"Injustiça de bradar aos céus"

Por muito que se fale sobre a questão das pensões dos portugueses, o Governo  faz ouvidos moucos e continua com a sua política de cortes e mais cortes aos pensionistas e reformados. Continuo  a dizer que é uma questão de ideologia política deste Governo. Aliás, gosta de dar aos ricos o que tira aos pobres, faz exactamente o contrário daquilo que seria justo fazer.[i]  
Miguel Cadilhe defende que é uma "injustiça de bradar aos céus" os cortes que estão a ser feitos aos pensionistas e reformados que contribuíram uma vida inteira para o Sistema de Segurança Social.
As desculpas dos governantes, nomeadamente do Primeiro Ministro que as pessoas não descontaram para auferirem a reforma que têm, deve estar a referir-se aos seus  correligionários de partido, que auferem reformas com idades de 42, 51 e 55 anos de idade. Esses sim, não descontaram para ter as reformas que lhes foram atribuídas.
"Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República", disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento no Palácio da Bolsa, no Porto, esta terça-feira à noite.
O antigo ministro das Finanças do atual presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir "toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida".
"Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência", disse Miguel Cadilhe, elogiando o fator de sustentabilidade introduzido pelo antigo ministro do PS Vieira da Silva.
Para Miguel Cadilhe, o facto de o Estado português ter optado por um regime de "receita-despesa, isto é, as contribuições que entram serem para pagar as pensões correntes", não o dispensa de cumprir "essa espécie de dívida pública que tem perante os pensionistas".
Os pensionistas e reformados deste país e todos os trabalhadores que ao  longo  da sua vida, tiveram uma carreira contributiva para a Segurança Social, são credores do Estado. O dinheiro descontado para a Segurança Social, é para ser gerido pelo Fundo da Segurança Social com investimentos, que geram mais valias, logo aumento de capital, para que no futuro o trabalhador ao entrar na reforma possa auferir uma pensão digna. Esse foi e é o espirito da contribuição para a Segurança Social. Mas este Governo prefere outras situações, como as de beneficiar quem tem muito, com benefícios fiscais, em prejuízo dos pensionistas e reformados a quem atribui uma taxa de solidariedade para com o país. Se a taxa é de solidariedade, então devia ser de todos os portugueses e não só de alguns e nesse caso os ricos não poderiam ficar de fora.
A contribuição para a Segurança social, não é um imposto, logo, esse dinheiro não é do  Estado, mas sim dos contribuintes que fizeram os descontos, para mais tarde receberem  sua pensão de velhice e poder disfrutar do resto da sua vida com dignidade.
Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3656608


[i] http://www.publico.pt/economia/noticia/beneficios-fiscais-as-empresas-em-2012-diminuiram-em-350-milhoes-de-euros-1621445

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