos submarinos e este senhor volta ao governo, talvez com o intuito de travar qualquer penalização nas luvas e corrupção que houve com esta compra. Na Alemanha já foram julgados os implicados e condenados, em Portugal ainda não passou da fase de Instrução!

· Para Ministro-adjunto e Assuntos Parlamentares, foi escolhido o Miguel Relvas, político desde 1985 e que contratou um motorista a ganhar qualquer coisa como 73.000 €/ano. Como é possível um motorista ganhar mais de 5.000 € por mês? Quanto ganha o ministro? Que nome se pode dar a isto?

· Para as Finanças foi escolhido um tecnocrata que está a fazer a vida negra aos portugueses, seu nome Vítor Gaspar.

Nas nomeações deste governo também acontecem coisas engraçadas, tais como a nomeação de Vasco Graça Moura para o CCB. Um homem com 70 anos, já reformado e agora eu pergunto, não temos ninguém mais novo com formação cultural para administrar o CCB? Então, porque é que existem cursos de Gestão do Património?

Não tenho nada contra as pessoas idosas, até pelo contrário, têm conhecimentos adquiridos ao longo da vida, mas não podemos menosprezar os mais jovens que têm novas ideias e formas diferentes de ver as coisas. Também penso que uma pessoa que já está aposentada tire um lugar a quem está na idade activa, dos 20 aos 65 anos. Também podem dar o trabalho a este senhor, mas deviam suspender a sua pensão e apenas ficar com o vencimento.

Nesta nomeação a coisa mais interessante, foi ele ter exigido que fosse retirado dos computadores do CCB o corrector ortográfico e que lá no CCB todos teriam de seguir o acordo anterior e não o actual que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011. Uma coisa é o senhor Vasco Graça Moura ser contra o acordo ortográfico, (eu também sou) outra é não seguir a ordem oficial do Estado português e dizê-lo publicamente, quando está a trabalhar para o Estado.

Por falar em nomeações, temos mais uma escandalosa, outro “Velho do Restelo” que foi nomeado para administrador da EDP que também tem 70 anos de idade e que entrevistado na televisão lhe foi perguntado se não devia suspender a sua pensão, a resposta não se fez esperar “claro que não, tenho direito a ela”. Até pode ter direito à sua reforma, ninguém põe isso em causa. O que está errado é esse senhor ir ganhar qualquer coisa como 500.000 €/ano, mais as alcavalas que não sabemos. No entanto, são estes ordenados que fazem com que o preço da luz que pagamos não desça mas aumente todos os anos. Onde está a equidade na austeridade?

Quando as desigualdades são tão aberrantes, dá vontade de clamar por uma nova revolução, mas desta vez “sem cravos”!

Temos pessoas a morrer por falta de tratamentos, porque não têm dinheiro para pagar os transportes para ir ao hospital, temos pessoas que possivelmente morrem de fome e só temos conhecimento meses depois, quando alguém já se fartou de bater à porta da pessoa em causa e tem de chamar as autoridades, porque algo não bate certo. Temos idosas que morrem e só ao fim de 9 anos é que se descobre, porque a habitação foi leiloada pelas finanças (por falta de pagamento do imposto IMI) e o novo proprietário, além do património herda também um cadáver mumificado.

Ouvimos os nossos governantes constantemente a dizer que o país viveu acima das suas possibilidades. O país não viveu acima das suas possibilidades, os políticos foram muito maus governantes, alguns foram corruptos, outros roubaram mesmo e depois de tudo isso, tivemos a banca à procura do lucro fácil e das facilidades de financiamentos a quem não podia pagar nos empréstimos em que se estavam a meter. Algumas pessoas viveram acima das suas possibilidades, os governos viveram acima das suas possibilidades, os políticos viveram todos acima das suas possibilidades e agora todos temos de pagar. Quem não viveu acima das suas possibilidades também está a pagar uma factura que não é sua. A riqueza produzida no país não foi dividida equitativamente entre todos, foi muito mais para os ricos que para os pobres, mas quando chega a hora de pagar, também não existe equidade na austeridade. Os ricos dizem que são simples assalariados (Américo Amorim), mas quando as finanças fazem buscas na escrita das suas empresas, encontram festas de baptizado do neto nas contas de uma das empresas do grupo. Também aparece o aluguer de um avião sem justificação. A classe média foi a mais sacrificada nesta austeridade, enquanto que os ricos, cada vez ficam mais ricos.

Por tudo isto, acho que é tempo de dizer basta!

Temos um novo Salazar em curso e antes que ele se agarre ao poder, poderemos ter de fazer alguma coisa para o evitar.

A história repete-se e se realmente voltarem aos anos vinte, verificamos que não estamos longe de voltar acontecer outra ditadura de mais 48 anos, ou pelo menos mais alguns anos.

Aqui está perfeitamente representada a comandita que planeou uma estratégia de enriquecimento ilícito, faltando apenas um elemento para que o conjunto ficasse completo, o seu nome Isaltino Morais.

Todos eles foram governantes no mesmo governo, excepto Isaltino Morais que pertenceu ao governo de Durão Barroso, professor e alunos. Este foi o governo que criou mais ladrões políticos!

Vítor Gaspar foi “apanhado” em conversa comprometedora…

Publicado em Fevereiro 9, 2012 por estrelaserrano@gmail.com

A TVI abriu com uma conversa entre Vítor Gaspar e o seu homólogo alemão, a segredarem (com câmara e microfone por perto) na reunião do Eurogrupo onde ambos participam em Bruxelas.

A TVI traduziu a conversa em legenda: o ministro alemão disse a Gaspar, em tom de grande cumplicidade, que “a Alemanha está disponível para flexibilizar as condições do programa de assistência financeira a Portugal, mas só depois de a situação grega estar resolvida.” O alemão falou ainda de dificuldades no seu Parlamento e na opinião pública que não acredita na seriedade das decisões que estão a ser tomadas, em particular para a Grécia.

Gaspar agradeceu e disse, “fizemos progressos e agora precisamos de trabalhar” mas não pareceu muito entusiasmado, ou porque não acredita na promessa ou porque não pretende desviar-se do rumo que o Governo está a seguir de sacrificar ao máximo os portugueses.

José Alberto Carvalho, que introduziu a peça, explicou que a TVI a divulgou porque contém informação relevante. Pretendeu assim explicar o facto de a conversa não ter sido gravada com conhecimento dos dois ministros.

Ora, o local estava aberto à imagem e os conversantes não são cidadãos comuns nem estavam em espaço privado. Mas mais importante é o facto de o ministro alemão ter dito coisas muito relevantes. Desde logo ficamos a saber que se não houver flexibilização do “nosso programa de assistência” é porque o governo teima em manter uma cruel austeridade, sacrificando os portugueses por motivos puramente ideológicos.

Veremos qual a reacção do ministro à divulgação desta conversa e se o primeiro-ministro continuará a dizer que “nem mais tempo nem mais dinheiro”. Agora é um dos nossos “patrões” que oferece …mais tempo…

Vítor Gaspar foi “apanhado” numa conversa que o vai comprometer perante os portugueses.

Será que vai continuar a ser mais papista que o Papa?

Cada exemplar do programa do Governo custou 120 euros aos portugueses

14.02.2012 - 16:38 Por Margarida Gomes

MIGUEL RELVAS Ministro-adjunto

O livro foi pago pelo gabinete do ministro Miguel Relvas (Rui Gaudêncio)

Governo mandou fazer 100 livros e pagou 12 mil euros por ajuste directo a uma gráfica.

O gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, encomendou em Dezembro, à Gráfica Maia Douro, SA, a produção, por ajuste directo, de uma centena de exemplares do programa do Governo, denominado Compromisso para uma Nação Forte.

O preço contratual foi de 12 mil euros, o que significa que cada exemplar, feito em papel couché semimate, custou 120 euros. O contrato data de 9 de Dezembro e o prazo de execução foi de 10 dias.

Fonte do gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares confirmou ao PÚBLICO que os serviços gráficos se destinaram à impressão do programa do Governo, composto por 100 exemplares. Informa também que foi efectuado por ajuste directo, atendendo ao valor da aquisição "sem prejuízo de contactos informais com vista à obtenção de diferentes orçamentos".

No e-mail enviado ao PÚBLICO, o ministério acrescenta que "foram contactadas, informalmente, três outras empresas, tendo esta [a Gráfica Maia Douro, SA] apresentado o valor mais baixo".

O encargo foi suportado pelo orçamento do gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, atendendo a que Miguel Relvas "é o membro do Governo que tem responsabilidades de apoio ao primeiro-ministro na coordenação política".

A capa do livro tem um fundo em tons de cinza-prata e apresenta uma ilustração em alto-relevo. Segundo adiantou ontem fonte do gabinete de Miguel Relvas, os exemplares destinam-se exclusivamente ao Governo.

Trata-se de uma edição, toda a cores, cujo conteúdo é idêntico ao programa de Governo e ao balanço dos 100 primeiros dias do XIX Governo Constitucional.

A ignorância e as mentiras de Miguel Relvas

Dia 29 de Outubro de 2011: por Ricardo Santos Pinto

Como seria de prever, o Governo já começou a preparar-nos, lentamente, para o fim definitivo dos subsídios de Férias e de Natal. Primeiro, foi Vítor Gaspar a falar, de forma inusitada, em «vários anos» de cortes, dando a entender que seriam mais de dois. Seguiu-se-lhe Miguel Relvas a preparar o terreno para Pedro Passos Coelho, como sempre a desdizer tudo o que andou a dizer nos últimos anos.

No meio disto tudo, as declarações de Miguel Relvas, para além de profundamente demagógicas, revelam um ministro que não sabe do que fala – e quem não sabe é ignorante – e que falseia a verdade em vários pontos. Ora, quem falseia a verdade mente. E quem mente, é mentiroso.

Diz Miguel Relvas que há muitos países que só têm 12 vencimentos, citando a propósito a Holanda, a Inglaterra e a Noruega. E não se percebendo como afirmação tão momentosa não mereceu mais comentários por parte da nossa Comunicação Social, só se pode considerar lamentável que, na ânsia de enganar os contribuintes, os nossos governantes não se importem de passar por ignorantes.

Como Miguel Relvas deve saber, o rendimento do trabalho em todos os países é anual – aliás, é assim que se calcula o IRS. O que existe são formas diferentes de o distribuir durante o ano. Em Portugal, por exemplo, o rendimento anual é distribuído, ou era, por 14 meses.

Quanto aos exemplos dados por Miguel Relvas, chegam a roçar o ridículo. Nem de propósito, falha em todos eles.

Em Inglaterra, o rendimento anual é dividido por 52 semanas e não por 10, 12, 14 ou 16 meses. 52 Semanas, senhor ministro.

Na Holanda, os trabalhadores têm direito a Subsídio de Férias, correspondente a 8% do salário anual. Ou seja, caso se tenha trabalhado um ano inteiro, recebe-se um pouco menos de um mês de salário no mês de Junho, para além do mês de férias pagas.

Na Noruega, o rendimento anual é realmente pago em 12 meses. No entanto, o valor do IRS é dividido por 11 meses, sendo que os trabalhadores por conta de outrem recebem, no mês de férias, o ordenado isento de impostos. Ora, não é isto um subsídio de férias?

Para além das mentiras e da ignorância confessa, nota-se no meio disto tudo uma demagogia profunda. Como é possível querer comparar os salários dos portugueses (salário médio anual de 11 689 euros) com os salários de países como a Holanda (23 022 euros), a Noruega (22 263 euros) ou o Reino Unido (22 185 euros)? E ainda por cima querer cortar definitivamente uma parte significativa desse rendimento anual?

O Governo até pode ter legitimidade, o que duvido, para impor este tipo de medidas. Que não faziam parte do Programa de Governo ou do acordo com a troika. O que não pode é mentir descaradamente aos portugueses e continuar a fazê-lo constantemente como se nada fosse. É que ainda não passaram 5 meses e já estamos fartos destas mentiras. E que tal mentiras novas?

Matosinhos exige demissão de Miguel Relvas

13 Fevereiro 2012 | 13:23 Rui Neves - ruineves@negocios.pt

Os 10 presidentes de Junta de Freguesia do concelho de Matosinhos, que surgem unidos contra a reforma administrativa proposta pelo Governo, vão esta tarde exigir a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas.

“Estamos perante um retrocesso na vida democrática portuguesa e o mínimo que se pode exigir é a demissão do senhor ministro Miguel Relvas", afirma Pedro Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira o membro da Comissão Coordenadora do Movimento Freguesias Sempre.

Esta exigência será anunciada logo à tarde, nas instalações desta autarquia, numa conferência de imprensa onde estarão presentes os 10 presidentes de Junta de Freguesia do concelho de Matosinhos.

Na ocasião, Pedro Sousa vai apresentar as conclusões dos pareceres elaborados pelo geógrafo Rio Fernandes e pelo escritório de advogados Pinto Júnior Associados, que apontam “os principais erros desta proposta de lei e as suas fragilidades”.

Esta conferência de imprensa servirá também para dar nota dos resultados do encontro de hoje entre as duas plataformas defensoras das freguesias: o “Movimento Freguesias Sempre” e um outro denominado “Freguesias Sim”.

Com esta iniciativa, Pedro Sousa pretende “galvanizar todos os autarcas e trabalhadores da Administração Local para um grande encontro nacional”.

“Urge desencadear um amplo protesto e, se necessário for, que haja uma nova Janeirinha", conclui o autarca.

A Janeirinha foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento contestatário que eclodiu a 1 de Janeiro de 1868, como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território, que levou à queda do governo quatro dias depois. Curiosidade: este acontecimento veio a dar origem ao título do jornal diário “O Primeiro de Janeiro”.

“O dia 13 marcará o início de uma nova fase da nossa luta contra o autismo deste Governo. Chegou a hora de mobilizarmos o Pais contra esta reforma arbitrária, chantagista e aritmética”, considera Pedro Sousa.

Miguel Relvas afirma orgulho nos portugueses que foram para Moçambique

Por Agência Lusa, publicado em 19 Dez 2011 - 23:18

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje o seu “orgulho” nos portugueses que “em dificuldades” partiram para Moçambique e “agora estão a ter sucesso na construção do país”, comentando as declarações do primeiro-ministro publicadas no domingo.

Em entrevista ao “Correio da Manhã” publicada no domingo, Pedro Passos Coelho admitiu que os professores portugueses podem olhar para o mercado da língua portuguesa, principalmente para o Brasil e Angola, como uma alternativa ao desemprego que afecta a classe em Portugal.

Instigado pelos jornalistas a comentar estas declarações, Miguel Relvas disse que “as declarações do primeiro-ministro são muito claras e objectivas”, criticando que “quem tem uma visão conservadora e desadequada da realidade não consegue acompanhar aquele que é o sinal dos tempos”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares confessou hoje um “grande orgulho” por ter visto, na sua última viagem a Moçambique, “jovens portugueses com formação superior que estão a ter sucesso na construção daquele país”.

Miguel Relvas afirmou que “todos os dias se encontram homens e mulheres portugueses que tiveram dificuldades perante as atuais circunstâncias de viver em Portugal e partiram para outros países”.

O governante considerou que estes emigrantes “são uma fonte de orgulho” e “demonstram que sempre que os portugueses têm uma visão universalista têm sempre sucesso”.

Questionado sobre se estava a sugerir a emigração para Moçambique, depois da sugestão feita por Passos Coelho para o Brasil e para Angola, o ministro negou a sugestão e recusou-se a prestar mais declarações aos jornalistas.

Miguel Relvas falava à comunicação social no final das comemorações do 20.º aniversário da Área Metropolitana de Lisboa, onde defendeu uma reforma administrativa sem facilitismos.

“Todas as reformas à partida são difíceis. Eu não acredito em reformas feitas com palmas. Não acredito. Uma reforma feita com palmas é como uma lei aprovada na Assembleia da República por unanimidade: dificilmente são cumpridas”, afirmou.

O ministro defendeu ainda que reformas como a das autarquias “têm de ser feitas com dificuldade, e essas dificuldades têm de ser vencidas pelas nossas convicções: a aposta num caminho novo”.

O governante sublinhou que “a reforma administrativa é um pilar fundamental das reformas estruturais que o País tem de fazer”, elogiando o caso de Lisboa, que elaborou por sua iniciativa um mapa de novas freguesias.

Miguel Relvas: Portugal deve "olhar para outros mundos"

Na opinião do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, "nos últimos 20 anos estivemos demasiado preocupados com a Europa".

15:38 Sábado, 7 de Janeiro de 2012

Miguel Relvas lamenta que não haja emprego para uma geração bem preparada

Mário Cruz/Lusa:

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defendeu hoje que Portugal deve "olhar para outros mundos" e menos para a Europa e valorizou a existência de uma nova emigração protagonizada por uma "juventude bem preparada".

"Se nós olharmos para a nossa história, sabemos que sempre que nos encostaram ao oceano foram os momentos de maior glória da nossa história", disse Miguel Relvas.

Na sua opinião, "a verdade é que nos últimos 20 anos estivemos demasiado preocupados com a Europa".

Ressalvando que os portugueses "não devem deixar de olhar para a Europa", o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse que "Portugal é forte quando olha para o mundo", acrescentando que "a vocação do Atlântico Sul é a vocação da nossa história".

Para o governante, que falava nos Paços do Concelho de Penela, vive-se "um tempo de incerteza em Portugal como em toda a Europa" e o país "precisa necessariamente de exportar e precisa de encontrar novos mercados".

Importa, no entanto, que esses mercados não sejam "os que vivem hoje no mesmo mar de incertezas em que nós nos encontramos", referindo que a situação de Espanha deve preocupar Portugal.

Miguel Relvas recordou a sua recente viagem a Moçambique e disse ter apreciado em Maputo, em contacto com jovens licenciados portugueses que trabalham no país, a sua maneira de "ver o mundo com outros olhos" e a sua "capacidade se adaptarem" a novas realidades.

"Temos uma adaptabilidade de tal forma que nos permite estarmos nas Américas, na Ásia ou nas Áfricas como estamos no nosso continente ou no nosso país", afirmou.

"Está na hora e na altura de sabermos aproveitar essa condição natural" dos portugueses, pois "foi também por dificuldades que vivemos à época que nós fomos à vida, à procura de outros mundos e de outros mercados", no século XV, disse.

Ao conversar com jovens portugueses, em Maputo, "tive grande orgulho naquilo que vi e ouvi", perante um "outro tipo de emigração", diferente da dos anos 60, com destino à Europa.

"Investimos numa geração e não lhe damos emprego"

"Esta é uma emigração muito bem preparada. Nós investimos significativamente nos últimos 20 anos numa geração e hoje não lhes damos aquilo de que eles precisam, que é o emprego", referiu.

Em Moçambique, com aqueles jovens, Miguel Relvas disse ter ficado "com a sensação de que pátria deles é o momento onde estão, a circunstância em que estão".

O ministro visitou o Paços do Concelho de Penela, no âmbito de um programa que incluiu visitas ao Centro de Estudos de História Local e Regional Salvador Dias Arnaud, ao SmARTES - Casa das Indústrias Criativas e ao Penela Presépio, uma iniciativa que tira partido das condições naturais e patrimoniais desta vila muralhada cuja fundação é anterior à da nacionalidade.

Na visita esteve acompanhado pelo secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, que era o presidente da Câmara local antes de entrar para o Governo, cargo em que foi substituído por António Alves.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/miguel-relvas-portugal-deve-olhar-para-outros-mundos=f698430#ixzz1mSA6ScBQ

Este ministro contratou um motorista a ganhar qualquer coisa como 73.000 €/ano, o que dá um vencimento mensal superior a 5.000 €. Portanto, este senhor não pode ser sério, esse vencimento não corresponde ao valor que deve ser pago a quem exerce esta profissão.

Este senhor, assim como mais alguns colegas de governo, dizem aos portugueses que devem emigrar. Não sei se é por ele ser “retornado” que vem agora com esta filosofia ou se é alguma amargura que lhe vai na alma pela independência das ex-colónias. Apenas sei, que a emigração deve ser a última alternativa, pois deslocalizar parte da família não será a melhor solução.

Hoje dia 15 de Fevereiro de 2012, o governo vai alterar a mobilidade da “Função Pública”, isto quer dizer que um funcionário que está na situação de “mobilidade”, a todo o momento pode ser transferido para um concelho longe da residência para preencher uma vaga que exista nessa localidade. Isto até poderia ser uma situação normal, se o governo não pretendesse fazer isto à falsa fé, isto é, o trabalhador nem sequer será questionado se pode ou não ir para o local A ou para o local B. O trabalhador não se pode opor, caso contrário, poderá ser despedido com justa causa. Julgo que será mais uma forma encapotada para despedir bastantes trabalhadores da função pública que se encontram na “mobilidade”.

Todos os dias ao ler os jornais, aparecem cada vez mais notícias de pessoas que abandonaram os seus tratamentos nos hospitais por falta de dinheiro para pagarem o transporte. Os idosos com “pensões de reforma” bastante baixas, são as principais pessoas que abandonam os tratamentos. Para esta situação o governo diz que não tem dinheiro, que tem de haver racionalização nos gastos do dinheiro público, mas ao mesmo tempo o senhor Ministro-adjunto gasta sem mais nem para quê 12.000 € em 100 livros com o programa do governo e os primeiros 100 dias de governação. Até parece que é para haver regozijo desta forma de governar!

Todos os dias somos confrontados com notícias de idosos que aparecem mortos sozinhos em casa. Aliás, desde o início do ano que apareceram mortas bastantes pessoas, umas morrem em casa, outras suicidam-se atirando-se para a linha do comboio, ao rio, etc. Isto acontece devido ao aumento do custo de vida que cada vez é mais caro, não havendo rendimento, na classe média e média baixa, para aguentar esta situação.

Este governo tem ministros que seguem uma política que é para destruir tudo aquilo que foi conseguido pela população ao longo de anos. Este é um governo completamente “liberal” para não dizer ultraliberal, pois parece ter alguma felicidade na austeridade imposta, pois todos dizem que querem ir mais longe que o programa negociado com a troika. Ora quem pretende ir mais longe que o que foi negociado com a CE e o FMI, então só se pode entender que realmente são pessoas que gostam de ver sofrer o seu próprio povo.

Votação ultrapassou o número de deputados de PSD e CDS, pelo que teve apoio de outros partidos.

Diz ser a maior honra da sua vida.

A deputada do PSD Assunção Esteves é a nova presidente da Assembleia da República. Depois do problema com Nobre na segunda-feira, os sociais-democratas conseguiram encontrar uma solução de consenso.

Assunção Esteves conseguiu reunir 186 deputados, pelo que conseguiu cativar votos para além das bancadas do PSD e do CDS. Os dois partidos juntos somam 132 deputados. Em 229 votos (Manuel Pizarro não esteve presente), registaram-se ainda 41 votos brancos e dois nulos.

A divulgação dos resultados, bem como a restante sessão já teve presente na bancada do Governo o novo ministro-adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

«A maior honra»

No primeiro discurso como presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves diz ser «a maior honra da carreira», aproveitando para dedicar «este momento de orgulho a todas as mulheres». Agradecendo ao PSD, avisou que a nova função é «por natureza não partidária».

Mais à frente, e na sequência dos elogios vindos de todas as bancadas, acrescentou que está neste lugar com «espírito de missão e alegria cristã», frisando que «a política é um exercício de virtude».

Assunção Esteves, de 54 anos, foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíza no Tribunal Constitucional, onde esteve entre 1989 e 1998, e também a única eurodeputada eleita para o Parlamento Europeu nas eleições de 2004, pela lista de coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde também fez um mestrado em ciências jurídico-políticas, Assunção Esteves foi eleita deputada pelo círculo de Vila Real, em 1987, na primeira maioria absoluta liderada por Cavaco Silva.

Entre 1989 e 1998, Maria Assunção Andrade Esteves, nascida em Valpaços a 15 de Outubro de 1956, foi juíza do Tribunal

Constitucional, escolhida pela Assembleia da República.

Em 2002, voltou ao Parlamento, durante a vigência do governo liderado por Durão Barroso, tendo assumido nessa legislatura a presidência da Comissão Parlamentar de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em 2004, deixou as funções de deputada para assumir as de eurodeputada, que manteve até 2009.

No PSD, integrou o conselho de jurisdição nacional (1998-1999), foi membro da comissão política nacional (1999-2000) e vice-presidente (2006-2007), durante a liderança de Marques Mendes.

Assunção Esteves foi uma das apoiantes de Pedro Passos Coelho quando o actual primeiro-ministro se candidatou pela primeira vez à liderança do PSD, nas quais foi derrotado por Manuela Ferreira Leite.

Em Março de 2010, quando o novo primeiro-ministro venceu as eleições para a presidência do partido, considerou que a sua vitória seria o ponto de partida «para um novo tempo político» e dirigiu-se a Passos Coelho como depositário de uma imensa esperança dos militantes».

Nas últimas legislativas foi eleita pelo círculo de Lisboa, tendo ocupado o sexto lugar na lista de candidatos «laranja».

Assunção Esteves, que preside à mesa da Assembleia distrital do PSD de Lisboa, tem publicado vários trabalhos técnicos relacionados com a sua área de formação académica e o livro «A Constitucionalidade do Direito à Resistência». É assistente de direito público na faculdade de Direito de Lisboa.

O nome de Assunção Esteves, que se tornará na segunda figura do Estado, foi proposto pelo PSD depois de o independente Fernando Nobre, eleito.

Nas listas do PSD, ter falhado por duas vezes a eleição (não obtendo os necessários 116 votos favoráveis) na primeira sessão plenária, que decorreu segunda-feira.

Fonte: http://gouveiajoao.wordpress.com/2011/06/21/assuncao-esteves-eleita-presidente-da-ar/

A Presidente da Assembleia da República reformou-se aos 42 anos por se sentir muito cansada. (Basta ver a cara da senhora com 54 anos, para se ver que está realmente muito cansada?!. De fazer o quê? Eu diria que rejuvenesceu, pelo aspecto.) No entanto, desde essa data tem mantido uma vida bastante activa politicamente, pelo que o cansaço foi apenas um pretexto para mais uma reforma política e que é normal entre a classe que nos governa. Estas mordomias deveriam terminar, mas como terão de ser os deputados a legislar, já sabemos que isso nunca acontecerá. Muitas destas regalias foram implementadas no tempo em que Cavaco Silva era Primeiro-ministro e foi aí que começou o despudor por parte dos políticos. Daí para cá, foi ver quem mais “tachos” arranja e quem é mais corrupto.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, sublinhou hoje que mais de seis milhões de utentes vão ficar isentos do pagamento das taxas moderadoras, considerando que existe um aumento no acesso à saúde com as alterações introduzidas.

«Temos mais de seis milhões de pessoa isentas, nós aumentámos o acesso à saúde através das taxas moderadoras. O que fizemos foi que quem pode pagar vai pagar mais, pelo contrário, há uma maior isenção para quem tem menos posses», afirmou Paulo Macedo, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião no Parlamento com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Questionado se os deputados compreenderam os aumentos que vão ser introduzidos nas taxas moderadoras, o ministro da Saúde notou que antes de falar de aumentos de 100 por cento «vale a pena primeiro explicar tudo».

«Estamos a falar de que o financiamento da despesa de saúde vai passar de um por cento para dois com taxas moderadoras», disse.

Por outro lado, continuou o titular da pasta da Saúde, é importante ter presente que uma ida às urgências apenas ocorre uma ou duas vezes num ano.

«É totalmente diferente um aumento desta magnitude numa urgência hospitalar, que é algo extraordinário, do que algo que é uma despesa, que se tem que fazer no dia-a-dia», assinalou, garantindo que o Governo está «muito tranquilo» com a decisão de aumentar as taxas moderadoras.

Ainda relativamente às isenções, o ministro da Saúde garantiu que um utente que recorra às urgências «referenciado dos cuidados primários está isento», assim como os utentes que fiquem internados.

«Ninguém deixa de ser atendido por não ter fundos», garantiu ainda.

Quanto à forma como será feita a prova de condição económica, Paulo Macedo adiantou que existirá uma ligação directa dos serviços hospitalares com a Direcção-Geral dos Impostos.

Na segunda-feira, no programa da RTP, Prós e Contras, o ministro da Saúde anunciou que a partir de Janeiro de 2012, as consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, enquanto nas urgências hospitalares a taxa moderadora passa de 9,60 euros para 20 euros.

Fonte: Lusa / SOL

Tags: Saúde, Taxas Moderadoras, Paulo Macedo, Política Relacionadas

Passos diz que Governo não tem intenção de aumentar taxas moderadoras em 2012

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Isenção de taxas moderadoras para deficientes das Forças Armadas é 'da mais elementar justiça'

Este é outro problema com que as pessoas se deparam hoje em dia. Antes de este governo tomar posse, os reformados tinham isenção de taxas moderadoras, assim como os bombeiros, dadores de sangue. Hoje os pensionistas só estão isentos os que aufiram menos que o ordenado mínimo e só nos cuidados de saúde primários, os bombeiros e os dadores de sangue, também só têm isenção nos cuidados de saúde primários, pelo que tem havido boicote nas dádivas regulares de sangue e no passado fim-de-semana estavam em risco os stocks mínimos.

A Juntar a este problema houve o corte no pagamento de transporte dos doentes oncológicos, que têm de se deslocar aos hospitais e Oncologias do país, periodicamente para tratamentos. Como consequência imediata desta situação, é a falta dos doentes aos tratamentos.

Na guerra de números entre sindicatos e governo, existe sempre diferenças brutais nas contas. O governo diz que as isenções nas taxas moderadoras ultrapassam os seis milhões de habitantes, isso não é verdade, pois só os reformados que ganhem menos que o salário mínimo e que vivam sós é que estão isentos. Um casal de idosos em que um ganhe 400 € e outro ganhe 600 € e ambos reformados, têm de pagar taxas moderadoras, porque juntos recebem mais de dois ordenados mínimos. Daí que a demagogia deste governo é qualquer coisa de fenomenal nos governos do após 25 de Abril de 1974.

Seguro volta a acusar Governo de "partidarizar" o Estado e não acredita em 80% de reconduções

Publicado às 13.05 de 17 de Fevereiro de 2012, no JN

O líder do PS, António José Seguro, voltou hoje a acusar o Governo de "partidarizar" a administração do Estado e de ter feito 2421 nomeações e disse não ser verdade que tenha havido 80% de reconduções.

Na primeira intervenção da oposição após o discurso do primeiro-ministro, que abordou as reformas na administração central e no sector empresarial do Estado, o secretário-geral socialista ironizou: "Bonitas palavras, mas a realidade desmente-o".

Aos "sinais de desgovernamentalização" apontados pelo Governo, Seguro ripostou com "factos de partidarização" e afirmou que o actual Governo PSD/CDS-PP já fez 1138 nomeações para cargos dirigentes, 803 para gabinetes e 480 para de grupos de trabalho.

"Um total, de 2421 nomeações" resumiu, usando ainda a capa de hoje do JN para sustentar a sua intervenção.

"Guerra entre PSD e CDS pela liderança do Hospital do Baixo Vouga, este facto desmente todas as palavras, uma por uma, que o senhor acabou aqui de dizer", considerou o socialista.

Por seu lado, Passos Coelho respondeu a Seguro no mesmo tom irónico, afirmando que "a tentação de seguir a agenda mediática é realmente muito forte" e considerou que acusar o actual Governo de partidarização "dá vontade de rir".

"Eu sei que o anterior líder do PS defendia as nomeações políticas, não sei é se é essa a opinião do senhor deputado ou não", continuou o primeiro-ministro, frisando que o Governo alterou a lei das nomeações e que esta "vai ser executada".

Passos reiterou ainda que este Governo "reconduziu cerca de 80 por cento daqueles que já estavam em funções".

O líder do PS contestou: "Não é verdade que os senhores tenham reconduzido 80 por cento, o que aconteceu é que esses ainda não foram substituídos".

"Faça um favor à verdade, não volte a insistir no que não é verdade", acrescentou.

Perante esta afirmação, Passos disse não se querer "alongar explicações sobre nomeações porque elas são por demais evidentes".

"Qualquer trabalho minimamente sério pode comprovar o que disse, não é por repetir mil vezes que a realidade será diferente", reforçou.

Durante o debate, António José Seguro referiu-se ainda às mudanças na mobilidade laboral para criticar o Governo.

"Eu sei bem qual é a sua política para a função pública, foi aliás muito bem explicada pelo CDS. Quem está mal que se mude, é a mobilidade para o desemprego", afirmou o socialista.

Já o primeiro-ministro assinalou que esta é "matéria prevista no memorando de entendimento" e voltou a usar da ironia.

"Claro, nós já nos vamos habituando a que o PS, para cada medida que está lá, diga que concorda genericamente porque assinou o memorando, mas que discorda das medidas do Governo para a concretizar", afirmou.

Esta situação das nomeações já foi comentada em páginas anteriores, mas diariamente aparece mais uma notícia de uma ou outra nomeação. Para quem fala constantemente em reformas efectivas e eficazes para a nossa economia, continua a ser mais do mesmo, isto é, demagogia e mais demagogia, mas no fundo tudo fica na mesma. (Mudam as moscas mas a merda é a mesma).

Sempre que existe diálogo entre o governo e a oposição, vem sempre a citação ao “memorando da troika”.

Cavaco Silva cancela visita a escola devido a protesto de alunos

O presidente da República cancelou a visita à Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa, por alegada falta de segurança no local, marcado por um protesto dos estudantes. Fonte da presidência diz que cancelamento se deveu a "um impedimento"

O cancelamento da visita do Presidente da República, Cavaco Silva, à escola António Arroio, em Lisboa, "deve-se a um impedimento que impossibilitou a sua realização", disse à agência Lusa fonte de Belém, sem adiantar pormenores.

A mesma fonte acrescentou ainda que foi acertado que a visita, com início previsto para as 10.30 horas, iria realizar-se apenas com a presença do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Os alunos queixam-se de "falta de condições" Escola Secundária Artística António Arroio, que tem cerca de 1200 alunos. Os estudantes exibiram cartazes com dizeres como "Falta de impressoras" ou "Sem Refeições".

Esta não é a primeira vez que os alunos aproveitam a visita de uma figura pública para se manifestarem. Em 2009, José Sócrates, então primeiro-ministro, recebeu uma grande vaia quando foi apresentar as obras de requalificação da escola.

As obras, que decorrem actualmente na escola, são uma das razões do protesto dos alunos, que se queixam, ainda, da falta de um refeitório. Uma queixa também referida pela Associação de Pais, que entregou um documento aos jornalistas.

Interpelado pela comunicação social enquanto visitava a escola, o secretário de Estado desvalorizou a ausência de Cavaco Silva, considerando que por certo o Presidente da República "terá uma razão de fundo" para não se ter deslocado à escola.

"Só pode ter sido um imponderável, não vamos entrar em qualquer tipo de especulação", disse João Casanova.

Questionado se esse "imponderável" poderá estar relacionado com a concentração de alunos que aguardava a chegada de Cavaco Silva, João Casanova pediu para "não se especular sobre nada", referindo não ter tido "oportunidade de observar qualquer a manifestação".

O secretário de Estado admitiu, contudo, que "é normal que a juventude se insurja sobre determinadas medidas", prometendo "a seu tempo" ver o que se passa.

Entretanto, à medida que João Casanova visitava a escola, sempre acompanhado pelo director da escola e pela assessora para a área da Educação do Presidente da República, Susana Toscano, alguns dos alunos que estavam pelo menos desde as 10:00 concentrados junto ao portão começaram a entrar para os corredores.

"Governo fascista é a morte do artista" era uma das frases gritadas pelos alunos, que no final confessaram a desilusão pelo cancelamento da visita do Presidente da República.

Fonte JN de 17 de Fevereiro de 2012

Esta manifestação pelos estudantes está relacionada com o corte do desconto nos “passes de estudante”, falta de condições na escola e das refeições escolares.

