Reforma do Estado de Paulo Portas

A reforma do Estado

O vice-Primeiro Ministro, ontem ao fim da tarde, deu mais um espectáculo deprimente do que este Governo é capaz de fazer.

1.º Ensino.

A proposta da reforma do Estado, do Governo, prevê que os professores comprem as escolas e passem a ser os donos das mesmas, recebendo dos alunos o cheque estudante, que o Ministro da Educação quer entregar aos encarregados de educação, para que estes escolham as escolas onde querem que os seus filhos estudem, ou seja, público ou privado.

Francamente, não estou a ver os professores agruparem-se para adquirem a escola onde leccionam, a fim de passarem a empresários, em vez de serem trabalhadores do Estado. Depois não me parece que seja grande negócio da parte dos professores ficarem com escolas que a sua manutenção custa fortunas.

Portanto esta proposta é uma aberração total.

2.º Menos funcionários públicos.

Esta medida, não é mais que a que está a ser aplicada no momento, pois querem despedir entre 50 e 120 mil funcionários públicos. Esta medida está a ser incrementada pelo Governo, só não temos toda essa gente no desemprego, porque o Tribunal Constitucional (TC) não o permitiu da forma que o Governo pretendia faze, porque senão era um facto consumado.

Menos funcionários e mais bem pagos, ora se andam a cortar salários aos funcionários públicos, isso não passa de um embuste, porque até ao momento dizem que os funcionários públicos ganham mais que no privado. Não dá para compreender tanta incongruência. Mas também me parece que será um local para a colocação de “boys”, ou seja, os ditos jovens licenciados. Espero que não seja com licenciatura à Relvas.

Portanto, este segundo ponto nem sequer devia ter sido falado pelo vice-Primeiro Ministro.

3.º Empresas que contratem desempregados recebem prémio.

Ora tal como o Governo, as empresas querem jovens licenciados a pagar o salário mínimo, que foi exactamente o que este Governo provocou com tanta desvalorização salarial. Que eu saiba, só os assessores do Governo é que são contratados com salários de 3.069,33 euros por mês, mais ajudas de custo, com subsídio de férias e de Natal. No privado, paga-se pouco mais que o salário mínimo a qualquer jovem licenciado.

4.º Plafonamento das pensões

Bem, neste caso, se não houvesse o senão de ter de haver um crescimento económico de pelo menos 2%, para que esta medida entre em funcionamento, então, seria o fim da Segurança Social. No entanto, esta é a medida que esta maioria há muito se bate por ela, ou seja dar aos privados a gestão dos dinheiros da Segurança Social.

Pelo que percebi das declarações do vice-Primeiro Ministro, as pessoas passam a descontar até um determinado montante do seu salário, para a Segurança Social e o restante descontam para um seguro de velhice. No entanto, quando a idade da reforma chegar, existe uma pensão máxima a receber na Segurança Social. À primeira impressão até não parece mal, mas o problema nestas coisas é sempre entregar dinheiro a quem pode falir e lá se vai a poupança dos cidadãos. Por outro lado, temos a questão da confiança. Então o Governo não quebrou o contracto que existia entre os cidadãos e o Estado? Claro que sim, daí que não me parece que depois de tamanha estupidez, consiga agora restabelecer a confiança aos cidadãos.

5.º Arquitectura do sistema judicial será reformada.

Então a Ministra da Justiça não tem dito que está no fim a reforma judicial? O que é que têm andado a fazer com fecho de Tribunais, mudar leis, cortar dinheiro para a justiça, etc., etc.,. Portanto, acredito que o que tenham andado afazer tenha sido uma estupidez e que agora queiram fazer realmente a reforma judicial, acabar com as demoras nos julgamentos, com os processos dilatórios dos advogados dos réus, etc., etc.,.

6.º Criar uma comissão para estudar a reforma do IRS

Não sei para quê, basta colocar as taxas e os escalões do IRS como estava, antes de Vítor Gaspar, ter feito o “brutal aumento de impostos”. Poupa-se dinheiro com a dita comissão que será com os “amigos”, tal como foi com a do IRC (Lobo Xavier, do CDS/PP).

7.º Revisão da Constituição

Este ponto não segue exactamente a ordem cronológica da palestra do vice-Primeiro Ministro, porque foi uma das primeiras propostas no documento apresentado aos jornalistas.

Esta atitude de pretenderem mudar a Constituição, precisam de 2/3 da Assembleia da República para o fazer, não sei como é que este Governo, ou estes partidos políticos com os actuais dirigentes, possam chegar a uma revisão da Constituição. Isso fica para depois.

Esta fobia de mudar a Constituição, só pode estar a ser equacionada, porque este Governo, viola constantemente a Constituição com as medidas que toma. Aliás, não será por acaso que estão constantemente atacar o TC. Também não acredito que o Partido Socialista se deixe levar na onda e que aceite uma revisão constitucional com este Governo.

Portanto, mais de 45 minutos de tempo de antena, com direito a poucas perguntas, mas sem contraditório, pelo que isto não passa de promessas para calar quem quer que seja, dizendo que estão a fazer a reforma do Estado e que se porventura alguma coisa correr mal, então a culpa é do PS, que não aceitou fazer a revisão da Constituição.

A montanha pariu um rato!