Desemprego é crime?

Desemprego é crime?

Esta pergunta tem a ver com as apresentações periódicas quinzenais, que os desempregados que recebem subsídio de desemprego têm de fazer. Alem disso, num país onde não existe a criação de novos postos de trabalho, são obrigado semanalmente à busca de um possível emprego. Esse é o meu caso!

Para os meus amigos que habitualmente me convidam para qualquer programa, eu costumo responder o seguinte:

-Estou com termo de identidade e residência, pelo que não te posso acompanhar.

Quinzenalmente tenho  de me apresentar na Junta de Freguesia onde resido para provar que estou por casa. Não sei bem o que é que isso prova, mas sei que limita a mobilidade de quem está desempregado. O meu caso, que é muito complicado, já vai com 4 anos de desempregado, sem que o IEFP tenha arranjado uma única hipótese de emprego, Claro que semanalmente faço a busca de emprego, mas nunca fui chamado para uma entrevista. Também não posso esperar muito com 63 anos de idade, não estou a ver nenhuma empresa a colocar nos seus quadros uma pessoa com esta idade. Não por falta de competência, mas que acham normalmente que com esta idade já não somos válidos.

Claro que todas estas dificuldades que o IEFP coloca aos desempregados que auferem subsídio de desemprego, é com a intenção de os apanharem em falta, ou seja, basta haver um esquecimento do dia de apresentação na Junta de Freguesia e lá se vai o subsídio de desemprego. Se não houver busca intensiva de procura de emprego e quando é chamado ao IEFP para fazer prova de o ter feito, se não provar que todas as semanas procurou ou respondeu a um anúncio de emprego, lá se vai o subsídio de emprego. Enfim, uma acção persecutória constante da parte do IEFP, ou melhor do Ministério da Segurança Social, que tutela esta entidade. Aliás, o meu caso é mais que exemplo dessa mesma perseguição:

 No dia 6 de Abril do passado ano, terminou o período de Fundo de Desemprego com o respectivo subsídio a que tinha direito. Mas como há uma sentença do Tribunal de Trabalho de Barcelos  já transitada em julgado desde 27 de Março do passado ano e como não obrigaram a antiga entidade patronal a devolver o montante recebido por mim durante esse período de desemprego, não me deixaram entrar na reforma a que tinha direito nessa altura (mais de 40 anos de descontos, e mais de 60 anos de idade). Mas como fiz queixa ao Provedor de Justiça de me cortarem o subsídio de Desemprego e de não me darem a reforma a que tinha direito, mas que a Caixa Nacional de Pensões alegou e pelos vistos bem, que vão entrar salários e que devido a isso o desemprego de três anos e três meses tinha de ser anulado. Ok. Mas, durante esse período de tempo em que estive desempregado (ainda estou), não deixei de fazer apresentações periódicas, busca de emprego, Formações, etc. Quero com isto dizer, que já estou com termo  de identidade e residência há quatro anos, apesar de terem anulado o período de Fevereiro de 2011 e Abril de 2013.

No entanto, como estava para me reformar a partir de 7 de Abril de 2013, conforme o meu pedido aceite pela Segurança Social e que até ao dia 14 de Abril de 2013 esteve aprovado, poderia muito bem ter deixado de fazer busca de emprego no fim de Março de 2013. Por sorte minha, não o fiz, porque a Segurança Social numa acção persecutória, enviou-me uma carta antes mesmo de eu ser informado que iria novamente começar a receber o Subsídio de Desemprego por novo período de três anos e três meses, a deslocar-me ao IEFP da minha zona a fim de apresentar as buscas de emprego. Tentaram apanhar-me ao virar da curva, para me deixarem sem subsídio de desemprego, mas não tiveram sorte, porque como já ando cá há 63 anos, talvez saiba mais que muitos dos doutores colocados pelos partidos na Segurança Social.

No entanto, continuo com termo de identidade e residência, porque quinzenalmente tenho de fazer apresentação na Junta de Freguesia e semanalmente tenho  de fazer busca de emprego, apesar de continuar a não conseguir sequer uma entrevista.

Portanto, concordo com o autor do texto abaixo, que faz a pergunta se desemprego é crime? Para o Ministro da Segurança Social parece que é.

Para receberem o subsídio a que têm todo o direito, os 740 mil desempregados registados em Portugal passam autênticas provações. 17.01.2015 00:30

Estas são infligidas pelo Instituto de Emprego, cuja missão seria apoiá-los, canalizando-os para uma nova função compatível com as suas competências profissionais. Mas o IEFP entretém-se a humilhá-los e tratá-los como se fossem malandros que não querem trabalhar. Desde logo, os beneficiários do subsídio têm de atestar a permanência na sua morada oficial, como se fossem arguidos obrigados a termo de identidade e residência. Esta condição é atestada pelas juntas de freguesia, a que os desempregados acorrem num calvário burocrático, cansativo e inútil. Além do mais, os desempregados estão ainda obrigados à "procura ativa de emprego", devendo demonstrar que envidam esforços para conseguir emprego, missão que deveria ser responsabilidade do IEFP. Como não há criação de postos de trabalho, os cidadãos vítimas de desemprego limitam-se a ir às empresas implorar que estas atestem a sua candidatura a um lugar para o qual não têm apetência ou que nem sequer existe. Obtido o documento, segue o papel para o IEFP. Assim, finge-se a procura de emprego, as empresas fingem entrevistá-los e o IEFP finge que fiscaliza. Com este tipo de práticas, o IEFP falha completamente a sua missão. Não sabe lidar com o problema do desemprego, apenas sabe perseguir pessoas. O IEFP, bem como este sistema de gestão do desemprego, faliu. Urge encontrar um novo modelo. Que poderá eventualmente passar pelos sindicatos, à semelhança doutros países. Poderiam ser estes a pagar o subsídio de desemprego, desde que recebessem as comparticipações respetivas dos trabalhadores. Estes passariam a ser maioritariamente associados, renovando-se o movimento sindical, hoje reduzido a menos de quinze por cento da força laboral. Neste novo sistema, os sindicatos deixariam de defender apenas os direitos dos empregados e passariam também a pugnar pelo direito ao emprego de todos os ativos. Finalmente, em cada setor, elevadas taxas de empregabilidade garantiriam maior força aos sindicatos, a sua sustentabilidade económica e a sua independência.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/paulo_morais/detalhe/desemprego_e_crime.html