As subvenções dos políticos

Ainda sobre as subvenções vitalícias dos políticos[I], o Tribunal Constitucional (TC), veio dar razão a alguns deputados que não olham a meios para atingir os seus fins, e que reclamaram para o Tribunal Constitucional a Lei que deixava de fora todos os políticos que recebessem outra remuneração superior a 2.000 euros. Meia dúzia de deputados requereram ao TC a fiscalidade da Lei, baseando-se no seguinte: "os princípios constitucionais da proporcionalidade e da proteção da confiança e o princípio da igualdade".
Houve meia dúzia de deputados que à socapa, pediram a fiscalização da Lei, porque acham que as mordomias a que têm direito não chegam, que precisam de sacar no seu todo, mais de 10 milhões de euros anuais ao erário público. É por situações como esta, que a credibilidade dos políticos, ficam muito mal e que os cidadãos deixam de votar, ou melhor, que a abstenção cresce assustadoramente, porque existem meia dúzia de crápulas na política, que deviam estar presos, em vez de estarem na Assembleia da República.
O mais interessante desta situação, é que utilizaram o anonimato para pedirem a fiscalização da Lei, pois tudo isto foi efectuado sem que ninguém soubesse, porque aquando da discussão da Lei, acabaram por se calarem, porque os contribuintes não estavam achar muita piada a esta “cena”.
É lamentável que haja deputados que foram para a política, não para defenderem a causa pública, mas para encherem os bolsos à custa dos contribuintes.
O TC também terá algumas culpas nisto, porque lembro-me de nos diversos OE do anterior Governo, ter havido cortes aos salários dos funcionários públicos e cortes nas pensões e nas reformas e não ter havido a mesma decisão do TC. Aqui, estão em causa os salários e as reformas, que não deviam ter cortes, mas o TC no OE de 2012, acabou por aceitar, devido a ser cortes temporários. Em 2013, continuou aceitar pelas mesmas razões, em 2014, já não aceitou, mas não deu retroactividade aos funcionários públicos, nem aos pensionistas e reformados, mas agora, à classe política, foi dada retroactividade, pelos que os políticos vão ter de receber as subvenções de 2015 na sua totalidade.
Dois pesos e duas medidas…


[I] http://www.dn.pt/portugal/interior/destaque--expoliticos-voltam-a-receber-subvencoes-vitalicias-sem-limites-4986635.html

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