Neste caso temos mais uma vez a situação de se olhar para o país como se olha para a contabilidade de uma empresa, se dá prejuízo é para fazer cortes profundos. Não se colocam professores, aumentam-se o número de alunos por turma e dá-se trabalho aos amigos e correligionários do partido e os restantes professores vão para o desemprego.

País gasta 46 mil euros por aluno dos 6 aos 15 anos

Portugal gasta cerca de 46 mil euros com a educação de um aluno dos seis aos 15 anos de idade, segundo um relatório da OCDE divulgado, esta quinta-feira, com dados do PISA de 2009, programa internacional de avaliação de alunos.

No topo da tabela de investimento está o Luxemburgo, com quase 123.200 euros, no entanto, com um nível de aproveitamento inferior na aprendizagem de Matemática e Ciência.

Portugal atinge quase 500 pontos na tabela de literacia, enquanto o Luxemburgo se fica pelos 475 pontos.

Os melhores resultados escolares são obtidos por Xangai-China - acima dos 550 pontos - e um investimento pouco superior a 40 mil euros no percurso escolar em análise.

O relatório diz que a riqueza nacional ou maiores investimentos em educação não garantem uma melhor prestação.

"Entre as economias desenvolvidas, o montante gasto em educação é menos importante do que a forma como esses recursos são usados", lê-se no texto.

Os autores exemplificam que países que gastam mais de 100 mil dólares por estudante dos seis aos 15 anos, como o Luxemburgo, a Noruega, a Suíça e os Estados Unidos da América, demonstram níveis de desempenho similares a países que gastam menos de metade desse montante por estudante, como a Estónia, a Hungria e a Polónia.

A principal conclusão é que o dinheiro por si só "não pode comprar um bom sistema de educação".

Os sistemas escolares de sucesso, nestas economias, tendem a privilegiar a qualidade dos professores sobre o tamanho das turmas.

"Ao nível dos países, o PISA descobriu que o tamanho das turmas não está relacionado com os sistemas escolares mais bem posicionados", dizem os relatores.

Os sistemas com melhores prestações no PISA "acreditam que todos os estudantes podem alcançar" resultados e dão-lhes a oportunidade para lá chegar, destaca-se no documento.

O relatório diz ainda que, de um modo geral, os países com um bom comportamento no PISA atraem os melhores alunos para a profissão docente, oferecendo-lhes bons salários e reconhecimento profissional.

Os países que investem em salários mais elevados para os professores tendem a ter classes maiores.

Fonte: JN de 17 de Fevereiro de 2012

Temos muitos professores que estão a dar aulas, não por vocação, mas porque na altura em que terminaram o curso era o emprego mais fácil de arranjar e com menos trabalho. Quando se é professor por vocação, então as coisas mudam, pois aí o professor trabalha bastante mais, porque em casa já está a preparar as aulas do dia seguinte e se algum aluno está a ficar para trás, tenta fazer com que esse alune recupere a fim de ficar em linha com os restantes. Também existem professores que já estão cansados de passarem anos e anos de trabalho e começam a não ter paciência para aturar adolescentes, pelo que não são bons professores. A juntar a isto, existe ainda o caso da indisciplina nas escolas, porque retiraram autoridade aos professores e os alunos fazem praticamente tudo que querem.

Ministro da Educação

Mais um tecnocrata e gestor de empresas, independentemente de ter dados aulas no ensino secundário e na faculdade em Lisboa. Daí os despedimentos de muitos professores, o encerramento de muitas escolas e os alunos a terem de percorrer alguns quilómetros para irem à escola. Não existe transporte escolar para todos, com os cortes nos orçamentos camarários. Este cenário é para todo o país. Daí que daqui a uns anos vamos passar a ter mais analfabetos e a iliteracia vai voltar a aumentar em Portugal, mas como estamos a voltar ao tempo do “Estado Novo”, pelo menos a política começa a ser parecida, só falta transformar o SIS em PIDE/DGS.

Indicadores do desemprego são "aflitivos" e de "gravidade extrema"

Publicado às 21.55 do dia 17 de Fevereiro de 2012 pelo JN

O economista João Ferreira do Amaral e o antigo ministro das Finanças José Silva Lopes avaliaram esta sexta-feira os recentes indicadores do desemprego em Portugal como "aflitivos" e de "uma gravidade extrema".

Os dois responsáveis falavam à margem da conferência "Sim ou não ao Tratado Intergovernamental?", realizada esta sexta-feira na Faculdade de Direito de Lisboa.

Para Ferreira do Amaral, os níveis de desemprego alcançados em Portugal são de "uma gravidade extrema", acreditando que durante 2012 irão aumentar.

"Evidentemente quando há uma recessão, o desemprego aumenta, não só porque não se criam novos postos de trabalho, porque se perdem muitos. Este ano vai aumentar mais, porque a recessão vai ser mais profunda", afirmou o economista, em declarações aos jornalistas.

O professor catedrático destacou especialmente o desemprego ao nível dos mais jovens. "É condenar toda uma geração a não ter perspectivas de futuro", sublinhou.

A taxa de desemprego disparou no quarto trimestre para os 14%, face aos 12,4% observados no trimestre anterior, com o número de desempregados a ultrapassar os 770 mil, divulgou na quinta-feira o INE.

De acordo com os mesmos valores, a taxa de desemprego dos 15 aos 24 anos atingia os 35,4% no final de 2011.

O também economista e ex-ministro das Finanças Silva Lopes também acredita que o desemprego irá aumentar. "É aflitivo e tenderá a crescer. A Grécia já vai em 20%", disse o economista, recordando as dificuldades sentidas pelo Estado helénico para ultrapassar as medidas impostas pela 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

"Sou a favor da disciplina orçamental e de ajustamento, e um país como o nosso não pode escapar a estas medidas, mas (...) há limites para tudo e esses limites no caso da Grécia não estão a ser observados e no caso de Portugal, por enquanto talvez ainda, mas não tenho a certeza que não venhamos a precisar de apoios complementares para que isso não suceda. Se entramos no caminho da Grécia, é a destruição do país", referiu Silva Lopes.

Sobre a terceira avaliação da 'troika' ao programa de ajuda a Portugal, a decorrer, e a atribuição de uma nova tranche, João Ferreira do Amaral acredita que Portugal irá cumprir os objectivos e assegurar o financiamento, mas defende que o Estado português devia começar a negociar a flexibilidade do programa.

"Portugal deve cumprir os objectivos da 'troika', justamente para assegurar o financiamento, mas ao mesmo tempo, na medida em que esse cumprimento seja visível, deve também começar a negociar uma flexibilização de prazos e de intensidade", concluiu.

Silva Lopes também espera que avaliação da 'troika' decorra de forma positiva, "sem surpresas", recordando o caso da Madeira.

Sobre as futuras avaliações, o antigo ministro mostrou-se mais apreensivo. "Estou para ver o acontece nas outras a seguir", disse ainda aos jornalistas.

A situação começa a ser tão grave, que os economistas deste país começam a ter grandes dúvidas se o caminho que está a ser seguido pelos governantes, não nos levem para um buraco sem retorno. Na verdade é que sem haver crescimento da economia, não conseguimos pagar os juros que nos cobram nos empréstimos que obtemos. Isto é a pescadinha de rabo na boca, estamos a dar a volta constantemente, isto é, voltamos constantemente ao princípio e não conseguimos ver luz ao fundo do túnel. Sem crescimento não aumentam os postos de trabalho, sem trabalho não há crescimento.

Neste momento temos cá a troika para mais uma avaliação do programa negociado, mas sempre que esses senhores aparecem por cá, querem renegociar mais algumas coisas que atrofiam ainda mais a economia ou as bolsas dos portugueses. O que seria importante era o governo negociar mais tempo para o pagamento da dívida e atenuar a austeridade e a partir daí, sim poderíamos ter crescimento, logo aumento de postos de trabalho.

Diariamente somos confrontados com notícias que se não fossem tão penalizadoras para todos nós, até daria vontade de rir, pois ontem dia 21 de Fevereiro de 2012, veio uma notícia no jornal Público a dizer que os portugueses iriam receber menos no fim deste mês de ordenado, devido ao aumento da retenção na fonte de mais 2% de IRS. Isto porque acabaram algumas deduções aos benefícios fiscais para 2012 e para que os contribuintes não tenham de ter de pagar mais aquando do acerto de contas em Março de 2013.

Com esta notícia, postei no Facebook o seguinte:

Se bem me lembro, (assim começava Vitorino Nemésio) as suas conversas televisivas, mas o que pretendo dizer é o seguinte:

O senhor Passos Coelho como líder da oposição fez pressão sobre o governo Sócrates, para que este não retirasse benefícios fiscais aos contribuintes, isto para que o Sócrates visse o orçamento passar na Assembleia da República. Hoje que o senhor Coelho tem maioria no parlamento e está-se nas tintas para os portugueses. Retirou uma quantidade de benefícios fiscais e todos nós vamos sentir no bolso esses cortes!

E esta é a realidade portuguesa, austeridade, aumento de impostos directos e indirectos, aumentos de transportes, aumentos da electricidade, enfim, tudo aumenta menos os ordenados e pensões. Nos benefícios fiscais cortados pelo governo, encontram-se as despesas da educação, os PPR e as despesas com a saúde serão mais limitadas. No entanto, o orçamento de 2011 só foi aprovado porque Passos Coelho exigiu ao José Sócrates que mantivesse esses benefícios fiscais. Como as coisas mudam quando se está na oposição e depois quando se é governo. Isto passa-se com todos os membros do governo, assim como com os deputados, que passam a ter a mesma filosofia quando fazem parte da panela.

Os correligionários do partido do governo defendem todas estas medidas, dizendo que nos armários dos ministérios só lá estavam esqueletos, querem dizer que o governo anterior comeu a carne toda e só deixou ossos para o actual governo. Estas lamentações também são cíclicas, porque sempre que muda o governo as queixas são semelhantes. Ontem foi a vez de António Capucho vir em defesa da sua “dama”, com a história dos esqueletos deixados pelo governo de Sócrates e para as suas declarações deixo estas palavras:

(O senhor Capucho tem muita graça, não foi só o PS que fez o acordo com a troika, o PSD e o CDS também lá estiveram a negociar. Já é tempo de deixarem de ser “piegas” e começarem assumir o memorando como co negociadores, pois esta é a verdade. Além disso, este governo desde que tomou posse, disse sempre que queria ir para além do acordo com a troika, por isso, a questão da política liberal é por ideologia própria do governo! Aliás, este Primeiro-ministro é demasiado “Salazarento”, talvez por não ter vivido grande tempo durante o “Estado Novo”, era um puto de 6 anos quando o Salazar morreu, porque se eventualmente tivesse vivido com a política da “rolha”, talvez pensasse de outra forma. Ou talvez não, se calhar até é por isso que quer ser o seguidor de Salazar.)

Hoje começamos a ver que os governantes se queixam da perda de receitas com os impostos, só no mês de Janeiro, perderam qualquer coisa como 9% em relação ao mesmo mês do ano passado. É muito dinheiro!

Já não venho aqui fazer comentários há um tempinho, (12-03-2012) e entretanto houve algumas novidades políticas, alguns disparates.

O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças tinham dito que os cortes salariais eram para todos os funcionários públicos, assim como para todas as empresas do Estado. Até aqui, estaria tudo certo, desde que o senhor Ministro das Finanças não viesse dar o dito por não dito e fizesse uma excepção para a TAP, pois esta empresa tinha um pré-aviso de greve de 24 dias se não fosse revista a situação de cortes salariais. Resultado, houve uma excepção e a TAP não fica no rol dos funcionários públicos e das empresas do Estado que terão efectivamente um decréscimo salarial de 5%. Logo a seguir foi feita mais uma excepção, desta vez para a CGD e agora vamos esperar para ver quem segue para aumentar a lista.

Entretanto, também houve uma situação muito caricata que deu e continua a dar muito que falar, que é o seguinte:

No passado ano, o governo resolveu interromper a suspensão de pagamento de portagens durante o mês de Agosto como era habitual, na ponte 25 de Abril. Devido à situação de crise financeira que o país atravessa, até se aceita isso. Mas o interessante desta situação, é que as Estradas de Portugal, empresa pública que gere as portagens e estradas de todo o país, descontaram as portagens que a Lusoponte recebeu durante o mês de Agosto de 2011, com a passagem de veículos na Ponte 25 de Abril, no montante de 4,4 milhões de euros, no seu pagamento de compensações no mês de Outubro, tendo o Secretário de Estado, ordenado à EP que efectuassem o pagamento das ditas portagens. Isto acabou por dar polémica, pois soube-se no princípio deste mês o que se estava a passar, isto é, da EP ter retido e acertado contas das ditas portagens cobradas, mas o Secretário de Estado mandou a EP pagar as portagens, originando um duplo pagamento, pois com isso a Lusoponte cobrou portagens que no contrato não constavam e as compensações por não haver recebimento de portagens em Agosto. Quer isto dizer que o erário público pagou a dobrar ao amigo Ferreira do Amaral, administrador da Lusoponte.

Esta situação deveria ter dado a demissão do Secretário de Estado, pois não zelou pelos interesses do país, mas sim pelos interesses da empresa privada Lusoponte. No entanto, o Ministro Miguel Relvas, neste fim-de-semana, veio dizer que a administração da EP iria ser demitida. Portanto, chego à conclusão que o senhor Ministro Miguel Relvas pretendia era que a Lusoponte recebesse a mais os 4,4 milhões de euros e que ficasse tudo caladinho e as EP não divulgassem o que se estava a passar.

Também no início deste mês soubemos da morte de mais de 6.000 pessoas, maioritariamente idosas que faleceram em Portugal. Nos noticiários são comentados alguns casos de pessoas que deixaram de comprar medicamentos por falta de dinheiro, outras pessoas deixaram de ter aquecedores ligados na casa, devido ao elevado custo da electricidade. Portanto, o resultado dessas mortes está de certa forma relacionado com a austeridade, pois não existe dinheiro nos orçamentos familiares que chegue a fim de as famílias continuarem a gastar electricidade com aquecimento das casas e com medicamentos que são necessários para manterem o mínimo de saúde das pessoas idosas do agregado familiar.

Cada vez se nota mais a falta de equidade nos sacrifícios pedidos aos portugueses, desde das excepções que começam a vir ao de cima nos cortes salariais, alegando que são excepções e que se mantem o corte salarial nessas empresas, mas de forma diferente, o que não dá para compreender, pois se um trabalhador ganha X, terá de ter um desconto de 5% sobre esse valor. A questão na minha óptica é outra, se a empresa como por exemplo a TAP, declara 24 dias de greve, podemos estar a dizer que o prejuízo será de tal ordem que se pode encerrar a TAP logo de seguida. Mas como se quer privatizar a TAP, então abre-se uma excepção, para que os potenciais compradores possam ser beneficiados na alienação da TAP.

Esta semana a UE, disse que Portugal não pode vender o BPN nas condições que está a negociar com o BIC, o que está em causa é um empréstimo de 300.000.000,00 € a juro 0%. A UE exige que o juro a cobrar seja de 3% no mínimo para que o negócio se faça, caso contrário é anulada a venda do BPN. Ora esse juro dá um montante de 27 milhões de euros nos três anos do empréstimo, se o BIC se propõe pagar 38 milhões de euros, quer dizer que o Governo de Portugal, além do dinheiro que já injectou no BPN, mais de 5.000.000.000,00 €, ainda iria perdoar juros no valor de 27 milhões e receberia pelo BPN apenas 38 milhões, que no fundo seria exactamente 11 milhões, pois 38-27=11, esta são as contas que se têm de fazer. Agora foi solicitado pelo PS uma comissão de inquérito na AR para se debater o caso BPN, vamos ver o que dá.

Hoje 14 de Março de 2012, vem nas notícias dos jornais a diferente forma de o Governo tratar as grandes empresas e o povo em geral. Quero dizer com isto o seguinte:

As produtoras de electricidade deste país, cobram taxas aos consumidores, referente às rendas que pagam pela instalação de parques eólicos, construções de barragens, centrais eléctricas, etc. Esse montante cobrado em taxas aos consumidores, representam milhões de euros anuais que as produtoras recebem, a maior fatia vai para a EDP. No memorando da troika está previsto acabar com esta situação que dá uma margem de lucro substancial às produtoras de electricidade. O Secretário de Estado da Energia, demitiu-se por ter sido impedido de levar a bom termo a imposição do memorando da troika, isto é, acabar com o financiamento das rendas às produtoras de energia. Foi substituído no cargo por um administrador da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o que dá a ideia de alguma promiscuidade entre a ERSE e as produtoras de energia.

O Ministro das Finanças e o Secretario de Estado Carlos Moedas, estão unidos para favorecer os grandes grupos económicos como a EDP, nem que para isso tenham de ir contra o memorando da troika. No entanto, no Jornal Económico de hoje, vem uma notícia que a troika poderá bloquear a quarta tranche do empréstimo a Portugal se não for cortadas as rendas às produtoras energéticas a operar em Portugal.

Estas coisas nunca são feitas sem haver conversações de bastidores com as entidades interessadas no negócio, até porque na semana passada o administrador da EDP António Mexia, numa entrevista na RTP 1, disse que em Portugal a energia é mais barata que em Espanha e que a média dos países da Europa. Não ponho isso em causa, até porque os salários são bastante mais altos em Espanha que em Portugal, basta começar pelo ordenado mínimo, que em Portugal é de 485,00 € e em Espanha é de 641,40 € e que este ano deverá subir entre 1,5% e 2,5%. Já no resto da Europa terão salários ainda mais altos. Só o senhor António Mexia é que tem um salário superior à média europeia para as mesmas funções. Talvez por isso nos queira colocar a todos os portugueses na mesma bitola, quando não é o caso.

É muito fácil cortar salários aos funcionários públicos e pensionistas, porque estes não têm meios de fazer pressão sobre o Governo, os sectores mais fortes como a TAP ou a CGD, conseguem ter essa força para imporem ao Governo excepções nesses cortes.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=jqAnktfokXw

26/03/2012

Para aqueles que acreditam em tudo o que este Governo diz, devem estar atentos ao que se passa efectivamente no país.

Todos nós estamos a sofrer com a austeridade, uns mais que outros, pois a equidade na austeridade não existe.

Para algumas empresas deste país a situação não podia ser melhor, apresentam lucros fabulosos, alegando que a maior fatia foi conseguida no estrangeiro, mas isso não invalida de estarem a roubar todos os portugueses e as empresas portuguesas. Estou a falar de EDP, em que todos pagamos nas facturas as ditas rendas que a troika já mandou acabar com isso, mas que o Governo de Passos Coelho, é demasiado lesto a adicionar medidas “punitivas” para todos nós, mas demasiado lento nas medidas impostas pela troika sobre as empresas que geram demasiados lucros anuais, como é o caso da EDP.

Este Governo toma medidas impopulares e para saírem dos gabinetes têm de andar com mais de uma dúzia de guarda-costas para evitarem algum contra tempo menos bom. No entanto, somos todos nós que estamos a pagar esses guarda-costas e que porventura não ficará barato.

Ainda ontem no discurso de encerramento do Congresso do PSD, o Primeiro-Ministro, disse que devemos seguir o exemplo da Alemanha, parece-me que a Alemanha não é exemplo para ninguém, pois quando precisou de auxílio da CE, aquando da unificação, cá estávamos todos para comprar produtos alemães a fim de ajudar. Agora que estão três países europeus a necessitar de ajuda financeira, os Bancos alemães ajudam para ganhar dinheiro como nunca ganharam. Portanto, o senhor Passos Coelho que não venha com subserviência à Alemanha!

É preciso o Ministro das Finanças Alemão falar do desemprego em Portugal que é demasiado elevado e que pode gerar conflitos nas ruas. Este Governo não vê que as medidas tomadas para além do memorando da troika será inevitavelmente um motivo de descontentamento popular e que pode levar a actos semelhantes aos que vimos recentemente na Grécia. Basta ver o que se passou a semana passada na baixa de Lisboa, próximo do Largo Camões, em que a polícia bateu e destruiu a explanada de um café, bateu a de forma a lembrar o tempo de Salazar, em que a polícia de choque não olhava em quem batia. Isto revolta o mais pacato dos cidadãos!

A demissão do Secretário de estado da Energia, ainda não foi explicada pelo Governo, alegando que a saída do Secretário de Estado tem a ver com razões pessoais e familiares. No entanto, a verdade há-de vir ao cimo como azeite em água, é tudo uma questão de tempo. Para já só sabemos que foi uma batalha travada com a EDP e que o Secretário de estado acabou por ser o elo mais fraco e que em vez de ter a solidariedade do Governo, nomeadamente do Primeiro-ministro, acabou por ser demitido. Isto é o que sabemos até ao momento.

Portanto, todas as promessas feitas por este Primeiro-ministro durante a campanha eleitoral, esfumaram-se em menos de um ano de governação e apesar da austeridade aplicada até ao momento, as contas públicas não vão ser o que o governo diz, vai haver derrapagem no défice, pois a economia está em desaceleração total, pelo que as receitas fiscais estão muito abaixo do esperado. Quer isto dizer que possivelmente haverá mais aumentos de impostos até ao final do ano.

O Primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, prometeu, este domingo, "acabar com os privilégios dos sectores mais protegidos da economia" portuguesa, incluindo a energia, defendendo que todos têm de contribuir para a recuperação do país.

No discurso com que encerrou do XXXIV Congresso do PSD, na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que tem "um projecto ambicioso para Portugal" e que quer "construir uma sociedade mais aberta, mais democrática na economia, mais justa na repartição do rendimento", o que implica "acabar com os privilégios que permanecem nos sectores mais protegidos da economia" em Portugal.

"E seremos determinados, através de toda a transformação legal e negocial, que nos permitirá reduzir esses privilégios, acabar com esses privilégios e democratizar ainda mais a nossa economia e o nosso país", assegurou Passos Coelho.

Isso será feito "também na energia, acabando com o défice tarifário pesado que todos os portugueses, famílias e particulares ou empresas, têm vindo a suportar", acrescentou.

"Nós temos de olhar para todos os portugueses e poder dizer-lhes: não há uns que possam mais e outros que possam menos. Respeitamos todos, mas todos têm de dar um contributo para a recuperação do país", defendeu o primeiro-ministro e presidente do PSD.

Passos Coelho disse que a eliminação de "privilégios" e a "democratização" da economia portuguesa passará também pela renegociação dos contractos de parcerias público privadas, referindo que, se nada fosse feito, estes custariam aos contribuintes "mais de mil dois milhões de euros todos os anos a partir de 2014 e por quase 35 anos".

Fonte: Jornal Público de 26 de Março de 2012

Estas são mais umas mentirinhas com que o Primeiro-ministro se entretém a dizer aos portugueses sempre que tem de fazer um discurso para dentro do partido. Dá a ideia que o Primeiro-ministro se convence a ele próprio que se disser muitas vezes a mesma mentira, esta se torna em verdade. Poderá ser isso para ele e os seus correligionários de partido, mas não será com toda a certeza para os portugueses em geral. Nós os que sentimos no dia-a-dia com o aumento constante dos produtos de primeira necessidade, já não acreditamos nos discursos entusiastas de encerramento de um Congresso do partido.

A viúva de José Afonso mostrou-se, este domingo, indignada com o uso, por parte do PSD, de versos da autoria do cantor no congresso do partido, que decorreu este fim-de-semana. "Quero protestar contra o uso, pelo PSD, no seu Congresso deste fim-de-semana, de versos de José Afonso", refere Zélia Afonso numa nota escrita.

A viúva do autor de temas como "O que faz falta" e "Grândola Vila Morena" refere que fica "satisfeita" quando vê "a obra musical do Zeca a ser estudada e até interpretada, por exemplo, por jovens que nem sequer o conheceram em vida" e considera que "isso significa que a sua mensagem artística e humana permanece viva e actual".

"Penso também que a sua obra ultrapassa fronteiras, por exemplo partidárias. Mas a vida e as suas canções não só nunca se cruzaram com o PPD, ou com PSD que se lhe seguiu, como estiveram, no tempo histórico em que coincidiram, em lados opostos da barreira", refere.

Zélia Afonso considera que, "se fosse vivo", José Afonso "estaria na primeira fila dos que hoje, em Portugal, combatem a política neoliberal do Governo de Passos Coelho".

"Porque os responsáveis do PSD não podem ter dúvidas acerca disso, além de abusiva no plano legal, a utilização de versos seus na entronização do chefe deste partido e primeiro-ministro é também manipuladora e insultuosa. A memória de José Afonso não deve e não pode ser assim desvirtuada para efeitos de propaganda", conclui.

Nascido a 2 de agosto de 1929, em Aveiro, José Afonso morreu a 23 de Fevereiro de 1987, em Setúbal, aos 57 anos, vítima de esclerose lateral amiotrófica.

Fonte: Jornal Público de 26 de Março de 2012

A necessidade de tentar demonstrar que está ao lado do povo, chega ao ponto de utilizar música que nunca antes tinha sido tocada ou cantada pelo PSD, quer em comícios, campanha eleitoral ou congressos. Nem após o 25 de Abri de 1974, que os partidos de esquerda, até ao PS, terminavam os comícios ao som de “Grândola vila morena, terra da fraternidade, o povo é quem mais ordena, dentro de ti ó cidade”. Na verdade, antes de Pedro Passos Coelho estar à frente dos destinos do PSD, o partido era essencialmente Social-democrata, hoje é completamente neoliberal, pelo que o uso da música ou poemas de Zeca Afonso será com certeza, uma ofensa à memória do poeta e artista de esquerda, que lutou com as suas canções contra o fascismo de Salazar e Caetano.

Carlos Manuel Félix Moedas (Beja, 10 de agosto de 1970. É licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico e actualmente é Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Este Secretário de Estado foi responsável pelo pagamento duplicado das portagens de Agosto de 2011 à Lusoponte no valor de 4,4 milhões de euros. Tendo mentido ao Primeiro-Ministro sem que nada lhe tenha acontecido.

O Eixo Atlântico afirmou hoje que a modernização da ligação ferroviária entre Porto e Vigo custaria "menos de metade" das indemnizações que o Governo português terá de pagar pelo cancelamento das obras do TGV.

"Enquanto que a indemnização [pelo cancelamento do TGV] às empresas rondará os 300 milhões de euros, que deverão ser pagos inteiramente pelo Governo português, a modernização da linha do Minho custa no máximo 180 milhões de euros, menos de metade, dos quais o governo português só deverá contribuir com 27 milhões", afirma o Eixo, em comunicado.

Em causa estão 100 quilómetros de linha, entre Nine e Valença, num investimento estimado "até" 180 milhões de euros, que poderia ser comparticipado por fundos comunitários.

"Por outras palavras, os impostos dos portugueses vão pagar 300 milhões de euros em troca de nada e como consequência de decisões políticas erróneas", diz ainda o Eixo Atlântico, que reúne as 34 maiores cidades da Galiza e do Norte de Portugal.

"Pelo contrário, modernizar a linha do Minho entre Nine e Valença, servindo uma área funcional de dois milhões de pessoas e reactivando uma economia muito fragilizada tanto pela crise como pelos erros históricos dos sucessivos governos - sistema de pagamento de portagens - custaria aos cofres portugueses menos da décima parte do que, insistimos, vão pagar para tapar um erro político e administrativo", acrescenta o comunicado.

Numa reunião realizada em Viana do Castelo, em Setembro de 2011, políticos, autarcas, empresários e utentes do Norte e da Galiza aprovaram uma declaração conjunta enviada aos ministros das Obras Públicas de Portugal e Espanha solicitando este investimento "prioritário" na linha ferroviária entre Porto e Vigo.

No documento, os promotores assinalavam que a modernização da linha é "uma pretensão das comunidades do Norte de Portugal e da Galiza", sendo "tecnicamente financeira e viável" e que pode ser executada "até final deste Quadro Comunitário de Apoio".

O objectivo passaria por, segundo um estudo realizado sobre as formas de modernização daquela linha, permitir uma viagem entre Porto e Vigo em 75 minutos, para as viagens directas, apenas com paragens em Barcelos, Viana e Valença.

A redução dos tempos de viagem, actualmente em cerca de três horas, seria conseguida através da electrificação, com novo material circulante e pela sinalização da linha.

"Revalidamos a nossa petição remetida anteriormente aos dois governos para que a próxima Cimeira Ibérica aprove a ligação Porto-Vigo através da modernização da linha existente e não se cometa de novo outro erro histórico e que uma vez mais tenham de ser os portugueses a pagar com os seus impostos ou com a ruptura das suas empresas", remata o comunicado do Eixo Atlântico, actualmente liderado pelo autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Fonte DN de 26 de Março de 2012

Não interessa de quem é a culpa desta situação, se é deste Governo ou se é do anterior, o que interessa, é que todos nós portugueses vamos ter de pagar uma indemnização, ao consórcio que assinou o contracto com o Governo português, que é um mandatário de Portugal.

Lei obriga à incorporação de produto nacional, o que permitiu aos cinco operadores certificados em Portugal ganharem 215 milhões de euros em 2011.

"Um decreto-lei assinado por Manuel Pinho em 2010, que obriga à incorporação de uma percentagem de biodiesel nacional no gasóleo rodoviário, custou em 2011 cerca de 215 milhões de euros aos condutores portugueses", escreve hoje o Correio da Manhã.

Os beneficiados com "esta imposição (que deverá durar até 2014) foram cinco empresários que investiram em fábricas de produção de biodiesel em Portugal. A Iberol, de João Rodrigues, e a Biovegetal, do grupo SGC, de João Pereira Coutinho, são os principais produtores, seguidos da Prio - grupo Martifer - e da Torrejana. A Sovena, do grupo Nutrinveste, também tem fábrica certificada de biodiesel", indica o jornal.

O diário cita um relatório da Autoridade da Concorrência em que se refere que "a incorporação de biodiesel no gasóleo rodoviário terá encarecido o preço médio em cerca de 3,7 cêntimos por litro, em média, nos nove primeiros meses de 2011". Segundo o jornal, esta entidade irá analisar a questão em breve.

Fonte: DN de 26 de Março de 2012

http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2384620&especial=Revistas de Imprensa&seccao=TV e MEDIA

Isto demonstra o que valem os políticos portugueses, são uns vendidos às grandes empresas, protegem-nas a todo o custo, contra aqueles que os elegeram nas eleições. A incompetência de alguns políticos dá vontade de apelar à revolta, porque todos nós sabemos que não existe pena judicial para os políticos portugueses, mesmo que sejam julgados e condenados. Não se pode brincar com o dinheiro dos contribuintes, nem dar regalias para determinados grupos económicos beneficiarem, para mais tarde darem guarida a esses políticos que fecharam contractos que lesaram os contribuintes em milhões de euros. Tudo isto, porque a corrupção e promiscuidade andam de braço dado entre políticos e determinados grupos de empresários. Estes interesses instalados, deveriam ser suspensos de imediato, mas os contractos são elaborados de tal forma que se houver interrupção dos mesmos, a indemnização é extremamente elevada.

Vai fazer um mês que não escrevo nada sobre o que se está passar no país, mas muitas polémicas surgiram neste último mês.

Há duas semanas atrás foi anunciado no Parlamento pelo Ministro das Finanças, que houve um lapso e que os subsídios de férias e de Natal cortados aos funcionários públicos e pensionistas, só voltavam em 2015 e faseadamente, isto é, poderá ser reposto inicialmente 25% do subsídio e lentamente ao longo dos anos chegar novamente à totalidade.

Tudo isto provocou uma onda de revolta, tanto dos partidos políticos da oposição, como também da imprensa escrita e falada, nomeadamente das televisões que se fartaram de questionar o Primeiro-ministro e o Ministro das Finanças sobre o assunto. O Primeiro-ministro, inclusivamente deu uma entrevista à RTP 1, através do programa “Jornal da Noite” em directo de Moçambique onde esteve numa visita para vender 7,5% da posição que o Estado português detinha em Cabora Bassa, na barragem com o mesmo nome desde o período da guerra colonial.

Esses 7,5% foram vendidos por cerca de 30,5 milhões de euros, quando tinha sido feita uma avaliação dos 15% que Portugal detinha do capital da barragem em 77,5 milhões de euros.

Pedro Passos Coelho vendeu 7,5% à empresa distribuidora de electricidade de Moçambique pelo montante acima indicado, e vendeu À REN (Rede Eléctrica Nacional), os restantes 7,5% pelo valor em falta, isto é, 47 milhões de euros. Portanto, vende-se a Moçambique por baixo valor e a REN tem de arcar com o mau negócio de pagar mais pelo mesmo número de acções. Algo vai mal neste negócio!

Na entrevista dada em directo de Moçambique, Pedro Passos Coelho, também explicou o porquê de ter sido feito à socapa a suspensão das reformas antecipadas para o sector privado da economia.

No espaço de uma semana o Concelho de Ministros aprovou uma Lei, para suspender as reformas antecipadas aos trabalhadores do sector privado, que tenham mais de 55 anos e 30 de descontos para a Segurança Social, com perda de uma percentagem anual, pela antecipação da dita reforma. Esta Lei foi aprovada e promulgada pelo Presidente da República em tempo recorde, uma semana. A justificação dada pelo Pedro Passos Coelho foi, que se não tivesse sido dessa forma, haveria muitas pessoas que correriam à Segurança Social requerer a reforma antecipada.

Temos de pensar que o Estado é uma entidade de bem, que cumpre os acordos feitos com os parceiros sociais, com os trabalhadores ao longo dos anos, e que não vai andar a mudar as regras sempre que lhe convier por isto ou aquilo. Houve uma quebra de confiança por parte dos contribuintes da Segurança Social, até porque ficaram de fora desta lei, os funcionários públicos, que foram admitidos antes de 2005. Isto porquê? Porque em 2005, houve uma reforma da Segurança Social, que não mexeu nos direitos adquiridos dos trabalhadores e nessa mesma reforma, entraram para o regime geral da Segurança Social, todos os funcionários públicos que fossem admitidos ao abrigo da nova lei. Daí que, apenas ficam de fora os funcionários públicos admitidos até essa data, para que o governo possa despedir de mútuo acordo, funcionários públicos e que os possa enviar para a reforma antecipada. Dois pesos duas medidas. Até porque no caso da Segurança Social, o dinheiro pertence aos trabalhadores que descontam mensalmente, assim como as entidades empregadoras e o Estado apenas gere esses fundos da Segurança Social.

O caso do “lapso” do Ministro das Finanças, e a suspensão das reformas antecipadas, provocou uma onda de contestação sobre o assunto, que ainda não parou. O modo como foi feito, quebrar com os direitos adquiridos dos trabalhadores mais antigos, sem que isso se justifique, com o desemprego a aumentar mensalmente, já está em 14% da população. Uma forma de resolver parte do desemprego, seria mandar para a reforma antecipada os trabalhadores que estão desempregados, que já tenham mais de 55 anos e de 30 anos de descontos para a Segurança Social. Essa situação iria beneficiar a médio e longo prazo, a sustentabilidade do sistema da Segurança Social, porque quem antecipa a idade da reforma, perde uma percentagem de 6% por cada ano antecipado. Portanto, o governo apenas mandou para diante o aumento das pensões, porque travou até 2014 as antecipações das reformas.

Hoje véspera das comemorações de mais um aniversário, da passagem do 25 de Abril de 1974, vem na imprensa diária a informação que o “Movimento dos Capitães de Abril” e o antigo Presidente da República Portuguesa Mário Soares e o socialista Manuel Alegre, não vão estar presentes nas comemorações oficiais na Assembleia da República, amanhã dia 25 de Abril. Claro que não se fizeram esperar os comentários de personalidades da maioria que nos governa:

O Primeiro-ministro disse que há pessoas que pretendem ser protagonistas em datas históricas, que são para comemorações do povo e não de pessoas.

