Troika trás na bagagem segundo resgate.

É interessante que este Governo já não consegue esconder o que lhe vai na alma. Como diz o povo “ não há fumo sem fogo”, isto para referir que já se ouve o Governo falar em segundo resgate há algum tempo atrás, mas como forma de pergunta ao PS.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), não foi mais que um pretexto de lançar abertamente para a opinião pública, a ideia que será necessário um segundo resgate devido às medidas adoptadas pelo TC. Quem ouve o Primeiro-ministro falar, se não estiver informado, e hoje em dia, só não se informa quem não quer, até pode pensar que o TC foi injusto. Isso não é verdade. O TC existe para fazer cumprir a Constituição e as medidas chumbadas pelo TC, seriam em qualquer país democrático, logo, quer dizer que o Governo é que fez um Orçamento de Estado (OE) errado, aliás, foi bem criticado por isso, através de opiniões de constitucionalistas e de vários economistas. O interessante de toda esta situação, é que agora, algumas das pessoas que opinaram contra o OE de 2013, dizendo que havia artigos inconstitucionais, agora andam a dizer que o TC, deveria ter tolerado e deixado passar estas inconstitucionalidades. Quanto a mim, que não sou nem constitucionalista nem economista, acho que a taxa de solidariedade é inconstitucional, porque é um imposto exigido apenas a uma parte da sociedade, logo viola a Constituição, no mesmo princípio da questão dos subsídios de férias. E mais, esta taxa era quase considerada inconstitucional, por toda a sociedade civil. Toda a gente, mesmo a mais próxima do Governo, no que diz respeito a comentadores televisivos, diziam que esta medida era completamente inconstitucional, e os juízes do Palácio Ratton, acharam que era constitucional.

O mais impressionante de tudo isto, é, a linguagem do Primeiro-ministro e dos membros do PSD e do CDS, acusarem o TC de leviandade no chumbo das medidas que foram consideradas inconstitucionais. Até parece que quem elaborou o OE, foi o TC e não o Ministro das Finanças. E ao mesmo tempo, atiram a responsabilidade de um segundo resgate para os defensores da Constituição da República, o que é um verdadeiro disparate e um argumento de quem já não sabe mais o que fazer, para governar o país.

Como já escrevi há tempos, o verdadeiro culpado de tudo isto, foi o Presidente da República, que deveria ter pedido a fiscalização preventiva do OE, se o tivesse feito, neste momento não estaríamos a passar por isto, porque tinha havido outro OE. Só que isso, retiraria a oportunidade do Governo, de arranjar um bode expiatório para o tal corte de 4.000 milhões, que agora vai ter de ser mais e que poderá não ficar por aqui, porque assim que os números da execução orçamental do primeiro trimestre estejam cá fora, o défice pode ser ainda maior, esperemos que não.

Vamos aguardar para não tirar conclusões precipitadas.

Troika chega a Lisboa com tolerância zero e segundo resgate na bagagem

Por António Ribeiro Ferreira, publicado em 9 Abr 2013 - 03:10

Está tudo suspenso. Maturidades da dívida e tranche de 2 mil milhões da sétima avaliação só com cortes para garantir défice de 5,5% este ano e plano de redução da despesa do Estado até 2015. Dura lex, sed lex

Portugal não é a Grécia, Portugal não é Chipre. Duas expressões que já não fazem sentido e que nenhum responsável político repetirá nos tempos mais próximos. Agora acabou. O chumbo pelo Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado de 2013 foi apenas a gota de água numa desgraça que a sétima avaliação já tinha destapado. A posição dos credores internacionais é muito clara e muita dura e foi expressa não só pela Comissão Europeia como pelo ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble: Portugal tem de cumprir o défice de 5,5% este ano, revisto em Março, com medidas adicionais pelo lado da despesa e não com mais aumentos de impostos, concluir o plano de cortes no Estado para este ano, 2014 e 2015 e apresentar em Bruxelas um Documento de Estratégia Orçamental credível.

