A Concessão dos Transportes Públicos do Porto e de Lisboa
O Governo prepara-se para
concessionar a privados os transportes colectivos do Porto e de Lisboa, ou
seja, STCP e Metro do Porto, assim como a Carris e o Metro de Lisboa. No
entanto, o passivo das empresas ficam no
Estado. Quer isto dizer, que vamos dar a exploração dos transportes
colectivos de Lisboa e Porto a privados, para que estes ganhem dinheiro, mas
vamos ficar com os ossos, isto é, a dívida das respectivas empresas, ficam do
lado dos contribuintes.
Parece que a ideia do
Governo será de pagar uma renda aos concessionários, ou seja, o Estado fica com
a receita da venda das passagens e paga uma renda aos concessionários. Estes
ficam com o pessoal ao seu encargo, excepto os trabalhadores administrativos,
que continuam a pertencer ao Estado[1]. A manutenção das frotas,
passam para os privados, não sendo dito nada sobre quem fica com a obrigação da
renovação da frota.
Pelo que consigo perceber
neste negócio, os concessionários, não terão de se preocupar se as pessoas
compraram ou não a passagem, porque recebem uma renda pela prestação do
serviço. Sendo assim, quem fiscaliza os utentes, para ver se estes compraram ou
não a passagem?
Se nos autocarros até é
fácil essa verificação, pois é necessário validar o título de transporte junto
do motorista, já no Metro, as coisa
funcionam de forma diferente e pela experiência própria, das muitas viagens
efectuadas no Metro do Porto, apenas
duas vezes fui interpelado pelos fiscais e isso, já foi há bastante tempo
atrás, porque actualmente, não tenho visto fiscalização nem no transporte, nem
no fim da viagem, como acontece algumas vezes, nomeadamente em dias de jogo no
Dragão.
A consulta pública lançada em Fevereiro, cujo
prazo de resposta terminou a 16 de Março, permitiu ainda tomar decisões sobre o
modelo de exploração dos transportes públicos, com contratos que não deverão ir
além dos dez anos. Entre os dois cenários em cima da mesa, um em que o risco
era partilhado e outro em que o privado recebe uma renda do Estado, a opção
recaiu sobre o segundo. Ou seja, as receitas com a venda de bilhetes entram
directamente nos cofres públicos, que pagam depois ao concessionário uma
remuneração fixa e, provavelmente, uma variável em função da procura. O privado
também ficará responsável pela manutenção da rede e da frota[2].
Pelo que se pode verificar
com o parágrafo acima, isto parece mais uma PPP e com o ónus do risco para o
lado do Estado. Parece que não aprendemos com os erros do passado, ou então,
isto será um negócio muito bom para alguém, e consequentemente para os
políticos que puserem isto em marcha.
Alem disso, vamos ter um problema
sério no que diz respeito às actuais carreiras de transportes rodoviários, pois
se quem fica com ambas as empresas, é o
mesmo gestor, este irá com toda a
certeza retirar autocarros, nas zonas servidas pelo Metro, a fim de evitar
custos, é a lógica de um gestor, mas quem irá sofrer as consequências disso,
serão os utentes. Possivelmente, vamos ter mais aumentos de preços (não
esquecer, que nos primeiros treze meses de governação deste Governo, houve três
aumentos).
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