Como ele está errado neste assunto, quando se deu o 25 de Abril, Passos Coelho estava prestes de fazer 10 anos. Nessa altura quase que se pode dizer, que tinha acabado de abandonar as fraldas e Mário Soares ou Manuel Alegre, já tinham dado provas mais que suficientes de lutadores antifascistas.

Mário Soares faz parte da história de Portugal. Mário Soares irá ficar na história como lutador antifascista e de lutar pela democracia no “Verão quente de 75”. Enquanto Pedro Passos Coelho, irá ficar na história pela negativa, pelo Primeiro-ministro que pior governou o país, que mais austeridade infligiu ao povo e que se desculpa constantemente com a má governação do engenheiro Sócrates.

CDS/PP, o líder parlamentar disse que o partido socialista enquanto governo afectou muito a democracia. Em relação a esta notícia, postei no Facebook o seguinte:

Quando um partido político que está no governo e implementa uma política de extrema-direita, quer o quê, que o Movimento dos Capitães de Abril, festejem com eles a passagem de mais um aniversário da data em que o país acordou para a democracia e liberdade. Este partido não está a colaborar na política de destruir toda a economia deste país com o “ir mais além, do que o memorando da troika”.

Dizer que o desvario do governo socialista afectou muito a democracia é treta! Tudo isto começou com Cavaco Silva, nos anos oitenta e daí para cá têm sido todos os governos a fazer a mesma porcaria de política que nos levou onde estamos hoje. Não é o feito deste ou daquele partido, é tudo junto e todos têm culpas no cartório, nomeadamente o CDS/PP com a compra dos submarinos no valor de 1.000 milhões de euros e que meteu dinheiro ao bolso com esse negócio!

Todos os partidos estão implicados no pedido de resgate de Portugal e muitos cidadãos também, que se endividaram para além das suas possibilidades, comprando casa, carro acima das suas posses, etc.

DEMITA-SE, SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO

(Coluna de opinião do Semanário Expresso)

Terça-feira, 6 de Março de 2012

Senhor Primeiro-ministro, depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes. Também eu, senhor Primeiro-ministro. Só me apetece rugir!...

O que o Senhor fez, foi um Roubo! Um Roubo descarado à classe média, no alto da sua impunidade política! Por isso, um duplo roubo: pelo crime em si e pela indecorosa impunidade de que se revestiu. E, ainda pior: Vossa Excelência matou o País!

Invoca Sua Sumidade, que as medidas são suas, mas o déficite é do Sócrates! Só os tolos caem na esparrela desse argumento.

O déficite já vem do tempo de Cavaco Silva, quando, como bom aluno que foi, nos anos 80, a mando dos donos da Europa, decidiu, a troco de 700 milhões de contos anuais, acabar com as Pescas, a Agricultura e a Industria. Farisaicamente, Bruxelas pagava então, aos pescadores para não pescarem e aos agricultores para não cultivarem. O resultado, foi uma total dependência alimentar, uma decadência industrial e investimentos faraónicos no cimento e no alcatrão. Bens não transaccionáveis, que significaram o êxodo rural para o litoral, corrupção larvar e uma classe de novos muitíssimo-ricos. Toda esta tragédia, que mergulhou um País numa espiral deficitária, acabou, fragorosamente, com Sócrates. O déficite é de toda esta gente, que hoje vive gozando as delícias das suas malfeitorias.

E você é o herdeiro e o filho predilecto de todos estes que você, agora, hipocritamente, quer pôr no banco dos réus?

Mas o Senhor também é responsável por esta crise. Tem as suas asas crivadas pelo chumbo da sua própria espingarda. Porque deitou abaixo o PEC4, de má memória, dando asas aos abutres financeiros para inflacionarem a dívida para valores insuportáveis e porque invocou como motivo para tal chumbo, o carácter excessivo dessas medidas. Prometeu, entretanto, não subir os impostos. Depois, já no poder, anunciou como excepcional, o corte no subsídio de Natal. Agora, isto! Ou seja, de mentira em mentira, até a este colossal embuste, que é o Orçamento Geral do Estado.

Diz Vossa Eminência que não tinha outra saída. Ou seja, todas as soluções passam pelo ataque ao Trabalho e pela defesa do Capital Financeiro. Outro embuste. Já se sabia no que resultaram estas mesmas medidas na Grécia: no desemprego, na recessão e num déficite ainda maior. Pois o senhor, incauto e ignorante, não se importou de importar tão assassina cartilha. Sem Economia, não há Finanças, deveria saber o Senhor. Com ainda menos Economia (a recessão atingirá valores perto do 5% em 2012), com muito mais falências e com o desemprego a atingir o colossal valor de 20%, onde vai Sua Sabedoria buscar receitas para corrigir o déficite? Com a banca descapitalizada (para onde foram os biliões do BPN?), como traçará linhas de crédito para as pequenas e médias empresas, responsáveis por 90% do desemprego? O Senhor burlou-nos e espoliou-nos. Teve a admirável coragem de sacar aos indefesos dos trabalhadores, com a esfarrapada desculpa de não ter outra hipótese. E há tantas! Dou-lhe um exemplo: o Metro do Porto.

Tem um prejuízo de 3.500 milhões de euros, é todo à superfície e tem uma oferta 400 vezes (!!!) superior à procura. Tudo alinhavado à medida de uns tantos autarcas, embandeirados por Valentim Loureiro.

Outro exemplo: as parcerias público-privadas, grande sugadouro das finanças públicas.

Outro exemplo: Dizem os estudos que, se V. Ex.ª cortasse na mesma percentagem, os rendimentos das 10 maiores fortunas de Portugal, ficaríamos aliviadinhos de todo, desta canga deficitária. Até porque foram elas, as grandes beneficiárias desta orgia grega que nos tramou. Estaria horas, a desfiar exemplos e Você não gastou um minuto em pensar em deslocar-se a Bruxelas, para dilatar no tempo, as gravosas medidas que anunciou, para Salvar Portugal!

Diz Boaventura de Sousa Santos que o Senhor Primeiro-ministro é um homem sem experiência, sem ideias e sem substrato académico para tais andanças. Concordo! Como não sabe, pretende ser um bom aluno dos mandantes da Europa, esperando deles, compreensão e consideração. Genuína ingenuidade! Com tudo isto, passou de bom aluno, para lacaio da senhora Merkel e do senhor Sarkhozy, quando precisávamos, não de um bom aluno, mas de um Mestre, de um Líder, com uma Ideia e um Projecto para Portugal. O Senhor, ao desistir da Economia, desistiu de Portugal! Foi o coveiro da nossa independência. Hoje, é, apenas, o Gauleiter de Berlim.

Demita-se, senhor primeiro-ministro, antes que seja o Povo a demiti-lo.

Este artigo de opinião, que saiu no Semanário Expresso, está de acordo com as coisas que já escrevi há meses atrás nestas minhas “memórias”.

Voltando à questão das comemorações do 25 de Abril, o General Pires Veloso, afirma que é necessário efectuar outro 25 de Abril, e os meus comentários no Facebook, foram o seguinte:

O general Pires Veloso, um dos protagonistas do 25 de Novembro de 1975, considera que é preciso um novo 25 de Abril em Portugal. O militar, que esteve por dentro do contragolpe militar que pôs fim ao chamado "verão quente", diz agora que é essencial que haja um movimento dos cidadãos capaz de repor a verdade na sociedade portuguesa.

Concordo perfeitamente com o General Pires Veloso!

Isto não é demagogia, isto é o que se passa neste país, em que os políticos se servem do Estado, para usufruírem regalias que não deviam ter!

Quando os políticos, tiverem direito à reforma, só ao fim de 40 anos de desconto para a Segurança Social, quando os políticos, forem julgados, como qualquer cidadão, que cometa uma infracção grave, quando os políticos, forem penalizados pela má gestão dos dinheiros públicos, quando os políticos, forem obrigados a indemnizar o Estado, pelos erros graves de gestão do erário público, então, estaremos em democracia!

A revolta que existe em muitos cidadãos deste país, com tudo o que se passa acerca da austeridade, imposta pelo governo e que a própria troika já disse que pode ser contraproducente, pelo que austeridade sem crescimento económico e sem aumento de emprego, será muito mau e não permitirá atingir o limite do défice. Ou melhor, atingir o défice à custa de desemprego e sem crescimento económico, não leva o país a lado nenhum.

Amanhã dia 25 de Abril de 2012, dia em que é comemorado a passagem do 38º aniversário da “Revolução dos Cravos”, espero que não haja problemas nas manifestações que estão agendadas, até porque a polícia está preparada para abortar todas as manifestações contra o governo. Segundo notícias que foram públicas nos jornais no dia de ontem, a polícia não permitirá manif’s, que não tenham sido autorizadas. Como este tipo de manifestações de alguma forma são espontâneas, a polícia irá bater com toda a certeza. Vamos ver como será a reacção popular à carga policial.

Custo do trabalho em Portugal é metade da média europeia

“Publicado às 12.48, no Jornal de Notícias”

O custo médio por hora de trabalho em Portugal atingiu os 12,10 euros em 2011, um valor que compara com os 27,60 euros da zona euro, indicam dados revelados esta terça-feira pelo Eurostat.

De acordo com a primeira estimativa divulgada pelo gabinete de estatísticas da UE, já o preço médio por hora de trabalho na União Europeia foi de 23,10 euros.

Os países com melhor média são a Bélgica (39,30 euros), Suécia (39,10) e Dinamarca (38,60), ao passo que os valores mais baixos foram registados na Bulgária (3,50 euros), Roménia (4,20) e Lituânia (5,50).

O Eurostat adianta ainda que o custo por hora de trabalho aumentou 0,60 euros na União Europeia (UE) e 0,70 euros na zona euro em 2011, com Portugal a subir abaixo da média (0,10 euros).

Esta é mais uma demonstração que o caminho que estamos a seguir não é o melhor. Na Europa dos 17, somos o país mais barato em termos de mão-de-obra, mas no custo de vida, possivelmente estaremos no topo, isto é, ganhamos menos, mas temos de pagar tudo mais caro que os outros países. Quando se ouve os executivos da EDP (Electricidade de Portugal), a dizer que é preciso nivelar o preço da energia pelo resto dos países da Europa, deviam antes, começar por aumentar os ordenados dos seus funcionários para o mesmo nível dos trabalhadores europeus. Só assim, seria possível subir o preço da energia, mas também devia de deixar de receber subsídios para as energias renováveis, que todos os portugueses pagam nas facturas da electricidade. Enriquecer a “roubar” o povo, devia ser proibido!

Nesta altura, tudo serve para arranjar dinheiro, a Ministra da Agricultura, pretende criar uma taxa sobre a qualidade, às grandes superfícies, quer isto dizer, que nasce mais um imposto para todos nós pagarmos. Não é consensual a criação deste imposto, no próprio partido CDS/PP, questionam a colega de partido e Ministra da Agricultura, desta taxa a criar às grandes superfícies. Desta forma não custa governar, se não existe dinheiro para qualquer coisa, introduz-se mais um imposto ou taxa e assim o dinheiro aparece.

Em anos anteriores, o Ministério das Finanças, fazia os reembolsos do IRS, para os cidadãos que preenchessem a “Declaração Electrónica”, após 20 dias da mesma ter sido submetida, através da Internet. Este ano, o Ministro das Finanças já veio dizer que a data dos reembolsos é até 30 de Junho, pelo que já estamos a sentir nos bolsos, a falta desse dinheiro, que é nosso e que o governo tem lá sem juros desde Janeiro de 2011. Esta atitude do Ministro das Finanças, é contrária à política do Primeiro-ministro, enquanto líder da oposição, no passado ano de 2011. Mas como diz o ditado: “Olha para o que eu digo e não para o que faço”. Exige-se quando se está na oposição, faz-se campanha e promete-se este mundo e o outro, mas depois de ganhar as eleições tudo altera e é para fazer o contrário de tudo o que se prometeu. Assim são os nossos políticos!

O mesmo Ministro das Finanças, (soube-se hoje dia 30 de Abril de 2012), tem em depósitos 18 mil milhões de euros, mas a notícia segue abaixo:

Governo tem 18 mil milhões de euros da 'troika' a render na banca

Publicado às 00.21de 30 de Abril de 2012

NUNO AGUIAR

Parte do dinheiro que o Estado português já recebeu da troika está depositado em bancos privados à espera que o Ministério das Finanças dê luz verde à sua utilização.

No total, entre depósitos no Banco de Portugal (BdP) e noutros bancos, são mais de 18 mil milhões de euros. A maior parte desse valor são verbas emprestadas pela troika e ainda não usadas.

Temos a economia de rastos, cortam-se salários aos funcionários públicos e reformados e deposita-se dinheiro em banco privados a render não sei o quê, mas que devia ser injectado na economia, a ver se Portugal saia do marasmo em que está metido. Com estas atitudes e pedir aos portugueses um esforço brutal para suportar a austeridade que o governos nos impõe, é demais! Julgo que a oposição vai começar a tomar medidas sobre esta notícia e como o 1º de Maio está à porta, pode muito bem servir, para começar a desacreditar mais o governo.

Ontem 30 de Abril, o governo declarou que os subsídios de férias e de Natal, só em 2015 é que começarão a ser progressivamente (25%) devolvidos aos funcionários públicos e pensionistas. Quer isto dizer, que só em 2018 é que estes trabalhadores e reformados voltam a ter por inteiro os respectivos subsídios de férias e Natal. Para os reformados, isto é um roubo, porque estes descontaram sobre todas as remunerações que fizeram ao longo da sua carreira contributiva, e o Estado apenas é o gestor desse dinheiro. Esta data de 2015, também tem qualquer coisa por detrás, pois é o ano de eleições legislativas, pelo que governo não devolve mais cedo os subsídios, para poder fazer um bonito em ano de eleições.

No dia de ontem, o governo aprovou em conselho de ministros, o Documento Estratégico de Orçamento (DEO), e enviou-o para Bruxelas sem ter negociado com o Partido Socialista. Com esta situação, foi criada entre o governo e PS, em que o Secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse que o governo escolheu seguir o caminho sozinho. Portanto, estamos próximos de uma ruptura política entre governo e oposição. Vamos ver o que os próximos dias nos indica sobre este assunto. Esta situação é idêntica ao que se passou há um ano atrás, em que o governo de José Sócrates, enviou o PEC 4 para Bruxelas, sem ter dado qualquer satisfação à oposição, daí ter o governo caído. Mais uma vez Pedro Passos Coelho demonstra que na oposição era uma coisa e que no governo é outra. Tudo o que acusou o governo de Sócrates, agora está ele a fazer a mesma coisa, não dando o tratamento que dizia merecer do Sócrates. Mais uma vez, dois pesos duas medidas.

Já se sabe o porquê da demissão do Secretário de Estado da Energia, pois quando ele acabou o estudo dos custos das rendas da energia, no fim desse dia o Presidente da EDP António Mexia, já estava conhecedor do mesmo. Ora, o Secretário de Estado não gostou desta quebra de sigilo, fosse por que fosse, e, o resultado foi o pedido de demissão.

Primeiro de Maio, dia do trabalhador, em todos os países, menos em Portugal. O grupo Gerónimo Martins resolveu abrir a sua cadeia de distribuição, “Pingo Doce” e para que houvesse gente nos estabelecimentos, resolveu anunciar uma promoção de 50% de desconto em compras acima dos 100 euros. Foi uma loucura total!

· Não houve solidariedade para com os trabalhadores que foram obrigados a trabalhar, porque senão ser-lhes ia instaurado um processo disciplinar. (Pelo menos foi a ameaça que chegou à imprensa).

· Houve “Dumping” na venda dos produtos, pois a margem de comercialização não permite um desconto de 50% sem que haja prejuízo na venda.

· As pessoas que foram às compras, maltrataram-se umas às outras e lutaram para obterem um carrinho de compras.

· Mais uma vez fomos manchete de jornais estrangeiros e pela negativa.

Com estas atitudes de alguns empresários que temos no país, demonstra que a “vingança” do patronato está a começar a fazer-se.

Ø Com as mudanças das leis laborais, com o acordo da “Concertação Social”, que o governo não cumpre a parte dele, não pôs em marcha o crescimento económico, para atenuar o desemprego, acabamos por ficar na mão dos “ditadores” e maus patrões.

Mais um 1º de Maio para esquecer, ou para lembrar, mas pela negativa e esperar que para o ano isto não se repita.

Hoje à noite já houve novidades no Telejornal sobre o assunto do “Pingo Doce”. A ASAE, verificou algumas facturas de compra de produtos e encontrou “Dumping”, no arroz, em Whisky e outros produtos. Pelo que pode haver uma coima até 30.000 euros. O crime compensa, no 1º de Maio, o Pingo Doce facturou 11 milhões de euros, pelo que uma coima, que pode ir até 30.000 euros é ridícula!

Ontem dia 6 de Maio, houve eleições Presidenciais em França e ganhou o François Hollande, pelo que poderá haver alguma mudança na política europeia. A senhora Merkel, já convidou François Hollande para fazer uma visita à Alemanha, a fim de terem uma reunião de trabalho. Durante a campanha eleitoral, François Hollande, afirmou que era preciso haver uma política de crescimento da economia na europa, que não pode ser só austeridade. Essas palavras fizeram com que a senhora Merkel, começasse a mudar o seu discurso e acrescentar crescimento nas suas palavras. Temos de esperar alguns dias para ver como vai evoluir a política na Europa.

Na Grécia, também houve eleições legislativas, mas se até agora as coisas não eram fáceis na Grécia, a partir de ontem, ficaram piores! Os dois partidos que habitualmente fazem alternância, tiveram uma quebra de cerca de 50% de votos e de deputados no parlamento. A esquerda radical e a extrema-direita, foram os mais beneficiados pelo descontentamento da população com os políticos. Vai ser muito difícil formar governo, mas como o processo é muito rápido na Grécia, demora apenas três dias de cada vez, para se chegar a um governo e vai no máximo até cerca de 15 dias para que o Presidente grego, volte a convocar novas eleições, caso não haja nenhum partido que consiga fazer um governo de maioria. A Lei da Grécia, não aceita governos minoritários, pelo que terá de haver negociações e acordos a fim de ser possível o governo de maioria.

Os mercados financeiros reagiram mal as estas eleições, tanto à mudança em França, como o resultado das eleições gregas, que dispersaram os votos e deputados eleitos por cerca de uma dezenas de partidos políticos. A reacção foi má e as “Bolsas de Valores” caíram bastante na manhã de hoje, pode ser uma situação passageira. Os juros da “dívida soberana portuguesa” aumentarem em todas as maturidades, pelo que para nós portugueses, para já foi mau estes resultados. No entanto, como estamos sob resgate financeiro do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), não implica ter de se pagar mais juros, porque quem nos empresta o dinheiro são essas duas entidades financeiras.

Ontem, o senhor Romano Prodi disse, que a França deve juntar-se à Itália e à Espanha e formarem em frente dentro da Comunidade Europeia (CE), a fim de travarem a austeridade, seguida de mais austeridade. É preciso haver crescimento, e só austeridade não resolve o problema da Europa. É necessário haver controlo nas contas públicas, não se pode descontrolar os défices de cada país, mas também não se cresce só com austeridade. Portanto, a Europa tem de arranjar mecanismos de fazer a economia crescer, sem que isso provoque o descalabro das contas públicas.

O Primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, também informou que pretende ter um bom relacionamento de trabalho com François Hollande, apesar de serem de famílias políticas diferentes.

Pode ser que esta mudança de partido, em França, provoque uma onda de mudança na Europa, onde se vão realizar eleições nos próximos tempos. Julgo que a seguir, vai ser a Itália a ser chamada às urnas. Em Setembro do próximo ano, será a vez da Alemanha. Ontem também houve eleições regionais numa pequena região Alemã e o partido da senhora Merkel perdeu. Tem sido uma constante, de o partido da senhora Merkel perder todas as eleições regionais, a que se tem submetido.

Por cá, Pedro Passos Coelho, também já afirmou que pretende ter excelentes relações de trabalho com o Presidente François Hollande. Pode ser que deixe de ser o “aluno exemplar” da Europa. Portugal foi o primeiro país a rectificar o “Tratado Orçamental Europeu”, e, a França pretende que seja acrescentada uma “adenda” para o crescimento económico.

Ontem, foi um dia de boas notícias, além da eleição de François Hollande para Presidente da França, o Automóvel Club de Portugal (ACP), interpôs uma acção no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), contra os ex-ministros Mário Lino e António Mendonça, assim como contra o ex-secretário de estado Paulo Campos, por gestão danosa nas PPP das ex-SCUTS.

Todos nós sabemos que a culpa morre solteira, e que de uma maneira geral, os políticos são incólumes a estas situações. Cá em Portugal, vemos a justiça a funcionar mal para os grandes senhores, apenas o “ladrão da maçã” é que vai preso. Todos os casos de corrupção, que chegam a julgamento, não dão em nada e políticos que sejam julgados e condenados, também não vão para a prisão, porque os juízes não emitem os mandados de captura. Temos o caso do Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que já foi condenado, já transitou em julgado e a juíza ainda não o mandou para a prisão. Se fosse um sem-abrigo, que tivesse furtado um chocolate num hipermercado, já tinha sido preso. Portanto, vamos ver o que dá a denúncia do ACP, mas ao contrário do que eu gostaria que acontecesse, penso que não vai dar em nada. Possivelmente será gasto dinheiro em averiguações, em audições, deste ou daquele interveniente no processo, mas se calhar, chegamos ao fim e não acontece nada, a quem possivelmente meteu dinheiro ao bolso, com todo este processo das negociações das PPP.

A corrupção, tráfico de influências, desvios de capitais, etc., raramente os envolvidos são penalizados. Temos o caso BPN, que julgo haver muita impunidade, de todos os intervenientes. Também já ouvi um juiz dizer que a justiça portuguesa não está preparada para um julgamento desta natureza. Logo, podemos constatar que não irá acontecer nada aos prevaricadores e todos nós portugueses, teremos de pagar 8,3 mil milhões de euros que alguns roubaram.

Dois dias depois das eleições em França, o rescaldo dessas mesmas eleições e a sua importância para a Europa, começa a dar frutos, a CE, já marcou uma reunião informal para o próximo dia 23 de Maio, a fim de começarem a tratar do crescimento da economia na Europa. Isto quer dizer, que afinal o resultado eleitoral de França teve influência nas decisões da Europa. Até a senhora Merkel, diz que vai receber de braços abertos o François Hollande, na sua visita à Alemanha.

Por cá, também Pedro Passos Coelho, começa a mudar o seu discurso, e, já afirmou que quer discutir com a CE e com o consenso do PS, a política de crescimento. Pode ser que a austeridade abrande, não pode deixar de haver austeridade, até porque é necessário controlar o défice das contas públicas. É necessário que haja controlo nas contas, mas que acima de tudo não seja austeridade a seguir a mais austeridade. É necessário que haja crescimento, para que possam ser criados postos de trabalho, a fim de a economia seguir o seu rumo normal. O que não pode acontecer, é diariamente fecharem empresas e perderem-se postos de trabalho constantemente. Fala-se que no outono poderá haver 1.000.000 de desempregados, isso poderá ser demasiado perigoso, porque pode provocar manifestações violentas nas ruas.

Agora, todas as atenções estão viradas para a Grécia, porque não estão a conseguir formar um governo, pelo que foi dada a possibilidade ao partido que ficou em segundo lugar no acto eleitoral de domingo passado. Se não conseguir, o mais certo será haver novas eleições em Junho, pelo que poderá ser uma desgraça maior, isto é, se o povo continuar a dar o seu voto ao partido da extrema-esquerda e ao partido de extrema-direita, então as coisas ficarão feias de mais. A Grécia deverá sair do euro, falta saber em que condições se poderá dar essa saída, porque um desses partidos é o que pretende. O de extrema-esquerda, aceita ficar no euro, mas quer renegociar a dívida, pelo que falta saber se o BCE e o FMI, estarão interessados em mais acordos que depois não são cumpridos. Pelas notícias que se ouviram ontem, a Grécia não tem dinheiro para muito tempo, pelo que precisa de receber mais uma tranche do empréstimo das instituições internacionais, mas falta saber quem vai formar o governo e tudo depende disso.

De regresso ao nosso país, as notícias de hoje, trás uma recomendação do ex-presidente da República Mário Soares, que diz ao António José Seguro, que deve romper com a troika. Essa indicação poderá ser radicalista de mais, mas na verdade é que não pode ser só austeridade e recessão, tem que haver algumas políticas de crescimento, a fim de parar com o desemprego. Julgo não ser ainda o momento de posições radicalistas, mas temos de estar preparados para que isso possa acontecer de um momento para o outro. Há muitas vozes nesse sentido, nomeadamente de economistas, que também dizem que a economia não é uma ciência exacta, pelo que andamos aqui à vontade de alguém que tem poder na Europa e que obriga os restantes 27 países a aceitarem essas medidas. Nos diversos debates que são apresentados, quase diariamente nos diversos canais televisivos, os diversos economistas dão palpites diferentes de como devia ser gerida esta crise, mas ninguém chega a uma solução, apenas existe consenso, de que, não podemos juntar austeridade a austeridade. Também há discordância na solução encontrada pelo governo, de adiar a antecipação das reformas a quem tem mais de 55 anos e 40 de descontos. Neste caso, quem não defende o governo, diz que a medida foi empurrar com a barriga para a frente uma despesa que seria mais benéfica agora para a sustentabilidade da Segurança Social, isto é, quem antecipe a reforma perde 6% ao ano da sua pensão e se não houver antecipação, a Segurança Social, vai ter de pagar mais 12% pelo menos a quem se reformar em 2014, data do adiamento da antecipação das reformas.

Bagão Félix, que foi ministro da Segurança Social, no governo de Durão Barroso, diz que o governo não pensou bem no assunto das reformas antecipadas, e, que a medida não é benéfica para o sistema e que o mesmo não ficaria em risco se continuasse a ser possível haver antecipação da idade da reforma. Portanto, é mais uma voz e esta de uma pessoa que estudou profundamente a questão da sustentabilidade da Segurança Social, sabe e disse numa entrevista, que o sistema não está em risco até 2050. Se o governo está a projectar um crescimento da economia de 2%, já a partir de 2013, então não existe nenhum indicador que ponha em perigo a sustentabilidade da Segurança Social. No entanto, se o desemprego continuar a subir, se as empresas continuarem a falir, se não houver crescimento da economia, então sim, estará em risco a sustentabilidade do sistema. Mas, nesse caso, a culpa é pura e simplesmente da política de austeridade e das medidas que foram tomadas por este governo, de facilitar os despedimentos, das alterações das leis laborais em geral, de não haver financiamento para as empresas, enfim, de parar completamente a economia.

Julgo que também terá de haver mais controlo de quem recebe “Rendimento de Inserção Social”, que muitas dessas pessoas, possivelmente não deveriam ter direito a esse subsídio, nomeadamente a etnia cigana, que são feirantes na sua generalidade, e que devido à dificuldade de controlo, recebem subsídios em mais que uma localidade, porque estão recenseados em mais de um sitio e com mais de uma identidade. São casos específicos que têm de ser averiguados e acabar com situações fraudulentas. Além de ciganos, também existem pessoas que sem terem necessidade, aproveitam falhas do sistema de controlo, e beneficiam de um subsídio para o qual não estão dentro dos parâmetros legais, para auferirem esse subsídio. Aí a responsabilidade é da Segurança Social que devia ter o cuidado de verificar as condições de quem pede esse rendimento social. Também existe fraude, com a colaboração de funcionários da própria Segurança Social e das Finanças, como há dias veio nos jornais diários uma notícia sobre o assunto.

Hoje dia 9 de Maio, veio publicado nos jornais diários, a decisão da Santa Sé, ter aceitado a proposta do governo português de acabar com dois feriados religiosos e dois feriados civis. A Santa Sé aceita a redução de dois feriados, mas temporariamente, isto é, só deixam de ser feriados durante o período de cinco anos, sendo necessário renegociar novamente, passados cinco anos.

Parece-me um verdadeiro disparate, até porque não é com menos 4 feriados ao ano, que a produtividade aumenta. A produtividade deste país, prende-se mais com os maus gestores que temos, com os maus patrões, que não sabem ser patrões, mas que pretendem ter escravos a tempo inteiro. Não quero dizer que também não existam maus empregados, claro que há, mas esses maus empregados, só são maus empregados, por estarem mal liderados. A produtividade é realmente uma questão de liderança! No dia em que as entidades patronais sejam instruídas, sejam humanos, sejam exigentes, e, que saibam realmente liderar equipas de trabalho, então sim, vamos ser um país bastante produtivo. No entanto, penso que onde existe menos produtividade, é no sector público, onde o trabalho não é para fazer, mas sim, para se ir fazendo. No sector público, o trabalho que deveria ser liderado pelos chefes respectivos e haver exigência nos resultados dos chefes.

Porque é que a mão-de-obra portuguesa é bastante apreciada no estrangeiro? Porque os trabalhadores portugueses são bastante produtivos e perfeitos na execução do seu trabalho, caso contrário, seriam considerados banais como a maioria dos emigrantes que vão para esses países europeus.

Quanto aos feriados civis que são abolidos, na minha opinião, é um erro deixar de se festejar o dia 5 de Outubro (dia da República) e o 1º de Dezembro, (restauração da Independência). Esses feriados são parte dos nossos ideais e das nossas lutas pela liberdade e independência, respectivamente. Não quero dizer que todos nós tenhamos de ir para as ruas festejar essas datas efusivamente, mas não devemos deixar de ensinar os nossos filhos e os nossos netos, dessas datas que foram importantes na história do nosso país. Retirá-los do calendário dos feriados civis é um erro crasso!

Gostava de saber quantitativamente qual vai ser o valor do aumento da produtividade com a abolição desses feriados, primeiro dos civis, depois dos religiosos e por fim, da totalidade do aumento da produtividade com abolição de 4 feriados no ano. Penso, que feitas as contas, será parecida com a actual.

Hoje também foi notícia, a omissão por pate do Ministro das Finanças Vítor Gaspar, de parte do DEO que foi enviado para Bruxelas (com mapas de previsões da evolução do desemprego) e o que foi enviado para a Assembleia da República (omitiu esses dados). Claro que houve problemas na Assembleia da República, foi pedida a interrupção dos trabalhos e fala-se na transparência que Vítor Gaspar sempre alude.

Mais uma vez esta situação demonstra que o governo, está mais preocupado em agradar à troika e à CE, que fazer algo de bom pelos portugueses.

Hoje também é notícia dos jornais diários, o ex-ministro das Finanças Campos e Cunha, acumula duas meias pensões com o vencimento actual. O próprio político pediu esclarecimentos, tendo sido informado que existe omissão da lei, que não fala em meias pensões.

Com um comum cidadão português, já tinha recebido uma comunicação da Segurança Social a pedir o reembolso de uma das meias pensões, com ameaças de penhoras e outras coisas mais, mas como se trata de um político, apenas foi informado que a lei não previu estes casos. Portanto, vamos continuar com atitudes diferentes, dependendo do português que é beneficiado, se for político, está tudo bem, se for um cidadão comum sem responsabilidade pública, então é diferente.

Nesta quarta-feira, começou a “Cimeira Ibérica”, no edifício da Alfândega do Porto. Devido a estar presente o Primeiro-ministro de Espanha Mariano Rajoy e o Primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho, juntaram-se em frente do edifício, alguns manifestantes, contra a introdução de portagens nas antigas SCUTS. Esta situação da introdução de portagens nas antigas SCUTS, afectam tanto portugueses como espanhóis, pois para os estrangeiros, a situação ainda é pior, devido à forma de pagamento das mesmas portagens, porque não existem cabines com portageiros, a fim de fazerem a cobrança da passagem nas ex-SCUTS. Pelos vistos, até ao início do verão, deverá estar pronto a funcionar um cartão bancário, onde serão debitadas as portagens aos estrangeiros. Não sei como vai funcionar, apenas li na imprensa, que esse cartão bancário, terá de ter a matrícula do veículo associada ao cartão, pelo que deve funcionar mais ou menos como a Via Verde.

Nessa cimeira, também foi abordado o tema de transportes ferroviário de mercadorias em via de bitola europeia e de velocidade alta. Acabamos de perder todo o apoio de fundos para o TGV e agora estão a pensar e discutiram o assunto deste meio de transporte para mercadorias. Vai ser necessário Portugal voltar a candidatar-se a fundos europeus para este fim, visto não haver dinheiro próprio para semelhante obra. No entanto, quando a obra for adjudicada, será com PPP, quase de certeza, porque mesmo com fundos europeus, Portugal não terá dinheiro para adicionar a esses fundos até ao montante necessário para essa obra. Cada governo quer deixar a sua marca! Parecem certos animais que têm de marcar o território por onde passam, os governos estão na mesma onda.

António José Seguro foi recebido esta tarde de quinta-feira, pelo Presidente da República, para discutirem a questão de a coligação PSD/CDS, estarem a marginalizar o PS e este estar prestes a romper com o apoio que tem dado na generalidade às medidas adoptadas pelo governo. Todos nós sabemos que a partir do momento que se crie instabilidade política no país, dificilmente se volta atrás. No entanto, o governo tem esticado a corda demais e daí esta conversa com o Presidente da República, a fim de eventualmente, haver alguma conversa com o Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, para que este mude de atitudes, porque há um ano atrás, o então líder da oposição, acusou o eng. Sócrates de anunciar primeiro em Bruxelas as medidas do PEC, que no Parlamento. Agora, foi exactamente o que Passos Coelho fez. Já se esqueceu do que criticou há um ano atrás. Aliás, ele tem comido muito queijo e esquece-se com muita facilidade de tudo o que criticou, o que prometeu em campanha eleitoral, porque faz tudo o que disse que não ia fazer. Portanto, as palavras dele valem o que valem, a sua credibilidade começa a ser nula para muitos portugueses.

Todos nós queremos estabilidade governamental, mas na verdade não pode haver marginalização de nenhum dos partidos que assinou o memorando da troika. O PS tem aguentado algumas coisas, que com outro líder no Partido Socialista, já tinha acabado o apoio tácito ao governo. Não é por acaso que o Partido Comunista (PC) está a marcar manifestações para a cidade do Porto e para a cidade de Lisboa. A Intersindical está a fazer a mesma coisa, mas em dias diferentes, porque assim acaba por haver duas manifestações em cada cidade intervaladas por alguns dias. O jogo habitual do PC e da Intersindical, como sempre um diz mata, o outro diz esfola. Até parece que estão a começar a ensaiar um novo PREC, só que já não estamos em tempos revolucionários, apesar de também parecer necessário, mostrar a umas quantas pessoas que não nos esquecemos do tempo da revolução dos cravos, acabado de comemorar, no passado dia 25 de Abril o seu 38º aniversário. Algumas figuras políticas da actualidade, julgam que podem regressar ao tempo de Salazar e Caetano, e que para isso, só é necessário implementar algumas medidas, contra os trabalhadores e contra a população em geral. Não será bem assim, porque se antes do 25 de Abril, a esmagadora maioria da população era completamente apolítica, hoje não é bem assim. Todos sabemos ver onde está a democracia e onde começa o fascismo ou a ditadura. Nessa altura, todos nos acomodávamos e poucas pessoas iam para a frente das manifestações, ou comícios, ou quaisquer ajuntamentos que houvesse. Sabíamos que muitos seriam presos torturados e até deportados para Cabo Verde (Tarrafal). No entanto, hoje isso não será assim, pode acontecer de alguém ser preso, porque respondeu a agressões da polícia, isso é o que geralmente acontece nas manifestações. Até à data ainda não houve nada que não seja cargas policiais, mas no momento em que os cidadãos começarem a responder a essas cargas, então, teremos uma batalha campal.

Julgo que o Presidente da República, vai acabar por chamar o Primeiro-ministro a Belém, para lhe explicar que é melhor para o governo ter o acordo tácito do PS, que apenas ter o peso dos votos da coligação, porque aí, a comunidade internacional deixa de dizer que em Portugal, existe uma ampla maioria que apoia o memorando da troika.

