A democracia não funciona em Portugal

Passos Coelho o homem que afirmou que os portugueses viveram acima das suas possibilidades, que encetou uma perseguição aos portugueses através de impostos e cortes salariais, quer aos trabalhadores activos, quer aos pensionistas e reformados. De uma pessoa desta natureza, esperava-se alguém cumpridora das suas obrigações fiscais, de uma ética exemplar. Mas não, pois que passados mais de 10 anos do términus da sua carreira de deputado, descobre-se por denúncia à Procuradoria da República, que afinal, Passos Coelho, tem telhados de vidro.
Passos Coelho foi vice-presidente do grupo parlamentar do PSD na VII legislatura, razão pela qual recebia um acréscimo de 15% sobre o seu vencimento. Nessa altura, o abono devido aos deputados em exclusividade era de 10%. Essa poderá ser a explicação para só ter declarado a exclusividade no fim do mandato[1].
Passos Coelho entregou na Assembleia da República uma declaração de ter exercido a actividade de deputado em exclusividade, durante e VI e VII legislatura.
Passos era vice-presidente da bancada e ganhava mais por isso do que receberia pela exclusividade[2].





Ora estes documentos provam que Pedro Passos Coelho, requereu o subsídio de reintegração, devido a ter exercido o mandato de deputado com caracter de exclusividade. Aliás, requerimento efectuado por ele próprio documento apenso.
Se Passos não tivesse declarado estar em exclusividade, nunca lhe teria sido pago o valor de cerca de 60 mil euros de subsídio de reintegração, em 2000. Teria apenas direito a cerca de metade, referente à VI legislatura, quando a lei nem sequer impunha a dedicação exclusiva como condição do pagamento do subsídio. E, como o PÚBLICO confirmou agora, essa informação existia no acervo documental do Parlamento, era do conhecimento do secretário-geral Albino Soares e tinha a assinatura de Passos Coelho[3].
Não interessa saber que o crime prescreveu, o que interessa é o acto de ter mentido e enganado a Assembleia da República, ser uma pessoa com muito pouca ética, além de haver a desconfiança de ter lesado o Estado de duas maneiras:
  1. Recebeu um subsídio que pelos vistos não tinha direito a ele.
  2. Não pagou impostos em remunerações que recebeu da empresa Tecnoforma, onde exercia funções.
Num país civilizado e onde a democracia funcione como deve ser, este Primeiro Ministro já estava demitido. É preciso não ter vergonha na cara, exigir aos portugueses um brutal aumento de impostos, afirmar que todos os cidadãos viveram acima das suas possibilidades, baixar salários e reformas, mas que para si próprio "saca" tudo  o que pode.
Também existe o caso do Secretário geral da Assembleia da República, que omitiu documentos e informações sobre este assunto. Daí que deveria também, tirar as suas elações políticas, ou seja, a sua demissão.
Mais uma vez, vai haver impunidade para quem prevarica em actos pouco claros ou até ilícitos.




[1] http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-era-vicepresidente-da-bancada-e-ganhava-mais-por-isso-do-que-receberia-pela-exclusividade-1670803#/0
[2] http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-era-vicepresidente-da-bancada-e-ganhava-mais-por-isso-do-que-receberia-pela-exclusividade-1670803#/0
[3] [3] http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-era-vicepresidente-da-bancada-e-ganhava-mais-por-isso-do-que-receberia-pela-exclusividade-1670803#/0

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