A proposta do FMI
Vem aí mais gente para o
desemprego.
Ao longo de anos foram
criados milhares de postos de trabalho, através de “cunhas”, tanto no poder
central como no poder local.
Em relação à polícia, estou
de acordo com o FMI, existem polícias a mais, ou seja, forças policiais a mais.
Temos a GNR, a PSP e recentemente foi criada a Polícia Municipal. Esta última,
que quando apareceu eram apenas simples fiscais da Câmara Municipal, para
verificarem quem pagava ou não o estacionamento, nas ruas das cidades. Mas que
mais tarde, foram constituídos como forças policiais. Não sei quantos existem
em todo o país, mas serão muitos com certeza.
Pode-se extinguir esta força
e em caso de necessidade, passar agentes da PSP e ou da GNR, para a Polícia
Municipal, ou pura e simplesmente extinguir em definitivo essa força policial.
Não sei se com esta medida seriam extintos os tais 20% dos postos de
funcionários públicos, penso que não.
Nas autarquias, existem
muitos funcionários que entraram para os serviços e empresas públicas, pelas
ditas “cunhas”, muitos deles nada faz senão receber o seu salário ao fim do
mês. Nesses casos, seriam os primeiros a sair.
No poder central, também
existem os “boys” da coligação que são mais que muitos, em que existem “especialistas”
de 24 aos 29 anos a ganhar 5.575 euros mensais e muitos assessores com a mesma
idade a ganhar 3.069,33 euros mensais. Ora, aí está o bom remédio para cortes
de cargos políticos, que não deviam existir, mas que no conjunto, são mais de
dois milhões de euros ao mês, só em salários para estes senhores.
Quanto às pensões, da Caixa
Geral de Aposentações, que ponham os senhores políticos a reformarem-se só com
40 anos de serviço ou mais, e não podendo trabalhar depois da reforma, ou seja,
ou está reformado ou está activo, as duas coisas é que não pode ser. Não
podemos ter “Catrogas” a estar aposentado e aos mesmo tempo ter uma actividade
na EDP. Essa coisas têm de acabar e como ele existem milhares de pessoas nessas
condições, porque todos os ex-políticos em geral além das suas reformas, das
suas subvenções vitalícias, ainda estão no activo a trabalhar em empresas
públicas ou privadas a ganhar um salário normal. Se a partir do momento em que
se pede a reforma, não fosse possível essa pessoa efectuar qualquer outra
actividade profissional, senão a reforma seria suspensa de imediato e até ao
momento de deixar de trabalhar.
O relatório do FMI, peca por
uma omissão, nada diz sobre os custos com os milhares de políticos que existem
em Portugal, que são uma cambada de parasitas da “Sociedade”!
Acredito que na função
pública haja muita gente incompetente, mas isso acontece em todas as
actividades, sejam públicas ou privadas, a diferença, será, talvez, na forma de
progressão na carreira, que no funcionalismo público, tem sido ao longo de
anos, por tempo de serviço e que no sector privado, é por mérito.
Porquê só falar destas
profissões?
O
documento refere que há classes profissionais (polícias, militares,
professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”, que os médicos
têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de
horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que
aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.
Os pilotos da TAP, maquinistas
da CP, os altos cargos das empresas públicas, os funcionários do Banco de
Portugal, esses foram esquecidos?
O
FMI chama também a atenção para o sistema de protecção social, que diz ser
“demasiado dispendioso, injusto especialmente para os mais jovens”, defendendo
que o “subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado”.
Os mais velhos de hoje,
foram os mais novos de há alguns anos atrás, que têm uma contribuição activa,
alguns desde muito novos, com mais de 40 e 45 anos de descontos para a
Segurança Social e que aos 60 anos já têm uma vida de trabalho activo de mais
de 45 anos. Cuidado com as injustiças!
O FMI, não conhece em profundidade
as questões portuguesas, pelo que se em muitas coisas podem ter uma opinião assertiva,
noutras podem falhar completamente.
Dispensar professores, já
todos os anos isso é feito, a não ser que o FMI, ache que Portugal tem de ser
um país de analfabetos, de pessoas incultas e que só os ricos tenham acesso à
Educação. Aliás é isso que eu compreendo, por o FMI, dizer que se deve aumentar
as propinas e privilegiar o ensino privado. Porque o privado? Para se fazerem
favores aos amigos? Para se criarem cursos de técnicos de “bolinhas” de sabão?