Hoje dia 11 de Maio, os jornais diários, falam de diversas coisas interessantes e das quais vou destacar algumas.

A CE diz que Portugal não vai conseguir atingir a meta do défice para este ano, que está estipulado em 4,5%. Para mim isso não é novidade nenhuma, porque no passado ano ficamos abaixo dos valores estipulados pela CE, devido aos Fundos de Pensões da Banca. Com o desemprego a aumentar, com as receitas de impostos a baixarem, não é difícil fazer contas rápidas que o défice será superior ao estipulado pela CE.

Também foi divulgado pela imprensa, que a CE estima que o desemprego para Portugal este ano, atingirá 15,5% e que para o próximo ano, ficará nos 15,1%, valores mais altos que os dados fornecidos pelo governo. Parece que o governo ao fazer as suas contas, não mete todas as variáveis nos seus cálculos, pelo que são sempre diferentes mas para melhor que as outras instituições. Julgo que o ministro Vítor Gaspar, pensa que todos nós portugueses não sabemos ler, que não nos informamos, que aceitamos todas as suas leituras dos dados como verdadeiras e que outras instituições não divulga os dados recolhidos no país.

A EDP e os chineses também são notícia nos jornais de hoje, porque está cá em Portugal um director da empresa chinesa que comprou as acções que Portugal detinha na EDP, e que ficou de entregar hoje o cheque de 2,1 mil milhões de euros, que ainda falta pagar do valor acordado. Pelos vistos está em causa a questão das rendas pagas pelo Estado à EDP, que terão de ser renegociadas e possivelmente terminar. Os chineses pretendem manter as rendas chorudas, que todos nós pagamos na factura da electricidade e que dão lucros fabulosos à empresa.

Sem querer apontar o dedo seja a quem for, acho que esta situação está a ser uma “queixinha” do ”Sherman” da EDP Eduardo Catroga. Este senhor foi um dos responsáveis das negociações da venda das acções da EDP aos chineses da Three Gorges. Há cerca de duas semanas atrás, houve um debate na televisão, em que eram protagonistas Eduardo Catroga e Medina Carreira. Neste debate, Catroga defendia a continuidade das rendas e Medina Carreira e cessação das mesmas. O debate foi bastante aceso e quase que se pegavam, ambos se levantaram das cadeiras e de pé e esbracejar, cada qual defendia a sua dama. Daí que ache que está o dedinho de Catroga nesta atitude dos chineses de Three Gorges, até porque ele tem de demonstrar que merece o cargo de “Sherman” na EDP e o dinheiro que ganha (500.000,00 € por ano, mais regalias).

Notícia de “última hora”, os chineses da Three Gorges, já efectuaram o pagamento e já são donos das acções vendidas pelo Estado português, tornando-se assim o maior accionista da EDP. Portugal agora só detém 4,14% das acções da EDP. Boa notícia para o ministério das finanças, que aumenta o saldo das contas bancárias em 2,1 mil milhões de euros. Falta saber se o Ministro das Finanças Vítor Gaspar, negociou alguma coisa errada com as rendas em relação à Three Gorges.

Outro assunto que hoje mais uma vez é notícia e pela negativa, é o caso “ISALTINO MORAIS”. Foi divulgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que a sentença que tinha sido dada em relação ao processo de corrupção foi dado como prescrito, portanto, mais uma vez se demonstra que quem tem dinheiro, pode adiar como quer as acções judiciais, a fim de beneficiar com as prescrições dos processos.

É um escândalo para a “Justiça de Portugal”, que casos como estes não tenham o fim que merecem, que é a prisão dos prevaricadores. Continuo a dizer que um sem-abrigo, que roube para comer, como já foi o caso na nossa justiça, tenha de ser perseguido, preso e que sempre que era necessário intimá-lo para uma audiência, tinha de andar um carro patrulha da PSP à sua procura pelas ruas de Lisboa. Como os dinheiros públicos podem ser gastos sem respeito pelos contribuintes.

A justiça portuguesa, não tem respeito nenhum pelos cidadãos, estes casos de corrupção de políticos ou de gestores de grandes empresas, normalmente não dão em nada, porque outro poderes que estão instalados na esfera do governo, minam todas estas coisas para que não haja sentenças transitadas em julgado. Assim ninguém pode dizer que “A” ou “B”, foi condenado por isto ou aquilo. No caso concreto de Isaltino Morais, ele foi realmente condenado, mas como a sentença não chegou a transitar em julgado, é a mesma coisa como se nada tivesse acontecido. Esta situação interessa aos políticos, porque assim nada lhes acontece, mesmo que sejam acusados disto ou daquilo, acabam por conseguir adiar as sentenças, com recursos atrás de recursos, e, os anos vão passando sem que realmente paguem pelos seus actos corruptos.

Quando será que a justiça consegue ter a independência necessária do poder político, para que os julgamentos sejam completamente livres e transparentes para todos?

Quantas reformas da justiça terão de ser feitas, para que as leis sejam iguais e acessíveis a todos?

O nosso atraso, em relação aos restantes países europeus, está em grande parte na forma como funciona a justiça. Lá fora, qualquer político é julgado após o seu mandato, se eventualmente durante a vigência do mesmo, cometeu alguma ilegalidade. Poderá acontecer isso em França com o senhor Sarkozy, devido a um financiamento ilegal de um partido político. E assim é que deve ser, não estamos em nenhuma república das bananas, para que tudo fique na mesma.

Penso que está na altura de se começar a fazer alguma coisa pela justiça!

Só vejo o governo preocupado com a austeridade e mais austeridade, mas nas reformas estruturais que tanto fala, não mexe uma palha.

Ø A questão das rendas da energia, pouco ou nada foi feito desde a tomada de posse do governo.

Ø A questão da justiça, que está exactamente igual ao que era antes de este governo ter tomado posse.

Ø A questão da equidade fiscal, no que respeita ao esforço que cada um dos cidadãos tem de contribuir para a austeridade.

Ø A igualdade entre os cargos públicos e os cidadãos comuns do país.

O que é que foi feito até ao momento?

· Confiscado 50% do subsídio de Natal a todos os trabalhadores portugueses no ano de 2011.

· Alterar as isenções de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com influência na recolha benévola de sangue por parte dos dadores, que estão a fazer boicote às dádivas.

· Aumento das taxas de IVA, de quase todos os produtos para 23%, nomeadamente alguns de primeira necessidade.

· Retirar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, pensionista e reformados e partir já de este ano e pelo menos até 2014, podendo ser restituído parte (25%) em 2015, aumentando 25% ao ano até 2018. Isto caso o Orçamento de Estado o permita.

· Aumentar os transportes públicos duas vezes no espaço de três meses e três vezes no espaço de um ano.

· Suspender o direito à reforma antecipada aos contribuintes, que tenham mais de 55 anos e 40 anos de contribuição para a Segurança Social.

· Alterou as leis laborais para facilitar os despedimentos, pondo um plafond no montante da indemnização, independentemente do número de anos que o trabalhador tenha.

Enfim, alterou para pior no que diz respeito às conquistas dos trabalhadores com o golpe de estado, que acabou com a ditadura e o fascismo de Salazar e Caetano.

Neste momento, já temos o líder do PS a dizer que vai para a frente das manifestações de rua, se o Governo continuar a querer desmantelar o SNS e a Segurança Social.

Todos os ministros das finanças que fizeram parte dos sucessivos governos, tiveram a sua quota-parte nas desgraças económicas do país e para que fique na história, vou coloca-los aqui, como co-responsáveis das dificuldades económicas em que hoje nos encontramos.

Detentor do cargo	Tomada de posse
Vasco Vieira de Almeida	15 de Maio de 1974
José da Silva Lopes	17 de Julho de 1974
José Joaquim Fragoso	26 de Março de 1975
Francisco Salgado Zenha	19 de Setembro de 1975
Henrique Medina Carreira	23 de Julho de 1976
Vítor Constâncio	30 de Janeiro de 1978
José da Silva Lopes	29 de Agosto de 1978
Manuel Jacinto Nunes	22 de Novembro de 1978
Sousa Franco	1 de Agosto de 1979
Aníbal Cavaco Silva	3 de Janeiro de 1980
João Morais Leitão	9 de Janeiro de 1981
João Salgueiro	4 de Setembro de 1981
Ernâni Lopes	9 de Junho de 1983
Miguel Cadilhe	6 de Novembro de 1985
Miguel Beleza	4 de Janeiro de 1990
Jorge Braga de Macedo	31 de Outubro de 1991
Eduardo Catroga	7 de Dezembro de 1993
António Luciano Pacheco de Sousa Franco	28 de Outubro de 1995
Joaquim Pina Moura	25 de Outubro de 1999
Guilherme d'Oliveira Martins	3 de Julho de 2001
Manuela Ferreira Leite	5 de Abril de 2002
António José de Castro Bagão Félix	17 de Julho de 2004
Luís Campos e Cunha	12 de Março de 2005
Fernando Teixeira dos Santos	21 de Julho de 2005
Vítor Gaspar	21 de Junho de 2011

Tabela 1 lista de ministros das finanças após o 25 de Abril de 1974

Todos estes senhores tiveram a sua responsabilidade na situação das finanças actuais do país. Uns mais que outros, dependendo da data de governação, e das Mega obras efectuadas durante o mandato de cada um. No entanto, todos eles quiseram de uma forma ou outra, ficar na história deste país, uns pela positiva e outros pela negativa. Claro que desde 1985 é que foram efectuadas as Mega obras e que começaram as PPP, daí que os ministros das finanças que tiveram a chefia da pasta desde essa data, é que têm mais responsabilidade no estado actual das nossas finanças públicas. Além deles, não nos podemos esquecer dos chefes de governo que tinham a seu cargo a política a seguir para o país.

Primeiro-ministro (Nascimento–Morte)	Retracto	Início do mandato	Fim do mandato	Eleito (Governo)	Partido
Junta de Salvação Nacional (1974)
–	Junta de Salvação Nacional composta por: António Sebastião Ribeiro de Spínola (Presidente) Francisco da Costa Gomes Jaime Silvério Marques Manuel Diogo Neto Carlos Galvão de Melo José Baptista Pinheiro de Azevedo António Alva Rosa Coutinho		25 de Abril de 1974	16 de Maio de 1974		Independente
Governos Provisórios (1974–1976)
103	Adelino da Palma Carlos (1905–1992)		16 de Maio de 1974	18 de Julho de 1974	—— (I Prov.)	Independente
104	Vasco dos Santos Gonçalves (1922–2005)		18 de Julho de 1974	19 de Setembro de 1975	1975Const. (II Prov.)	Independente
					—— III Prov.)
					—— (IV Prov.)
					—— (V Prov.)
105	José Baptista Pinheiro de Azevedo (1917–1983)		19 de Setembro de 1975	23 de Junho de 1976	—— (VI Prov.)	Independente
–	Vasco Fernando Leotte de Almeida e Costa (interino) (1932–2010)		23 de Junho de 1976	23 de Julho de 1976	—— (VI Prov.)	Independente
Governos Constitucionais (1976-Present)
106	Mário Alberto Nobre Lopes Soares (1924–)		23 de Julho de 1976	28 de Agosto de 1978	1976 (I)	Socialista (a partir de 1977 com o Centro Democrático e Social)
106	Mário Alberto Nobre Lopes Soares (1924–)		23 de Julho de 1976	28 de Agosto de 1978	—— (II)
107	Alfredo Jorge Nobre da Costa (1923–1996)		28 de Agosto de 1978	22 de Novembro de 1978	—— (III)	Independente (Iniciativa presidencial)
108	Carlos Alberto da Mota Pinto (1936–1985)		22 de Novembro de 1978	1 de Agosto de 1979	—— (IV)	Independente (Iniciativa presidencial) (Primeiro-ministro Social Democrata)
109	Maria de Lourdes Ruivo da Silva de Matos Pintasilgo (1930–2004)		1 de Agosto de 1979	3 de Janeiro de 1980	—— (V)	Independente (Iniciativa presidencial)
109			1 de Agosto de 1979	3 de Janeiro de 1980	1979	Socialista
110	Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro (1934–1980)		3 de Janeiro de 1980	4 de Dezembro de 1980	1980 (VI)	Aliança Democrática (Primeiro-ministro Social Democrata)
111	Diogo Pinto de Freitas do Amaral (interino) (1941–)		4 de Dezembro de 1980	9 de Janeiro de 1981	1980 (VI)	Aliança Democrática (Primeiro-ministro do Centro Democrático e Social)
112	Francisco José Pereira Pinto Balsemão (1937–)		9 de Janeiro de 1981	9 de Junho de 1983	—— (VII)	Aliança Democrática (Primeiro-ministro Social Democrata)
112	Francisco José Pereira Pinto Balsemão (1937–)		9 de Janeiro de 1981	9 de Junho de 1983	—— (VIII)	Aliança Democrática (Primeiro-ministro Social Democrata)
113	Mário Alberto Nobre Lopes Soares (2.ª vez) (1924–)		9 de Junho de 1983	6 de Novembro de 1985	1983 (IX)	Socialista (com os Sociais Democratas)
114	Aníbal António Cavaco Silva (1939–)		6 de Novembro de 1985	28 de Outubro de 1995	1985 (X)	Social Democrata
					1987 (XI)
					1991 (XII)
115	António Manuel de Oliveira Guterres (1949–)		28 de Outubro de 1995	6 de Abril de 2002	1995(XIII)	Socialista
115	António Manuel de Oliveira Guterres (1949–)		28 de Outubro de 1995	6 de Abril de 2002	1999(XIV)	Socialista
116	José Manuel Durão Barroso (1956–)		6 de Abril de 2002	17 de Julho de 2004	2002(XV)	Social Democrata (com os Populares)
117	Pedro Miguel de Santana Lopes (1956–)		17 de Julho de 2004	12 de Março de 2005	—— (XVI)	Social Democrata (com os Populares)
118	José Sócrates de Carvalho Pinto de Sousa (1957–)		12 de Março de 2005	21 de Junho de 2011	2005 (XVII)	Socialista
118	José Sócrates de Carvalho Pinto de Sousa (1957–)		12 de Março de 2005	21 de Junho de 2011	2009(XVIII)	Socialista
119	Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (1964–)		21 de Junho de 2011	presente	2011(XIX)	Social Democrata (com os Populares)

Tabela 2 Primeiros-ministros de após 25 de Abril de 1974

Nesta tabela estão todos os governantes e responsáveis das políticas seguidas por cada governo. De 1985 para cá, todos, mas mesmo todos, são os verdadeiros responsáveis pela actual situação financeira do país. Uns mais que outros, mas todos fizeram PPP, todos gastaram dinheiros públicos com fartura, todos criaram “tachos” para os amigos e correligionários, todos aumentaram o número de funcionários públicos, com a criação de Empresas Públicas e Institutos, que muito deles nem se sabe para o que servem. Começou nessa data a promiscuidade dos cargos públicos e dos privados. Muitos dos ministros de Cavaco Silva, hoje são gestores de empresas e bancos privados, outros têm gabinetes que assessoria o Estado, e ao mesmo tempo estão no Parlamento como deputados. Isto devia ser proibido, ser deputado, e exercer a sua actividade como advogado e ao mesmo tempo, também prestar assessoria ao governo. Esta é uma situação em que os interesses colidem, mas que quando se pregunta ao Primeiro-ministro, ele responde que não que não existe colisão nos interesses. Chegamos ao ponto de ter um Presidente executivo na CGD, que é pago por um banco privado e exerce em simultâneo a fiscalização dos interesses do banco do Estado e da banca privada, como se estes não fossem concorrentes no mercado.

Se hoje tivessem de ser julgados os responsáveis do actual estado das finanças públicas, de 1985 para cá, teriam de se sentar no “banco dos réus” quase todos os governantes de cada governo, mas os Primeiros-ministros e Ministros das Finanças, esses estariam lá todos, porque todos eles são responsáveis de como nos encontramos financeiramente na actualidade.

Nas notícias de hoje, também está relatado um caso sobre as “Secretas” e o Ministro Miguel Relvas, de ter havido troca de informações entre um antigo chefe das secretas e o Miguel Relvas, na altura da campanha eleitoral de há um ano atrás. O Ministro já foi chamado ao parlamento e vamos ver como é que vai ficar este escândalo sobre as “Secretas” e os interesses que estas defendem. É natural que hoje também seja debatido esse assunto, porque é o debate quinzenal do governo no Parlamento. Entretanto, amanhã é fim-de-semana, vai haver futebol e tudo se esquece até segunda-feira. Depois aparecem novos casos e novas novidades, cá estarei para as comentar e dissertar sobre essas notícias que vão com toda a certeza aparecer.

Palavras para quê? É o Primeiro-ministro no seu melhor!

Passos Coelho diz que desemprego pode ser uma oportunidade

Publicado ontem

O primeiro-ministro apelou, esta sexta-feira, aos portugueses para que adoptem uma "cultura de risco" e considerou que o desemprego não tem de ser encarado como negativo e pode ser "uma oportunidade para mudar de vida".

Foto: NUNO PINTO FERNANDES/GLOBAL IMAGENS

Durante a tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Pedro Passos Coelho lamentou que "a cultura média" em Portugal seja a "da aversão ao risco" e que os jovens licenciados portugueses prefiram, na sua maioria, "ser trabalhadores por conta de outrem do que empreendedores".

Numa intervenção de cerca de vinte minutos, o primeiro-ministro defendeu que "essa cultura tem de ser alterada" e substituída por "um maior dinamismo e uma cultura de risco e de maior responsabilidade, seja nos jovens, seja na população em geral"

Passos Coelho referiu-se em especial aos portugueses que estão sem emprego: "Estar desempregado não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade".

Segundo Passos Coelho, a Europa e Portugal precisam de apostar em "modelos de desenvolvimento de valor acrescentado, de forte base tecnológica" para ganharem competitividade económica, e não nos preços baixos.

"Essa não é a competitividade que nos interessa. No curto prazo, no meio da crise em que estamos, claro que é preferível ter trabalho, mesmo precário, do que não ter, claro que é preferível trabalhar mais do que não trabalhar, vender mais barato do que não vender", mas "o modelo para o futuro tem de ser o de acrescentar valor", reforçou.

O primeiro-ministro terminou o seu discurso considerando que, para isso, "a economia pública tem de investir alguma coisa" na ciência, na tecnologia, na inovação, mas que também deve haver "uma participação crescente do capital privado" nestas áreas.

Estas palavras do Primeiro-ministro, revoltam o mais comum dos mortais, mesmo que estejam empregados e com o futuro garantido.

A vontade que me dá é realmente mudar de vida, passar a utilizar as técnicas de combate à guerrilha que aprendi no tempo de Marcelo Caetano, quando andei na tropa, a fim de servir de carne para canhão, mas que se calhar neste momento até dava jeito, para iniciar uma revolta armada contra estes “senhores do poder”.

É preciso ser demasiado insensível ao flagelo do desemprego para se dizer num discurso, tamanha barbaridade.

Será que “esta besta” sabe o que é passar fome?

Será que ele sabe o que ser um pai, querer dar de comer à família e não ter dinheiro para comprar os alimentos mais básicos?

Será que ele sabe do que é capaz um pai, para dar de comer à família?

Então que se cuide, porque apesar de andar com 16 guarda-costas, pode eventualmente ter um acidente.

Depois deste desabafo carregado de ódio e irritação, vou fazer o meu comentário a esta notícia.

O Primeiro-ministro, começa a ver que apesar de ter enveredado pelo caminho do “custe o que custar”, não vai conseguir atingir a meta a que se propôs, até porque foi pelo lado errado. Não se pode num momento de crise económica, criar um Código laboral, em que o despedimento é facilitado, não existe travões ao despedimento, criam-se bancos de horas para deixar de pagar as horas extraordinárias, e facilita-se o mais possível a vida aos patrões.

Esta politica do “custe o que custar”, aumentou os impostos de tal forma, que uma grande parte dos pequenos e médios empresários tiveram de fechar as portas, porque não conseguiram sobreviver a essa carga fiscal. Daí o aumento desmesurado do desemprego.

As metas do défice para 2012, não vão ser atingidas, vamos ultrapassar os 4,5% do PIB, que está previsto. O desemprego vai ultrapassar os 15%, pelos dados da CE, chegará em 2012 aos 15,5%.

O que é que corre bem para o governo? Ser o aluno perfeito, que faz tudo o que a troika quer, sem protestar e ainda ultrapassa o memorando de entendimento com a troika.

Temos o exemplo de Espanha, que unilateralmente disse à CE que este ano vai ultrapassar o défice a que era obrigado, que precisa de mais um ano, para chegar a essa meta. Aqui é respondido pelo Primeiro-ministro, que Espanha não pediu ajuda externa, claro que não, mas pelos vistos, não vai demorar muito a ter de fazê-lo, infelizmente para os espanhóis como para Portugal, que tem como melhor cliente a Espanha.

A dissonância entre membros de governo é enorme, porque enquanto o Ministro das Finanças, na parte da manhã de ontem, num discurso em Cascais, disse mais ou menos isto:

“As pessoas conseguem ultrapassar doenças graves, como o cancro, conseguem relativamente bem, esquecer e viver com esse drama, conseguem esquecer o desaparecimento de um ente-querido ou amigo chegado, mas com o desemprego não, é uma catástrofe, que não se consegue ultrapassar”.

Foram mais ou menos estas as palavras, e que, demonstra bem as diferenças de opinião entre ambos. Enquanto que o Ministro das Finanças demonstra compreender o drama do desemprego, o Primeiro-ministro, não mostra sensibilidade para o facto.

Durante o fim-de-semana, o assunto não foi esquecido, houve alguns programas televisivos que falaram do assunto, assim como, todos os comentadores, em geral, deram uma “bicada” no assunto.

Hoje, nova semana e mais elementos novos a juntar às questões mirabolantes do país:

Então nós não temos um dos submarinos da classe “Tridente”, adquiridos pelo actual Ministro dos Negócios Estrangeiros e na altura da compra era Ministro da Defesa, Paulo Portas, parado por falta de dinheiro para combustível?!

De que nos serve ter dois submarinos actuais, se não temos dinheiro para os ter a navegar a fazer patrulhamentos?!

Teria sido uma compra completamente necessária, ou foi uma das Mega obras, neste caso aquisição, de bens para o qual não temos dinheiro para sustentar. Já nem falo nos 1000 milhões de euros que custaram os dois submarinos, (foi necessário ir buscar os “Fundos de Pensões” da PT, a fim de haver dinheiro para o pagamento) nem na corrupção e subornos com a sua aquisição.

Este tipo de negócios que são feitos por um ministério, na aquisição de um bem, que depois não se consegue pagar a sua manutenção e terá de ficar parado, gastando dinheiro dos contribuintes, de qualquer maneira e não se tem de justificar essa aquisição, nem responder pelas suas consequências, devia acabar em definitivo, com o julgamento dos culpados.

Neste fim-de-semana, também aconteceram eleições regionais na Alemanha da senhora Angela Merkel, que perdeu de uma forma que não deixou margens para dúvidas a ninguém. Hoje toda a imprensa internacional fala do assunto. Quer isto dizer, que o seu “reinado” está a chegar ao fim.

Por cá, tivemos o Primeiro-ministro na “Feira do Livro” em Lisboa, que quando se preparava para sair da mesma, foi vaiado de tal forma, que teve de ser protegido pela polícia e ainda houve uns chega para lá, por parte da polícia, aos manifestantes improvisados. Cada vez começa a ser mais frequente os apupos e vaias, sempre que um membro do governo aparece num sítio qualquer, quer em deslocações oficiais, como em deslocações particulares.

Também ficamos a saber, que a redução dos utentes nas urgências dos hospitais, deve-se à migração para clínicas privadas, através de seguros e ADSE. Era de esperar que esta situação acontecesse, mas também penso que as medidas tomadas foram com esse fim. Assim, o senhor ministro está a favorecer as clínicas dos “amigos”, ou não fosse ele gestor de seguros de saúde do BCP.

Constitucionalista critica tentativa de responsabilizar cidadãos pela crise.

Publicado ontem 14 de Maio de 2012

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O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos criticou, esta segunda-feira, no Porto, a tentativa de "responsabilizar falsamente um povo inteiro pelas desgraças que lhe ocorrem", apontando a situação de crise que se vive, nomeadamente, na Grécia e em Portugal.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

No entender do constitucionalista, não tem sentido "responsabilizar exclusivamente os próprios povos que se vêm em dificuldades, impondo-lhes políticas de austeridade de sentido único, que miraculosamente deveriam suscitar o florescimento da iniciativa e a retoma do crescimento económico, sem o apoio de outras medidas".

Esta é "uma estratégia de ocultação da incapacidade da União Europeia para corrigir as assimetrias de desenvolvimento que esta união económica ou monetária claudicante veio promover", considerou o constitucionalista numa conferência sobre "Direitos Humanos e Democracia. Presente e futuro", promovida pela Universidade Portucalense.

A dívida soberana dos gregos "começou por ser descrita como o resultado de uma sociedade mal organizada, como o resultado da insensatez e dos gastos irracionais e megalómanos, como a expressão de uma incapacidade para a auto-organização, como indício de um modo de ser insolente, preguiçoso, muito distante da diligência e da capacidade de trabalho dos povos do Norte", referiu.

Pedro Bacelar de Vasconcelos lembrou que "a Grécia começou por ser apresentada como uma excepção a precisar de um castigo vigoroso que rapidamente a reconduzisse aos padrões de comportamento impostos nesse clube de democracias que é a UE, mas a verdade é que o problema não só não se resolveu, como continuou a agravar-se e a alastrar. Pouco depois, Portugal juntava-se a esse clube dos preguiçosos do sul, amorosamente descritos por PIGS".

E, acrescentou: "Hoje temos também a nossa vizinha Espanha e a Itália confrontados com a exigência de pagamento de juros usurários para conseguir obter nos mercados internacionais, o indispensável financiamento das suas economias debilitadas. Como ouvi dizer num coloquio em que participei recentemente, de súbito, as pessoas passaram a ser tratadas como números e os números passaram a ser tratados como pessoas. Os mercados são vítimas de stresse, os mercados julgam, decidem e dão-nos o critério definitivo do que é bem e do que é mal ".

"Vai-se mesmo mais longe insinuando que o desemprego deve ser visto como uma oportunidade, insinuando que estamos a pagar por termos vivido acima das nossas possibilidades, isto é, responsabilizando as pessoas e os cidadãos comuns por desenvolvimentos que tem uma motivação bem mais complexa e transcendente", disse, aludindo a recentes declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a propósito do aumento do desemprego em Portugal.

"Estamos num mundo onde as agendas se inverteram, onde a arrogação de novos critérios vai exigir uma solidariedade internacional que anteriormente só era concedida no plano das relações de vizinhança. Os conceitos de equidade e de justiça hoje têm como horizonte o mundo inteiro e as enormes discrepâncias de desenvolvimento e de condições de vida terão de se encaminhar para um ajustamento", concluiu.

A Faceta deste governo enviar para as águas da Guiné-Bissau dois ou três barcos da Marinha Portuguesa, mais aviões que ficaram estacionados em Cabo Verde e os militares hospedados num Resort do arquipélago. Os custos com esta operação precipitada do actual governo, custou ao país cerca de 5,8 milhões de euros. No entanto, retiram-se regalias aos trabalhadores da função pública, assim como a possibilidade de trabalhadores privados pedirem a reforma antecipada, que ficaria mais barato que esse montante.

Bagão Félix voltou ao assunto dos subsídios de férias e de Natal dos reformados, porque diz que o Estado recebeu descontos sobre 14 meses e não sobre 12. Daí que considera que o Estado está a ter uma atitude “confiscatória” aos reformados.

O antigo ministro das Finanças e da Solidariedade Social Bagão Félix classificou hoje a retirada de subsídios de férias e de Natal aos pensionistas, mesmo que temporária, como uma atitude "confiscatória", uma vez que descontaram sobre 14 meses.

"Quando se retiram os subsídios de Natal e de férias aos pensionistas, sobretudo aos pensionistas cuja pensão resulta dos seus descontos, é confiscatório no pior sentido da palavra porque essas pessoas descontaram sobre 14 meses", disse Bagão Félix, numa conferência na Faculdade de Economia da Universidade do Porto sobre o novo modelo do Estado social.

Para o antigo ministro de dois governos de coligação PSD/CDS-PP, tal como o actual, estas pessoas "têm um direito constitutivo no sentido em que, de facto, fizeram um desconto sobre 14 meses para terem direito a uma pensão sobre 14 meses".

Bagão Félix lamentou, ainda, que se tenha vindo a "pulverizar a lógica do Estado social com erros técnicos", numa altura em que "ninguém fala dos direitos adquiridos".

"Quase apetece dizer, então, 'não têm os subsídios, vamos fazer um desconto do imposto da Taxa Social Única que pagaram anteriormente e vamos devolver isso às pessoas'", disse o antigo governante, com a ressalva de esta ser uma ideia apenas teórica.

Apesar de o Governo ter apontado 2015 como o ano em que começa gradualmente a devolver os cortes salariais realizados na função pública e os subsídios de férias e de Natal, Bagão Félix, numa entrevista à agência Lusa no início do mês, disse não acreditar que tal venha a acontecer.

Fonte DN em 18 de Maio de 2012

Essa informação de que o Estado está a “roubar” os reformados, quando lhes confisca o subsídio de férias e de Natal, já eu disse há tempos atrás. Pelo menos, constato que não sou único a dizer que o Estado não é uma entidade de bem e que não cumpre os acordos efectuados há muitos anos atrás entre Segurança Social e os trabalhadores que efectuaram os seus descontos de capitalização para a dita instituição, a fim de ter a velhice assegurada financeiramente.

Não sei se algum Sindicato ou partido político interpôs alguma acção judicial ou se pediu a fiscalização da Lei para o Tribunal Constitucional, se ninguém o fez está errado. Para mim que não sou advogado nem jurista e muito menos constitucionalista, acho que esta Lei é completamente inconstitucional, pois trata-se de dinheiro que não pertence ao Estado, mas sim a quotizações dos trabalhadores ao longo dos anos. Reafirmo o que já disse sobre este assunto, o Estado é apenas o gestor deste dinheiro e não pode utilizá-lo senão nas reformas dos trabalhadores.

(ATUALIZADA) O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse hoje, em Braga, que tentar resolver os problemas do país com "velhas fórmulas e velhas receitas" é uma "atitude de grande esquizofrenia".

"Eu vi o que foi da parte da administração local ao longo deste ano. Tudo o que significa fazer alterações incomoda, gera inimigos. Porque também há uma atitude de grande esquizofrenia. Nós queremos sair do problema, mas queremos sair com as velhas fórmulas e velhas receitas. (...) Temos de fazer [as alterações], não por causa da 'troika', mas porque esse é o caminho certo, o caminho adequado", disse Relvas.

Para Miguel Relvas, todos são a favor das mudanças, mas "só para o vizinho".

Na Universidade do Minho, para uma conferência dedicada à Reforma da Administração Financeira do Estado, Miguel Relvas disse ainda que a concretização de "profundas reformas na administração central e local" é outra das saídas para a crise.

Para Miguel Relvas, a administração local padece de "uma esquizofrenia", pois "é a favor de mudanças, mas só para o vizinho", explicando, durante a sua intervenção na conferência, que "quem faz mudanças ganha inimigos".

Segundo o ministro, a dificuldade está em querer "sair do problema, mas com as velhas receitas". Por isso, afirmou que as "mudanças são o caminho certo".

O ministro-adjunto disse também que não tem havido uma "relação de transparência" entre o cidadão e o Estado e que isso precisa de mudar.

"A partir de 2013, todos os funcionários superiores da administração pública vão ser escolhidos, não pelo ministro A ou B, mas por concurso. É um factor decisivo de transparência e credibilização da administração pública", indicou.

Relvas deu também conta da necessidade de se procuraram "novos mundos", porque "sempre" que Portugal viveu "só da Europa" teve "dificuldades".

"Dos oito países para os quais exportamos, seis estão em recessão. Isso obriga-nos a procurar outros mercados", disse.

Fonte DN de 18 de Maio de 2012

O ministro voltou a culpar as Parcerias Público-Privadas (PPP) pela situação em que o país se encontra e afirmou que nesta relação "o risco fica do lado do Estado e muito pouco de quem tem que assumir responsabilidades".

Afinal segundo o Ministro-adjunto, vem agora dizer que é uma opção política e não o memorando da troika que faz o governo seguir esta política. O Governo apenas pretendeu deixar as políticas anteriores que eram esquizofrénicas, segundo a opinião do ministro Miguel Relvas.

Agora por linhas e travessas, o Ministro-adjunto Miguel Relvas, vem dizer que Portugal exporta para países europeus que estes estão em recessão. Portanto, a culpa das nossas finanças públicas tem a ver com a situação internacional, segundo ele. Também, acho que os nossos clientes habituais estão em dificuldades como nós e daí que exportar mais quantidade ou até a mesma que exportávamos até aqui, pode ser um problema, mas isso, não será toda a desculpa. Além de Portugal ter necessidade de exportar para outros mercados, comercialmente falando e como ex-director comercial, digo o que sempre disse, mais vale ter 100 pequenos clientes, que dez grandes clientes. Isso, porque o risco é inversamente proporcional em relação ao número de clientes. Portanto, nós já devíamos ter procurado novos mercados para os nossos produtos exportáveis, assim como deveríamos ter diversificado os nossos fornecedores. Não pode ser só BMW, Mercedes, Volkswagen, Opel, Porsche, etc.

Opel da Azambuja fecha amanhã ao fim de 43 anos

Por Leonor Matias 20 Dezembro 2006

Amanhã, às 23.10, as máquinas param na fábrica da General Motors, na Azambuja, ao fim de 43 anos de laboração. A decisão da GM de deslocalizar a produção do Opel Combo para a fábrica de Saragoça atira para o desemprego os 1100 trabalhadores da fábrica, a que acrescem cerca de 400 postos de trabalho indirectos.

A GM é o principal empregador da região e existem situações em que há vários elementos da mesma família a trabalhar na unidade. Técnicos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estiveram na última semana a estudar caso a caso a situação de cada trabalhador, atendendo à nova lei do subsídio de desemprego que entrou em vigor no início deste mês.

O ambiente na fábrica é de "tristeza", diz Paulo Vicente, da Comissão de Trabalhadores. No seu caso, diz, com "42 anos e 12,5 anos de GM, vai ser difícil arranjar emprego". Para já, não quer pensar no futuro, e afirma que vai "tirar umas férias". Outro trabalhador, que pediu o anonimato, disse ao DN que ainda não sabe o que vai fazer depois de amanhã. Os trabalhadores da GM acalentam a esperança de a fábrica ser vendida a uma empresa do sector automóvel e voltarem a ser chamados. Sobre os projectos no sector logístico que se estão a instalar na zona, Paulo Vicente não acredita que seja solução. "Não existem alternativas na região", desabafa.

A linha de montagem começa a ser desmantelada de imediato e todas as ferramentas afectas à montagem do Opel Combo serão transferidas para a fábrica de Saragoça. Os planos traçados pela GM apontam para que o processo de desmontagem da unidade da Azambuja e instalação das linhas na fábrica espanhola demorará cerca de dois meses. Ou seja, diz Paulo Vicente, Saragoça ficará apta a fabricar o modelo Combo em finais de Fevereiro. Até à data, não houve contactos entre os trabalhadores das unidades portuguesas e espanhola.

