Comentário e comentários

Continuo apreensivo com o silêncio do Presidente da República, devido ao não funcionamento de uma das Instituições de Soberania. A Justiça, não funciona, está completamente parada, os Processos estão bloqueados e a beneficiar os infractores da Justiça. Em qualquer país civilizado e democrático, este Governo já tinha caído. É inadmissível que se tenha alterado o Mapa Judiciário, sem que se tenha testado antes de o fazer o sistema informático, para verificar se havia ou não  problemas com o "CITIUS". Mas mais grave ainda, é que a Ministra e o Secretário  de Estado da Justiça, foram informados que com esta mudança do Mapa Judiciário, poderia haver um crash com o CITIUS. O Presidente da República, que jurou defender a Constituição e garantir o funcionamento das Instituições, está neste momento, a alhear-se de tal tarefa. Pois, a Justiça é uma das Instituições que o Presidente da República tem de garantir que funcione, o que não está acontecer. Portanto, até o Presidente da...

Para esclarecimento de todos aqueles que estejam interessados em saber das ligações de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma, segue abaixo um artigo do jornal "O Público". Mas o que acho interessante, é o facto de Pedro Passos Coelho, mesmo antes de ser licenciado, pretendia criar uma Universidade em Cabo Verde, através da CPPC. Como se nós não soubéssemos como é essas coisas de Fundos Comunitários para Formação Profissional. (Faz-me lembrar um pouco de Torres Couto) No princípio era assim: “O membro fundador Pedro Manuel Mamede Passos Coelho tomou a palavra.” Foi a primeira palavra dita em nome do Centro Português Para a Cooperação (CPPC), fundado na Avenida da Liberdade, em Lisboa, “aos onze dias do mês de Outubro”, de 1996. O acto teve lugar no escritório do advogado Fraústo da Silva, que tinha redigido os estatutos do CPPC a pedido de Passos Coelho, com o qual tinha estado, até cerca de um ano antes, nos órgãos dirigentes da JSD, na condição de presidente do Conselho Na...

Passos Coelho o homem que afirmou que os portugueses viveram acima das suas possibilidades, que encetou uma perseguição aos portugueses através de impostos e cortes salariais, quer aos trabalhadores activos, quer aos pensionistas e reformados. De uma pessoa desta natureza, esperava-se alguém cumpridora das suas obrigações fiscais, de uma ética exemplar. Mas não, pois que passados mais de 10 anos do términus da sua carreira de deputado, descobre-se por denúncia à Procuradoria da República, que afinal, Passos Coelho, tem telhados de vidro. Passos Coelho foi vice-presidente do grupo parlamentar do PSD na VII legislatura, razão pela qual recebia um acréscimo de 15% sobre o seu vencimento. Nessa altura, o abono devido aos deputados em exclusividade era de 10%. Essa poderá ser a explicação para só ter declarado a exclusividade no fim do mandato [1] . Passos Coelho entregou na Assembleia da República uma declaração de ter exercido a actividade de deputado em exclusividade, durante e VI e...

Que Portugal tem um Primeiro Ministro mentiroso, isso já todos nós sabemos! O que está em causa neste momento, é saber se realmente o actual Primeiro Ministro, vigarizou o Estado, o que parece ter acontecido, pelo artigo publicado hoje no jornal "O Público" [I] . É realmente caricato que o Primeiro Ministro esteja metido num negócio fraudulento contra o Estado Português e que não se demita por ter "sacado" cerca de 60 mil euros, destinados aos deputados em dedicação exclusiva. Se realmente recebeu da Tecnoforma os cerca de 150 mil  euros e se fugiu ao fisco por não ter declarado essa verba no IRS, isso é fraude fiscal e nesse caso o crime já prescreveu, pelo que não pode agora ser condenado por isso. Mas eticamente, pode e deve ser punido, ou seja, não podemos ter um Primeiro Ministro que actua contra aqueles que fogem ao fisco, quando  ele próprio o fez anos atrás. Mais caricato ainda, é o Secretário Geral do Parlamento Albino de Azevedo Soares (ligado ao ...

A oposição neste país anda a dormir. A semana que passou, foi produtiva em casos que poderiam levar o Governo a uma queda eminente. Só não aconteceu, porque o PS anda entretido nas suas primárias, e a restante oposição não existe simplesmente. Pelo menos fico com essa impressão e porquê? A denuncia anónima que Passos Coelho recebeu 150 mil euros da Tecnoforma, sem que tivesse pago um cêntimo ao fisco. O crime prescreveu ao fim de 10 anos, pelo que não pode ser acusado de coisa nenhuma. A demissão de Vítor Bento do Novo Banco. Ninguém na oposição se preocupou com o assunto, quer dizer que tudo está bem para esta oposição. Cada vez se torna mais claro que os contribuintes portugueses, vão ser chamados a pagar uma parte da factura da falência do BES. No entanto, tudo o que tem sido dito pela oposição, passa através da indiferença do Governo. O caus que se instalou na justiça, devido à incompetência da Ministra e do seu Secretário de...

