Ou pensão de reforma, ou vencimento
À primeira vista, até
concordo com esta situação, mas como sempre em Portugal, os cortes começam na base
da pirâmide, deixando os mais poderosos (leia-se classe política) de fora.
Haverá casos de pessoas em
que a sua reforma é de tal forma baixa, que para sobreviver, essas mesmas
pessoas, terão de encontrar mais uma fonte de receita. Outros casos não são
assim, por exemplo:
O antigo ministro das
Finanças de Cavaco Silva, (Eduardo Catroga) tem a sua reforma e depois de
negociar com a troika pelo lado do
PSD, passou a exercer funções de Sherman da EDP. Na altura da tomada de posse
do cargo, houve um jornalista que perguntou se ia abdicar da sua pensão de
reforma, à qual ele respondeu: “de forma nenhuma, tenho direito a ela”. Ora
este senhor como Sherman da EDP, aufere cerca de 500 mil euros por ano e a sua
reforma, que não será baixa de certeza, porque em Portugal não existe o mesmo
critério de atribuição de pensões de reforma para toda a gente, este caso, é
mais um dos privilegiados do sistema. Por exemplo a justiça, tem um sistema
muito parecido com os gestores do Banco de Portugal, que conta o vencimento do
último ano para atribuição do valor da pensão. Caso da Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República, que se reformou aos 42 anos de idade e
que neste momento aufere uma pensão de 2.800 euros, acumulados com o seu
vencimento, mais ajudas de custo, mais carro de alta cilindrada pelo desempenho
do cargo de Presidente da Assembleia da República. Foram casos como estes que
levou Passos Coelho a dizer que em Portugal as pessoas recebem pensões sem
terem feito descontos para tal recebimento. Uns porque não descontaram anos
suficientes e outros porque a metodologia de atribuição do valor da pensão é o
salário do último ano de descontos. Ora a lei geral da Segurança Social, obriga
à carreira contributiva e com penalizações nas reformas antecipadas.
Se fosse feito um estudo
aprofundado da idade da reforma dos políticos ou ex-políticos, possivelmente
ficaríamos chocados com as idades em que se reformaram, mais dois exemplos:
Macário Correia reformou-se com 55 anos de idade e pediu a subvenção vitalícia
a que tem direito. Miguel Relves reformou-se com 51 anos de idade. Estes dois
casos mais o de Assunção Esteves, referido acima, são protótipos de tudo o que
se passa na classe política, no que diz respeito à idade da reforma.
Na classe política
portuguesa, existem pessoas que auferem mais que uma reforma, mais a subvenção
vitalícia por ter exercido cargos políticos e a juntar a tudo isso, ainda
auferem outra remuneração por terem uma vida activa de trabalho.
Enquanto não for cumprida as
reformas efectuadas na Segurança Social no Governo de José Sócrates, em que
ficou garantida a sustentabilidade da Segurança Social até 2050, podendo este
prazo ter sido encurtado, devido ao desvario político do actual Governo, que
provocou o aumento de desempregados para os 18% e não para aqui, todos os meses
existem, mais de 50 novos desempregados diariamente. Se não tivesse sido destruída
a nossa economia, nada disto estaria em equação, porque a sustentabilidade
estava assegurada. Não quero dizer que, não se deva obrigar os beneficiários de
pensões a optar por um salário ou pela pensão, mas não de pensões como por
exemplo Cavaco Silva, que aufere mais que uma pensão e optou por receber as
pensões, porque o valor é mais elevado que o salário de Presidente da
República. No entanto, existem milhares de casos de políticos que se reformaram
e de gestores públicos, que apesar de estarem reformados, estão em pleno
desempenho de funções em empresas privadas ou públicas e acumulam pensões com
salários e isso não devia acontecer.
No entanto sempre que se
mexe ou na idade da reforma ou nas condições para que as pessoas possam auferir
a reforma por inteiro, isso passa a entrar imediatamente em vigor para os
cidadãos comuns, menos para as classes privilegiadas de políticos, gestores do
Banco de Portugal, magistrados, forças policiais e militarizadas. Estas
excepções não deveriam acontecer, ou então deveria haver o tempo mínimo de
descontos de 40 anos para que se possa atingir a reforma em pleno. Ora isso não
acontece, porque os actuais políticos, começaram a trabalhar por volta dos
trinta anos de idade, pelo se tivessem de ter 40 anos de descontos, só
beneficiariam da sua reforma em pleno aos 70 anos de idade. No entanto,
esquecem-se que existem pessoas de gerações mais antigas, que começaram a
trabalhar aos 14 anos de idade e quem estudava, fazia-o à noite e essas sim,
aos 56 anos de idade, já têm 40 anos de descontos para a Segurança Social e na
reforma efectuada pelo anterior Governo, ficou contemplada essa situação, que
agora este Governo pretende acabar com isso, alterando a idade da reforma para
os 67 anos independentemente dos anos de descontos.
Quando se dia que as
gerações mais novas não vão ter direito à reforma, porque não vai haver Segurança
Social na altura da reforma dessas gerações, não sei se isso corresponde à
verdade, o que eu sei, é que foi efectuado um contracto entre o Estado e os
cidadãos, em que faziam um desconto de 11% do seu salário e a entidade
patronal, fazia outro desconto de 23,75% do mesmo salário, o que no seu
conjunto perfaz 34,75% do salário do trabalhar, vezes 14 meses anuais e durante
toda a sua vida activa de trabalho, no mínimo de 40 anos e de um momento para o
outro esse contracto é rasgado pelo lado do Estado unilateralmente. Isso é
crime em qualquer parte do mundo, excepto neste país à beira mar plantado.
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