Paulo Vicente garante que os trabalhadores, apesar do desalento, estão a cumprir o acordo que assinaram com a GM no início de Outubro, em que, em troca de um plano de compensações, se comprometeram a fabricar 23 062 veículos até amanhã. Por dia saem da fábrica 320 veículos. No final de 2005, um relatório da GM enaltecia o desempenho da fábrica da Azambuja, ao registar um aumento de produção de 11,2% face a 2004, ao montar 73 711 veículos. Ao nível da qualidade, "a fábrica da Azambuja voltou a apresentar excelentes indicadores e a evidenciar uma elevada eficiência a nível do processo produtivo, cotando-se entre as três melhores unidades industriais da GM Europa". Cinco meses mais tarde, um estudo evidenciava que o custo de produção por veículo apresentava uma desvantagem de 500 euros comparativamente a Saragoça. Amanhã, os trabalhadores do primeiro turno despedem-se da fábrica às 14.30, e os do segundo às 23.10. Depois, o silêncio instala-se até à saída das máquinas, logo a seguir ao Natal

Este é o exemplo da senhora Merkel, enquanto interessou utilizar mão-de-obra barata, esteve em Azambuja, mas assim que arranjou alternativa na Europa, também barata, tirou de imediato de cá a linha de montagem de veículos OPEL.

O errado nesta questão de facilidades para os investidores estrangeiros, prende-se com o facto de não haver penalizações no acto de abandonarem o país. Para iniciarem a laboração em Portugal, foi-lhes facilitado tudo, dando-lhes isenções de taxas, impostos e outras regalias. No entanto, em meu entender, deveriam estar contempladas nas negociações coimas por incumprimento de contractos ou por abandono do país. Se assim fosse, ainda tínhamos cá a Opel e outras marcas de automóveis.

Outro assunto em destaque nos semanário SOL desta semana.

BPN de Cabo Verde usado pela rede suíça

18 de Maio, 2012 por Felícia Cabrita

A rede sediada na Suíça e dirigida por Michel Canals fazia circular o dinheiro usando contas abertas no BCP e, mais uma vez, no BPN e no BPN Instituição Financeira Internacional (IFI), este com sede em Cabo Verde.

Como ficou demonstrado na investigação da Operação Furacão, iniciada em 2004 pelo DCIAP, desde o final da década de 90 que bancos como o BES, o Finibanco, o BCP e o BPN, advogados e consultorias montaram uma engenharia financeira que visava sobretudo colocar o dinheiro de alguns dos maiores empresários portugueses no exterior – aliviando-os assim da carga fiscal, mas descapitalizando as empresas e, em consequência, contribuindo para o empobrecimento do país. Apesar de a investigação, encabeçada pelo procurador Rosário Teixeira e pela Inspecção Tributária, ter resultado na constituição de 455 arguidos (150 dos quais eram empresas), isso não demoveu quem já se habituara a atropelar o Fisco.

Mas neste caso, com a crise instalada no país, o papel da rede de Canals, que também funciona como agenciadora de clientes para bancos na Suíça (que depois colocam os capitais em paraísos fiscais, como o Dubai) é actuar de forma inversa – ou seja, como ‘fornecedora de dinheiro’, fazendo chegar a Portugal o dinheiro dos depositantes quando estes necessitam, sem recorrerem ao seu transporte físico.

No caso dos bancos investigados na Operação Furacão, o dinheiro era transportado pelos ‘homens da mala’ (funcionários da instituição de crédito que se deslocavam ao exterior e faziam entrar o dinheiro na Suíça, camuflado nas bagageiras de carros).

Como a Suíça tem problemas em colocar dinheiro de forma directa em países da União Europeia e sem identificar a sua origem, a rede liderada por Canals descobriu uma forma, uma espécie de porta das traseiras. Era aqui que intervinha o intermediário ‘Medalhas’, um septuagenário que se passeia de Porsche e que abriu contas bancárias por onde circulavam as verbas recebidas por Canals. Essas contas eram, como se referiu, no BCP, no BPN e no BPN IFI.

Recorde-se que foi no decurso da investigação ao banco de Oliveira Costa que o Estado, por decisão do Governo de José Sócrates, em 2 de Novembro de 2008, decidiu nacionalizá-lo. Ficou, assim, a deter o BPN SA e o BPN IFI, que servia para que os respectivos clientes pudessem abrir contas numa instituição com sede num país – Cabo Verde – onde a tributação de capitais é mais favorável.

Assim, foi o próprio Estado, a partir da nacionalização, quem continuou a permitir que clientes do BPN (como ‘Zé Medalhas’) usassem o IFI, não só para obterem grandes lucros fiscais como também para promover a sua actividade de branqueamento. Ou seja, o esquema manteve-se com a nova administração nomeada após a nacionalização do banco pelo Governo de José Sócrates e assim continuou com a nova administração nomeada pelo actual Executivo.

O BPN foi adquirido pelo BIC, liderado por Fernando Teles e Mira Amaral, a 31 de Março deste ano, tendo ficado de fora desta transacção não só os chamados ‘activos tóxicos’ (o ‘lixo’ acumulado ao longo da gestão danosa de Oliveira Costa), como o próprio BPN IFI, que está a ser gerido por duas empresas públicas, na dependência da Secretaria de Estado do Tesouro, a Parvalorem e a Parparticipadas.

Apesar de o BPN IFIser do Estado – funcionando num primeiro andar de um edifício em Cabo Verde, com apenas três funcionários – agora é o BIC que se assume como seu proprietário, ao permitir aos seus clientes (como ‘Zé Medalhas’) continuarem a utilizar a estrutura. Mas os investigadores apontam as baterias também ao Banco de Portugal, que mais uma vez «falhou» na supervisão destas actividades.

Buscas realizadas ontem.

‘Zé Medalhas’ foi ontem alvo de buscas, na sua residência e no local de trabalho, em que também participaram elementos da Unidade de Acção Fiscal da GNR. Segundo o SOL apurou, ontem foram efectuadas buscas em agências do BIC em Queluz e do BCP no centro de Lisboa.

Para escapar às autoridades, ‘Medalhas’ recebia na sua conta no BPN IFI o dinheiro que saía da Suíça, transferindo-o depois para as suas contas no BPN e no BCP em Portugal.

Aqui, efectuava avultados levantamentos semanais em dinheiro vivo. Este facto levou a que aqueles dois bancos tenham, uma única vez, comunicado ao DCIAP a operação – podendo agora, segundo a mesma fonte ligada ao processo contactada pelo SOL, «refugiarem-se nesta denúncia para demonstrarem a sua inocência».

Apesar de o recurso a este expediente ter ocorrido semanalmente, pode, ainda de acordo com a referida fonte, ter apenas o compadrio do gerente das agências bancárias. Resta aos investigadores, após as buscas, apurarem se isso era feito com a conivência das hierarquias dos bancos ou se apenas passava pela gerência dos balcões.

A entrega do capital aos clientes era depois efectuada pela rede suíça, que também ganhava uma comissão-extra – que acrescia à que já obtinham por gerir as aplicações em nome dos clientes, nomeadamente em acções ou fundos.

Mas o grupo também colocava dinheiro no exterior, como aconteceu com as verbas ganhas por Duarte Lima na burla ao BPN. Nesta, recorde-se, está em causa um negócio iniciado em 2007, de compra de terrenos em Oeiras (junto ao local para onde estava previsto o novo Instituto Português de Oncologia), através do fundo Homeland Imobiliário, financiado pelo BPN. O negócio terá valido a Duarte Lima cerca de 10 milhões de euros e levou à prisão preventiva do advogado, em Novembro passado, tendo sido agora decidida a prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

felicia.cabrita@sol.pt

Tags: Cabo Verde, Sociedade, BPN

O caso BPN, cada dia que passa ficamos a saber mais verdades sobre este banco. Em vez de vendido foi dado ao BIC, pois 40 milhões de euros não pagam sequer o valor do edifício sede do banco. Mas esta trapaça, em lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais, é mais uma acha para a fogueira, em relação à supervisão do Banco de Portugal, à banca privada.

Se houvesse uma investigação séria por parte das autoridades e que o poder político não pudesse meter-se no meio das investigações ou travá-las por qualquer meio, teríamos de certeza muitas surpresas com as pessoas implicadas com os desvios de dinheiros deste banco.

POLÉMICA

Miguel Relvas acusado de pressionar o "Público"

Ontem 18 de Maio de 2012

O Conselho de Redacção do jornal "Público" denunciou uma alegada pressão feita sobre jornalistas e direcção daquele jornal pelo ministro adjunto Miguel Relvas, avança o site da RTP.

Segundo o texto publicado na página do site da estação pública (tutelada pelo ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares) Miguel Relvas terá ameaçado promover um boicote de todos os ministros ao jornal "Público" e divulgar na internet detalhes da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

Ainda segundo essa notícia, um comunicado assinado hoje pelos membros eleitos do Conselho de Redacção do Público revela que as alegadas ameaças foram confirmadas pela direcção do jornal e terão sido feitas para o caso de ser publicada uma notícia que desenvolvia o tema das contradições no testemunho do ministro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na passada terça-feira.

Este Ministro-adjunto, “asqueroso e ditador”, nunca enganou na sua postura e forma de falar com os jornalistas. Não olha de frente para as pessoas, a não ser que seja para as intimidar, viu-se isso numa entrevista dada há duas ou três semanas atrás à RTP, em que, no momento em que se sentiu apertado ou desconfortável com as perguntas, deu um tom mais ameaçador à jornalista e esta abrandou a pressão que estava a fazer. Aliás, de uma forma geral, todos os membros deste governo, quando são confrontados com perguntas mais directas, passam a ser prepotentes e arrogantes nas suas respostas.

Esta ameaça do Miguel Relvas, só demonstra como é baixa a nossa classe política. Não olham a meios para atingir fins, agarram-se ao poder como lapas ou como Pthirus pubis, (Vulgo chatos) não se largando com facilidade. Depois dizem que estão a fazer sacrifícios para servir o país e querem reformas com poucos anos de serviço.

Enquanto houver destes parasitas na sociedade que se dizem políticos, porque mentem diariamente, traficam influências através das mais variadas formas, só para se manterem na política e com poder executivo na vida, o país não sai do marasmo em que entrou!

O Miguel Relvas esteve esta semana no Parlamento a ser ouvido sobre o chamado caso do “super espião”, em que foi passada informação confidencial por um ex-director dos SIED, ao Miguel Relvas. No entanto, ele negou ter recebido tais informações, agora sabe-se que afinal mentiu, o que toda a gente imaginava, e acaba por ameaçar em por detalhes da vida privada da jornalista a descoberto na Internet. Isto é de uma baixeza a todos os níveis, mas também não tenho os políticos em boa consideração. Desde corruptos, ladrões, traficantes de influências, há de tudo no mundo da política.

Apesar de já terem passado uns dias, desde que começaram as críticas às ameaças do ministro Miguel Relvas à jornalista do jornal Público, ainda se fazem sentir os ecos dessas ameaças. Manuela Ferreira Leite disse num programa da CIC Notícias, que, “a ERC deve mostrar que existe e para o que serve”, dando a entender que realmente o Miguel Relvas não está isento de culpa e que se deve demitir ou ser demitido em última estância. A situação é demasiado grave para que fique tudo na mesma, tem de haver punição de quem ameaça desta forma.

José Eduardo Moniz, que está relacionado com o caso do super espião do SIED, porque é administrador da Ongoing, disse que o Miguel Relvas deve sair de sena, e este senhor conhece-o melhor que ninguém. As palavras textuais são as seguintes:

"Nunca se vai apurar a realidade desta história, mas que alguma coisa aconteceu, aconteceu. É algo demasiado grave", sustentou o vice-presidente da Ongoing Media e ex-director-geral da TVI."Um ministro tão experimentado não devia estar a sujeitar-se a esta exposição, a este escrutínio e à dúvida que está a gerar. Devia ser ele a arrumar o assunto".

Moniz considerou ainda que Relvas "não tem sido um bom ministro, teria sido um bom secretário-geral do PSD". À saída do programa, o vice-presidente da Ongoing Media não quis fazer mais declarações sobre o caso.

Esta declaração foi publicada no Diário de Notícias do dia 23 de Maio de 2012.

Também tem sido notícia de destaque, a situação de Portugal em relação às suas contas e às metas que tem de atingir em relação ao défice.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) tem dado números mais pessimistas, em relação aos dados do governo. Para a OCDE, a meta do défice de 2012 vai falhar por uma décima, isto é, o governo prevê ficar o défice nos 4,5% do PIB e a OCDE, prevê que fique nos 4,6% do PIB. Enquanto que para 2013, o governo prevê um défice de 3,0% e a OCDE, prevê 3,5% do PIB. Quanto ao desemprego o governo prevê uma taxa de 14,1 %, e a OCDE prevê que a taxa de desemprego seja de 16,5% em 2013. Portanto, os números do governo são demasiado optimistas, comparando com os números da OCDE. Também o Conselho Fiscal, entidade criada pelo actual governo, disse que a execução orçamental não está a correr de forma a atingir as metas previstas para este ano.

Operação Monte Branco

Banqueiros, gestores e políticos na investigação à rede de lavagem de dinheiro

24 Maio 2012 | 10:05

Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt

Jornais divulgam nomes de alegados suspeitos, escutados e clientes da rede de lavagem de dinheiro. Ana Bruno, administradora do Sol, é dada como tendo ligações ao cabecilha de um dos esquemas de branqueamento. Todos negam qualquer envolvimento.

Primeiro foram os políticos. A detenção de Michel Canals, o suíço que terá sido responsável por um esquema de branqueamento de capitais portugueses na Suíça através da sociedade Akoya, terá resultado da denúncia feita por Duarte Lima. O antigo deputado social-democrata terá usado o esquema para movimentar fundos de herança de Tomé Feteira.

Também Dias Loureiro, ex-governante social-democrata, foi referido na imprensa como possível cliente da rede de lavagem de dinheiro. O antigo administrador da SLN, antiga dona do BPN, nega hoje, ao “Correio da Manhã”, qualquer ligação a este esquema, garantindo não conhecer a Akoya, empresa que Canals terá usado para branquear capitais. Já Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, terá sido cliente dos gestores da Akoya, pelo menos enquanto estes trabalhavam na UBS, noticia o “Diário de Notícias”.

José de Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, também é referido nas investigações como um dos possíveis clientes da Akoya. Mas além do banqueiro que está a ser julgado por irregularidades cometidas no banco nacionalizado em Novembro de 2008, surgem nas investigações, conduzidas sob o nome de código Operação Monte Branco, indicações de outros banqueiros.

O presidente do BES, Ricardo Salgado, o seu primo e líder do BES Investimento, José Maria Ricciardi, estiveram sob escuta no âmbito da investigação conduzida pelo Ministério Público à actuação da Akoya, noticia hoje a “Sábado”. Ricciardi já negou pessoalmente qualquer envolvimento com este esquema. Já antes fonte oficial do BES tinha considerado “difamatórias” as notícias envolvendo responsáveis do grupo nestes ilícitos.

Também ligados ao grupo BES, já tinham sido referidos os nomes de Amílcar Morais Pires, administrador do banco, e Álvaro Sobrinho, líder da operação em Angola, como possíveis clientes da rede de lavagem de dinheiro, referiram o “i” e a “Sábado”. A revista adianta ainda que António Horta Osório, presidente do britânico Lloyds, terá sido outro dos banqueiros investigados.

Os gestores de grupos de media também constam da lista de possíveis envolvidos. Paulo Fernandes, presidente da Cofina (dona do Negócios) foi referido pelo “i” como possível cliente de Michel Canals. O porta-voz da empresa desmentia, na mesma notícia, qualquer ligação do gestor à Akoya.

Por seu turno, Ana Bruno, administradora do jornal “Sol”, é referida pela “Visão” como tendo ligações ao presidente da empresa suíço, através da Acron Berlin Brandeburg Internacional Airport. A sociedade que vai gerir um hotel no aeroporto da capital alemã, de que Ana Bruno é presidente, tem como parceiro Michel Canals. A advogada nega qualquer envolvimento com o líder da Akoya.

Todos os dias há novas notícias sobre este escândalo financeiro de “FRAUDE FISCAL E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS”. Cada dia que avança, vai-se descobrindo mais nomes que estão relacionados com esta rede organizada de “lavagem de dinheiro”. Estão metidos, banqueiros, empresários, políticos, uns no activo e outros já fora da política, etc.

Parece impossível como é que um empresário como o dito “Zé das Medalhas”, não fazia declaração de IRS. No entanto, tem casas de luxo e carros de luxo em seu nome. Como é possível, as Finanças não detectarem estes casos de fuga ao fisco, atempadamente. É por causa destes fraudulentos, que a maioria da população paga impostos elevados, para compensar os prevaricadores. Estamos num país em que o “crime compensa”, basta ver o que aconteceu a Isaltino Morais, nada! O processo caducou por prescrição apesar de ter sido condenado, mas com as manhas dilatórias, o advogado, de acordo com a Lei, conseguiu meter recursos após recursos e o resultado foi a prescrição.

Assim, a culpa morre sempre solteira, nunca temos ninguém responsável pelos crimes de corrupção e branqueamento de dinheiros a ser preso. Talvez o “Zé das Medalhas”, que também, deve ser um “Zé-ninguém”, pelo menos em notoriedade do “jet set” português.

Novas notícias sobre o Ministro-adjunto Miguel Relvas e o caso das ameaças ao jornal Público e à sua jornalista:

CASO RELVAS/ PÚBLICO

Jornal divulga incongruência de Relvas

por Lusa Hoje 25 de Maio de 2012

O jornal Público divulga hoje um esclarecimento sobre o caso das alegadas pressões do ministro Miguel Relvas, onde reitera que as jornalistas do matutino foram ameaçadas e destaca a incongruência que esteve na origem das questões enviadas ao ministro

Segundo o esclarecimento aos leitores do jornal, a "notícia que não saiu" e que levou a jornalista Maria José Oliveira a enviar questões ao ministro dos Assuntos Parlamentares -- e pedir-lhe para responder em 32 minutos -- tinha como base a primeira notícia da resenha diária de imprensa que o ministro terá recebido do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Em causa estava o facto de Miguel Relvas ter dito inicialmente não "ter ideia" de ter recebido 'sms' e 'clippings' de Jorge Silva Carvalho e, depois, na audição parlamentar de 15 de Maio, ter afirmado lembrar-se que a primeira notícia que recebeu do ex-director do SIED era sobre uma viagem de George W. Bush ao México.

Por outro lado, o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou ter conhecido Jorge Silva de Carvalho apenas em 2010, quando era secretário-geral do PSD (entre Março de 2010 e Junho de 2011), mas a referida notícia sobre a viagem do ex-Presidente norte-americano aconteceu em 2007, refere o jornal.

As alegadas incongruências estiveram na base das questões enviadas por e-mail ao actual ministro-adjunto às 15:27 do dia 16, tendo a jornalista indicado que precisava da resposta até às 16:00.

Questões que Miguel Relvas alegou ter sido "pidescas", não existindo justificação para "pressionar" o ministro a respondê-las em 32 minutos, o que levou ao protesto e alegadas ameaças às duas jornalistas (Maria José Oliveira e à editora Leonete Botelho).

O Conselho de Redacção do Público afirmou no dia 18 que Miguel Relvas ameaçou queixar-se ao regulador do sector, promover um "blackout" de todos os ministros àquele jornal diário e divulgar, na Internet, dados da vida privada da jornalista que o confrontou, se fosse publicada uma notícia sobre o caso das secretas.

A notícia pretendia evidenciar "as incongruências" das declarações do ministro no Parlamento, sobre o caso das secretas, mas acabou por não ser publicada.

Mais tarde, o Público noticiou que Miguel Relvas pedira, nesse dia, pediu desculpa ao jornal, depois de a direcção ter feito um protesto por "uma pressão" do governante sobre a jornalista que acompanha o caso das secretas.

O pedido de desculpas foi feito no mesmo dia em que o gabinete do ministro refutou a denúncia do Conselho de Redacção do Público.

Após as respectivas audições na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a 24 de maio, o ministro reiterou não ter exercido qualquer pressão sobre a jornalista do Público, enquanto a directora do diário, Bárbara Reis, reafirmou a existência de uma "pressão inaceitável”.

No mesmo dia, o presidente da ERC, Carlos Magno, admitiu a possibilidade de voltar a ouvir Miguel Relvas, depois de ter ouvido também a jornalista Maria José Oliveira, a editora de Política do Público, Leonete Botelho, e o Conselho de Redacção do diário.

A maioria PSD e CDS-PP chumbaram a 23 Maio os pedidos feitos pelo PS e por Os Verdes para ouvir o ministro e os restantes envolvidos no caso, aguardando o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), enquanto o presidente do regulador admitiu não ter uma previsão sobre o tempo que irá demorar o processo de averiguações.

No dia seguinte, em declarações aos jornalistas após a audição na ERC, Miguel Relvas manifestou-se disponível para ir ao Parlamento, enquanto o PS disse esperar que o PSD recue e viabilize agora a audição do ministro na Comissão de Ética.

Aqui voltamos a saber com toda a certeza quem está a mentir nesta questão. Miguel Relvas é mentiroso compulsivo, mente constantemente em assuntos políticos, e, como não quer perder o seu “tacho” político, acaba por negar que cometeu um erro crasso em política. Com a experiência dele, esta situação é caricata, mas não acreditar que ele o tenha feito, é espantoso.

Adjunto de Relvas demite-se

por J.P.H. Hoje 25 de Maio de 2012

Adelino Cunha disse à revista "Sábado" que o seu pedido de demissão foi aceite.

Segundo a edição online da revista "Sábado", foram encontradas mensagens 'sms' trocadas entre o adjunto e o ex-director do SIED Jorge Silva Carvalho entre 8 e 15 de Setembro.

Questionado pela revista, Adelino Cunha, ex-jornalista, terá dito: "Apresentei o pedido de demissão, que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares aceitou". Adelino Cunha acrescentou que conheceu Silva Carvalho antes de ser adjunto de Relvas, tendo continuado a contactá-lo por sua iniciativa quando já exercia funções no Governo.

Fonte: DN de 25 de Maio de 2012

Adjunto de Miguel Relvas demitiu-se

25.05.2012 - 11:18 Por PÚBLICO

Ministro não comenta demissão no seu gabinete (Foto: Rui Soares/Arquivo)

Adelino Cunha, membro do gabinete do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, demitiu-se. Contactado pelo PÚBLICO, o antigo jornalista, que desempenhava as funções de adjunto de Relvas, recusou fazer qualquer declaração. A notícia da demissão está a ser avançada pela edição online da revista Sábado.

O PÚBLICO também tentou contactar um assessor do ministro, mas sem sucesso. Segundo o que conta a revista, o Ministério Público terá encontrado, nos telemóveis do ex-espião Jorge Silva Carvalho, mensagens trocadas com o ex-jornalista que era adjunto do gabinete de Miguel Relvas.

"Entre 8 e 15 de Setembro de 2011, o adjunto e o ex-líder da "secreta" combinaram falar através de um telefone fixo, é referida uma ligação através dos telefones da Presidência do Conselho de Ministros e concordam em encontrar-se para beberem um café no Hotel Tivoli", noticia a Sábado

Contactado pela mesma revista, Adelino Cunha anunciou: "Apresentei o pedido de demissão, que o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares aceitou." Contactado pelo PÚBLICO, Adelino Cunha foi peremptório: "Não vou falar."

A revista acrescenta as explicações dadas por Adelino Cunha para a conversa e para esse encontro com Silva Carvalho: "Em Setembro de 2011, o Dr. Jorge Silva Carvalho manifestou a sua indignação pelo facto de um envelope que lhe fora enviado pela Assembleia da República ter sido alegadamente violado. A título pessoal, contactei antigos colegas jornalistas alertando-os para esse facto. Informei-o também sobre os rumores que corriam na Assembleia da República sobre o alegado conteúdo dos documentos”.

Sobre a intervenção do seu adjunto, Miguel Relvas diz: “Quanto às SMS do meu Adjunto, Dr. Adelino Cunha, nada mais tenho a acrescentar ao que foi dito pelo próprio”.

Fonte: Jornal Público de 25 de Maio de 2012

Ainda sobre este caso, o jornal Diário de Notícias, escreveu o seguinte:

CASO 'SECRETAS'

Os nomes enviados por Silva Carvalho a Relvas

Por Carlos Rodrigues Lima Hoje 25 de Maio de 2012

Ex-espião sugeriu para o SIED o nome de João Bicho, já demitido, e Filomena Teixeira, a mesma pessoa que em 2011 participou numa investigação interna. Luís Neves da PJ era o nome indicado para o SIS

Foram três os nomes indicados por Jorge Silva Carvalho, antigo director do SIED, acusado pelo Ministério Público de corrupção e violação do Segredo de Estado, a Miguel Relvas para a liderança dos serviços de informações. Em cima das eleições legislativas de 2011, Silva Carvalho enviou um sms a Miguel Relvas com as propostas: João Bicho foi o nome indicado para o SIED, e teria como adjunta Filomena Teixeira. Para o SIS, foi indicado o nome de Luís Neves, actual director da Unidade Nacional Contra Terrorismo da PJ.

A informação consta no processo a Silva Carvalho que foi hoje tornado público.

O sms de Silva Carvalho com os nomes foi enviado a 6 de Junho de 2011, um dia depois de o PSD ter ganho as eleições legislativas. Neste mesmo dia, Silva Carvalho enviou um sms a Miguel Relvas dizendo-lhe que Ângelo Correia tinha pedido ao banco Millennium BCP para contratar um quadro do SIS, Gil Vicente. Segundo Silva Carvalho, com esta manobra, estaria aberto caminho para Heleno Rego, casado com Gil Vicente, para a liderança do SIS.

No sms, Silva Carvalho trata Relvas por "tu".

Entretanto, depois da acusação do Ministério Público contra o antigo director do SIED, João Bicho, que era director adjunto do SIED, foi exonerado. Filomena Teixeira, apesar da proximidade com Silva Carvalho, participou, em 2011, como instrutora do processo de averiguações interno nos serviços secretos sobre a obtenção da lista de telefonemas do jornalista Nuno Simas.

Fonte: DN de 25 de Maio de 2012

O tráfico de influências que é usado pelos ex-ministros é impressionante, e na verdade, é que só é preciso ganhar eleições, para que as movimentações comecem de imediato a surtir efeito. Depois vem o Primeiro-ministro dizer que o governo só fala verdade, que não mente, etc.

O jornal Público, achou por bem, divulgar todo o teor das ameaças de Miguel Relvas à jornalista do jornal. Abaixo segue toda a divulgação do jornal Público:

Explicamos aqui que as pressões existiram

Nota da Direcção: esclarecimento aos leitores sobre o caso Relvas

25.05.2012 - 11:40 Por Direcção Editorial

Notícia publicada na edição impressa do dia 16 de Maio (Imagem: PÚBLICO)

A direcção do PÚBLICO sente que chegou o momento de explicar aos leitores o que se passou relativamente às pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas sobre uma jornalista e uma editora do jornal. Explicamos aqui que as pressões existiram e o que se passou.

Depois de a pressão que o ministro Miguel Relvas fez sobre este jornal ter sido tornada pública, por vontade alheia à direcção do PÚBLICO, têm sido feitas muitas perguntas e comentários. Tendo a direcção do jornal sido ouvida ontem pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o assunto, chegou o momento de, com transparência, fazer um esclarecimento aos nossos leitores sobre o que se passou. Sobre a pressão e sobre a não publicação de uma notícia sobre o ministro nesse dia.

A pressão de Relvas e a política de não a denunciar

A meio da tarde de quarta-feira, 16 de Maio, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, telefonou à editora de Política do PÚBLICO, Leonete Botelho, e disse-lhe que as perguntas enviadas naquele dia pela jornalista Maria José Oliveira – que há meses investiga o caso das secretas – eram "pidescas", que se sentia "perseguido pelo PÚBLICO" e que iria fazer uma queixa à ERC, iria processar o jornal, iria dizer aos ministros que não voltassem a falar com o PÚBLICO e iria divulgar na internet que a autora da notícia vive com um homem de um partido da oposição, nomeando o partido - o que neste esclarecimento se considera desnecessário.

O PÚBLICO considera inaceitável esta pressão sobre jornalistas vinda de um membro de um governo democrático.

Como faz por regra, a editora informou a sua colega sobre o conteúdo do telefonema e, mais tarde, por vontade da jornalista visada, as duas comunicaram o incidente à directora do jornal. Nessa tarde, o ministro Relvas ligara à directora, três ou quatro vezes, sem que tivesse sido estabelecido contacto. Ocupada a fazer entrevistas agendadas, a directora não atendera o telefone.

Houve mais dois telefonemas do ministro para o jornal nesse dia. Um para a editora, no qual o ministro reiterou as ameaças, acrescentando que as concretizaria se a notícia que estava em preparação para o online fosse publicada, e outro para a directora, no qual o assunto não foi abordado. Não tinha havido tempo para reunir a direcção e tomar uma decisão.

Uma vez informada, a directora não considerou que as ameaças do ministro viessem a ser postas em prática. É nossa tradição não denunciar as pressões que nos são feitas – e foram muitas e muito concretas ao longo de 22 anos. É assim em Portugal e não só. Faz parte do jornalismo independente ter uma armadura contra as tentativas de pressão. Leonete Botelho, a editora que recebeu o telefonema, fez uma avaliação semelhante.

Em momento algum nos sentimos intimidados e em nenhum momento o telefonema do ministro Relvas alterou o trabalho que estava a ser feito. Continuaremos a investigar o caso das secretas e as ligações entre os serviços de informação e o poder político.

O telefonema do ministro foi objecto de reflexão e debate internos. Deveria o jornal ignorar o telefonema ou protestar formalmente? E, se sim, de que forma? Por telefone, por escrito, numa audiência com o ministro? Há quem considere, dentro e fora do jornal – incluindo os jornalistas eleitos para o Conselho de Redacção – que a direcção do PÚBLICO deveria ter denunciado publicamente a pressão, e logo no próprio dia. Essa não foi a nossa opção. Depois de uma reflexão colegial, a directora telefonou na sexta-feira ao ministro para lhe apresentar um protesto formal do jornal, dizendo-lhe que é inaceitável um ministro fazer este tipo de telefonemas a um jornalista. Na nossa percepção, o telefonema tinha – como têm todas as pressões – o objectivo de condicionar e perturbar o trabalho que estava a ser feito. A seguir, o ministro telefonou a Leonete Botelho a pedir desculpa pelo telefonema.

Na véspera, a directora conversou com o advogado do jornal, Francisco Teixeira da Mota. Numa primeira avaliação jurídica, o nosso advogado ressalvou que o crime de ameaça implica uma ameaça credível contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal e os bens patrimoniais – e que este não era o caso. Neste primeiro contacto, Teixeira da Mota distinguiu claramente a questão jurídica da questão ética e política, e sublinhou a diferença entre ameaçar divulgar um dado da vida privada que é "íntimo", "desconhecido", "secreto" ou "embaraçoso", e divulgar um dado que, sendo "pessoal", é de fácil acesso público, sendo que, no seu entender, os jornalistas têm que aceitar um maior grau de exposição e escrutínio do que os cidadãos comuns. Francisco Teixeira da Mota não viu consistência na frase do ministro que justificasse uma actuação legal. Uma semana depois, a sua avaliação mantém-se.

A notícia que não saiu

Na quarta-feira, 16 de Maio, publicámos na edição impressa uma notícia de Maria José Oliveira de página inteira com o título "Relvas recebeu sms e emails de Jorge Silva Carvalho com propostas para as secretas". O lead da notícia (que republicamos hoje) é sobre a contradição de Relvas tornada evidente na sua audição, na véspera, na Assembleia da República. Na semana anterior o ministro dissera não ter "ideia" de ter recebido sms e clippings de Jorge Silva Carvalho; agora, no Parlamento, Relvas dissera que sim, que recebera sms e clippings de Silva Carvalho todos os dias.

Mais à frente, lia-se que o ministro dissera que até se "lembrava" que o "primeiro clipping era: 'Bush visita México. Fonte: Reuters'"; e que a última visita de George W. Bush ao México, segundo a Reuters, foi em 2007. Relvas, no entanto, dissera que só conhecera Silva Carvalho em 2010. Na primeira página, o título foi "Relvas confirma ter recebido propostas para as secretas".

Por volta da hora de almoço, Maria José Oliveira propõe ao editor do online do turno da manhã, Victor Ferreira, escrever sobre "uma incongruência" que as declarações do ministro tinham revelado, referindo-se ao hiato 2007-2010.

O editor diz que se houvesse matéria relevante que demonstrasse que o ministro tinha entrado em contradições publicaria o texto e diz também à colega que se devia ouvir as explicações do ministro sobre essas "contradições". A jornalista informa o editor que vai enviar perguntas por escrito ao ministro. Às 15h27 Maria José Oliveira envia um email ao gabinete de Miguel Relvas com uma pergunta. Pede ao gabinete do ministro para que a resposta seja enviada até às 16h. É este pedido que leva o membro do Governo a sentir-se pressionado, segundo afirmou ontem, após ter sido ouvido na ERC. Às 16h01, Maria José Oliveira recebe a resposta do ministro, por escrito, dizendo que já prestara todos os esclarecimentos sobre aquele assunto na Comissão de Assuntos Constitucionais, no dia anterior. A jornalista escreve uma notícia, que envia para o online.

O texto refere de novo a questão do hiato, que não tinha saído na véspera na edição online, e incluía o seguinte parágrafo: "O PÚBLICO questionou, por escrito, Miguel Relvas sobre em que altura recebeu a mensagem que citou na audição parlamentar, referente à visita de Bush ao México. A resposta foi: 'Todos os esclarecimentos sobre este assunto foram oportunamente prestados em sede própria, ou seja, na 1ª comissão'."

A editora interina do online do turno da tarde, Joana Gorjão Henriques, não identifica informação nova e apresenta o problema à directora. Em conjunto, concluem que o texto não introduz elementos novos, para além da resposta do ministro àquela questão, e que isso não justifica a publicação.

É nesta altura que a editora de Política, Leonete Botelho, e Maria José Oliveira se dirigem à directora para a informar, a pedido da autora da notícia, sobre o telefonema do ministro, no qual Relvas ameaçara fazer uma revelação sobre a vida privada da jornalista. As três analisaram em seguida que passos dar quanto à notícia e fica decidido que Maria José Oliveira vai enviar novas perguntas a Miguel Relvas sobre as contradições que a jornalista identificara. É sugerido que se pode ver de novo a transmissão da audição no Parlamento e tentar perceber que contradições existem e questionar o ministro quanto a elas.

Às 17h15, Maria José Oliveira envia três novas perguntas ao ministro e no minuto seguinte recebe do seu assessor a mesma resposta do email anterior, com o acrescento de que o ministro só conhecera Silva Carvalho quando era secretário-geral do PSD.

Posteriormente, é enviada aos editores do online uma notícia com o título "Relvas não esclarece incongruências das suas declarações na AR".

A notícia aponta como incongruência o facto de o ministro ter apagado as mensagens electrónicas recebidas de Silva Carvalho, mas lembrar-se de parte do conteúdo das mensagens apagadas, e refere as restantes perguntas que tinham sido feitas entretanto ao governante.

A notícia volta a ser avaliada pela editora interina do online, que mantém as dúvidas e coloca o caso ao director-adjunto Miguel Gaspar, que estava a fechar a edição impressa nessa noite.

O director-adjunto mantém a avaliação de que não existem elementos novos e que as respostas do ministro, por si só, não justificam a publicação. Acrescenta que se deveria fazer uma análise da audição parlamentar, no dia seguinte, na qual as inconsistências pudessem ser tratadas num espaço mais alargado e com os elementos de contextualização indispensáveis a uma melhor compreensão. Essa posição é contestada pela jornalista, que mantém que havia matéria noticiosa relevante e levou o caso ao Conselho de Redacção.

Nova acha para a fogueira, para que o senhor Ministro-adjunto salve a sua honra, demite-se o seu Secretário de Estado, assumindo que conhecia e Silva Carvalho e que ele é que era a ligação, entre o ex-espião e o Miguel Relvas. Nós acreditamos…

No texto acima publicado hoje pelo jornal Público, vem completamente esclarecidos todos os factos das ameaças e como as coisas se passaram. Também dá para perceber quão mentiroso é o Ministro-adjunto.

