Seis erros da "troika" que desfizeram a sociedade portuguesa

O presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, apontou seis erros que justificam "o desfasamento" entre as metas previstas e o executado no âmbito do programa da "troika" em Portugal, que teve como consequência "uma desestruturação da sociedade".
Numa intervenção proferida na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, no quadro do programa da 'troika' aplicado em Portugal, Silva Peneda afirmou que "o programa nasceu imbuído de seis erros maiores que têm muito a ver com o desconhecimento da realidade da economia portuguesa".
O primeiro erro apontado pelo responsável prende-se com "uma inadequada caracterização da crise" por parte dos credores internacionais, que subestimaram os "profundos desequilíbrios estruturais" num país cuja economia assenta em pequenas e médias empresas "muito fortemente descapitalizadas".
Silva Peneda considerou, num segundo aspeto, que a 'troika' -- composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE) -- "não teve em devida conta os elevados níveis de endividamento das empresas e das famílias".
A negligência perante o peso da procura interna e o forte impacto negativo da sua redução sobre o crescimento e o emprego foi outro erro apontado por Silva Peneda, que criticou igualmente a implementação de uma "Reforma do Estado confinada à lógica da redução mais ou menos indiscriminada da despesa", focada nos cortes salariais dos funcionários públicos e na redução das reformas".
Por último, um sexto erro mencionado pelo presidente do CES prende-se com "a escassez de tempo para a execução do programa".
O Governo e a 'troika' optaram pela aplicação, num curto período de tempo, "de um conjunto de medidas executadas de forma bruta e abrupta que se revelaram pouco eficazes, porque não asseguraram o mínimo de estabilidade e de coerência entre as diferentes políticas".
Para além destes seis erros, Silva Peneda lembrou, perante os eurodeputados, que Portugal iniciou o programa "com um desequilíbrio interno visível, não só no elevado défice público, mas também no próprio desemprego (na ordem dos 9%) e ainda um desequilíbrio externo elevado (com um défice de cerca de 10% do Produto Interno Bruto [PIB]", cujas consequências foram a forte contenção da procura interna a subida da taxa de desemprego.
"Estas são as razões que, na minha opinião, explicam que o resultado do programa se tenha materializado num sistemático desfasamento entre o previsto e o executado", mas "mais grave é que a execução do programa tem vindo a provocar uma preocupante desestruturação da sociedade, com o esbater duma classe média, tendência que, a manter-se, irá ter as mais graves consequências no funcionamento de uma economia social de mercado", acrescentou.
Silva Peneda reprovou ainda as barreiras impostas pela 'troika' no quadro da legislação laboral e, em particular, nos processos de contratação coletiva, "através da forte restrição à publicação de portarias de extensão, o que conduzirá inevitavelmente à desregulação do mercado de trabalho".
Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3622657&page=-1

Para que no futuro se possa responsabilizar os culpados do actual estado de coisas no país.

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