"Queremos ter a certeza de aquilo que estamos a fazer é legal"

Será que este Governo, ou seja, o ministro das Finanças disse a este senhor do FMI Abebe Salassie, que os pensionistas descontaram durante anos e anos para quando chegasse a idade da sua reforma, estivesse lá o dito “guito”, que cada pensionista recebe ao fim de cada mês? Se não disse, é tempo de o informar que, as pessoas que se reformam neste país, na sua maioria, descontaram, para a Segurança Social, durante muitos anos, normalmente 40 anos e existem pessoas com muitos mais anos de desconto, a fim de assegurar a sua velhice. Esse dinheiro da Segurança Social, não é um imposto, mas sim, um fundo de segurança da velhice de cada um. Uns chegam lá e recebem o que descontaram durante a sua vida activa de trabalho, outros, infelizmente, morrem antes de entrar na idade da reforma, daí, existir a Segurança Social, para gerir esse dinheiro. O que está errado, é o Estado, contar com esse dinheiro, que é descontado por todos os trabalhadores e pelas entidades patronais, através da TSU, durante a vida activa dos ditos trabalhadores.

Portanto, pela minha parte digo ao senhor Abebe Salassie, que descontei durante 47 anos e que além desse desconto, também paguei os meus impostos normais, (muito altos, como é hábito em Portugal) e que nada devo ao país, mas sim o contrário.

Quanto aos cortes de 4.000 milhões de euros, podem ser cortados na soberania do Estado, onde estão a pagar demasiado bem aos assessores que foram nomeados por este Governo, com subsídios de férias e de Natal incluídos, enquanto para os restantes trabalhadores foram “roubados”. A Assembleia da República é outro sítio onde podem cortar para menos de metade o dinheiro que lá gastam. A Presidência da República a mesma coisa e claro está nas autarquias, que andaram anos e anos a colocar os “amigos” nas Câmaras Municipais e empresas municipais. Se acabarem com esses “tachos”, mais os “tachos” nas empresas públicas de ex-políticos, então, teremos um corte substancial para fazer e atenuar os efeitos dos 4.000 milhões de euros que o Governo quer cortar, preferencialmente no Estado social.

Quanto à legalidade das feitorias, temos um Tribunal Constitucional, que dará a resposta adequada ao Governo e ao Presidente da República, que mais uma vez vai ficar pelas palavras e poucos actos.

"Um terço do ajustamento ainda está por fazer", diz Selassie

SÉRGIO ANÍBAL 12/12/2012 - 11:32

Apesar dos sacrifícios já feitos, Portugal ainda tem muito por fazer, com um terço do ajustamento orçamental ainda por completar, alertou Abebe Selassie.

FMI: «Podem ter um grande Estado Social mas têm de pagar»

Numa apresentação feita nesta quarta-feira na Ordem dos Economistas, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou os avanços feitos no programa português, destacando em particular a redução significativa do défice externo. No entanto, fez questão de afirmar que não quer "dar ideia de que está tudo feito, longe disso".

Em particular, Abebe Selassie deu importâncio ao plano de corte de 4000 milhões de euros que está a ser preparado pelo governo para os próximos anos. "O défice tem de ser contido, a discussão tem de ser feita sobre qual o peso da despesa e dos impostos, para nós é indiferente qual a opção que é feita. É um debate que tem de ser feito aqui"' disse.

O chefe de missão do FMI afirmou que o trabalho que a instituição está a fazer nesta área em Portugal é apenas técnico e se resume a comparações entre países dos níveis de despesa em diversas áreas. "Vemos que há espaço de manobra em muitas áreas para tornar a despesa mais eficiente", disse, dando um exemplo: "Portugal é um dos países que gasta mais em pensões, mas tem uma das maiores proporções de idosos em risco de pobreza. Há ganhos de eficiência que podemos fazer aqui", disse.

Abebe Selassie reiterou ainda que há vários riscos para a implementação do programa, nomeadamente a possibilidade de a consolidação orçamental e o ajustamento do sector privado poderem fazer cair ainda mais o PIB e o emprego.

"Queremos ter a certeza de aquilo que estamos a fazer é legal"

O FMI não se quer antecipar a qualquer decisão, mas reconhece que, se o Tribunal Constitucional se opuser a alguma das normas do Orçamento do Estado, o Governo terá de encontrar alternativas para o cumprimento do programa.

Em resposta a perguntas da audiência, Abebe Selassie disse que um chumbo constitucional ao OE "é uma questão hipotética". No entanto, fez questão de salvaguardar que "uma constituição é uma constituição" e que "se houver alguma questão colocada, o Governo irá certamente de ter de dar uma resposta, como já o fez no passado. "É claro que queremos ter a certeza de aquilo que estamos a fazer é legal"' concluiu.