O jornal Público é suficientemente idóneo e não precisa de inventar notícias para ser lido, já não se pode dizer o mesmo do senhor Ministro-adjunto, que tem falhas de memória e apaga e-mails, para tentar livrar-se dos problemas em que se meteu.

Julgo que o tempo de Miguel Relvas está a chegar ao fim como membro deste governo. Pode ficar com um cargo importante dentro do PSD, mas na política, já não terá muito mais tempo. Foram duas situações complicadas de gerir, e, não será muito fácil para o Primeiro-ministro, conseguir manter o seu Ministro-adjunto, por muito tempo. O governo está quase a fazer um ano, desde a sua posse, pelo que não será difícil, esta gestão de troca de Secretário de Estado e do Ministro-adjunto.

Ontem, na visita oficial da troika para mais uma avaliação, foi ao Parlamento e disse que estava completamente surpreendida com os números do desemprego em Portugal, isto negativamente, mas rematou, que este fenómeno deve-se à falta de flexividade nos vencimentos, isto é, pretendem que os ordenados desçam mais ainda. Portugal é o país da europa com a média mais baixa de vencimentos e a troika pretende que ainda sejam mais baixos. Dessa forma, as empresas conseguem realmente ser competitivas, mas à custa de mão-de-obra muito barata, possivelmente pretendem que Portugal seja a China da Europa em termos de mão-de-obra.

Os resultados para a execução orçamental, continuam a degradar-se, as receitas estão a baixar, nomeadamente no IVA e no IRC, apenas melhorou no IRS. No entanto, penso que terá a ver com os reembolsos, que não são no mesmo montante que no ano anterior, isto devido ao aumento de desempregados, que deixaram de descontar para o IRS e logo não têm direito a reembolsos mais elevados.

O custo de vida em Portugal aumenta constantemente, depois da electricidade, será a vez da água. No entanto, quando se analisam os números com as médias europeias, nota-se as diferenças de viver em Portugal ou noutro país da zona euro. Vejamos a notícia baixo, sobre o aumento da electricidade em Portugal e os comparativos com a zona euro e com a UE.

Valores da segunda metade do ano passado

Aumento do preço da electricidade em Portugal foi o terceiro maior na EU.

25.05.2012 - 12:41 Por Paulo Miguel Madeira

O preço da electricidade para consumo doméstico subiu 12,9% homólogos em Portugal na segunda metade do ano passado mais do dobro do aumento na UE e na zona euro, revelou hoje o Eurostat.

A subida média na UE e na zona euro foi de respectivamente 6,3% e 6,2% homólogos (face ao mesmo período do ano anterior), tendo como referência preços para lares que consumiam entre 2500 e 5000 kWh por ano.

O aumento dos preços do gás em Portugal, naquele período, foi ainda mais elevado, de 17,1%, também bastante superior à média da UE (12,6%) e da zona euro (11,0%).

Os preços da energia em Portugal, e aquilo que a troika Comissão Europeia-BCE-FMI considera ser necessidade de reduzir as rendas excessivas das empresas do sector, têm sido objecto de controvérsia no país, com a oposição a acusar diversas vezes o Governo de estar a ser complacente para com esta recomendação/ exigência, ao contrário do que fez noutros casos.

O aumento de preços da electricidade para consumo das famílias em Portugal, naquele período, foi o terceiro mais elevado da UE, superado apenas pelos 27% da Letónia e pelos 19% de Chipre. No gás, os maiores aumentos aconteceram no Reino Unido (+27,2%), Luxemburgo (22,4%) e Bélgica (21%).

Fonte: Jornal Público de 25 de Maio de 2012

Nesta reportagem do jornal Público, vê-se a diferença de aumentos da electricidade no espaço europeu e o que aconteceu no segundo semestre de 2011 em Portugal.

As promessas do governo, que devem ter sido feitas à EDP, para que esta pudesse negociar, a venda de parte das acções, que o Estado detinha na empresa, aos chineses, ficam aqui bem patentes. Pois aumentar a energia no segundo semestre do ano, e, quando se sabe dos resultados do primeiro semestre, que foram elevados, como sempre, é anormal. O normal é haver aumento no início de cada ano civil, salvo raras excepções, no caso de haver prejuízos acumulados e que seja necessário inverter esse rumo. Esta é a protecção que é dada às grandes empresas mistas, que têm o monopólio ou fazem cartel na venda dos produtos.

ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL (EM ATUALIZAÇÃO)

Uma palavra apenas provocou ruptura entre o PS e a maioria

por J.P.H./H.F.C. Hoje 25 de Maio de 2013

"Documento". Foi a ausência desta palavra que fez gorar o acordo entre a maioria e o PS que viabilizaria uma resolução dos socialistas sobre o Documento de Estratégia Orçamental.

As negociações foram conduzidas por Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS, sendo a maioria essencialmente representada por Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, com a assistência de Miguel Frasquilho (PSD), e ainda tendo o ministro das Finanças um papel chave.

A palavra em falta está no ponto 2 da resolução do PS. Na versão original da proposta lia-se que a AR, aprovando a resolução, iria "recomendar ao Governo a reavaliação e revisão do Documento de Estratégia Orçamental".

A proposta da maioria retirava a esta frase a palavra "documento". Ficaria assim: "Recomendar ao Governo que na condução das suas opções de Política Económica e Estratégia Orçamental tome em consideração [e seguiam-se várias alíneas] ".

O PS não aceitou e assim a maioria chumbou todo o texto socialista.

Na resposta os socialistas votaram contra todo o texto da maioria PSD/CDS - aprovado apenas pelos subscritores.

Carlos Zorrinho explicou a decisão do seu partido: "Não confundimos consenso com obediência." Acrescentando: "A maioria, quando se trata de passar das palavras aos actos no crescimento e emprego fica-se pelas palavras."

O vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho lamentou que não "tenha sido possível manter o consenso iniciado quarta-feira" com a votação do ato adicional ao tratado orçamental europeu. "A maioria tentou até ao último momento. O consenso não aconteceu por teimosia do PS".

Essa versão foi repetida pelo CDS. O líder parlamentar centrista explicou a falta de acordo com uma "intransigência semântica, sem razão de ser," dos socialistas.

Nuno Magalhães afirmou que apesar da ruptura no DEO a maioria continuará a fazer um esforço para chegar a consenso com os socialistas em documentos fundamentais.

Fonte: DN dia 25 de Maio de 2012 às 15,00 horas

Parece que a maioria alargada acabou de romper de vez, com a chamada “ampla maioria de apoio parlamentar”. Tudo isto, porque o PSD/CDS, continuam a pensar que a senhora Merkel e a Alemanha é que mandam na Europa e que, os “cachorrinhos” devem seguir os seus donos fielmente.

Ora, o PS já tem avisado que está no limite, e as pressões sobre António José Seguro têm sido abundantes, pelo que, não era de esperar, que os socialistas acabassem por votar contra um documento importante.

Agora, vamos ver se por esse mundo fora, continuam a dizer que Portugal é diferente, que o programa de apoio está apoiado numa ampla maioria alargada, dos principais partidos políticos.

Esta pode ter sido a oportunidade esperada pelo PS, pois desde a eleição de François Hollande, que António José Seguro, ficou com mais força política para exigir. Aliás, toda a Europa mudou de discurso. Vamos ver como vão decorrer as próximas votações de documentos importantes para o governo. Penso que a partir de agora tudo muda, o PS vai passar a ser mais oposição e o governo poderá começar a sentir algumas dificuldades em assuntos que seja necessário o apoio do PS.

Tem havido criticas de António José Seguro, ao “custe o que custar” e também à frase de “para lá do memorando da troika”. Com este romper de votação favorável, ou melhor, com este voto contra, o PS deve estar a pensar em ter uma vida mais activa na sociedade portuguesa, isto é, começar a liderar o discurso de oposição ao governo, que até agora, tem estado nas vozes do PC e BE.

PRIVATIZAÇÃO

State Grid e Oman Oil concluem compra de 40% da REN

por Dinheiro Vivo | Lusa Ontem

Os chineses da State Grid e os árabes da Oman Oil Company pagaram a última tranche de 432 milhões de euros, concluindo a compra de 40 por cento da REN.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a REN informa que a Mazoon, sociedade totalmente detida pela Oman Oil Company, e a State Grid adquiriram à Parpública, através de operações realizadas fora de mercado regulamentado, a titularidade de, respectivamente, 80.100.000 e 133.500.000 acções, representativas de 15 por cento e 25 por cento do capital social da REN.

Fonte: DN de 26 de Maio de 2012

Lentamente vamos ficando sem as “jóias da coroa” e ficamos com as empresas que dão prejuízos.

A troika obriga-nos a vender todas as empresas rentáveis, que dão lucro, e manda-nos fechar ou resolver o problema das empresas que dão prejuízos, como quase todos os transportes públicos.

Se olharmos para este sector de actividade, sabemos que não podemos olhar só para a parte económica, pois existe também a componente social, que terá de estar presente. Daí não ser possível fazer repercutir no preço da passagem, a totalidade dos custos de exploração. Também não é possível eliminar carreiras, para as tornar mais rentáveis, porque as pessoas também têm horários a cumprir, não se podendo deslocar de manhã para determinado local, e ficar por lá a fazer horas, para regressar no final do dia. Portanto, as carreiras têm de existir dentro de horários normais para servir a população, que se faça o que é normal nestes casos, que é aumentar o número de veículos a circular nas horas de ponta e diminuindo-os nas horas mortas. No entanto, no espaço de quinze meses, os transportes já sofreram três aumentos de tarifas. Esses aumentos fazem com que as pessoas idosas, que habitualmente tiravam os chamados “passes sociais”, deixassem de o fazer e cada vez existem menos passageiros a utilizar os transportes públicos.

A questão da gestão dos transportes públicos não é fácil, até porque ninguém consegue prever, se o veículo “A” ou o veículo “B” vai lotar, ou se vai circular vazio. São as contingências da exploração de uma rede de transportes.

Este fim-de-semana foi mais calmo em notícias, mas mesmo assim, não se deixou de continuar a novela de Miguel Relvas, versos ex-espião do SIED.

Sobre Miguel Relvas

Secretas: Capucho exige que caso vá até "às últimas consequências"

26.05.2012 - 14:03 Por Nuno Sá Lourenço

Capucho considerou que as novidades sobre o relacionamento do ministro dos Assuntos Parlamentares e o ex-director do SIED deixam o primeiro numa “situação muito difícil" (Miguel Manso (arquivo))

Ex-conselheiro de Estado afirma que ministro está numa "situação muito difícil". Novas revelações sobre o relacionamento entre Miguel Relvas e Silva Carvalho incluem três encontros e trocas de SMS, onde o social-democrata promete ver o que pode "fazer".

António Capucho, ex-dirigente do PSD e antigo conselheiro de Estado, considerou este sábado que as novidades sobre o relacionamento do ministro dos Assuntos Parlamentares e o ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, deixam o primeiro numa “situação muito difícil”.

Em declarações à rádio TSF, o ex-secretário-geral do partido de Miguel Relvas exige esclarecimentos e consequências: “A confirmar-se tudo isto e alguns dados parecem irrefutáveis, estamos perante situações gravíssimas que têm de ser esclarecidas e levadas às últimas consequências, porque a imagem e prestígio do Governo podem deteriorar-se rapidamente se não for prontamente estabelecido um esclarecimento para a opinião pública.”

A reacção surge depois de emergirem mais dados na investigação do Ministério Público sobre as possíveis irregularidades cometidas ex-responsável do SIED.

Entre estas, o facto de - segundo o Expresso, o Diário de Notícias e o i - Miguel Relvas se ter encontrado três vezes com Carvalho nos últimos anos. Duas vezes em Março de 2010, sendo que na primeira vez terá também estado presente, o director da Unidade nacional de contra terrorismo da Polícia Judiciária, Luís Neves. Alegadamente um dos nomes que Carvalho haveria de sugerir depois para um cargo de direcção nas secretas.

No segundo encontro relatado, participaram também Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, e José Braz da Silva, um empresário com ligações a Angola e Cabo Verde.

O PÚBLICO noticia também na edição de hoje, a realização de um terceiro encontro, um jantar em Agosto do ano passado, na Quinta do Lago, no Algarve, já depois de Relvas ser ministro de Pedro Passos Coelho.

Aos jornais Expresso e Diário de Noticias, Miguel Relvas respondeu que tais encontros se haviam realizado “sempre em locais públicos e em ocasiões sociais”.

É também revelada a troca de mensagens de telemóvel entre Relvas e Carvalho. Estando nove SMS em causa, o Expresso avança que num desses o agora ministro terá respondido que estava a ver o que podia “fazer” em relação a uma solicitação do ex-responsável de um dos serviços de informações portugueses.

O jornal i e o Expresso, revelam também que Silva Carvalho terá enviado a responsáveis da Ongoing dados sobre Pinto Balsemão, o dono da Impresa, e que tinha um conflito com a primeira Ongoing. Ao i, Balsemão destacou a gravidade das suspeitas. “Recentemente consultei os relatórios que a PIDE fez quando me espiava. Agora, quando vivemos em democracia, é muito mais grave.”

Ainda segundos o publicado nesses dois jornais, o ex-chefe dos espiões terá mandado investigar, no interesse da Ongoing, tudo sobre Pinto Balsemão. Até os empréstimos que tinha. Silva Carvalho terá recebido depois um relatório de 31 páginas, incluindo listas de amigos, inimigos e aliados de Pinto Balsemão. Que alegadamente terá remetido para Paulo Mateus Félix, que na altura trabalhava na Ongoing.

Fonte: DN de 26 de Maio de 2012

Marcelo Rebelo de Sousa diz que Miguel Relvas está "semimorto"

Publicado às 00.19

Marcelo Rebelo de Sousa considera que Miguel Relvas "é o berbicacho número um do Governo" e que só há dois cenários: "Demite-se ou é demitido; ou fica como um ministro, mas "semimorto".

O antigo líder do PSD sublinhou, domingo, que Miguel Relvas deverá sair do Governo, se for confirmado que ameaçou uma jornalista e/ou que conhecia Silva Carvalho mais intimamente do que disse.

Mas se essas acusações não forem provadas, o número 2 do Governo ficará um ministro "meio-morto". Ou seja, para o comentador, "está provado que teria sido melhor Miguel Relvas ter ficado apenas como secretário-geral do PSD", em vez de "enredar" o primeiro-ministro num caso complicado.

Ao fazer ainda um balanço de um ano do Governo, no comentário habitual na TVI, Marcelo, que sempre considerou a escolha de Relvas um "erro de casting", admitiu estar "surpreendido negativamente com o grau de desgaste" do Ministro-adjunto.

Fonte: JN de 28 de Maio de 2012

Todas as pessoas sensatas, quer sejam do PSD ou não, de uma maneira geral, têm a mesma opinião de que o Ministro-adjunto Miguel Relvas, deixou de ter condições para continuar no governo.

Se o Pedro Passos Coelho, não demitir ou não aceite um pedido de demissão do Ministro-adjunto, então, é tão bom quanto ele e demonstra que estava por dentro de todos os esquemas do Miguel Relvas.

Já na semana passada, escrevi aqui, que na minha opinião o Ministro-adjunto Miguel Relvas, não tem condições para continuar e que a vida política dele morreu. Hoje, passados alguns dias, verifico que a situação não acalmou e que se mantem nas primeiras páginas dos jornais e que abre os noticiários dos telejornais, daí que não existe muita margem de manobra ao Primeiro-ministro nem a Miguel Relvas.

Este ministro, nunca foi uma pessoa de bem, quando estava na oposição, tomava posições contrárias à forma como hoje age, pois já em 2004 houve problemas e ele achava que a entidade que regulava a comunicação social, estava completamente apta para julgar e condenar os prevaricadores, entenda-se governantes de então, e hoje que está no governo, já não comunga das mesmas ideias. Enfim, “olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço”. Nesta minha interpretação da vida política portuguesa, que ando a escrever desde o início do ano, a figura com mais destaque, tem sido o Ministro-adjunto do actual governo. Só da responsabilidade dele, estão bastantes páginas escritas, que julgo irem aumentar conforme o tempo vai passando. A questão, é que uma pessoa que é muito falada, não quer dizer que seja bom governante, porque neste caso, é falado de mais, devido a más decisões, que tem tomado pessoalmente.

Outro assunto que hoje é notícia, é o caso de o governo fazer compras sem concursos públicos, de mais de 130 milhões de euros mensais. Segue a notícia:

Estado gasta por mês 130 milhões de euros sem concurso

Publicado às 00.22 ALEXANDRA FIGUEIRA

O Estado já assinou contractos sem concurso público com centenas de milhares de fornecedores. O valor dos negócios seria suficiente para que os portugueses não pagassem IRS durante quase um ano.

São pouco mais de oito mil milhões de euros - quatro vezes mais do que o Estado gasta com fármacos, por ano - e foram pagos por entidades públicas a fornecedores que elas próprias escolheram. Os dados constam da página da Internet onde são inscritos os ajustes directos formalizados entre entidades públicas (como ministérios, direcções-gerais, municípios ou empresas e institutos públicos) e fornecedores de bens, serviços ou empreitadas.

Desde meados de 2008, quando o registo arrancou de forma sistemática, até à semana passada, foram assinados mais de 262 mil ajustes directos. Desde a entrada da troika em Portugal, e da vigência do Governo PSD/PP, o valor dos ajustes caiu, mas prossegue ao ritmo de 130 milhões de euros por mês.

Fonte: JN de 28 de Maio de 2012

Tanto se fala de clareza e transparência, mas isso não passam de palavras vãs, todos sabemos que esta situação de ajustes directos, são passiveis de corrupção e desvios de verbas para contas em offshores, ou outras situações de branqueamento de capitais.

Ainda não acabou a investigação sobre “a Operação Monte Branco” e que segundo se fala nos bastidores da imprensa, estão envolvidos membros do actual governo. Daí, que ao ter conhecimento desta notícia dos gastos mensais em contractos de ajustes directos, fico a pensar que afinal não é difícil haver realmente membros do actual governo, implicados neste esquema de lavagem de dinheiros. Todo o ser humano é corrupto, se derem uma oportunidade a qualquer pessoa, de se tornar corrupta, consegue-se provar exactamente, que é uma questão de valor, mas uns por mais outros por menos, toda a gente é comprável.

É lamentável que alguém que tanto criticou o anterior governo por coisas idênticas, a partir do momento que vai para Primeiro-ministro, continua a fazer exactamente a mesma coisa, apesar de a troika já ter recomendado que isso não poderia acontecer. Mais uma vez, critérios diferentes, para tratar da mesma coisa.

Há um ditado muito velhinho que diz “quem não quer ser lobo, não veste a pele”. Acho que este ditado continua a ser premente, porque se não querem ser tratados por corruptos e ladrões, devem fazer as coisas completamente às claras, “com clareza, absoluta” como diz o Primeiro-ministro. Mas uma coisa e dizer e outra é fazer e a distância, entre uma coisa e outra é abissal.

Com tantos sacrifícios que são pedidos aos portugueses, com demasiada austeridade, com os aumentos constantes de todos os produtos de primeira necessidade, haver notícias destas nos jornais é no mínimo lamentável e que demonstra que não temos políticos sérios, honestos e sinceros. Cada vez mais, não há seriedade nesta nova classe de políticos de carreira, que nunca trabalharam, que sempre foram meninos do papá, protegidos de tudo e todos e que apenas singraram na política, por ser o local onde só vingam os vigaristas e ladrões.

A maior preocupação, será de ter havido fuga de informação, na instrução deste processo, para que o mesmo vá chegar onde chegam todos, a lado nenhum!

Esta é a ideia que tenho dos políticos, porque quase todos, têm uma pequena história de possível corrupção, são poucas as excepções. Posso exemplificar alguns casos que tenho na memória:

· Miguel Cadilhe, quando Ministro das Finanças num governo de Cavaco Silva, utilizou um buraco na Lei, para fugir ao pagamento de Sisa na compra de um apartamento de luxo. Depois de utilizar essa manobra, fez alterar a Lei, para mais ninguém poder aproveitar-se dela.

· As subvenções dos políticos.

· O caso do Fax de Melancia, enquanto Governador de Macau.

· Os negócios de Ferreira do Amaral e Lusoponte.

· Duarte Lima, quando era líder parlamentar do PSD, teve o caso em que foi investigado por fraude fiscal, entre 1986 e 1994, quando era deputado na Assembleia da República. O Ministério Público e a Polícia Judiciária analisaram os movimentos bancários de 35 contas do advogado.

No processo judicial de 1997, e de acordo com o «Correio da Manhã», Duarte Lima declarou ao fisco 900 mil euros, quando na verdade terá recebido mais de cinco milhões de euros. Uma diferença de mais de quatro milhões de rendimentos não declarados.

· José Sócrates e o caso Freeport.

· Manuel Dias Loureiro e o caso BPN.

· Jose de Oliveira e Costa e o caso BPN.

· Paulo Portas e os casos Universidade Independente e compra de dois submarinos para a Marinha portuguesa.

· Armando Vara e o caso Face Oculta.

· Isaltino Morais

Enfim, haverá muitos mais, mas a minha memória não é tão grande quanto isso e muitos casos já estão esquecidos. No entanto, não deixa de haver corrupção, diria alargada, no campo da política em Portugal. Muitas das personalidades de charneira política, estão ou foram envolvidos em casos menos claros de corrupção ou autoridade excessiva ou coisa do género.

Donos podem perder terrenos nas margens do Douro

Publicado às 00.30

CARLA SOFIA LUZ

Milhares de proprietários de imóveis nas margens do Douro podem perdê-los dentro de dois anos. O Estado entende que os terrenos mais próximos do rio lhe pertencem e cabe aos donos provar o contrário.

A legislação afecta as margens de todos os cursos de água navegáveis. Não basta apresentar o registo predial e demais documentos de titularidade. Todos têm de comprovar em tribunal que o edifício ou o terreno em causa está nas mãos de privados há quase 150 anos. Se não o fizerem até 31 de Dezembro de 2014, a Administração Central assume que os bens são públicos e os donos, que pagam impostos pelos imóveis, ficarão impedidos de reclamar a titularidade.

Fonte: JN de 28 de Maio de 2012

Esta notícia é caricata, o Estado está a querer “sacar” à falsa fé propriedades alheias, possivelmente para vender aos chineses ou a outros estrangeiros. Isto é roubar, não interessa a se apenas vai mexer com ricos, proprietários de terrenos agrícolas, mansões, solares, etc.

Possivelmente, as famílias ricas do Douro, com as quintas onde produzem vinho do Porto há alguns séculos, conseguem provar o que o Estado pretende, mas haverá outros casos em que a compra das propriedades foram efectuadas há menos de 150 anos, podem ter sido adquiridas há apenas uma ou mais dezena de anos a um antigo proprietário e como é que é feita a dita prova. Será uma notícia para ir acompanhando e ver que desenvolvimento é que vai ter.

Transportes

Bruxelas quer ferrovia entre Sines e Madrid que suporte velocidade de 200 km/h

29.05.2012 - 14:05 Por Lusa, PÚBLICO

O Governo prevê a construção de uma linha de bitola europeia para ligar Sines a Espanha

A Comissão Europeia enviou uma carta aos governos de Portugal e de Espanha a defender a construção de uma linha ferroviária, quanto antes, entre Sines, Lisboa e Madrid, que possa suportar velocidades de, pelo menos, 200 quilómetros por hora, segundo o jornal El Periódico de Extremadura.

O jornal refere que a carta, datada de 18 de Maio, foi enviada pelo coordenador de Transportes da Comissão Europeia, o italiano Carlo Sechhi, ao ministro português da Economia, Álvaro Santos Pereira, e à ministra espanhola do Fomento, Ana Pastor.

Os planos portugueses para a ferrovia, que se traduzem numa linha de velocidade elevada para transporte de mercadorias, estiveram em cima da mesa numa reunião, em Fevereiro, entre o ministro português e a homóloga espanhola.

Portugal tem insistido na construção de uma linha de bitola europeia, dedicada ao transporte de mercadorias, entre Sines e Badajoz, para facilitar as exportações portuguesas para a Europa, o que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu em Março ser desejável estar pronta até 2014.

Na carta citada pelo jornal espanhol, o coordenador de Transportes da Comissão Europeia defende a construção da ligação entre Lisboa e Madrid, quanto antes e independentemente se a linha é para comboios convencionais ou de alta velocidade, que una as duas capitais em menos de cinco horas com comboios a 200 quilómetros por hora.

A linha suportaria mercadorias de Sines e, refere a Comissão Europeia, poderia ser adaptada, a médio prazo, a alta velocidade. Bruxelas defende a construção de uma ligação entre Évora e a fronteira espanhola para garantir uma ligação mais directa do que a actual.

Declarando-se consciente das dificuldades financeiras que atravessa Portugal, Sechhi refere, ainda segundo o mesmo jornal, que uma das hipóteses poderia ser construir uma linha convencional.

Posteriormente, e quando a conjuntura económica melhore, modernizar-se-ia o traçado para aguentar comboios de 250 ou 300 quilómetros por hora.

Detalhando a sua proposta, Secchi refere que, numa primeira fase, seria construída a plataforma do traçado Évora-Caia com via dupla, com linhas de bitola ibérica (1,666 metros) como os existentes em toda a rede convencional dos dois países.

Esta “seria adaptada a bitola internacional [1,435 metros e usado na maior parte da Europa para a alta velocidade] no futuro”, refere.

Isso “permitiria garantir de forma relativamente rápida o funcionamento da linha de mercadorias entre Sines e Madrid e, ao mesmo tempo, efectuar a conexão entre Lisboa e Madrid em quatro horas e meia ou cinco com velocidades de 200 quilómetros por hora”.

Desta forma, Portugal poderia garantir “em um relativamente curto espaço de tempo, ligar o porto de Sines com Espanha e até França, proporcionando, além disso, uma melhor conexão de passageiros” entre as duas capitais e “permitindo fechar o ramal de Cáceres”.

Para uma fase posterior, à espera de que Espanha termine as obras do TGV até Badajoz, ficaria pendente a electrificação da linha e a instalação dos sistemas de segurança e sinalização para comboios de alta prestação.

Contempla também a proposta, quando “a disponibilidade financeira o permita”, realizar a modernização dos traçados actuais de Évora a Lisboa e a Sines.

Secchi defende a viabilidade económica da proposta já que a curto prazo se reduziriam os custos face ao abandonado TGV e sendo que o grosso das obras seriam co-financiadas “até 95%” – com fundos europeus.

Sem referir o custo estimado da infra-estrutura, o responsável europeu defende que o desenvolvimento da linha por fases “possibilitaria minimizar as necessidades de financiamento próprio” por parte de Portugal, utilizando Fundos de Coesão do período 2007-2014, parte das ajudas concedidas pela Rede Transeuropeia de Transportes ao troço Caia-Poceirão (245 milhões de euros) e com fundos adicionais do próximo orçamento 2014-2020.

Carlo Sechhi pede uma reunião das três partes para discutir a proposta e assegura que, com este plano, Espanha teria garantida a obtenção de fundos europeus aprovados para o AVE a Badajoz no período 2007-2014.

Acho incrível que Bruxelas nos imponha uma linha de velocidade alta, entre Sines e Madrid, numa altura em que Portugal está sob ajuda externa e Espanha quase a chegar a essa ajuda.

Isto só pode ser por interesses de alguns países europeus, nomeadamente da Alemanha, que assim continua a facturar em força enquanto os periféricos continuam a definhar.

Alguém nos quer vender comboios, nós não os fabricamos cá, por isso, penso que o grande beneficiário desta obra, será pura e simplesmente a Alemanha, além de haver um ou outro consórcio de empreiteiros europeus, que possam ganhar o concurso da adjudicação da obra.

Ou me engano muito, ou este projecto está a ser feito à medida da Bombardier. Basta ir ao site desta empresa, para verificar que está de acordo com as propostas de Bruxelas (ECO4 Technologies). E depois, ainda tem outra coisa, Carlo Sechhi, diz que pode ser construído em bitola ibérica e mais tarde passar para bitola europeia, isso é para gastar mais do dobro do dinheiro. Todos sabemos que o custo da obra agora é um e que daqui a uns anos ou se faz tudo de novo, ou os custos multiplicam-se umas quantas vezes.

Também, parece que o Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, está interessado nesta obra e que a mesma esteja pronta em 2014. Estamos todos sob uma forte austeridade, que constantemente são anunciados aumentos de impostos, uns directos outros indirectos, mas que no fundo, tiram-nos o pouco dinheiro que temos e de um momento para o outro, somos confrontados com um custo de uma Mega obra desta natureza. Afinal o Sócrates não era assim tão mau, porque como sempre, todos querem deixar a sua marca pela passagem na governação do país.

CARGONEWS Submeta-nos as suas notícias

20.04.2010

DB Schenker Rail olha para a CP Carga

A DB Schenker Rail, braço de transporte de mercadorias da alemã Deutsche Bahn, poderá vir a apresentar uma proposta para a compra da CP Carga, soube a CARGO junto de fonte ligada à transportadora alemã.

O interesse não é recente, tendo os primeiros rumores surgido mal se soube da vontade da CP de privatizar o transporte de mercadorias. Mas ganhou consistência quando se soube que a empresa alemã estava compradora da inglesa Arriva, por uma soma a rondar ao 1,6 mil milhões de libras, uma aquisição de que a BBC ontem voltou a fazer eco. Recorde-se que o ambicioso plano de expansão da empresa alemã, sobretudo a partir de 2007, empurrou as suas contas para o vermelho, uma situação que parece já estar ultrapassada a julgar pelos mais recentes avanços para novas aquisições.

Para a empresa ferroviária alemã, a aquisição da CP Carga poderia significar a integração da operação ibérica na sua vasta rede europeia, pela compatibilidade do material rolante nas redes de ambos os países da Península.

A DB Schenker Rail, que em Janeiro de 2009 sucedeu em termos de designação comercial à Railion, que por sua vez tinha surgido em Dezembro de 2007 por fusão com a empresa logística da casa mãe, integra companhias ferroviárias na generalidade dos países europeus, da Polónia ao Reino Unido e Escócia, como a holandesa NV Cargo, a dinamarquesa DSB, a italiana Strade Ferraté del Mediterrâneo (SFM), a suíça Brunner Rail Services GmbH, e participações menores noutras companhias.

Fonte: http://www.cargoedicoes.pt/site/Default.aspx?tabid=380&id=2730&area=Cargo

Abaixo está a fotografia da sede da BD e de comboios de alta velocidade intercidades.

Com a notícia acima indicada, também se vê o que o ex-Primeiro-ministro José Sócrates, pretendia. Também ele, estava a abrir completamente as portas à entrada da DB. Portanto, isto não passa de jogos dos bastidores em Bruxelas. Todos os governantes se têm baixado, à senhora Merkel, e quem paga é o mexilhão, que terá de pagar com os seus impostos todos estes interesses.

È revoltante verificar, que todos os portugueses são piões de brega, neste grande tabuleiro de xadrez, que é a CE. Nós que vivemos num país periférico, temos de pagar para os senhores do centro e norte da Europa vivam à grande e à francesa, à custa do nosso esforço. Não quero com isto dizer, que os alemães e os nórdicos não sejam trabalhadores, até pelo contrário, mas aproveitam-se da fraqueza dos periféricos da Europa e por vezes até são demasiado arrogantes connosco.

Realmente, agora começo a ver luz ao fundo do túnel, pois a partir do momento que pesquisei e encontrei esta notícia, já tudo faz sentido. Só é necessário ver que Portugal quer privatizar os transportes, podendo ser por partes, primeiro os passageiros, depois as mercadorias, mas estará sempre os alemães da DB por trás, para comprarem baratinho hoje que estamos sob os efeitos da ajuda externa e que os nossos activos valem muito menos dinheiro, que numa situação após resgate.

O memorando da troika, obriga-nos a vender uma grande parte das nossas principais empresas, nomeadamente as mais importantes. Neste rol, também se encontra a CP, até porque os prejuízos com esta empresa são elevados. Daí a privatização ser um mal necessário, tanto para o governo, que se livra de uma empresa que não sai do vermelho, como de trabalhadores que estão constantemente em greves. Com a privatização, resolve uns quantos problemas de uma assentada. Primeiro, alterou as leis laborais para que os alemães possam adquirir a CP e poder despedir as “ovelhas ranhosas”, que estão na empresa acomodados ao tempo do “PREC” e depois do saneamento, acabam por ficar com uma empresa altamente rentável e lucrativa.

Era muita fartura, Bruxelas querer ajudar Portugal (…) e que não fosse a pedido de alguém muito influente dentro do plano económico europeu. Assim, como cá temos “lambe botas”, também existe na europa a mesma coisa e como também já disse anteriormente, toda a gente tem o seu preço, para se deixar corromper e em Bruxelas também existem corruptos.

Não faltará dinheiro para Portugal se endividar mais um pouco, para preparar a entrada da BD nos transportes em Portugal.

A empresa Metro do Porto (MP) e os Serviços de Transportes Colectivos do Porto (STCP), são duas empresas, que neste momento começam a dar lucro, por isso, não deve demorar muito a serem vendidas, basta ver o que se passa com as nomeações do governo para os CA destas empresas. O ministro da economia Álvaro dos Santos Pereira, ainda não fez o trabalho de casa de nomear os administradores para estas duas empresas e, devido a isso, a Metro do Porto não tem nenhum administrado, devido à demissão dos anteriores. Possivelmente, já viram o que se vai passar, daí, terem-se afastado, para que a venda possa ser feita sem grandes opositores. Esta é a minha visão de toda esta situação, até poderei estar enganado, mas infelizmente, penso que não.

Fisco enganou-se nas contas e receita de IRS pode não ser tão boa

Publicado ontem 31 de Maio de 2012

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental considera que a melhoria nas receitas com IRS até abril pode não ser tão positiva quanto sugerem as contas do Ministério das Finanças, por se ancorar especialmente numa queda dos reembolsos.

Numa análise a que a Agência Lusa teve acesso, os técnicos da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental alertam que a melhoria registada na receita com IRS nos primeiros quatro meses do ano se deveu em grande parte a uma queda nos reembolsos de IRS de 69,7% e que a receita líquida cresceu apenas 0,3%.

"Excluindo o efeito [isolado] de um menor pagamento de reembolsos, a receita líquida de IRS teria crescido 1,4% ao invés dos 9,6%, situando-se aquém do objectivo implícito ajustado do Orçamento do Estado rectificativo", que é de 5,9%, diz a UTAO.

O crescimento verificado nas receitas com IRS em comparação com o mesmo período de 2011 foi a única razão pela qual a rúbrica de receitas fiscais provenientes dos impostos directos (IRS, IRC e outros) deu um contributo positivo para o valor total das receitas fiscais, que mesmo assim registou uma diminuição face ao primeiro terço de 2011.

Ainda assim, a UTAO avisa que estes resultados podem não ser tão bons como parecem porque a maioria dos reembolsos serão efectuados em maio e Junho, altura em que as contas darão uma ideia mais fiel do real comportamento das receitas com IRS e possíveis impactos nos objectivos.

"Deste modo, a execução orçamental dos meses de maio e Junho será muito relevante para avaliar o dinamismo da receita líquida deste imposto, tendo presente que a maioria dos reembolsos terá lugar neste período, ao qual acresce os efeitos das medidas da revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, sobretaxa de IRS com reflexos na receita (líquida) do IRS de 2012 e suspensão/redução dos subsídios de férias. O resultado destas medidas será determinante para perspectivar a cobrança deste imposto no segundo semestre e aferir o cumprimento do objectivo previsto para 2012", diz a unidade de apoio técnico aos deputados.

