Relatório do FMI, é um fato feito à medida

O relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional), foi feito à medida do Governo.

Neste relatório encontramos muitas frases que já foram usadas pelos diversos membros deste Governo, com o intuito de dizer que é necessário cortar aqui e cortar ali.

Vamos por partes:

Ø  Vencimentos dos médicos são considerados pelo FMI, demasiado alto, comparado com outros países europeus. Devido ao valor pago pelas horas extraordinárias. Aqui existe algo que não bate certo, porque temos operações que demoram horas a fio, e, poderá acontecer da equipa de cirurgia entrar para o bloco operatório para operar o doente, próximo do fim do seu horário de trabalho. Que fazer? Interromper a operação e voltar no dia seguinte? Claro que não! Mas parece que é isso que o FMI está a contestar. Médico de clinica geral ou outras especialidades que não operadores, poderão ter um horário mais rígido, mas mesmo assim, poderão haver situações em que estão doentes para atender em consultas externas, que se deslocaram de longe e que esperaram meses pela consulta, que fazer nestes casos? Mandar os doentes embora sem consulta?

Ø  Juízes que segundo o FMI, têm regalias especiais e reformas chorudas comparado com outras profissões. Até pode ser, mas já foram cortadas algumas regalias a este sector da nossa sociedade, nomeadamente casa, férias judiciais e trabalho em casa. Na altura deu bastantes problemas com o Governo de José Sócrates, houve greves ou ameaças disso, mas foram efectuadas algumas alterações. Pode ser necessário fazer mais algumas, é natural, o que não se pode fazer é tudo de uma vez, de um dia para o outro, e muito menos cortes salariais ou nas pensões, como recomenda o FMI.

Ø  Dispensar 50 mil professores. Qual é a ideia? Colocar Portugal no fundo da tabela dos países com menos literacia e mais analfabetos? Fazer uma escola só para ricos e acabar com a igualdade de oportunidades entre ricos e pobres? O direito ao ensino e ao conhecimento é só para quem pode pagar? Essas questões o relatório do FMI, não esclarece nada, porque mais uma vez digo: foi feito à medida do pedido do Governo!

Ø  Baixar os salários dos funcionários públicos em 7%, que pouparia 760 milhões de euros ao ano. Se a equipa do FMI, dissesse que deveria haver um congelamento salarial dos funcionários públicos, durante 3 ou 4 anos, ainda se compreendia, mas, aliás, essa medida neste momento está a ser feita, excepto para gestores. O que não se pode é cortar rendimento, baixando o salário pura e simplesmente. Existe despesas e compromissos assumidos pelas pessoas, que têm de os cumprir, nomeadamente com instituições bancárias, devido à compra de casa, etc.

Ø  Forças de segurança a mais e que devem ser dispensados. É uma velha questão, que existe há muitos anos. Temos polícias atrás das secretárias nas esquadras, para fazerem trabalho administrativo, que poderia ser feito, por funcionários públicos que estão na mobilidade, disponibilizando esses agentes para patrulhamentos e outras missões. Isto por um lado, por outro lado, sabe-se que foi criada a Polícia Municipal e que quase todas as autarquias criaram a sua força policial. Aí, tenho dúvidas da necessidade dessa força policial, até porque na maioria dos casos, não passam de funcionários que andam com um reboque pelas ruas do Conselho, com o intuito de rebocar carros que estão mal estacionados ou que não pagaram o parqueamento. Também não sei de quantos agentes policiais desta força, se está a falar, mas penso que serão alguns milhares largos em todo o país.

Ø  Forças Armadas. Neste campo, o que está errado, é continuarmos a ter militares em missões no estrangeiro, nomeadamente no Afeganistão, no Kosovo, em Timor, no Líbano, etc. Se nós não temos dinheiro e estamos a pedir para Portugal sobreviver, não temos de manter essas missões no estrangeiro, até porque ninguém nos paga essa ajuda humanitária ou militar.