Este senhor, quando concorreu às eleições para o Parlamento Europeu, conseguiu enganar muita gente. Advogado farto de encarar as câmaras de televisão, pessoa controversa nas suas convicções e posições que toma em relação à política e à justiça. Depois de eleito, Marinho e Pinto, disse que era um escândalo o vencimento de eurodeputado, mas agora que pretende concorrer às próximas eleições legislativas com o seu próprio partido político (espero que obtenha muitos menos votos que na eleição para o Parlamento Europeu), o vencimento de deputado nacional já é o vencimento de um miserável (3515 euros). Segundo Marinho e Pinto, este montante “não permite padrões de vida muito elevados em Lisboa” [1] . Pelos vistos este senhor, é mais um daqueles que gosta da política, para se servir da política e não para servir a causa pública. Pelo menos tem uma vantagem, é que está a esclarecer os seus eleitores daquilo que verdadeiramente pensa. O salário de deputado, pode não ser milionário, que ...

Costuma-se dizer que de boas intenções está o inferno cheio, isto a propósito da proposta de incompatibilidades e redução de deputados na AR [1] . Tecnicamente, parece duas ideias assertivas, pois todos os portugueses querem ver as despesas do Estado reduzidas e uma das formas mais correctas, é começar exactamente por cima. Reduzindo os deputados da AR para 181, o Orçamento da AR terá forçosamente de baixar na mesma proporção. Depois, porque com menos deputados, haverá menos assistentes e por aí fora. Quanto às mudanças da Lei eleitoral, concordo perfeitamente com ela. Pois temos o direito de escolher directamente o deputado que nos representa e não dar carta branca ao partido político para o fazer. Assim, os deputados ficam reféns dos eleitores e não do partido a que pertencem. Quando seguirem as ordens do partido, em vez de seguirem o que prometeram aos seus eleitores, ficam a saber que vão ficar apeados nas eleições seguintes. O regime das incompatibilidades, deve e tem de ...

Hoje Maria de Lurdes Rodrigues, ex-Ministra da Educação do Governo de José Sócrates, foi condenada por um crime de prevaricação, devido a ter contratado por ajuste directo um trabalho ao advogado João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso militante do PS. O trabalho encomendado, pelo valor de 265 mil  euros mais IVA, não chegou a ser concluído, pelo que João Pedroso devolveu parte das verbas. Acho perfeitamente justo que o Ministério Público se debruce sobre todos os casos de ajustes directos por parte dos membros do Governo e também dos autarcas, porque neste país, gastam-se muitos milhões de euros em obras ou aquisições de bens e de serviços por ajusto directo. No fim, todos sabemos que essas situações, podem muito bem  servir para beneficiar alguém com muito dinheirinho, que nos é "sacado" através de impostos. Pena é que o Ministério Público, só investiga uma ínfima parte desses negócios, quando deviam ser todos passados a pente fino e levar os autores do contrato, ao Tribu...

Nestas coisas de falências de bancos, não está incólume o Governo, nem o Banco de Portugal. Pelo  artigo publicado no Jornal O Público de hoje, tanto o Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, como o Governador do Banco de Portugal Carlos Costa, estavam ao corrente da situação do  BES, pelo menos desde de Outubro de 2013. Passos Coelho deu “indicação” ao GES para afastar Ricardo Salgado em 2013 [1] Este é o título do artigo publicado no  Jornal O Público Reuniões entre Carlos Costa e o primeiro-ministro sobre a contaminação do GES ao BES começaram em Outubro de 2013, depois de o Banco de Portugal tomar conhecimento do buraco de sete mil milhões de euros. Num dos encontros com Passos Coelho, em Outubro de 2013, o governador do Banco de Portugal explicou que a solução teria de passar necessariamente pelo afastamento de Ricardo Salgado . Desta forma não pode haver desculpas nem para o Governador do Banco de Portugal e muito menos para o Primeiro Ministro Pedro Pas...

Ontem fomos surpreendidos com uma condenação judicial histórica. Mas na prática, nada mudou, ou seja, em qualquer parte do mundo civilizado, os arguidos, teriam saído do Tribunal de Aveiro em carros celulares e encaminhados para as respectivas penitenciárias. Ora, isso não aconteceu e não vai acontecer tão cedo, porque todos eles têm 60 dias para recorrerem da sentença, para a instância superior, que por sua vez, também tem um prazo para deliberar e se alterar uma virgula na sentença, já é motivo para mais um recurso, para a instância seguinte passados mais 60 dias e assim sucessivamente. Partindo do  princípio que todos eles não irão encetar uma fuga para algum país com quem Portugal não tenha acordos de extradição, na melhor das hipóteses, daqui a um ano serão presos. Este colectivo de juízes pretendeu dar o exemplo de como se condena a corrupção e o tráfico de influências em Portugal, mas na verdade é que este é o primeiro caso em que isso acontece. Se todos os arguidos tives...