Possivelmente, colocar o
ensino nas mãos de privados, poder ter sido uma forma de tornar as nossas
Universidades em fábricas de desempregados.
Aumento das taxas
moderadoras. Pode-se continuar a fazê-lo, mas cada vez teremos mais pessoas a
morrer por falta de assistência médica, ou seja, pessoas que deixam de ir ao
médico e ao hospital, porque não têm dinheiro nem para a consulta, nem para o
tratamento. Com isso, com o mesmo tiro, mata-se dois coelhos, isto é, a pessoa
morre e ou deixa de receber reforma, ou nem sequer chega a receber reforma, e
ao mesmo tempo podem-se dispensar médicos do Serviço Nacional de Saúde.
Se algumas coisas deste
relatório do FMI tem razão de ser, outras não e é preciso saber escolher o que
se deve aproveitar deste relatório.
O corte de salários, já está
a ser feito com o aumento “brutal” de impostos, para se cortar os ditos 7%, tem
de ser colocar novamente as taxas de IRS, nos escalões antigos.
Por fim: toda esta questão
acontece, porque não existe economia, não existe receita de impostos
suficientes, por se ter destruído empresas e provocado um grande aumento de
desempregados, que além de provocarem um custo adicional ao Estado, em
subsídios de desemprego, deixam de descontar para a Segurança Social e para o
IRS. Esta é a verdadeira razão de tudo isto!
FMI propõe corte de 20% dos
funcionários públicos e de 7% nos salários do Estado
Documento,
entregue ao Governo propõe formas de cortar 4000 milhões de euros e refere que
há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes)
que têm “demasiadas regalias”. Fundo sugere ainda cortes nas pensões e dispensa
de professores.
Jornal
de Negócios afirma que Governo está a analisar propostas do FMI
No
relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, o Fundo
Monetário Internacional (FMI) propõe uma série de caminhos para que o Governo
avance com o corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado a partir de
2014.
O
relatório, datado de Dezembro e entregue ao Governo, contém medidas diversas
mas é classificado como consultivo. Foca-se na despesa com os funcionários
públicos e pensionistas, área em que o executivo poderá ter mais margem de
manobra e um maior volume de poupanças. Participaram neste relatório o Banco
Mundial, a Comissão Europeia. O FMI agradece, segundo o Jornal de Negócios, a
dez ministros e cinco secretários de Estado, pelo contributo na elaboração do
documento. A instituição frisa, contudo, que o país deve agora procurar um
consenso social em torno das medidas a adoptar.
Algo
que, pelas primeiras reacções, vai ser difícil de conseguir. O secretário-geral
da CGTP, Arménio Carlos, disse nesta manhã de quarta-feira, na TSF, que não
aceita "uma linha de ataque sem precedentes" às funções do Estado,
classificando a iniciativa como uma "política de agiotagem que procura
fazer na Europa aquilo que falhou na América Latina".
A
maior fatia passaria pelo corte de entre 10 e 20% do número de funcionários
públicos, afirma o FMI. Só nesta medida, o Estado poderia poupar 2700 milhões
de euros, abatendo mais de metade do valor total da revisão das funções do
Estado do programa do Governo.
A
seguir está o corte nos salários da Função Pública. Um corte de três a sete por
cento na tabela salarial do Estado poderia garantir ao Estado até 760 milhões
de euros em poupanças anuais. Já um corte nos suplementos dos trabalhadores da
Função Pública, que pode chegar aos 30%, pouparia 300 milhões de euros aos cofres
do Estado.
Profissões privilegiadas
Segundo
o relatório do FMI, elaborado em conjunto com a Comissão Europeia, os salários
da Função Pública são “relativamente elevados” e privilegiam “trabalhadores com
baixas qualificações”, uma vez que a diferenciação nos salários acontece em
função da antiguidade e não do desempenho.
O
documento refere que há classes profissionais (polícias, militares,
professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”, que os médicos
têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de
horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que
aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.
Esta
é uma das mudanças propostas pelo relatório que, afirma o Jornal de Negócios, o
Governo está a analisar. A progressividade dos salários do Estado deve passar a
ser feita em função do desempenho e não da antiguidade, como forma de “atrair
profissionais mais motivados e qualificados”, como escreve o jornal.
Mexer nas pensões
Uma
segunda área de acção encontra-se nas pensões da Caixa Geral de Aposentações,
diz o relatório do FMI. Neste campo, a instituição dirigida por Christine
Lagarde propõe dois caminhos: a extensão do corte nos subsídios de férias e de
Natal conjugado com um segundo corte de 15% nas pensões acima de um valor
mínimo (não determinado). Um segundo caminho passa por alterações nas regras de
cálculo das pensões.
