Ter ou não ter legitimidade para continuar a governar

Ter ou não ter legitimidade para continuar a governar, depende da vontade popular, isto em democracia. Caso o Governo não aceite a vontade popular, quer dizer que estamos numa ditadura: parece-me obvio que o que se passa em Portugal é mais ou menos uma situação de ditadura institucional, ou seja, o Governo foi eleito por eleições democráticas, no ano de 2011, em que o Partido Social Democrata (PSD) teve 38,65% dos votos expressos, mais 11,70 do Centro Democrático Social (CDS), contra 28,06% do Partidos Socialista (PS) e 7,91% do Partido Comunista (PC) e ainda, 5,17% do Bloco de Esquerda (BE). Estes resultados dão uma legitimidade de governação, mas tudo o que o Governo tem feito, alterou substancialmente a base de apoio, ou seja, se hoje houvesse um acto eleitoral, o PSD em conjunto com o CDS, não conseguiam ultrapassar o PS. E o PS mais PCP e BE, conseguiam obter uma maioria de 56%, ou seja inverte-se completamente os resultados eleitorais de 2011, o que pode ser confirmado pelo gráfico publicado no Semanário Expresso de 13-04-2013.

Com os novos resultados e com a persistência de o Governo se manter em funções, porque a “múmia” que está em Belém, que é quem tem o segundo pior resultado, em termos de popularidade, não faz o papel para o qual foi eleito, ou seja, não cumpre nem faz cumprir a Constituição, pelo que dá o carácter ditatorial a este Governo.

Pode-se argumentar, que as eleições são para um mandato inteiro, isso legalmente é verdade, mas todos os governos constitucionais até à presente data, sempre que viram nas sondagens sucessivas, que deixaram de ter o apoio popular, acabaram por se demitir. Este não o faz, e mais, tem a benevolência do Presidente da República, porque pela primeira vez, existe: um Governo, uma maioria e um Presidente, todos de direita. Até agora, isso nunca tinha acontecido na história de Portugal do após 25 de Abril de 1974.

Outra coisa que aconteceu na última semana, foi a vitimização da parte do Governo, sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que chumbou 4 artigos do Orçamento de Estado de 2013 (OE), mas que poderia e deveria ter sido mais um pelo menos, mas as acções judiciais pertencem aos juízes e não aos políticos, pelo que temos de acatar as decisões da defesa da Constituição, por quem tem efectivamente de o fazer, que é o TC.

A hostilização do TC pelo Governo, fez com que a maioria da população se prenunciasse numa sondagem sobre essa questão, e os resultados foram:

Uma maioria de 53,2% dos portugueses inqueridos, disseram que o TC deve limitar-se a cumprir a Constituição, tal como o fez, enquanto, 30,2% dos inquiridos, pretendiam que o TC fizesse considerações sobre as suas deliberações. Portanto, até nesta sondagem, o Governo não consegue obter uma maioria, pelo que demonstra que a sociedade civil, começa a estar farta deste Governo. Só não vê isso, que é burro ou que não quer ver o que se passa na vida quotidiana do país.

Ontem à noite no programa da SIC Notícias “Expresso da meia-noite”, estava lá um dos convidados, que é Professor Universitário de Economia, que dizia, com outro Governo, já se tinha conseguido outras coisas junto da troika e da União Europeia. Este Governo tem este apoio da troika, porque pede ajuda externa, quando as coisas não lhe correm bem, como foi o caso da decisão do TC. Depois, vem com as ameaças que se não for feito isto ou aquilo, que os parceiros europeus deixam de ajudar Portugal. De ameaças está o mundo cheio e nem por isso ele acaba. Esta citação, apenas quer dizer que se realmente fossemos para eleições, saíamos deste marasmo em que estamos mergulhados, porque quem nos Governa, fá-lo de uma forma que, vamos a pique para o fundo do abismo.

Ontem, no fim da reunião do Ecofin e do Eurogrupo, deixaram de dizer que Portugal está a fazer as coisas certas, só porque o TC chumbou medidas inconstitucionais, ou seja, acusam Portugal de ter deixado de ser “o bom aluno”, porque o TC fez o seu trabalho. Pois bem, isso demonstra perfeitamente o que é que este Governo faz, quando a situação lhe é adversa, isto é, se é contrariado por outra entidade oficial do Estado, acusa de imediato à troika, para que esta faça pressão sobre o país. Isso é lamentável!

Agora vem as ameaças, ou seja, o Primeiro-ministro na sua declaração de domingo passado, fez as ameaças que entendeu, agora vem a factura, após a reunião do Ecofin e Eurogrupo em Dublin, ou seja, substituir os cortes do TC e aprofundar a austeridade: este é o castigo para quem tenta travar as ideias fascistas do Governo.

Vítor Gaspar, na sua encarnação anterior, deve ter sido carrasco em Auschwitz, ao serviço do terceiro Reich, da Alemanha Nazi. A sua amizade com o Ministro das Finanças alemão Schäubler, não deixa muitas dúvidas disso.