Ø  Estado Social. Neste campo o FMI, quer cortar a torto e a direito, ou seja, mostra claramente que existe uma discrepância na fórmula de achar o valor da pensão na Caixa Geral de Aposentações (CGA), dos funcionários públicos, e, a fórmula em que se determina a reforma da situação contributiva da Segurança Social, com benefício dos primeiros em relação aos segundos. Neste caso o FMI, aconselha que se baixem de imediato as pensões, mesmo aos pensionistas actuais, retirando rendimento a esses pensionistas. Mais uma vez, deveria ser considerada outra hipótese de bloquear automaticamente o aumento do valor das pensões durante “X” anos, para que houvesse esse ajuste e normalizar com a Segurança Social, para que não houvesse diferenciação entre pensionista e reformado. Também deve haver uma normalização na idade da reforma ou de tempo de serviço. Em 2005 foi feito uma melhoria substancial pelo Governo de José Sócrates nesse sentido, e todos os funcionários públicos admitidos a partir desse ano, já estão integrados na Segurança Social, com limite de data de reforma aos 65 anos ou 40 anos de serviço. Nos subsídios de desemprego, se nesta altura em que a economia está a ser destruída, se cortar nesses subsídios, das duas, uma, ou temos uma revolta popular, ou aumenta a criminalidade, porque as pessoas têm de sobreviver. Concordo que tem de haver fiscalização, para que não haja famílias a terem diversos rendimentos, ou seja, Rendimento de Reinserção, subsídio de desemprego e sei lá que mais. Claro que isso não pode acontecer e existem abusos, porque o Estado não controla essas coisas como devia. No entanto, o FMI, não sei se por esquecimento, se por não ter sido devidamente informado pelos diversos ministérios e secretarias de Estado, omite, as subvenções vitalícias dos ex-políticos, as reformas excessivas dos mesmos e as idades destes quando se reformam. Talvez o ministro da Segurança Social, se tenha esquecido de fornecer estes dados das ditas pensões pagas a quem não devia ter direito a elas. Por exemplo: Assunção Esteves, (9 anos de trabalho), Miguel Relvas (reformado aos 51 anos).

Na elaboração deste relatório, a equipa beneficiou muito de discussões com ministros e / ou Secretários de Estado de todos os 11 ministérios, bem como suas equipas, e com vários representantes de outras organizações. Especificamente, a missão reuniu-se com os Ministros de Estado Vítor Gaspar (Finanças) e Paulo Portas (Negócios Estrangeiros); ministros José Pedro Aguiar- Branco (Defesa Nacional), Miguel Macedo (Administração Interna), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Álvaro Santos Pereira (Economia e Emprego), Assunção Cristas (Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), Paulo Macedo (Saúde), Nuno Crato (Educação e Ciência), e Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social), e Secretários de Estado Carlos Moedas (Gabinete do Primeiro Ministro) e Simões Júlio Paulo (Ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares). A equipa da missão muito beneficiada pela orientação fornecida pelos Secretários de Estado Luís Morais Sarmento e Hélder Rosalino da Ministério da Fazenda, e Miguel Morais Leitão, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A equipa gostaria de expressar o seu sincero apreço pelas excelentes discussões e comentários fornecidos pelos funcionários do governo com quem se reuniu. Gostaria de expressar a sua gratidão à equipa de exame por sua excelente coordenação e apoio logístico durante a estadia da equipa em Lisboa.

Fonte: Relatório do FMI

Acima está os agradecimentos da equipa do FMI a quem o Governo pediu para elaborar este relatório, que continuo achar que foi feito à medida deste Governo, para querer fazer a “refundação” do Estado e para a qual, continua a solicitar a colaboração do Partido Socialista, mas que pelo menos até agora, António José Seguro, garantiu que não está disponível para este ajuste de 4.000 milhões de euros e que Pedro Passos Coelho, não te legitimidade para o fazer sozinho, como diz que vai fazer.

Muita coisa está mal no nosso país, que tem de ser mudada, mas não podemos num momento de crise, aproveitar para fazer alterações profundas, isso devia ter sido feito há alguns anos atrás e não tínhamos chegado a este estado de coisas.

Tem de se acabar com as nomeações de “boys e girls” sempre que muda o Governo. Tem de haver confiança nos técnicos que se encontram nos ministérios e as mudanças de governo, não devem servir para criar empregos aos amigos.

Também não me convenci com a informação dada pelo FMI, que Portugal tem muitos funcionários públicos, sem habilitações, nos topos de carreira, que ganham ordenados altos e comparativamente com gestores públicos, esse funcionários são principescamente pagos.

Os gestores passaram uma parte da sua vida a estudar as teorias, mas os funcionários públicos que subiram nas suas carreiras, passaram uma vida a aperfeiçoar e aprender na prática os seus conhecimentos, pelo que possivelmente poderão estar ombro a ombro em conhecimentos com os ditos gestores. A “Universidade da Vida”, é tão boa quanto a Universidade dita “normal”, pelo que se forem vistas as coisa do lado isento da vida, possivelmente o funcionário público, terá mais conhecimentos que o gestor de 29 anos de idade sem experiência nenhuma.

Também segundo o Jornal Público, existe 7 inconstitucionalidades neste relatório, mas o secretário de Estado Carlos Moedas, diz que está impecável, “muito bem feito”, e “muito trabalhado”. O OE de 2013, também, mas não deixa de ter inconstitucionalidades, é só mero acaso!

Mas mais uma vez digo este relatório é um fato feito por medida no alfaiate tradicional e não na fábrica de confecção.