Agora a culpa é do TC
O “irrevogável” foi dizer ao
Parlamento, que os sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional às diversas
medidas do Governo, está a causar preocupações aos nossos credores.
Todos os países têm uma
Constituição para respeitar, e, Portugal não foge à regra. O que devia ter
acontecido nos dois últimos anos e penso que seria bom para todos, era o
Governo procurar governar o país dentro dos parâmetros da Constituição da
República e não contra ela, tal como tem feito sucessivamente. Os chumbos do
TC, não são nenhuma punição ao Governo, mas sim, uma forma de chamar a atenção
a quem governa, que tem regras e leis no país que tem de cumprir.
"A
sucessão de acórdãos negativos do Tribunal Constitucional causa, no plano
externo, preocupações e interrogações. Num país que como o nosso que ainda depende
dos seus credores, o não cumprimento é um risco. A nossa credibilidade é a
nossa margem de manobra", afirmou Portas.[i]
O memorando de entendimento
foi alterado sucessivamente ao longo das sete avaliações, e, como tal, este
memorando já nada tem a ver com o original. A sucessão de cortes no Estado
social, nos salários, reformas e pensões, poderá trazer um amargo de boca ao
Governo. Convém não esquecer, que tudo tem um limite e esse limite já chegou há
muito tempo, pelo que o ano de 2014, poderá ser de instabilização social como
nunca tivemos por cá.
O Governo pode muito bem ir
buscar dinheiro onde deve, tais como as grandes empresas, aos accionistas do
BPN que individualmente e a própria Galilei têm uma dívida de respeito ao
Estado (logo aos portugueses), tal como segue abaixo:
A EDP, que tem a sua sede
fiscal na Holanda para fugir ao fisco em Portugal e que gera milhões em lucros
e não paga nada em Portugal onde retira uma quota-parte importante dos seus
lucros.
Só
em 2011, a EDP Finance emprestou 13,8 mil milhões de euros às participadas e
lucrou 548,6 milhões de euros nas operações. Mas os juros cobrados às
participadas não são iguais. A empresa não divulga as taxas, mas a Somo calcula
que as participadas espanholas pagam juros superiores a 5%, enquanto a casa-mãe
em Portugal pagou menos de 1% em 2012. Apesar de não ser possível concluir que
a empresa manipula as taxas de juro, “podemos constatar que, de momento, as
taxas de juro cobradas dentro do grupo são fiscalmente favoráveis à empresa”. A
operação portuguesa paga menos juros porque o IRC é mais baixo do que em
Espanha, o que permite gerar mais lucro não tributado. Não tendo sido possível
determinar se a EDP se limitou a aproveitar essa vantagem ou se houve uma
fixação de preços (juros) inadequados, “só podemos concluir que a colocação do
lucro na companhia entre Portugal e Espanha foi vantajosa”.[ii]
Além do mais a EDP na
Holanda não passa de uma caixa de correio e não é uma empresa[iii]
A
EDP Finance é descrita no relatório como uma mera “caixa de correio”, sem
presença material na Holanda. A empresa tem uma direcção, mas não tem
trabalhadores. A EDP, que foi questionada pela Somo, justifica que a empresa
holandesa concentra todas as operações de financiamento do grupo às
subsidiárias permitindo efeitos de escala e ganhos não fiscais. Na prática,
conclui a Somo, todas as actividades e operações da EDP Finance são decididas
em Lisboa. Então porque não fazê-las em Portugal? “Parece que a empresa só está
registada na Holanda para obter benefícios fiscais”, conclui o documento.
Questionada pelo i, a eléctrica não reagiu até ao fecho da edição.
Como esta empresa existem
outras tais como Sonae e Jerónimo Martins, pelo menos estas.
Também devem cortar com os
ganhos excessivos das PPP’s, fazia parte do memorando de entendimento, tal como
as rendas excessivas da energia.
Para os nossos governantes é
mais fácil arranjar sempre bodes expiatórios para os fracassos da governação,
em vez de procurarem ser mais realistas e mais justos para com todos os
portugueses. Mas não, prefere colocar jovens contra idosos, trabalhadores
privados, contra funcionários públicos, trabalhadores activos contra reformados
e pensionistas, etc.
Já foi tempo em que foi dado
o benefício da dúvida ao Governo, hoje, já toda a gente sabe, que são uma
cambada de incompetentes, que não estavam preparados para governar e que só
servem as suas clientelas.
Comentários
Enviar um comentário