Comentário e comentários

O Nosso Tribunal Constitucional tem 13 membros, ou seja, 13 juízes. Deste modo, podemos concluir que o Tribunal Constitucional tem gente a mais para o exercício de funções, ou seja, não precisa de ter os ditos treze juízes, porque pelo que parece, basta apenas meia dúzia de juízes para resolver questões como a requalificação da Função Pública, assim como as candidaturas dos presidentes de câmara em limite de mandatos autárquicos. Isto demonstra que a dita reforma do Estado não está a ser feita como devia, ou seja, com corte de cima para baixo. Das duas uma, ou os juízes são capazes de todo o ano resolverem as questões que chegam ao TC com meia dúzia de juízes e nesse caso não é necessário tantos elementos no colégio de juízes, ou temos uma questão em mãos, que no mínimo será caricata, pois se durante o ano são necessários treze juízes, porque raio neste período de férias, apenas 5 ou seis são mais que suficientes para a resolução destes casos? Também nos dará o direito de pensar q...

As condolências, de Cavaco Silva públicas, através do seu Facebook à família de António Borges, tem dado muito que falar: 1.º O Presidente da República pode e deve enviar condolências públicas a entidades ou pessoas de reconhecido valor, mas não pode nem deve esquecer todos aqueles que perdem a vida ao serviço do país. 2.º O Presidente da República, apesar de se ter feito representar nas cerimónias fúnebres dos bombeiros falecidos nos incêndios dos últimos tempos, deveria em simultâneo enviar as condolências aos familiares das vítimas, tal como o fez em relação a António Borges. António Borges, pessoa de um invejável curriculum, também não deixou de ser uma figura controversa na sua ideologia, nomeadamente nos conselhos dados ao Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em relação à chamada TSU dos trabalhadores, ou seja, baixar o valor percentual à entidade patronal e aumentar a mesma percentagem ao trabalhador. Isto aconteceu há um ano atrás. Além desta posição, teve outras depoi...

Vítor Gaspar antes de sair do Governo, tomou uma medida que foi por em risco a sustentabilidade da Segurança Social, ou seja, ordenou ao Fundo de Capitalização da Segurança Social, que invista até 90% em dívida pública portuguesa. Esta medida, abrange exclusivamente a Segurança Social, porque para não ser pessoalmente prejudicado no futuro, excluiu o Fundo de Pensões do Banco de Portugal. Assim, se Portugal tiver de pedir um segundo resgate, quem perde é a maioria da população, porque a sustentabilidade da Segurança Social acaba e podemos ficar sem pensões de um dia para o outro. Só que Gaspar não tem nada de “burro”, porque como irá auferir a sua pensão pelo Fundo de Pensões do BP, este foi criteriosamente deixado de fora. Para que se possa compreender melhor a situação, segue o artigo publicado no Jornal I. Fundo de pensões de Gaspar evita comprar dívida pública portuguesa Ao contrário dos fundos públicos geridos pelo Estado, o fundo de pensões do banco central tinha mais dí...

Espanha tem telhados de vidro no que diz respeito a Gibraltar, porque neste caso, a entrega de Gibraltar por Espanha a Inglaterra, foi de livre e espontânea vontade. Uma força anglo-neerlandesa liderada por Sir George Rooke apoderou-se de Gibraltar em 1704. O território foi cedido à Grã-Bretanha pela Espanha no Tratado de Utrecht em 1713, como parte do pagamento da Guerra da Sucessão Espanhola. Nesse tratado, Espanha cedeu à Inglaterra "… a total propriedade da cidade e castelo de Gibraltar, junto com o porto, fortificações e fortes … para sempre, sem qualquer exceção ou impedimento." [i] Conforme o que ficou escrito no Tratado de Utrecht em 1713, Gibraltar foi entregue à Inglaterra para pagamento de parte da dívida, contraída por Espanha na Guerra da Sucessão Espanhola. No entanto, Espanha apoderou-se da cidade de Olivença a Portugal em 180, ou seja, praticamente um século depois de Espanha ter perdido Gibraltar. (Não faças aos outros o que não queres que te façam a t...

Hoje pela primeira vez, ouvi do líder da oposição António José Seguro, aquilo que há muito devia ter dito, ou seja, que caso seja Governo, volta a colocar as coisas como estão neste momento. Recapitulando: António José Seguro, disse hoje na Madeira, que no caso de ganhar as próximas eleições legislativas, repunha as pensões dos funcionários públicos, tal como estão hoje, que revogava a lei, que este Governo quer implementar. A mesma coisa devia fazer em relação às reformas de todos os cidadãos da Segurança Social, que com mais de 40 anos de descontos, este Governo pretende penalizar com cortes para a sustentabilidade da dita Segurança Social. Não nos podemos esquecer, que foi exactamente este Governo o responsável pelas falências de pequenas e médias empresas, que atirou para o desemprego e logo para o elevado custo dos subsídios de desemprego, que desde então foi gerado. Esta atitude de António José Seguro, dá indicações à troika que as medidas anunciadas pelo actual executivo, não ...

Hoje pela manhã ao começar as minhas leituras da imprensa nacional, achei que tinha chegado a hora de haver alguma justiça, nos cortes das pensões e das reformas, afinal, enganei-me [i] . Só foi necessário abrir outro jornal, para verificar, que a montanha pariu um rato. Pois é, continua a não haver vontade política de acabar com o escândalo das subvenções vitalícias dos políticos. José Sócrates, enquanto Primeiro-ministro, conseguiu acabar com as subvenções vitalícias depois de 1998, deixando para trás tudo como estava. Para os restantes portugueses, não existe meias medidas, acabam com a espectativa, com os contractos existentes entre cidadãos e Estado, mas para os políticos continua tudo na mesma, ou seja, mantêm as mesmas mordomias, como se o país não estivesse em situação económica aflitiva. Pois foi, logo a seguir, abri outro jornal on-line , e verifiquei que, afinal tudo ficou adiado [ii] , aliás, este país é de excepções, e, todo o mal está nas excepções que são mais que mui...

Não foi este Governo que acabou com o Mega projecto do aeroporto de Lisboa e do TGV? Pois, mas agora pretende avançar com outro Mega projecto para a Trafaria, com um custo na ordem dos 1,2 mil milhões de euros, só para o projecto dos contentores [i] . Depois, é necessário acrescentar os 100 milhões de euros da linha de comboio da Trafaria ao Pragal [ii] . Mais a construção de ferryboats que, farão a travessia do Tejo entre a Trafaria e Pedrouços (Algés) [iii] . Os cortes são sempre no Estado social, nos trabalhadores e funcionários públicos, mas continuamos a pensar como os países ricos do Norte da Europa, apesar de não ter-mos onde cair mortos. Este Mega projecto, servirá para fazer mais umas PPP, que mais tarde virá alguém dizer que é um buraco enorme nas contas públicas e que todos os portugueses vão ter de pagar. O grave problema destes Mega projectos que cada Governo resolve fazer para assinalar a sua passagem pelo poder executivo do país, cria-nos infra-estruturas, mas põe-...