Fonte JN de 01 de Junho de 2012

No passado dia 24 de Maio, escrevi que o Ministério das Finanças, poderia estar errado na avaliação da melhoria das receitas do IRS, devido à baixa de valor de reembolsos de IRS, porque como eu que estou no desemprego há mais de um ano, apenas recebi de reembolso, o montante que descontei, referente ao mês de Janeiro de 2011. Se não tivesse ido para o desemprego, descontaria o ano inteiro e teria direito às deduções na sua totalidade. Isso não aconteceu, porque só descontei um mês, como tal, apenas recebi o valor que descontei para o IRS, que no meu caso ficou pela metade do que é normal. Ora, isso foi uma situação que a ser extrapolada a todos os desempregados, dá uma ideia errada que o IRS rendeu mais dinheiro. Portanto, eu questiono quem está à frente das finanças deste país, que não consegue prever os maus resultados, devido à falta de emprego, logo baixa de descontos para as receitas normais do Estado. Esta situação, também tem reflexos nas receitas da Segurança Social, porque se cada vez entram menos descontos e por outro lado, cada vez pagam mais subsídios de desemprego, isto põe em causa a sustentabilidade da Segurança Social. São estes casos que os governantes não querem prever atempadamente, antes de tomarem medidas draconianas e cegas, que depois podem levar ao descalabro da economia. Não é necessário ir para a universidade, queimar pestanas, para ver para onde nos leva esta política de austeridade, com mais doses de austeridade.

Portugal, tem de se aliar aos países europeus, que pretendam crescimento económico da sua economia, que querem continuar com os estado social, a população não são meros números que se podem descartar de uma forma ou de outra. Temos de tentar resolver o problema do défice, mas ao mesmo tempo, temos de implementar crescimento da economia, criar postos de trabalho, evitar o encerramento de empresas, pequenas, médias e grandes, porque cada posto de trabalho que se perca, é mais um problema para a economia. O nosso país está na periferia do sul, pelo que devemos por uma questão geográfica estar ao lado da Espanha, da Itália e da Grécia. Se dermos as mãos entre estes países, teremos mais força para obrigar a Angela Merkel a aceitar alterações à sua política de austeridade.

Desemprego recorde passa dos 36% entre os jovens

Publicado às 10.16 de 01 de Junho de 2012

Portugal continua a registar uma subida da taxa de desemprego, que em Abril se fixou nos 15,2%, uma décima acima do mês anterior, tendo o desemprego jovem aumentado para os 36,3%, revela o Eurostat.

Enquanto a taxa de desemprego geral subiu apenas uma décima, e porque o gabinete oficial de estatísticas da UE reviu os valores de Março (15,1%, quando antes estimara 15,3), já a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos subiu, entre Março e Abril, sete décimas, dos 35,9 para os 36,6%, sendo este novo valor mais de oito pontos percentuais superior àquele que se observava um ano antes (28,5), o maior aumento na União Europeia.

Em termos gerais, o desemprego continua a sua trajectória ascendente em Portugal (era de 13,6% em Outubro de 2011, 14,1 em Novembro, 14,6 em Dezembro, 14,7 em Janeiro deste ano, 14,8 em Fevereiro e 15,1 em Março) e a taxa é actualmente apenas inferior às de Espanha (24,3%) e Grécia (21,7 em Fevereiro), estando a par da Letónia (dados do primeiro trimestre de 2012).

Na zona euro, manteve-se nos 11% em Abril, estável relativamente ao mês anterior, e no conjunto da União Europeia (UE) subiu de 10,2 para 10,3%, indica o Eurostat.

Nas suas "previsões da primavera", divulgadas em maio, a Comissão Europeia estimou que a taxa de desemprego em Portugal se fixe nos 15,5% este ano, diminuindo apenas para 15,1% em 2013.

Quanto ao desemprego jovem, Portugal regista actualmente também o terceiro valor mais elevado, apenas superado por Espanha (51,5%) e pela Eslováquia (39,3).

Comparando com os dados de há um ano, de Abril de 2011, a taxa de desemprego em Portugal subiu 2,6 pontos (12,6 para 15,2), e entre os jovens mais de oito pontos percentuais (28,5 para 36,6), a maior subida na comparação anual entre todos os Estados-membros sobre os quais há dados disponíveis.

O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Fonte JN de 01 de Junho de 2012

Governo revê previsões em alta

Taxa de desemprego vai chegar aos 15,5% este ano

01.06.2012 - 12:09 Por Raquel Martins

O Governo decidiu rever em alta as previsões para o desemprego. Este ano, a taxa deverá chegar aos 15,5% e em 2013 crescerá para 16%.

O ministro das Finanças anunciou estes novos valores nesta sexta-feira, tendo lembrado na ocasião que, no contexto da discussão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) na Assembleia da República, reconheceu "o carácter precário das previsões para o desemprego" e assumiu "o compromisso de apresentar previsões revistas por altura do quarto exame" regular da troika.

Esta revisão em alta decorre de uma análise realizada pelos ministérios das Finanças, da Economia e da Segurança Social, cujos resultados globais serão apresentados e discutidos com os parceiros sociais na próxima semana. O PÚBLICO apurou que as conclusões só serão divulgadas a partir de 11 de Junho.

Em relação a 2012, a nova previsão é um ponto percentual superior ao valor que estava inscrito no Orçamento Rectificativo (14,5%). O ministro falava numa reunião com os parceiros sociais.

Esta manhã, o Eurostat revelou que a taxa de desemprego em Portugal foi de 15,2% em Abril, uma décima de ponto percentual superior à de Março.

Fonte: Jornal Público de 01 de Junho de 2012

Parlamento

Partidos dizem que Governo criou uma “máquina destruidora de emprego”

01.06.2012 - 13:23 Por Rita Brandão Guerra

PS alertou para as consequências brutais do desemprego na vida dos cidadãos.

A expressão é do PS, mas a tese de que o actual Executivo não está a reagir para resolver o problema do desemprego, que atinge os 15,2%, é partilhada pelo PCP e BE.

Segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Eurostat, Portugal continua a registar uma subida da taxa de desemprego que, em Abril, se fixou nos 15,2%, mais 0,1 pontos percentuais do que no mês anterior, tendo o desemprego jovem aumentado para os 36,3%.

Em reacção, o deputado socialista Miguel Laranjeiro frisou que, se o Governo nada fizer, o país pode seguir os casos da Espanha e da Grécia no que toca ao desemprego.

“Até que ponto é preciso chegar o desemprego para que o Governo tome uma atitude e adopte medidas de combate? O Governo está a criar uma máquina destruidora de emprego que tem consequências brutais na vida dos cidadãos”, frisou o dirigente socialista.

Laranjeiro aproveitou para acrescentar que “todos os meses” são batidos recordes no número de desempregados. E atribuiu a responsabilidade: “E que resposta tem o Governo? Até agora nenhuma”.

Já o deputado do PCP Jorge Machado frisou que os dados são “explosivos” e considerou que o Governo está a “afundar” o país, não apresentando soluções para resolver os problemas. O comunista destacou ainda a alternativa hoje apresentada pelo PCP em plenário. Os comunistas apresentaram um projecto de lei que pretende a renegociação da dívida, proposta que foi chumbada pelo PSD, CDS e PS.

Da parte do BE, Mariana Aiveca destacou os números do desemprego jovem, que deixam uma geração à “rasca”.

“O desemprego só tem uma direcção, continua a subir: 15, 2% é uma brutalidade e pior que isso é que a taxa continua a aumentar particularmente nos jovens, o que significa que um em cada três jovens está desempregado”, afirmou a deputada bloquista.

Fonte Jornal Público de 01 de Junho de 2012

Tal como as previsões do EUROSTAT tem vindo a anunciar, infelizmente confirma-se o aumento do desemprego e que irá continuar a crescer até aos 16,5% em 2013. Pelos vistos, o governo também já está a dar a mão à palmatória, e também ele, reviu em alta os dados do desemprego, para chegar aos miseráveis números dos 15,5%, para este ano e 16% para 2013, contra os 14,1% que tinha previsto, há pouco tempo atrás. Neste momento, entre pessoas inscritas e a receberem subsídio de desemprego e as pessoas que já não recebem subsídio e que abandonaram o Instituto de Formação Profissional e Emprego, estima-se que estão desempregados, cerca de 1.225.000 pessoas. Esta situação é demasiado preocupante, é um barril de pólvora que pode explodir a todo o momento. Só é de lamentar que o Primeiro-ministro, pense que o “desemprego é uma oportunidade para mudar de vida”. Este comentário do Primeiro-ministro é revoltante, atiro-lhe para cima todo o meu ódio e raiva!

Governo admite corte na taxa social única para os jovens

01 Junho 2012 | 12:58

Catarina Almeida Pereira - catarinapereira@negocios.pt

Santos Pereira não revelou detalhes sobre a medida que o Governo pode tomar, mas admitiu que está a ser estudada.

O ministro da Economia admitiu hoje que o governo português está a estudar medidas de combate ao desemprego jovem que passam por uma redução da Taxa social única.

Questionado pelos jornalistas no final de uma reunião de concertação social, Álvaro Santos Pereira não quis avançar detalhes sobre a medida que está em preparação.

"Todas essas medidas estão a ser equacionadas", afirmou o ministro da Economia, esclarecendo que a iniciativa está a ser preparada no âmbito do programa "Impulso Jovem", que o Governo está a negociar com a Comissão Europeia.

O Negócios noticia hoje que o Governo está a preparar uma descida da taxa social única (TSU) suportada pelas empresas com trabalhadores jovens e salários baixos, uma medida que tem como objectivo combater o desemprego jovem, que, segundo os dados do Eurostat hoje revelados, já atinge os 36,6%.

Segundo apurou o Negócios, em cima da mesa está a eliminação da TSU para empregos de jovens com salário mínimo, um desconto que vai diminuindo à medida que o salário aumenta.

Questionado pelo Negócios sobre se a isenção da taxa social única vai incidir sobretudo sobre salários baixos, o ministro da Economia respondeu de forma vaga. "Existe uma grande sintonia do entre o Governo e os parceiros sociais de intensificar as políticas activas de emprego e o combate ao desemprego. Essas medidas e outras medidas estão a ser debatidas e serão debatidas nas próximas semanas", afirmou.

A redução da TSU para jovens foi analisada com a troika durante esta revisão do programa e o anúncio por parte do Governo poderá até já coincidir com a apresentação dos resultados desta avaliação.

O enfoque nos jovens e nos salários mais baixos vai ao encontro das características dos grupos mais vulneráveis ao desemprego, identificaram fontes da troika antes da avaliação ter começado. A utilização de recursos comunitários permitirá o estímulo sem prejudicar as metas orçamentais.

Fonte: Jornal de Negócios de 01 de Junho de 2012

Concertação Social

CIP defende redução da TSU para salários baixos, sindicatos estão contra

01 Junho 2012 | 14:23

Catarina Almeida Pereira - catarinapereira@negocios.pt

António Saraiva afirma que um trabalhador que recebe o salário mínimo custa à empresa 730 euros por mês mas só leva para casa 430 euros. O presidente da CIP acrescenta que "há margem" para reduzir esta diferença

O presidente da Confederação Empresarial (CIP) defendeu hoje a redução das contribuições para a Segurança Social a cargo de empresas que têm trabalhadores que recebem o salário mínimo.

A questão não foi debatida na reunião de hoje de concertação social, onde o ministro das Finanças apresentou uma revisão em alta das previsões do Governo para a taxa de desemprego. No final da reunião, os parceiros sociais acusaram o Governo de estar a fazer pouco para combater a destruição de postos de trabalho.

Questionado sobre os jornalistas sobre a medida que o Governo está a equacionar, no âmbito do combate ao emprego jovem, o presidente da CIP defendeu a redução das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.

"Eu tenho defendido que o salário mínimo que todos reconhecemos que é baixo tem que ser aumentado mas não levando às empresas uma carga salarial que as mesmas não possam suportar", começou por dizer.

"Um salário de 485 euros aqueles que o recebem, recebem de facto 430 euros depois dos descontos. Mas as empresas têm que tirar das suas caixas 730 euros", tendo em conta que é pago em 14 meses, tem uma taxa social única de 23,75% e seguros obrigatórios.

"Entre os 430 euros que o trabalhador leva para casa e os 730 euros que a empresa paga há aqui margem para que o trabalhador leve mais dinheiro para casa, que a empresa tenha menor custo, e que por essa via possamos trazer ao trabalho aqueles que deles estão afastados".

António Saraiva acrescentou que não há ainda soluções finais, mas apenas "caminhos" que estão a ser estudados.

A questão não foi debatida na reunião de concertação social de hoje. "Essa medida não foi hoje aqui referida. O conhecimento que temos sobre a medida resulta de conversas bilaterais que temos mantido com o Governo", afirmou o presidente da CIP.

UGT está contra redução que incida nos baixos salários

Já o líder da UGT, João Proença, admitiu que possam ser preparadas algumas medidas de incentivo à contratação de jovens que passem pela redução da taxa social única, mas manifestou-se contra incentivos que incidam especificamente em baixos salários. "Não pode estar ligada aos baixos salários", disse aos jornalistas, no final da reunião de concertação social.

Arménio Carlos, da CGTP, está contra qualquer tipo de redução das contribuições para a Segurança Social. "Não aceitamos qualquer redução de taxa social única, porque isso é pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social", afirmou.

Mais uma vez o governo está a baixar-se à troika, basta ler o que eles disseram quando estiveram no Parlamento, sobre o desemprego. Para a troika, o desemprego em Portugal, tem a ver com não ter diminuído o valor dos salários. Para estes senhores do BCE e do FMI, Portugal deve ter salários dentro dos valores do Ruanda ou do Bangladesh, mas deveríamos bater o pé e dizer a estes senhores que estamos na Europa como eles, que os nossos custos são mais elevados que os deles, comparativamente, que pagamos muito mais impostos que eles, comparativamente (no caso de Christine Lagarde, até nem paga nada, por inerência do cargo).

É revoltante, como o governo cede a tudo o que a troika nos impõe, baixar salários é uma estupidez, retirar a TSU para criar emprego a jovens, é uma estupidez maior, a sustentabilidade da Segurança Social fica em risco. É preciso ver que existe um contrato entre o Estado e os trabalhadores deste país, desde há muitos anos atrás. Esse contrato não pode simplesmente ser rasgado ou ignorado, pois existe a possibilidade de revolta popular e possivelmente possibilidade de guerra civil, isto numa situação mais radical. No entanto, acho que não será possível de um momento para o outro dizer aos reformados ou quem está prestes a chegar à idade da reforma e dizer-lhes que acabou, que não existe mais dinheiro para pagar as reformas a essas pessoas, que descontaram ao longo de muitos anos de trabalho, para chegarem à sua velhice e vive-la com dignidade, porque para isso foram criando o seu pé-de-meia, através da Segurança Social. Uma situação destas, com toda a certeza, que levava a um levantamento das pessoas, que hoje estão caladas e quietas no seu canto, mas que para defenderem os seus interesses, são capazes de tudo.

Este Ministro da Economia, devia realmente voltar a emigrar, porque é tão mau como ministro, que já nem devia estar no governo. Quando o neoliberalismo é mais importante que o estado social, então está tudo mal no país.

Até pode haver pequenas empresas, que tenham dificuldade para pagar à Segurança Social, a TSU, que são 23,75% do salário pago ao trabalhador, mas tem de se ver caso a caso e também não nos podemos esquecer que a banca não empresta dinheiro às empresas, pelo que a economia está de rastos.

No entanto, muitos desses pequenos empresários, que hoje não podem pagar a TSU, amanhã, estarão a receber as suas reformas mínimas, porque descontaram pouco ou durante poucos anos, mas lamentam-se de receberem tão pouco de pensão. Já existem casos desses actualmente, que quando estiveram no lado dos empregadores, fugiam sempre que podiam no pagamento dos seus impostos, por facturação paralela, subfacturação e outras manobras, a fim de meterem ao bolso o máximo de dinheiro. Fuga ao pagamento de impostos, há todos os dias, quem combata eficazmente essa situação, é que existe pouco.

Passos garante que Relvas "nunca teve negócios com Silva Carvalho"

Publicado ontem dia 31 de Maio de 2012

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quinta-feira, que o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, "nunca teve negócios nenhuns com Silva Carvalho" e lamentou o eco dado pela comunicação a matérias "não provadas" ou "dadas como falsas".

À saída de um seminário no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, o primeiro-ministro respondeu a questões dos jornalistas, tendo sido questionado se foi surpreendido por alguma das declarações feitas por Miguel Relvas, na quarta-feira, em comissão parlamentar e se tinha conhecimento dos seus negócios com o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho.

"Eu julgo que a sua pergunta enferma de um erro, é que o doutor Miguel Relvas nunca teve negócios nenhuns com o doutor Silva Carvalho", começou por responder Pedro Passos Coelho.

Em seguida, o primeiro-ministro considerou "lamentável que exista a persistência em matéria de comunicação de dar eco a matérias que não só não estão provadas como algumas estão comprovadamente dadas como falsas".

Passos Coelho afirmou depois que não assistiu à audição do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares na Comissão de Assuntos Constitucionais, que teve início a seguir ao debate quinzenal de quarta-feira, cerca das 17.30 horas.

"A resposta à sua pergunta é não, não tive oportunidade para estar três horas e qualquer coisa a ver o conteúdo da sessão em que o doutor Miguel Relvas esteve no Parlamento a responder aos senhores deputados e não vou produzir sobre isso nenhum comentário", respondeu a uma jornalista.

Fonte JN de 01 de Junho de 2012

SMS de ex-espião para Vasconcellos sugere interesse da Ongoing na RTP

01 Junho 2012 | 09:39

Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt

O ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, enviou uma mensagem ao presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, em que fala do interesse da empresa na RTP através da participada Ejesa.

A mensagem escrita, segundo noticia hoje o “Público”, foi enviada a 31 de Julho do ano passado, dia em que a mulher de Vasconcellos, que lidera a Ejesa, concedeu uma entrevista ao “Correio da Manhã”, onde se manifestava a favor da privatização da RTP, para a qual iria olhar com interesse.

Silva Carvalho ter-se-á “referido à empresária como X, dizendo que a entrevista estava óptima e vinha dar um toque de serenidade”, como refere o jornal.

O ex-director do SIED disse ainda que houve quem tivesse estranho os elogios que Alexandra Mascarenhas, mulher de Vasconcellos, havia feito ao patrão da Impresa, Francisco Pinto Balsemão, e quem tivesse reparado no pormenor Ejesa/privatização da RTP.

O “Público” sublinhou ainda que na mensagem do ex-espião “há referências encriptadas a três pessoas, identificadas por siglas, mas que correspondem aos nomes de Nuno Morais Sarmento (advogado de Silva Carvalho), António Cunha Vaz e MR, as iniciais utilizadas por Silva Carvalho para assinalar encontros com Miguel Relvas”.

Silva Carvalho diz, por SMS, segundo a mesma publicação, que o NMS e ACV falaram com MR e que estava tudo sob controlo, mas sem especificar a que se refere”.

Fonte: Negócios Online de 01 de Junho de 2012

Pacheco Pereira acusa Miguel Relvas de ter mentido de todas as maneiras

01.06.2012 - 00:02 Por Luciano Alvarez

O social-democrata Pacheco Pereira acusou nesta quinta-feira Miguel Relvas de ter mentido de todas as maneiras possíveis no caso das secretas.

No programa Quadratura do Círculo da SIC Notícias, Pacheco Pereira começou por dizer que há três tipos de mentira: a mentira pura, a omissão da verdade e sugestão de falsidade.

“[Miguel Relvas] mentiu das três formas”, disse Pacheco Pereira apontando as contradições entre as afirmações feitas pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares nas duas presenças na Primeira Comissão Parlamentar.

E para o social-democrata, também o Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho participou em duas formas de mentira nas suas declarações na Assembleia da República, na omissão da verdade e na sugestão de falsidade.

Já Lobo Xavier, acentuou que o que está em causa vai muito além de Miguel Relvas e estranha não ter havido “um sobressalto cívico” face à gravidade do problema. Sobre o apoio do Primeiro-ministro a Miguel Relvas, Xavier afirmou: “espero que o Primeiro-ministro esteja seguro da caução que deu a Miguel Relvas.”

O socialista António Costa tinha mais dúvidas que certezas, nomeadamente sobre o relatório que foi feito ao seu irmão e director do Expresso, Ricardo Costa, e que também o visa. Porque não está o relatório no processo judicial instaurado ao ex-espião Silva Carvalho? Quem o fez? Com que objectivo? Há outros relatórios?, foram algumas das suas dúvidas.

Já sobre o apoio de Passos Coelho a Miguel Relvas, Costa diz que o primeiro-ministro não tinha outro remédio, porque a saída do ministro significava “o desmoronamento político” do Governo. “Nenhuma daquelas alminhas tem capacidade para fazer a coordenação política do Governo”, afirmou.

Fonte: Jornal Público de 01 de Junho de 2012

Esta novela ainda tem muito que se lhe diga, o Primeiro-ministro está a defender o seu adjunto e tudo isto pode acabar mal. Continuo convencido que Migue Relvas não tem condições de continuar no governo, continua a omitir dados das conversas com Silva Carvalho, pelo que após este último ser libertado do “segredo de Estado”, poderá haver muito mais para se escrever e dizer sobre este assunto. Silva Carvalho vai querer vingar-se de tudo o que se tem dito de mal sobre ele, porque a partir do momento que comece a falar para se defender, se calhar vai haver muitas mais demissões do governo e até pode acontecer do governo cair. Pedro Passos Coelho pode estar a gerir este assunto muito mal, mais valia deixar cair Miguel Relvas, porque a derrocada política pode ser muito maior. É preciso ver, que existem pessoas dentro do PSD, que querem ver a queda de Miguel Relvas, até pelo percurso político deste senhor, dentro das estruturas partidárias. Além disso, Miguel Relvas é o braço político de Pedro Passos Coelho, o Primeiro-ministro nunca teria chegado onde chegou, sem a ajuda de Miguel Relvas, daí a defesa acérrima por parte de Pedro Passos Coelho a Miguel Relvas. Desde que esta “nublosa” não provoque a queda do governo e que isso prejudique Portugal, em relação ao resgate financeiro a que está submetido, tudo bem.

Banco Mundial garante que é preciso um plano de emergência para a Zona Euro

01 Junho 2012 | 14:31

Diogo Cavaleiro - diogocavaleiro@negocios.pt

"Ninguém quer ter de colocar em acção as instruções" para o momento em que soarem os alarmes na Zona Euro. "Mas é inteligente lê-las e estar preparado para as cumprir", escreve hoje o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. Porque a Grécia pode levar a um "susto financeiro em toda a Zona Euro".

A Zona Euro precisa de se preparar para o momento em que poderá passar o ponto de não retorno, assegura o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, num artigo que hoje publicou no “Financial Times”.

“Ninguém quer ter de colocar em acção as instruções” para esse ponto de não retorno. “Mas é inteligente lê-las e estar preparado para as cumprir”, continuou Zoellick, deixando alertas para uma frágil situação na região.

“Os acontecimentos na Grécia podem desencadear um susto financeiro em Espanha, Itália e em toda a Zona Euro, colocando a Europa numa zona de perigo”, comentou o presidente do Banco Mundial, que já defendeu uma vez que o futuro da Europa “depende do que acontecer com Itália e Espanha”.

O antigo presidente do Goldman Sachs acredita que o “Verão de 2012 oferece um estranho eco de 2008”, dizendo que as pessoas ainda não iniciaram uma fuga de depósitos nos bancos na região, “mas já estão a começar a correr”.

Falando na imprevisibilidade que se sente, neste momento, na Zona Euro, Zoellick diz que, “se a Grécia abandonar a Zona Euro, é impossível prever o contágio”. É por isso mesmo que defende que “os líderes europeus precisam de estar preparados”.

O que pode a Europa fazer?

“Não haverá tempo para encontros de ministros das Finanças para discutir o cenário. Em mercados em pânico, os investidores voam para activos seguros”, explicou o presidente do Banco Mundial, no artigo em que é bastante crítico em relação à actual acção dos líderes europeus.

Neste momento, os líderes europeus têm de monitorizar os riscos de liquidez nas empresas. Para se prepararem, deviam colocar capital do Mecanismos Europeu de Estabilidade (MEE) nos bancos da região, além de deverem garantir um financiamento a médio prazo para países como Espanha – “pode vir do MEE ou de uma implementação parcial de obrigações europeias”.

“Esta recomendação não entra em conflito com o pedido da Alemanha para disciplina orçamental ou para reformas microeconómicas. Esses passos têm de ser tomados”, disse Robert Zoellick, que abandona o cargo no final do mês para dar lugar a Jim Yong Kim.

No final do artigo, o presidente deixou uma mensagem aos actuais líderes: “Os bons líderes antecipam-se. Preparam-se para actuar rapidamente – e aproveitam o momento para maiores fins”.

Fonte: Jornal de Negócios de 01 de Junho de 2012

Parece que afinal ainda existe inteligências com capacidade de ver o que poderá acontecer à Europa dentro de pouco tempo. No entanto, os ministros das finanças dos diversos países da zona euro, ainda não pararam para reflectir e arranjarem soluções que evitem este colapso financeiro na zona euro. Mais uma vez a senhora Merkel com a sua obstinada ideia de ser só austeridade, ainda não viu, nem foi chamada à atenção dos problemas que estão na eminencia de acontecer.

A Espanha e Itália continuam com os juros das suas dívidas soberanas a subir, pelo que assim que aconteça da Espanha ter de pagar 7% de juros no mercado, terá mesmo de pedir ajuda externa. E nesse caso, levará por arrasto a Itália. Não sei se haverá dinheiro na Europa para resgatar a Espanha, mas com toda a certeza que para resgatar Espanha e Itália, não existe! A ajuda para Portugal, foi de cerca de 70 mil milhões de euros e vai ficar curta, para Espanha possivelmente será necessário cerca de um bilião de euros, se não for mais. Itália será muito mais dinheiro que Espanha. Portanto, ou os líderes europeus se entendem ou isto vai acabar muito mal.

Sondagem: Portugueses pessimistas, venha quem vier governar.

Publicado à 01.00 de 05 de Junho de 2012

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"Portugueses já não estão perante o abismo", considera Passos Coelho

Política

Estamos mal e vamos continuar mal, com este Governo ou com outro. Esta é a conclusão de uma sondagem feita para o JN, que dá conta de um trambolhão do PSD (menos 7% do que no barómetro de Setembro de 2011) nas intenções de voto.

O curioso é que a queda dos sociais-democratas não alavanca o PS - também associado à troika -, antes compensa os partidos à Esquerda dos socialistas: CDU e BE. A explicação prende-se seguramente com o protagonismo de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã no combate ao desemprego e às políticas de austeridade.

Já o CDS-PP, que integra a coligação governativa saída das legislativas de há um ano, mantém o mesmo resultado de Setembro e aparece como o partido menos votado de entre os que têm assento na Assembleia da República. Um dado preocupante para Paulo Portas se a tradição não provasse que os centristas valem mais nas urnas do que nas sondagens.

Esta lógica de penalização do PSD corresponde à avaliação que os portugueses fazem do Governo.

Uma maioria significativa (67%) atribui-lhe nota negativa e, o que é mais alarmante para Pedro Passos Coelho, desce significativamente a percentagem dos que acreditam que a actuação do Executivo possa ser mais positiva num futuro próximo. O grosso dos inquiridos considera mesmo que daqui a um ano o cenário, embora melhore um pouco, continuará a ser mau. Sobretudo no que toca ao emprego.

Um sinal de que os portugueses desejam uma mudança de Governo? A verdade é que não. Mais de metade dos portugueses (58%) defende que nenhum partido da Oposição faria melhor do que o actual Governo.

FICHA TÉCNICA

Esta sondagem foi realizada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) para a Antena 1, a RTP, o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias nos dias 26, 27 e 28 de Maio de 2012. O universo alvo é composto pelos indivíduos com 18 ou mais anos recenseados eleitoralmente e residentes em Portugal Continental. Foram seleccionadas aleatoriamente dezanove freguesias do país, tendo em conta a distribuição da população recenseada eleitoralmente por regiões NUT II (2001) e por freguesias com mais e menos de 3200 recenseados. A selecção aleatória das freguesias foi sistematicamente repetida até os resultados eleitorais das eleições legislativas de 2009 e 2011 nesse conjunto de freguesias, ponderado o número de inquéritos a realizar em cada uma, estivessem a menos de 1% dos resultados nacionais dos cinco maiores partidos. Os domicílios em cada freguesia foram seleccionados por caminho aleatório e foi inquirido em cada domicílio o mais recente aniversariante recenseado eleitoralmente na freguesia. Foram obtidos 1366 inquéritos válidos, sendo que 58% dos inquiridos eram do sexo feminino, 33% da região Norte, 21% do Centro, 33% de Lisboa e Vale do Tejo, 6% do Alentejo e 6% do Algarve. Todos os resultados obtidos foram depois ponderados de acordo com a distribuição de eleitores residentes no Continente por sexo, escalões etários, região e habitat na base dos dados do recenseamento eleitoral. A taxa de resposta foi de 49,1%*. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1366 inquiridos é de 2,7%, com um nível de confiança de 95%.

Fonte: JN de 05 de Junho de 2012

É impressionante como após um ano de governação, com aumentos de custo de vida, com confiscação do subsídio de férias e Natal, o governo apenas perde 7% das intenções de voto.

Até sou capaz de aceitar a estagnação do PS, mas numa situação normal, seria do PSD estar abaixo do PS. O CDS, não resistiu e baixou para 5º partido. No entanto, o PSD, consegue manter o primeiro lugar, apesar das medidas tomadas serem da sua inteira responsabilidade, ou melhor, foram para além do memorando da troika, em muitas das medidas tomadas, nomeadamente, no corte dos subsídios de férias e de Natal, que inicialmente, regressariam em 2014 e posteriormente, passou para 2015 e faseadamente, isto é, 25% por ano. Só esta situação, seria de penalizar bastante o PSD, mas não consigo entender a reacção da população nesta sondagem.

Uma coisa é certa, a população começa a não acreditar no próprio regime político. Não está em causa este ou aquele partido político, mas sim a descredibilização de toda a classe política. Actualmente, pouca gente acreditará nos políticos, nos tribunais, que funcionam mal, na honestidade e idoneidade dos políticos em geral. Talvez devido a isso, a sondagem dar este resultado, mas também estou convencido, que se houvesse eleições e depois de uma campanha eleitoral, estes resultados mudariam.

"Portugueses já não estão perante o abismo", considera Passos Coelho

Publicado à 01.04 de 05 de Junho de 2012

O primeiro-ministro defendeu que, ao fim de um ano de Governo, "os portugueses já não estão perante o abismo" e que está em curso uma mudança económica que é "a mais importante dos últimos 50 anos".

Durante um jantar promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, no Convento do Beato, em Lisboa, Pedro Passos Coelho considerou que "a envolvente externa" oferece motivos de preocupação, mas que Portugal "está hoje mais forte, mais sólido e mais resistente a contágios adversos".

Numa intervenção de cerca de quinze minutos, o primeiro-ministro referiu que foram conhecidas as "conclusões positivas" da quarta avaliação ao cumprimento do programa de assistência financeira a Portugal e que na terça-feira se cumpre um ano desde as eleições legislativas que deram a vitória ao PSD, na sequência das quais foi formado o actual Governo de coligação com o CDS-PP.

"Os portugueses já não estão perante o abismo com que nos defrontámos há praticamente um ano atrás. Portugal está muito mais preparado para receber investidores e para iniciar um novo ciclo de investimento, ao mesmo tempo que, a prazo, poderá recuperar o dinamismo da sua procura interna, assim que tenha realizado o seu ajustamento interno também", defendeu, em seguida.

Segundo Passos Coelho, Portugal está "a conquistar progressivamente a confiança dos mercados" e os últimos dados estatísticos permitem acreditar que "algo está a mudar na direcção de um ciclo de retorno ao investimento e ao crescimento".

Sem querer fazer um balanço da governação, o primeiro-ministro afirmou que foi mandatado para "recuperar a credibilidade e resgatar as melhores condições de investimento para o país" e que, um ano depois, a economia portuguesa "está a beneficiar de uma mudança que é estrutural e que em termos qualitativos e quantitativos é, sem dúvida, a mais importante dos últimos 50 anos".

Passos Coelho acrescentou que a mudança em curso é "talvez mesmo a mais relevante" desde que Portugal integrou a Associação Europeia de Livre Comércio, em 1960.

O primeiro-ministro alegou que é patente, mesmo para os mais céticos, que o Governo tem "uma ideia clara" para a economia portuguesa, que passa por "mais democracia económica e diversificação nos mercados".

De acordo com Passos Coelho, a 'troika' composta por Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia atestou que as reformas estruturais estão "num caminho correto" em Portugal.

"É o que sucede no mercado laboral, na mobilidade de pessoas e bens, proporcionadas com as reformas que estão também a emergir do arrendamento habitacional, na gradual eliminação dos tradicionais défices da economia portuguesa, como por exemplo na área energética e dos transportes, nos contractos de concessões, na reforma do mapa judicial e nos códigos de justiça, na reforma autárquica, na eliminação das barreiras ao investimento, na eliminação ou redução de custos de contexto, como é o exemplo do 'licenciamento zero', na reestruturação das empresas públicas, principalmente no sector dos transportes, na exigência de mais concorrência no mercado, entre muitas outras matérias", enumerou.

Por outro lado, o primeiro-ministro sustentou que é indiscutível "o êxito" do processo de privatizações, que apontou como "uma etapa crucial para a recuperação do país, e deixou um elogio à "grande capacidade de resistência" dos portugueses.

"Têm suportado, em nome do interesse nacional e de uma esperança no futuro, grandes sacrifícios, como o fazem os nossos desempregados", afirmou.

No que respeita à "envolvente externa", Passos Coelho considerou que a União Europeia, em particular a zona euro, atravessa "um momento crucial" e que "os próximos três meses serão decisivos", manifestando-se "confiante" de que serão "novas respostas para a dimensão política e social".

No seu entender, "é crucial a ratificação dos tratados europeus firmados recentemente em Bruxelas".

Fonte: JN de 05 de Junho de 2012

Esta frase do Primeiro-ministro, até dá vontade de rir. Este homem sempre que abre a boca só diz disparates e revolta quem o ouve, nomeadamente, que está atento ao que se passa e está informado.

Eu diria, “Portugal já não está à beira do abismo, porque já deu o passo em frente e o resultado foi, ir para ao fundo do abismo”.

Estes discursos do Primeiro-ministro, só não têm reflexos na vida das pessoas, porque somos um país pacato e que neste momento está tudo muito calmo, porque parece que estamos todos conformados, com a triste sina, de sermos governados por políticos tão maus.

Endividamento alcançou 30,6 mil milhões até Março

Governo adia estratégia para reestruturar dívida das empresas públicas

04.06.2012 - 12:13 Por Raquel Almeida Correia

Refer é a empresa mais endividada, num total de 6,7 mil milhões de euros

(Paulo Ricca)

O ministro das Finanças esclareceu hoje que o plano para lidar com o endividamento do Sector Empresarial do Estado será apresentado em Julho, quando estava inicialmente previsto para Maio.

Na conferência de imprensa sobre avaliação da troika ao cumprimento programa de ajustamento financeiro, Vítor Gaspar avançou que “até ao final de Julho será apresentada uma estratégia para lidar com o passivo financeiro” das empresas públicas. Este mesmo plano será enviado “este mês” ao Parlamento, em forma de “proposta de lei”, dando ao Ministério das Finanças mais poder sobre o controlo do endividamento, acrescentou.

Trata-se de um adiamento face ao calendário assumido com as autoridades externas. Na última revisão da Comissão Europeia, divulgada no início de Abril, referia-se que o Governo teria de apresentar a estratégia de reestruturação da dívida a tempo da avaliação seguinte, que ocorreu em meados de Maio e resultou, como hoje foi anunciado, na aprovação da quinta parcela do empréstimo contraído pelo país, no valor de 4,1 mil milhões de euros.

