"Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?"


“Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?”[i]
Esta frase é do Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, no seu discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.
Quando não se sabe, ou não se quer governar dentro dos parâmetros constitucionais, acaba-se por atacar os guardiões da Constituição da República Portuguesa. Esses ataques do Primeiro-ministro aos Juízes, do Tribunal Constitucional, revelam-se uma falta de encaixe político e ao mesmo tempo uma impreparação para o acto da governação. Os Juízes do TC, não disseram que o Governo não pode despedir funcionários públicos, aliás, afirmaram que é possível, só que de forma diferente e existem pelo menos duas, que estão constantemente a ser usadas no sector privado, que é a extinção do posto de trabalho e o despedimento colectivo. Agora, o Governo não pode usar a requalificação, seguido de despedimento como pretende. Isso não existe no privado, logo, não há equidade nem igualdade entre público e privado. Para se saber isto, não é preciso ir para a Faculdade de Direito, tirar um curso de Direito Constitucional, porque é demasiado evidente.
Quanto à frase do início do texto, essa então, deixa muito a desejar, o que pensa o responsável de cerca de metade dos actuais desempregados, que foram vitimas das políticas levadas a cabo por este Governo nos últimos dois anos. É verdade, que a Constituição não valeu de nada a esses desempregados, mas se não houvesse Constituição, esse número seria muito maior, porque este Primeiro-ministro é ultraliberal ou fascista por convicção e como tal, já tinha feito muito pior ao país e aos portugueses.

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