A subtileza para a impunidade

Desapareceram os documentos do negócio dos submarinos

Publicado às 00.00 de 11-08-2012 JN

NELSON MORAIS

Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação.

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação).

Nos últimos anos, já tinha sido noticiado o desaparecimento de vários documentos do negócio concretizado, em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro de Estado e da Defesa Nacional. Mas, agora, é o próprio Ministério Público não só a reconhecer o problema como a atribuir-lhe uma dimensão que vai para além dos casos pontuais já noticiados.

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Num Estado de direito, este caso já estava solucionado há anos, porque na Alemanha foi de uma solução rápida, quer isto dizer, que na Alemanha a justiça funciona, enquanto que em Portugal dá para tudo.

Nós contribuintes deste sistema corrupto, temos o direito de saber para onde vão os nossos impostos. Num momento de crise em que alguns têm de pagar a fatura dos gastos excessivos de outros, nomeadamente dos sucessivos governos do país, somos confrontados com o desvio de parte dos documentos da aquisição dos submarinos, quando se sabe que houve luvas pagas e contrapartidas que ficaram na gaveta. Daí, que aceitar este desvio de documentação, para que não haja culpados no processo de luvas, é crime lesa Pátria!

Sim, porque para haver dinheiro para subornos, é necessário vender mais caro. Ninguém faz preços justos se tiver de pagar luvas a alguém, normalmente, essas luvas são acrescidas ao preço de aquisição do produto.

Este é mais um processo que morre sem culpados, quando entram políticos, deputados ou familiares destes, a culpa morre sempre solteira, nunca aparece um culpado para ser condenado pelo crime cometido.

Neste caso concreto, fez-se desaparecer documentos que pudessem comprometer (A) ou (B) e assim a solução passa por arquivar o processo por não se conseguir provar coisa nenhuma. Depois não se pode apontar o dedo ao CDS, que entrou dinheiro nas suas contas bancárias na data da compra dos submarinos, que alegadamente foram doadores anónimos, estamos num país de carolas e que toda a gente é muito rica para de doar dinheiro a rodos a um partido político.

Tem de acabar os compadrios dos gabinetes de advogados que também são deputados e estão completamente interessados na elaboração das leis deste país, para que possam deixar buracos nas mesmas, afim de não virem a ser penalizados por elas. Também tem de acabar as negociatas desses escritórios de advogados, que vão negociar pelo governo “parcerias” e que deixam para o Estado todo o ónus dos encargos e prejuízos que possa haver no negócio.

Quando acabarem com esses interesses, então o país poderá desenvolver sem que haja pessoas a enriquecer à custa de todos e que depois com uma grande lata, dizem que o país viveu acima das suas possibilidades. Não foi o país que viveu acima das suas possibilidades, foi o caso de haver políticos pouco honestos, deputados pouco honestos, que puseram os interesses pessoais acima dos interesses do país. Roubaram escandalosamente, com agravante de nada lhes acontecer. As leis que existem foram feitas por eles, para benefício deles, porque dessa forma nunca são apanhados nas malhas da justiça.

Basta averiguar o crescimento do património de cada político desde o 25 de abril de 1974, começando pelos presidentes de câmaras, passando pelos deputados e depois pelos ex-membros de governos e aos atuais governantes. Com toda a certeza que não conseguem justificar o crescimento do património com os rendimentos auferidos oficialmente. É público a troca de “alheiras por robalos”, isto para uns, possivelmente para outros, as trocas são de outra espécie.

Existe exemplo mais flagrante que o de Manuel Dias Loureiro?

De José Oliveira e Costa?

Mas existem muitos outros, Duarte Lima, Isaltino Morais, etc…