No primeiro trimestre deste ano, o endividamento do Sector Empresarial do Estado (SEE), incluindo o sector da saúde, atingiu 30,6 mil milhões de euros, o que representou uma subida de 4,7% face ao mesmo período de 2011. A grande fatia do passivo cabe ao sector dos transportes, que acumula uma dívida de 11,4 mil milhões (mais 6,3% do que nos primeiros três meses do ano passado).

Tal como já tinha sido noticiado pelo PÚBLICO, as Finanças têm vindo a assumir um papel mais activo na construção deste plano para controlar e reduzir o endividamento das empresas públicas, que são directamente tuteladas pelo Ministério da Economia, de Álvaro Santos Pereira. É a Vítor Gaspar que caberá a palavra final nesta estratégia, que tem passado, em grande parte, pela concessão de créditos do Tesouro a estas entidades.

Na revisão de Abril, a Comissão Europeia referia ainda que o Executivo tem até ao final de Junho para apresentar um plano que garanta o reequilíbrio orçamental do SEE, nomeadamente das transportadoras públicas, que têm vindo a acumular défices nos últimos anos. Apesar de uma melhoria de resultados entre Janeiro e Março de 2012, a operação destas empresas continua a dar prejuízos, que chegaram a 32,8 milhões de euros nesse período.

Fonte: Jornal Público de 05 de Junho de 2012

O primeiro trimestre deste ano, superou o aumento da dívida das Empresas Públicas, em relação ao período homólogo do ano anterior. Portanto, ou me engano muito, ou as ditas reformas estruturais para as Empresas Públicas, ainda não foram feitas. Se já mexeram nessas empresas, então, estamos perante uma manifesta inoperância das ditas reformas estruturais. Sei que a privatização, da CP Mercadorias, foi adiada para o próximo ano, deve ter a ver com a construção da via de bitola europeia de velocidade alta. Só assim, é que pode interessar aos alemães da BD.

Estas empresas do Estado, continuam a servir para dar “guarida” aos amigos e correligionários, daí, que não convém vender tudo de uma vez.

Portugal em destaque por falta de controlo e sanções à corrupção

Publicado às 13.18

Portugal, a par da Grécia e Espanha, está em destaque num relatório da Transparência Internacional por a má prática, e por a ineficiência e a corrupção não serem suficientemente controladas nem punidas.

O relatório da Transparência Internacional, dedicado ao tema "Dinheiro, Política e Poder - Riscos de Corrupção na Europa", analisou as práticas anticorrupção em 25 países europeus, em 2011.

A estes três países junta-se a Itália no grupo em que a Transparência Internacional detectou graves deficiências na prestação de contas do sector público e problemas profundamente enraizados de ineficiência, má prática e corrupção, os quais não são suficientemente controlados nem enquadrados em termos sancionatórios.

No documento, Portugal é citado como um país em que um estudo recente indicou que menos de cinco por cento da corrupção conhecida levou à condenação.

Esta organização da sociedade civil considera "particularmente preocupante" que em alguns países da Europa Central e Oriental -- como a República Checa, a Hungria e a Eslováquia -- se tenha registado um retrocesso nas medidas anticorrupção.

Ao nível do aumento da corrupção, o relatório identifica um conjunto de países: República Checa, Grécia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha.

Portugal, tal como a Grécia, a Itália e Espanha, foi identificado como um dos países com sérias deficiências no seu sistema.

Dos 25 países analisados, apenas oito têm códigos de conduta para os deputados, com alguns países, como a Dinamarca, a Finlândia e a Suíça, abrangem questões éticas.

Fonte: JN de 06 de Junho de 2012

Ora aí está, estava a demorar as Instituições Internacionais, pronunciarem-se sobre a corrupção em Portugal.

Pelos vistos, os países do Sul da Europa, estão todos no mesmo rol, também não é por acaso, que são os que estão a debater-se com problemas económicos.

Não sei como é nos outros países, mas aqui o que não funciona mesmo, é a justiça, porque se os Tribunais punissem severamente os corruptos e que as Leis, não fosse permissivas para os prevaricadores, então as coisas eram diferentes. Enquanto nós não tivermos uma Justiça que seja capaz de punir e executar as sentenças dadas em Tribunal, então, continua tudo na mesma e continuaremos a ser falados pela negativa e a estar nos primeiros lugares da Europa, como corruptos.

Todos os casos que estão nos Tribunais e aqueles que já prescreveram, dá uma ideia de como estas coisas funcionam. Já sabemos, que não se passa nada e que tudo o que está em Tribunal, não vai dar em nada.

Em primeiro lugar, é preciso mudar Leis, não permitir que haja recursos atrás de recursos, ou se quiserem recorrer, da sentença, primeiro vai para a prisão. Mete o recurso e caso ganhe, paciência, cumpre o tempo que esteve preso. Caso perca, não pode voltar a recorrer e limita-se a cumprir a pena de prisão.

Se a Lei não permitir que haja recursos, para que o julgamento se perca no tempo, se acabarem com essas medidas dilatórias que actualmente são legais e que evitam que os criminosos com dinheiro, se safem da prisão, então, as coisas mudam e passaremos a ter uma classe política mais honesta. Enquanto isso não acontecer, então, não haverá credibilidade nos políticos e mais grave ainda no próprio regime.

Apareceu no Jornal Público um artigo sobre Pedro Passos Coelho, muito interessante, pois dá a conhecer o seu carácter a sua forma de pensar e as suas ideias neoliberais. É um artigo bastante extenso, mas que retracta perfeitamente o nosso Primeiro-ministro e passo a transcrevê-lo na integra.

Pedro Passos Coelho: líder de uma geração que já não tem nada a perder

07.06.2012 - 14:02 Por Teresa de Sousa

Há sempre três dimensões num retracto político. O personagem, o seu pensamento e a circunstância. O do primeiro-ministro ainda está apenas em esboço. Porque "entrou e saiu" da política. Porque rompeu com a aristocracia do seu partido. Porque apostou - por táctica ou por convicção - num pensamento de matriz liberal que não faz parte da tradição política nacional. Porque representa uma nova geração de políticos que só conheceram a democracia.

Texto originalmente publicado na revista 2, de 3 de Junho de 2012

Desvendar o mistério chamado Pedro Passos Coelho continua a ser, um ano depois da sua eleição, um exercício arriscado. A História ainda pode ser generosa com ele, se a história desta crise acabar bem e não demasiado tarde. Mas também pode vir a ser implacável. Hoje já menos gente se atreve a subestimá-lo. Continuam a prevalecer, todavia, duas narrativas sobre ele à espera da prova dos factos. Aquela que o descreve como um político sem dimensão e sem pensamento, que se limitou a aproveitar uma oportunidade. A que o vê como o intérprete de uma nova geração e de uma nova visão, autónoma em relação ao passado, mais ousada em relação ao futuro, que constitui, no fim de contas, o único caminho que falta experimentar para libertar o país das amarras do atraso estrutural e de algumas ilusões europeias. Para este retracto, todas as perguntas são legítimas. As respostas são ainda muito incompletas.

No fim da tarde, o Palácio de São Bento está silencioso e tranquilo. Reina a ordem no seu gabinete. Lá fora desenrola-se uma tempestade política. O primeiro-ministro tem e não tem tempo a perder. Durante duas horas, o telefone não toca. Olha apenas uma vez para o relógio. Não muda de posição. Raramente deixa transparecer um sinal de irritação. Não, a palavra é excessiva. Talvez seja melhor dizer algum incómodo. Explica tudo o que entende que deve ser explicado. Não faz cedências. Uma parte do mistério que ainda envolve o personagem começa aqui.

Passos Coelho é um sedutor. Pelo trato, pela educação, pela afabilidade, pela cortesia. Depois, há uma parede de vidro, invisível, que rapidamente se percebe que é intransponível. Quando foi eleito líder do PSD, em Março de 2010, toda a gente quis saber quem era o homem que ousara desafiar a oligarquia cavaquista. Dos grandes espaços africanos à dureza de uma aldeia transmontana. A imersão precoce na política. A liderança da JSD. O desprendimento da política. "Entrou e saiu", "liga e desliga com uma enorme facilidade". Sem alarde. E sem cobranças. Regressou para liderar um país em plena tormenta. Entre a cordialidade e a distância, há um campo difícil de decifrar. Que apenas se pode intuir. Mário Soares nunca escondeu a simpatia pelo personagem, incluindo nos momentos politicamente mais inoportunos. Ninguém como ele sabe separar as ideias das pessoas. "Gosto dele porque é simpático e inteligente, mas eu sou um socialista e ele é um neoliberal". O que parece não ter grande importância. "Há dias, logo a seguir a eu ter dito o que disse sobre o Governo e sobre a troika, encontrámo-nos numa coisa pública e ele cumprimentou-me com a simpatia de sempre." Aparentemente, Passos retribui. Nunca cortou as pontes com Soares. "Talvez sejam os dois muito ciosos da sua própria autonomia". Talvez. Soares simboliza a história da democracia portuguesa. Passos a geração que pela primeira vez se libertou do momento da ruptura com o antigo regime e da visão que emanou dessa ruptura. A democracia rotinizou-se. Os políticos também. Vai um mundo entre eles. Passos Coelho foi, no entanto, o primeiro primeiro-ministro de um governo de centro-direita a comparecer no Parlamento no dia 25 de Abril exibindo um cravo vermelho. Sinal de libertação?

Há qualidades de carácter que o definem e que um ano de governo através da maior crise vivida pela democracia portuguesa não parece ter conseguido alterar. Assunção Esteves, a Presidente da Assembleia da República que resultou do primeiro "erro" cometido pelo novo primeiro-ministro (a escolha falhada de Fernando Nobre para segunda figura do Estado), não faz parte do círculo mais próximo. Foi, no entanto, uma das suas principais apoiantes no PSD. Sobre o carácter, resume tudo numa frase: " É de uma seriedade inatacável. E tudo o que é transparece, como dizia Torga". Sérgio Sousa Pinto, que coincidiu (por pouco tempo) na liderança da Juventude Socialista quando Passos Coelho chagava ao fim dos seus três mandatos à frente da JSD, é categórico. "Quando a JSD estava muito descredibilizada pela sua relação íntima com o poder - era quase um Estado dentro do Estado, ou um partido dentro do partido, no auge do cavaquismo - ele conseguiu injectar-lhe alguma autonomia. (...) Era muito articulado, muito sólido, inteligente." Nessa altura, "fazia uma crítica pela esquerda ao cavaquismo". No PSD, há uma geração que se formou nessa JSD que lhe é fiel, até quando parece estar ideologicamente distante. Talvez porque compreenda que este é o momento dela. Chegou ao poder num tempo de tormenta em que tudo se joga. Se correr mal, sai de cena. Sem contemplações. Provavelmente, a crise transformará os portugueses em gente mais exigente e com mais memória.

Que geração é esta? Está já distante da geração dos fundadores que ainda hoje pesa sobre a paisagem política do país. Distingue-se da geração seguinte, dominada por gente que vinha das academias ou da elite intelectual. Como António Guterres ou como Cavaco Silva. "É uma nova geração que se fez nas juventudes partidárias e nos aparelhos dos partidos", diz o académico e historiador António Costa Pinto. "Passos, Sócrates ou Seguro." De gente normal? "Faz todo o sentido dizê-lo". "A nossa democracia é relativamente jovem e deu origem a uma classe política também relativamente jovem que fundou os partidos, que os rotinizou e que os levou ao poder". Era uma geração que, paralelamente à vida política, se tinha destacado pela sua vida profissional. A geração actual apresenta duas diferenças que podem ser vistas como problemas. "A primeira é banal e seria quase inevitável: já nasce com o perfil clássico de um político profissional criado nas juventudes partidárias". A segunda é particular e é nova. "Portugal não tem, como a Inglaterra ou a França, poderosos centros de formação de elites onde a elite política também é gerada e testada antes de chegar à vida política profissional". Pedro Passos Coelho faz parte dessa rotinização democrática sem a componente elitista. "Há, por isso, uma certa insatisfação com a chegada ao poder desta geração que não se destacou em nada e que é mais difícil de ler".

Pedro Passos Coelho encaixa e não encaixa nesta definição. O historiador não é muito sensível ao argumento do seu afastamento da vida política por longos períodos. Não é um outsider nem veio de uma carreira de reconhecida independência. "Foi para o mundo empresarial mas de uma forma muito protegida, muito ligada ao próprio partido e aos seus notáveis."

Outro historiador, que vê Portugal à distância de Dublin mas não esconde a sua proximidade política com o personagem, não vê as coisas sob o mesmo prisma. "Para mim, passou muito pouco tempo para começar a criar estes grupos. Vejo as coisas mais pela dimensão da tarefa e menos pela personalidade política". Filipe Ribeiro de Meneses destaca as circunstâncias do exercício do poder, "muito mais exigentes" - "Salazar era dono do seu tempo, hoje nenhum primeiro-ministro é dono do seu" -, e a cultura de uma nova geração que já não tem nada a perder. "As gerações anteriores são as que ditam os parâmetros mas são também as que têm os empregos e as reformas assegurados, nós não." É este também o novo lado da "normalidade" de Passos, a situação absolutamente anormal em que governa. José Pacheco Pereira, hoje distante da política e ainda mais da nova geração do PSD, é muito mais contundente. "Os políticos que são formatados nas juventudes partidárias são movidos por uma mera ambição de poder. (...) Sabem pouco sobre o país, são formados numa redoma, sempre num trem de vida muito associado ao poder político, com empregos dependentes do Estado e das autarquias, tudo num circuito muito fechado". Passos Coelho "não é diferente."

A sua geração não pensa necessariamente assim. A vida profissional marcou-o muito. "Regressou diferente depois de ter passado pelas empresas. Notou-se uma grande diferença no seu pensamento político", diz um velho companheiro da JSD. De resto, "era como se nunca tivesse saído da política, a mesma intuição, o mesmo interesse pelas pessoas, o mesmo prazer no exercício da política, o mesmo conhecimento do partido." O próprio, numa entrevista ao PÚBLICO em Fevereiro de 2009, depois da sua primeira tentativa de conquistar a liderança, se define como um político dos pés à cabeça. "Vejo-me como um político, é uma coisa que nasce connosco", independentemente dos cargos que se ocupam ou não ocupam em cada momento.

Reduzi-lo a uma só dimensão, seja ela a da "formatação" operada pela JSD, ou a experiência empresarial, seria um tremendo erro. Passos Coelho não tem um percurso normal. Sai de cena com demasiada facilidade e sem cobrar nada. Viveu uma vida demasiado pouco convencional para que isso não constitua um traço do seu carácter. "Na maior parte da minha vida, fiz coisas que não eram expectáveis", diz na mesma entrevista. "Fui pai muito mais cedo do que era usual, fui trabalhar antes de ir para a faculdade, fui, aos 21 anos, viver com uma mulher por quem me apaixonei, sem ter casado, casei quando a minha filha mais velha nasceu". Por isso, não frequentou as melhores escolas onde as elites se educam. Formou-se de outra maneira. A rotinização da democracia passa também por aqui. A elite olha-o de revés? É normal. Ele olha de revés para a elite que trouxe o país até aqui. Não acha que tenha feito grande trabalho. Quando regressou ao partido para iniciar o caminho em direcção à liderança, voltou a colocar a ideologia em cima da mesa. A partir de meados dos anos 80, "o PSD enfraqueceu deliberadamente a sua visão ideológica e programática (...) e tornou-se uma espécie de arauto da tecnocracia" (Maio de 2009). A tecnocracia passou a ser um bom pretexto para se governar ao centro. A política despolitizou-se. Hoje não pensa muito diferente quando analisa o percurso que trouxe o país até aqui. Governou-se sempre para o curto prazo.

No fundo, foi essa elite que abriu o caminho para uma oportunidade "liberal". Que ele aproveitou. Para ocupar um espaço de diferenciação que estava livre? Por convicção política? Porque chegou até aí? A controvérsia está, naturalmente, instalada.

Na JSD, apresentava-se pela esquerda social-democrata. Foi "vice" de Marques Mendes durante um breve período de tempo (2005-2006). Reaparece para se candidatar à liderança em 2008, já como representante do pensamento mais liberal dentro do seu partido.

Marca uma ruptura com a cultura política tradicional da direita portuguesa onde o liberalismo nunca criou raízes. Durão Barroso chegou a fazer um ensaio no mesmo sentido, rapidamente apagado pela composição do seu breve Governo entre 2002 e 2004. António Borges chegou a sonhar com a liderança do PSD. (Hoje está muito próximo do primeiro-ministro e é certamente uma das pessoas que mais o influenciam em matéria económica). Passos transformou esta pulsão numa proposta política. Transformou? Esta é uma história que se vai fazendo de opiniões distintas e de contradições. "Limitou-se a ocupar o espaço que estava vago", diz alguém que o acompanhou durante algum tempo nesta caminhada em direcção ao poder, e que prefere preservar o anonimato. "Carregou as cores para fazer a diferença", admite um antigo companheiro da JSD. O que se compreende. "O país era uma planície ideológica". "O Estado tinha ido demasiado longe". Meia dúzia de bandeiras chegaram para provocar a polémica. A ideia do Estado-garantia. A privatização da CGD. A liberalização do despedimento individual.

Há uma ruptura política, que tem a ver tanto com o pensamento como com a realidade. A cultura política dominante trouxe-nos até ao muro. Era o momento de propor outra coisa. Nesse sentido, esta ambiguidade alimenta as duas interpretações possíveis.

Nada é consistente na sua opção "liberal", diz Pacheco Pereira. "É uma cultura superficial, formada nos blogues, que não resiste ao confronto com a realidade porque desconhece essa realidade." Não faz segredo das suas críticas. São públicas e, geralmente, bem fundamentadas. "Não se é um genuíno liberal quando se parte do liberalismo económico, só se é verdadeiramente liberal quando se parte do liberalismo político". Um programa reduzido ao mero liberalismo económico dá como resultado, por exemplo, "uma alteração radical no equilíbrio das relações de trabalho que nem sequer tem a ver com as necessidades da economia". Refere-se à reforma laboral negociada com a UGT. Concluiu que Passos tem uma "ideologia conjuntural" que oscila conforme as conveniências.

António Costa Pinto vê as coisas de outra maneira. "Ele tem uma experiência política muito grande, sabe que o pragmatismo tem dominado a acção dos políticos na democracia portuguesa, sabe que a grande maioria da sociedade portuguesa não partilha valores de natureza liberal nem os aceita bem". E, mesmo assim, "não hesita em afirmar esses valores".

"A troika deu-lhe uma oportunidade que provavelmente não teria de outra maneira", diz um alto quadro da finança, referindo-se ao programa de ajustamento com o qual o país se comprometeu a troco do financiamento externo. "É difícil distinguir o que resulta do seu pensamento e o que resulta do programa da troika, que é claramente enformado por estes princípios [liberais]". O que é de Passos e o que resulta das circunstâncias? "O maître à penser do Governo é o ministro das Finanças, e ele é claramente um liberal no sentido clássico, bem fundamentado. O facto de o primeiro-ministro o ter ido buscar ou de ter chamado António Borges vai no mesmo sentido." É suficiente para sustentar um programa e para deixar uma marca? "O problema é que Passos Coelho ainda não tem a densidade ideológica para pensarmos nele como uma referência de pensamento".

Costa Pinto, de novo: "Para mim, que ele aproveita a oportunidade da troika para realizar o seu programa é claro, mas o mais interessante é a componente discursiva". Aquilo que as pessoas classificam de gaffes, não são gaffes. "Ele tem arriscado um discurso liberal em áreas raramente afloradas: o elogio da emigração, o desemprego como oportunidade e como mobilidade... É isto que me parece novo". Está a afirmar um conjunto de crenças políticas que foram feitas em conjunturas críticas de outras democracias. "[A primeira-ministra britânica] Margaret Thatcher assumiu esse risco numa conjuntura extremamente difícil e reformou, efectivamente, a relação entre o Estado e a sociedade inglesa..." Não terá muito tempo. Mas tem uma "janela de oportunidade que é o programa da troika imposto pelos credores, a ausência, até ver, de grandes movimentos de contestação social, e a posição difícil em que se encontra o PS". Depois, haverá um novo ciclo eleitoral. Ao historiador resta uma dúvida. "Este modelo vai consolidar-se ou vai desfazer-se contra a realidade e obrigá-lo a ser rapidamente muito mais pragmático?" Estamos a falar do discurso e das pessoas. Aplicar um programa que opere uma mudança é muito mais complexo. "O resultado até pode ser o inverso", avisa o mesmo quadro financeiro. "O programa da troika aplicado nas circunstâncias em que está a ser, num país sem soberania financeira e condicionado pela dívida, acaba por ser um projecto de libertação da sociedade civil conduzido pelo Estado". Da forma mais pura e mais dura, através de uma direcção central que começa no topo e que se impõe ao resto da sociedade, porque as pessoas não têm sequer condições para resistir. É esta a ironia. Que não retira mérito ao personagem. "Veio de Trás-os-Montes, tinha ambição política, tem qualidades de liderança e qualidades humanas, foi andando, inspirou-se aqui e ali e foi construindo o projecto em que hoje acredita".

Pode ganhar esta batalha. "Se as coisas correrem bem, aqui e na Europa, ele levou-nos lá." Receberá o prémio. Sozinho. Também pode haver uma catástrofe. "Mas, nesse caso, provavelmente o sistema político teria de refazer-se de cima a baixo".

Seja como for, não se faz esta aposta de ânimo leve. É de altíssimo risco. Exige uma grande firmeza. E, provavelmente, também uma grande convicção.

"Ele é um falso moderado", diz o sociólogo Manuel Villaverde Cabral. " E tem esse instinto liberal, o que, em Portugal, ainda é uma raridade em política." Fala para quem, num país dependente do Estado até nas mentalidades? Pode falar para "uma grande camada social, dos chamados pequenos e médios empresários que gostariam de enriquecer trabalhando, que nunca tiveram voz política neste país". Quando diz que o desemprego é uma oportunidade, há uma parte do país que o entende. Aquele que costuma dizer: "Não há falta de trabalho, há é falta de gente que queira trabalhar". "O problema é que como este pensamento, que não tem tradição, também não tem pensadores", diz Villaverde Cabral. A sua "gaffe" sobre o desemprego teria feito todo o sentido, "se tivesse sido acompanhada por uma iniciativa política". "Ora, o Instituto de Emprego e Formação Profissional está conceptualmente ultrapassado - seriam precisas políticas activas de emprego liberais". "Novas".

Há o discurso. Falta o programa? "Há mais vontade liberal do que tem havido capacidade de executar as reformas". "O Governo de Passos Coelho ainda tem um duplo rosto: o que olha o passado e o que olha o futuro. O rosto de Vítor Gaspar e o rosto de Miguel Relvas." Um dia, terá de se libertar da troika e de se libertar do partido.

Um ano não chega para saber se será capaz. Mas um ano chega para perceber que o primeiro-ministro não recuará facilmente. Nem perante o desemprego que ultrapassa as previsões. Nem perante o discurso do "crescimento". Nem perante as pressões do partido.

Há um acréscimo de convicção ideológica que o distingue. Manuela Ferreira Leite poderia adoptar medidas de austeridade (quase) tão duras em nome da necessidade de quebrar a espiral do endividamento. Fá-lo-ia em nome da necessidade. Provavelmente um governo socialista não poderia fazer muito diferente. Passos Coelho fá-lo em nome de uma ruptura. Que não surgiu do nada. Há já um longo caminho percorrido por uma geração que queria tomar o PSD por dentro. Começou no Compromisso Portugal, que foi a primeira tentativa para construir um pensamento liberal assente numa nova geração. Misturou muita gente nova mas ainda muitos dos interesses mais instalados. Durão Barroso acabou por não aproveitar essa onda. Sócrates chegou a absorver parte dela. Passos deu-lhe continuidade.

Os seus apoiantes mais próximos reivindicam para esta nova leva "liberal" um longo trabalho de casa. O movimento "Pensar Portugal" foi o primeiro movimento lançado para "reflectir estrategicamente sobre o país", diz Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada do PSD no Parlamento, muito próxima do líder. Nasceu em 1998, mas foi ainda uma iniciativa da sociedade civil. Uma forma de "democracia participativa", a partir de um núcleo restrito mas aberta ao debate com os vários sectores da sociedade. "Foi intenso. Reuníamos quase uma vez por semana. (...) Essa reflexão partia do sentimento de que o país tinha chegado a uma encruzilhada, tentávamos elaborar um conceito estratégico adaptado ao mundo global. Discutimos muito a Europa". Tinham um "desígnio político". Mais tarde a Plataforma Construir Ideias deu continuidade a esta reflexão mas já tendo em vista a candidatura de Passos Coelho à liderança do PSD. Passou a ter uma ambição programática. Consolidou um grupo.

Talvez por isso, Teresa Leal Coelho não veja esta ruptura ideológica como um risco demasiado grande mesmo num país sem tradição liberal e com uma enorme dependência do Estado. Voltamos às gaffes que não são gaffes. Pedro Passos Coelho fala para um país que não existe? "Não sei se é tanto um país que não existe mas um país que nós pensamos que não existe (...) As afirmações que são percebidas como gaffes são mal recebidas pela nomenclatura que as filtra por razões dogmáticas". Invoca o liberalismo político que Pacheco Pereira pensa que não existe. "O liberalismo político é uma corrente ideológica ou uma filosofia política que parte da primeira das verdades: que todos nascemos livres e iguais". Tão simples como isto? "Ele diz que qualquer pessoa deve viver com dignidade e com honra, e os comentadores gozam com isso."

Há naturalmente uma ruptura geracional. "Eu gosto de chamar-lhe a geração da queda do Muro de Berlim". Foi esse acontecimento que marcou a sua formação política. Mais do que o 25 de Abril. "É uma geração que não pede desculpa por viver em liberdade". Talvez essa geração seja mais permeável aos ventos da Declaração de Independência dos Estados Unidos e às concepções de liberalismo político de matriz mais anglo-saxónica. No livro que publicou em 2010, antes da sua candidatura vitoriosa à liderança, Mudar, Passos fala da responsabilidade de uma "geração democrática" que chegou à idade madura, "que não experimentou outras vivências não democráticas e que, não tendo termo de comparação, se tornou mais exigente e mais impaciente com o actual estado de coisas."

Talvez haja ainda uma segunda chave para compreendê-lo e que é a forma como olha para o mundo. Acusam-no de não ter um discurso europeu. Nunca chegou a ver a Europa como um ideal e é isso que também o distingue das gerações anteriores que lideraram o país. A Europa já não é a matriz do seu pensamento político.

Não foi uma coisa que surgiu agora, perante a crise existencial do projecto de integração europeia. É mais antiga. Quando liderou a JSD não escondia uma visão mais "soberanista" da integração europeia. Sempre preferiu a Europa dos Estados ao Estado europeu. Escreve, no seu livro: "[Fomos] ingénuos ou provincianos, ao fazermos de conta que queríamos ser apenas europeus, buscando a riqueza na Europa, enquanto ela própria precisava de a ir buscar a outros lados onde nós, por incrível que pareça, estávamos mais próximos". Filipe Ribeiro de Meneses admite que o seu pensamento europeu não encaixa necessariamente na cultura política própria da União Europeia. "Não sei, por exemplo, o que pensa da manifesta perda de poder das instituições europeias supranacionais. Se pensa que devem ser os governos a dirigir a Europa. Ou qual o modelo que mais beneficia Portugal". Não iria ao ponto de dizer que é "pós-europeu". Aceita que o seu pensamento é "mais global do que europeu, encaixa num modelo mais anglo-saxónico."

Assunção Esteves, cujo pensamento federalista é conhecido, diz que ele está a evoluir. Quem se senta à mesa do Conselho Europeu aprende depressa. Já vimos antes outras "conversões". Além disso, a Europa passou a fazer parte da política interna - saiu das Necessidades para São Bento. A crise colocou-a na sua agenda diária. Os efeitos da aprendizagem são visíveis, mesmo que mais por necessidade do que por convicção.

Hoje, diz com absoluta tranquilidade que a crise vai obrigar a Europa a avançar no sentido de uma maior integração - vai ser preciso somar à união monetária a união económica e esta implica um grau elevado de união política. Mas não corre a foguetes. Não espera que os líderes europeus se reúnam numa noite e decidam criar um "governo europeu". Não há condições nem há vontade política. Não acredita nessa espécie de "vanguardismo". Sabe, apenas, que é esse o caminho para salvar o euro, para salvar a Europa e para salvar o país.

Não deixa por isso de olhar para a Europa com uma boa dose de cepticismo: ou consegue adaptar-se às novas exigências da globalização, competindo em campo aberto com as grandes potências e os grandes espaços emergentes, ou entrará em declínio. "Podemos admitir que a Europa possa ficar a marcar passo, presa a um certo proteccionismo que preserve o chamado Estado social europeu, ou que acelere as suas reformas e se prepare para uma maior abertura e competitividade externa", escrevia em 2010. Antes de a crise explodir.

"É talvez um pós-europeu que não deixa de perceber que, sem um pé muito firme na Europa e uma forte relação com o seu centro, não valemos tanto lá fora", diz Teresa Leal Coelho. Em África, no Brasil e, sobretudo na Ásia. "Qualquer que seja o caso, Portugal deverá preparar-se (...) para fazer valer a sua inserção estratégica na Europa e a sua aposta numa estratégia atlântica para escapar ao empobrecimento e para acertar o ritmo com as mudanças em curso", escreveu na mesma altura. "O que ele quer, porventura, dizer é que hoje nós estamos em competição com o mundo inteiro. E que o mundo é assim", diz Filipe Ribeiro de Meneses.

No fundo, o mesmo olhar sem ilusões e a mesma concentração no essencial. E o essencial é cumprir o programa da troika para voltar a ganhar credibilidade externa. O mais depressa possível. Passos Coelho entende que a economia e, por via dela, as pessoas pagariam um preço mais alto se se prolongasse o tempo do ajustamento. Tudo o resto parece remetido para um lugar secundário no seu discurso.

"É inflexível". Dificilmente sairá do "custe o que custar". A sua ideia é simples. É preciso aproveitar a crise para mudar. E há uma janela de oportunidade que não durará mais do que dois ou três anos para tornar essa mudança irreversível. Tem a convicção de que uma maioria de portugueses já compreendeu que, do outro lado da crise, não está o regresso ao passado. Que, depois deste hiato, haverá outra coisa: um país menos rico, mais exigente, mais responsável e um Estado menos presente na economia e na vida das pessoas. Dificilmente sairá deste guião que estabeleceu para o seu Governo. Talvez seja esta, também, outra chave para a compreensão do personagem: uma atitude de cepticismo - em oposição ao idealismo - de uma geração que sabe que o futuro não vai ser melhor do que o presente. Nele, esta convicção chega a assumir as cores da indiferença social. "Falta-lhe até a clássica demagogia tão própria da classe política", diz Costa Pinto. "Falta-lhe compaixão", diz a jornalista Maria João Avillez. "Essa racionalidade, que é uma das suas características, tem o enorme risco de ser interpretada como indiferença", diz um dirigente social-democrata que o conhece bem. É uma característica pessoal. Também assenta na convicção de que a crise, que é mundial, obriga a valorizar outros valores. A mudar de vida. Há um outro "ajustamento" a fazer. Das mentalidades.

Podemos regressar ao personagem e à barreira invisível. Passos Coelho é um solitário. "É uma rede feita de relações bilaterais. Não há reuniões de grupos. Não é um tipo de balneário". As relações são institucionalizadas. Mesmo com os mais velhos companheiros. A influência é difícil de exercer. "É muito duro vender-lhe uma ideia. Tem de ser muito sólida, passar o crivo da segunda pergunta."

O mesmo modelo funciona ao nível do Governo. O facto de serem poucos ministros permite-lhe ter reuniões regulares com cada um deles. "Normalmente confronta-os com as más notícias".

Se correr mal, "cai-lhe tudo em cima", reconhece um alto dirigente do PSD que sempre o acompanhou. "A grande interrogação sobre o sucesso da sua estratégia está na forma como a elite reagir", conclui Costa Pinto. "Não é apenas a sociedade que depende do Estado, a elite também depende do Estado e tem tido uma grande capacidade para utilizar os recursos do Estado em proveito próprio". Até que ponto Pedro Passos Coelho terá capacidade para enfrentá-la? "Se resistir a isto, resiste a tudo", diz Ribeiro de Meneses.

Ainda falta muito para saber a resposta. Ou não faltará?

Fonte: Jornal Público de 08 de Junho de 2012

A questão é realmente saber até que ponto é que o povo se vai manter dócil e quieto. Neste momento não temos o mesmo poder de mobilização que houve em 1975, quando a extrema-esquerda pretendia tomar o poder total do país da mesma forma que o Pedro Passos Coelho, está a fazer agora. Em 1975, o Partido Comunista e os pequenos partidos da extrema-esquerda, que já detinham o poder, estavam a tentar mentalizar o povo que deveria ser essa forma de governar o país. Neste momento, o Primeiro-ministro, também pretende demonstrar e implementar uma política neoliberal ou mesmo liberal, ao país, e parece que está a conseguir, porque não tem grande oposição. No entanto, nas conversas de rua e de amigos, todos achamos que é pena não haver ninguém que comece a fazer algo, para que a partir daí se despolete uma situação sem retorno, isto é, a partir do momento em que a contestação comece, não volte atrás, não pare mais, que faça cair o Governo, que se provoque a ruptura completa com este tipo de governação que não nos leva a lado nenhum. O descontentamento é geral, mas também existe o medo, ainda não houve contestação nas ruas e isso é o que está a faltar para que as coisas mudem de rumo.

No fim deste mês vai haver mais uma manifestação de indignados, normalmente são manifestações pacíficas, mas tudo depende da polícia que está numa situação de não querer aceitar coisa nenhuma e que desanca a torto e a direito, sem olhar em quem batem. Vamos ver como vai ser desta vez.

Está demonstrado que o problema não é do endividamento de Portugal, a Europa tem de resolver em definitivo todos os problemas que existem, porque já não é só um caso da Grécia, Irlanda e Portugal. A Espanha já teve de pedir 100 mil milhões de euros para a banca espanhola, pelo que os juros da dívida soberana espanhola dispararam para 6,9% a dez anos. Não tarda e está a pedir resgate para o país, pois a rating da dívida soberana já caiu para Baa3. A Itália está com os juros a disparar, ainda vai demorar mais algum tempo a chegar ao ponto da Espanha, mas vai pelo mesmo caminho. O Chipre, terá de pedir resgate para a banca até ao fim deste mês. Portanto, esta é uma situação da Europa e não deste ou daquele país. Todos estamos de acordo que é preciso haver consolidação das contas públicas, mas também é necessário crescimento da economia e isso não é possível com austeridade sobre austeridade. Tem de haver um meio-termo, tem de haver mais tempo para consolidação das contas públicas, não pode ser de uma ano para o outro que se resolve um problema de uma década ou mais.

Comentários

Anónimo7 de janeiro de 2020 às 14:06
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O Estado da Nação em fim da legislatura

Hoje ouvi o início do debate do Estado da Nação, tendo começado pelo Primeiro Ministro Passos Coelho a elogiar o trabalho do Governo e criticar toda a oposição.

Ouvi o Primeiro Ministro acusar o Governo anterior de aumentar a dívida pública, mas até parece que este Governo ao tomar posse, tinha uma dívida pública em 94% do PIB e actualmente está nos 130,2% do PIB. Isto é o quê? Uma diminuição da dívida pública?

Bom, devido ao que ouvi, resolvi ir ao baú do meu sótão e foi até ao ano de 2012, para recordar o que escrevi e o que comentei na altura, pelo que segue parte dos meus comentários de 2012.

PEDRO PASSOS COELHO

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