A reconquista do eleitorado
Esta é uma boa base para
conquistar o eleitorado.
O descontentamento é geral,
mas a confiança na classe política, essa, nunca esteve tão baixa como
actualmente, devido ao sofrimento dos últimos três anos.
O
PS promete eliminar "TSU dos pensionistas" e reduzir gradualmente a
sobretaxa de IRS.
O "Contrato de Confiança" está dividido em três partes e tem como
um dos principais objectivos o fim da "TSU dos pensionistas", ou
seja, da nova contribuição de sustentabilidade. a sobretaxa será para eliminar
numa legislatura.
O PS, se for Governo,
promete acabar com a contribuição de sustentabilidade aplicada aos pensionistas
e alocar receitas do combate à fraude fiscal para reduzir progressivamente a
sobretaxa em IRS[1]até a eliminar.
Estas são dois dos
principais objectivos políticos constantes no "Contratode Confiança"[2],
documento que hoje é apresentado na Convenção "Novo Rumo para
Portugal" pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, constituindo
as bases programáticas de um futuro Governo socialista.
O "Contrato de
Confiança" está dividido em três partes e tem como um dos principais
objectivos o fim da "TSU dos pensionistas", ou seja, da nova
contribuição de sustentabilidade.
A contribuição de
sustentabilidade é a medida adotada pelo atual executivo PSD/CDS para
substituir a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) - medida
que os socialistas consideram ter um caráter retroactivo.
O PS pretende cobrir esta
perda de receita com novas receitas provenientes de um imposto sobre "fundos de
investimento[3] imobiliário, com a taxa sobre transações financeiras e através de vendas de
património do Estado.
Ao nível fiscal, o PS
quer intensificar os mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais, alocando
essas verbas a uma descida progressiva da sobretaxa do IRS, até a eliminar, em
princípio no prazo de uma legislatura.
De acordo com as
estimativas da direcção liderada por António José Seguro, o acréscimo de
receitas proveniente de um combate mais eficaz à fraude e evasão fiscais
poderão cobrir os 850 milhões de euros provenientes atualmente da sobretaxa de
IRS.
Ainda no domínio da
política fiscal, o PS reitera um compromisso já assumido pelo seu
secretário-geral: Não aumentar os impostos na próxima legislatura.
O "Contrato de
Confiança" proposto pelos socialistas promete revogar os cortes em vigor
no complemento solidário para idosos e não proceder a despedimentos na função
pública, fazendo antes uma reforma do Estado tendo como base um consumo mais
eficiente dos recursos.
Outro objetivo
político passa pela celebração de um pacto para o emprego, partindo da ideia de
que Portugal tem um mercado de trabalho dual, com cidadãos muito qualificados e
outra parte com baixas qualificações.
Além deste programa de
qualificações, que se pretende que envolva várias associações e instituições,
os socialistas renovam o compromisso de proceder a uma separação gradual dos
setores público e privado na saúde, através da introdução da exclusividade de
funções para os novos quadros que entrarem no Serviço Nacional de Saúde.
Na educação, se o PS
formar Governo, compromete-se a baixar para metade a taxa de abandono escolar,
reduzindo-a para valores próximos dos 10 por cento, e promete recusar qualquer
medida no sentido de "plafonar" as contribuições para a segurança
social.
Outro compromisso do
PS é cumprir os objetivos de médio prazo do Tratado Orçamental da União
Europeia, procedendo a uma progressiva consolidação das contas públicas.
Pode até ser uma daquelas
promessa que depois não é para cumprir, mas como está escalonado no tempo e não
é dizer se formos governo desfazemos isto ou aquilo. Portanto, aparentemente
tem alguma credibilidade e é um corte com as politicas neoliberais do actual
Governo. É preciso criar esperança nos portugueses e as promessa que terão de
fazer, será de aliviar ao longo do tempo os sacrifícios, de todos aqueles que
mais contribuíram para esta crise.
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