MATURIDADES E 2.º RESGATE Sem estas condições não haverá abertura para alargar a maturidade das dívidas do país aos fundos europeus, que deveriam ser discutidas no final da semana nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin em Dublin. A proposta em cima da mesa dava mais cinco anos a Portugal, mas, se o governo for incapaz de concretizar os cortes de imediato, o melhor será iniciar-se a discussão de um segundo resgate que será ainda mais duro e violento que o Memorando assinado em 2011. E isto porque as necessidades de financiamento do país até Fevereiro de 2014 ultrapassam os 27 mil milhões de euros e o regresso aos mercados, com um primeiro ensaio bem sucedido em Janeiro, está, por agora, adiado sine die, muito embora os mercados, depois de um primeiro momento de pânico, tenham ontem aliviado a pressão sobre os juros da dívida portuguesa a cinco e dez anos, convencidos de que as promessas de cortes anunciadas por Passos Coelho domingo vão ser mesmo cumpridas. Mas com os juros a dez anos nos 6,4% e a cinco acima dos 5%, Portugal não conseguirá financiar- -se nos mercados para cumprir os seus compromissos externos e as suas necessidades internas sem mais um empréstimo dos credores, numa altura em que já recebeu da troika 80% dos 78 mil milhões de euros acordados no Memorando de 2011.

56,4 MIL MILHÕES ATÉ 2016 A própria UTAO, num relatório de Março relativo a Fevereiro, referia que, “até ao final de 2016, a amortização do stock (vivo) de dívida de médio e longo prazo deverá atingir 56,4 mil milhões de euros. Na sequência da operação de troca (parcial) de uma OT, cuja data de amortização passou para 2015, a amortização de dívida de médio e longo prazo ascenderá a 5,9 mil milhões de euros no corrente ano, enquanto a dívida a vencer em 2014 atingirá os 14,1 mil milhões. Nos anos de 2016 e 2021 encontra- -se prevista uma elevada concentração de amortizações: 19,8 e 22,0 mil milhões, respectivamente. Atendendo a este perfil de pagamentos, as autoridades portuguesas solicitaram recentemente uma extensão das maturidades dos empréstimos da UE e/ou uma recalendarização de alguns prazos de reembolso. De acordo com o comunicado do Eurogrupo, emitido no passado dia 5 de Março, a troika terá sido mandatada para estudar a melhor forma de flexibilizar os empréstimos a Portugal e à Irlanda” (ver peça ao lado). É tudo isto que está agora em causa e acelera a necessidade de um segundo resgate.

TOLERÂNCIA ZERO é a ordem dada aos representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, que, pela primeira vez desde o início do programa de assistência, vão chegar a Portugal numa visita intercalar dentro de dias, não só para tentar completar a avaliação, cujos resultados incompletos foram conhecidos a 15 de Março, como para analisar com o governo medidas que compensem o impacto das decisões do Tribunal Constitucional e o plano de cortes no Estado para este ano, 2014 e 2015, que podem ir muito além dos anunciados 4 mil milhões de euros.

Como o i já noticiou, devido à correcção do défice de 4,5% para 5,5% para este ano e à revisão em baixo da recessão de 1% para 2,3% do PIB, o valor que estava em cima da mesa aquando da sétima avaliação já tinha subido para 5,6 mil milhões de euros. Agora, com a necessidade de mais cortes depois do acórdão do TC, é natural que a troika exija mais uma nova revisão em alta desse valor.

Quanto à distribuição dos cortes pelas várias áreas, o i sabe que em alguns ministérios se defende que a margem não deve ser igual para todos. Alguns começaram a fazer o trabalho de casa mais cedo e não devem por isso sofrer a mesma penalização. O argumento será invocável nas empresas de transportes, em que já foram feitos cortes muito substanciais na oferta, nos custos e ao nível do emprego - visíveis na saída de 14% dos trabalhadores.