O perdão fiscal vs Taxa Extraordinária de Solidariedade

Mais uma vez ficou demonstrado que este nosso (des)governo, não olha a meios para atingir fins.
Para conseguir manter o défice dentro dos valores acordados com a troika para o ano de 2013, acabou por fazer um perdão fiscal aos contribuintes em falta com  o fisco, que já tinham as sua dívidas fiscais acrescidas de juros de mora, mais as coimas pelo atraso de pagamento e as respectivas custas administrativas, no  montante de 495 milhões de euros.
Com esse perdão o  Governo arrecadou 1.200 milhões de euros, mas perdeu 39% desse valor no dito perdão fiscal, ou seja, os 495 milhões de euros.
Se nos lembramos bem que este mesmo (des)governo, roubou os pensionistas e reformados com a Taxa Extraordinária de Solidariedade, a chamada TSU dos pensionistas, alargando a sua abrangência para os pensionistas e reformados com vencimentos de reforma de 1000 euros, cujo valor não chega ao montante perdoado aos infractores no pagamento de impostos.
Outra situação interessante em ter em conta com esta atitude do (des)governo, é que os maiores beneficiários deste perdão fiscal, foram exactamente os patrões.
Em juros (de mora e compensatórios), foram 422 milhões de euros, em coimas mais 38 milhões e em custas administrativas 35 milhões. No total são 495 milhões de euros, o que representa 38% do total das dívidas fiscais e à Segurança Social que foram pagas no final do ano passado pelos contribuintes.
No regime de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social de 2013, os contribuintes com dívidas foram incentivados a pagá-las com a garantia de que não teriam de pagar os juros de mora e compensatórios que foram acumulando, vendo também reduzidas de forma muito significativa as coimas. Neste último caso, caso a dívida fosse paga na totalidade, a coima reduzia-se a 10%. Se o pagamento da dívida fosse apenas parcial, o perdão da coima não se concretizava.
Segundo os dados agora chegados à Assembleia da República, dos 1277 milhões de euros arrecadados graças ao perdão fiscal, 572 milhões corresponderam a dívida de IRC, o que mostra que as empresas foram quem melhor aproveitou esta oportunidade para regularizar a sua situação fiscal. As dívidas pagas de IRS foram de 161 milhões de euros, enquanto no IVA o valor arrecadado foi de 196 milhões de euros. O IMI, IMT e IUC representaram 19, 35 e 35 milhões respectivamente[i].
É a chamada taxa "Robin dos Bosques dos patrões" rouba-se aos pobres para dar aos ricos.




[i] http://www.publico.pt/economia/noticia/perdao-fiscal-custou-495-milhoes-em-juros-coimas-e-custas-administrativas-1623508

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