Depósitos nos últimos dias de 2004 no CDS/PP

Estes negócios escuros que de uma forma geral não leva a polícia de investigação a lado nenhum, acontece porque as leis são feitas com crateras, a fim de ser possível fugir à justificação de como é que foi angariado semelhante quantia de dinheiro.

Se um cidadão comum, eventualmente fizer depósitos seguidos de montantes elevados, com toda a certeza que será investigado e obrigado a dizer onde e como angariou essas quantias. Terá de pagar impostos, porque deve estar uma fuga ao fisco em curso, basta comparar a forma de atuação entre as Finanças e a PJ, os primeiros pelos multibancos dos estabelecimentos comerciais coletam os empresários, porque fugiram ao fisco. A PJ devia seguir exatamente o mesmo princípio e se o CDS não justifica com verdade credível a entrada de uma avultada quantia de dinheiro nas suas contas bancárias, então devia ser apreendido o dinheiro até à clarificação do caso. Para os Partidos Políticos isso não acontece, ou melhor, a lei é a mesma, mas escapam sempre de ter de dizer a verdade sobre esse assunto.

Por muito que se queira separar esses depósitos do caso Portucale e do caso da compra dos submarinos, não é possível, até por causa dos depósitos efetuados em dias seguidos por diversos funcionários do CDS. Todos nós tivemos conhecimento pelos jornais, que na Alemanha foram condenados a prisão responsáveis dos Estaleiros Navais onde foram construídos os submarinos. Foram constituídos arguidos, julgados e condenados por subornos na venda dos submarinos à Grécia e a Portugal. Na Alemanha o julgamento foi efetuado com a celeridade que deve haver nos tribunais, só em Portugal é que estes casos de “crime de colarinho branco”, andam anos e anos nos tribunais e depois acabam por prescrever. Formas de tratar a justiça, que só serve a alguns e que também foi feita por alguns deputados com interesses em escritórios de advocacia, para que possam defender convenientemente os seus clientes, que muitas vezes os interesses colidem com os interesses nacionais.

O cuidado que houve de fazer os depósitos sempre em valores inferiores a 12.500 €, para que não tivessem a necessidade de justificar a proveniência desse dinheiro, mas na minha opinião de simples cidadão, como foram efetuados 105 depósitos em poucos dias, haveria necessidade dessa justificação, porque senão fica no ar a suspeição da legitimidade desse dinheiro. Até porque estava em cima da mesa os casos Portucale e a compra dos submarinos.

Um dia haverá justiça para a corrupção que existe neste país…

1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004

15.08.2012 - 15:00 Por José Augusto Moreira

Fonte: Jornal Público

Montantes foram justificados como donativos recolhidos em festas e jantares do partido (Rui Gaudêncio (arquivo))

 Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que "também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento".

Aqueles montantes foram justificados como donativos recolhidos em festas e jantares do partido, que estavam guardados nos cofres da sede nacional. O depósito apressado naqueles dias de final de ano foi explicado com a alteração da lei de financiamento dos partidos, que entrava em vigor no início de 2005 e para cujo conteúdo os responsáveis do CDS só tinham sido alertados nessa altura.

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, "muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros", os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o "sonante e anedótico nome de doador "Jacinto Leite Capelo Rego", no valor de 300 euros".

Abel Pinheiro, então responsável pelas finanças, e mais três funcionários do CDS foram acusados por falsificação de documentos. Em Abril último foram absolvidos, mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.