Diz
o FMI que o Estado pode considerar a extensão da idade de reforma até aos 55
anos e a proibição expressa de reformas antes dos 65 anos. O Governo pode ainda
estudar a possibilidade de alterar o cálculo do valor das pensões em função das
condições orçamentais e assumir um ajuste periódico nestes valores.
Neste
sentido, o Estado pode somar um corte de 20% a todas as pensões da Caixa Geral
de Aposentações, além das novas formas de cálculo para os pensionistas.
O
FMI chama também a atenção para o sistema de protecção social, que diz ser
“demasiado dispendioso, injusto especialmente para os mais jovens”, defendendo
que o “subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado”
Milhares de professores
dispensados
Uma
terceira grande proposta do FMI dirige-se ao sector da educação. O Estado pode
colocar entre 30 a 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade
especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros
por ano.
A
juntar-se à entrada na mobilidade especial está ainda a proposta do FMI para
que os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas
semanais, uma proposta que, a ser aplicada, resultaria num corte de despesa de
150 milhões de euros por ano. Outros 300 milhões de euros de poupança podem ser
conseguidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos,
escreve nesta quarta-feira o Jornal de Negócios.
Com
a saída dos quadros, o Estado consegue assim não só poupar com a factura da
educação como também, defende o FMI, incentivar o “desempenho” dos professores
“que querem ficar de fora das listas de mobilidade”.
Aumentar taxas moderadoras
Os
preços do Serviço Nacional de Saúde têm também margem para subir, afirma o
Fundo Monetário internacional. O FMI afirma que, para além da poupança que
surge com “uma maior partilha de custos”, o Estado deve conseguir ainda evitar
“preocupações em torno do consumo excessivo [de cuidados de saúde]”.
A
par das subidas nas taxas moderadoras devem estar ainda mudanças nas isenções e
a introdução de uma categoria de pagamentos mais altos nos cuidados de saúde
“não essenciais”, escreve o Jornal de Negócios.
Em
relação às negociações que o Governo tem mantido com o Ministério da Saúde para
a redução do leque de cuidados de saúde ao decidir um pacote de cuidados
essenciais assegurados pelo Estado, o FMI alerta que o Estado não deve pôr em
causa o acesso da população aos cuidados.
Aumento de propinas e
apostar no privado
O
relatório do FMI realça o facto de apenas um quinto do financiamento do ensino
superior partir das propinas. O Estado gastou 1500 milhões de euros em 2011
nesta área. O relatório que está a ser analisado pelo Governo tem uma direcção
clara: o aumento de propinas para os estudantes universitários como forma de
reduzir a despesa.
“Para
alcançar poupanças significantes e duradouras e reduzir o subfinanciamento,
Portugal precisa de reduzir a despesa pública com o Ensino Superior e aumentar
as propinas”, lê-se no relatório do FMI, segundo o Jornal de Negócios.
As
sugestões para a poupança passam também por uma reorganização no ensino
obrigatório. Pelas contas do FMI, o Estado consegue poupar cerca de 400 euros
por aluno numa escola privada com contrato de associação. Alargando o cálculo
aos 1,5 milhões de estudantes do ensino primário e secundário, o Estado tem
diante si um caminho de 580 milhões de euros em poupança anual se apostar nos
contratos de associação.
Redução nos activos
policiais
À
semelhança da argumentação utilizada para o caso dos funcionários no ensino, o
FMI afirma que existem polícias em excesso e que uma correcção nos números pode
facilitar a vida ao Estado, sem contudo avançar números para os cortes.
No
relatório entregue ao Governo, o FMI destaca que “a densidade das forças
policiais está entre as mais altas da Europa" e que “as forças de
segurança representam cerca de 17% do emprego público”. A reforma no sector da
segurança, afirma o FMI, não deve passar tanto pelos salários excessivos mas
sim pelo número de forças activas.
Já
o sistema de regalias para militares pode ser alvo de alterações pelo Governo,
nomeadamente através da migração dos membros e familiares das Forças Armadas
para o Serviço Nacional de Saúde e da abertura das instalações de cuidados de
saúde exclusivas aos militares para os utentes do sistema nacional.
Para
além das regalias na saúde, o FMI destaca também a utilização da reserva como
"um mecanismo de reforma antecipada" e propõe ao Governo que elimine
os créditos extra nas contribuições sociais dos militares.
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