Será que alguma vez, será preso?


Qualquer cidadão que não fosse político, já estaria na prisão há muito tempo!
O que revolta neste país, é a impunidade dos políticos para os crimes que cometem. Este senhor, depois de tantos recursos, devia ter de paga umas dezenas largas de milhares de euros, pelo abuso de usar recursos atrás de recursos. Sei que utiliza o que lhe está disponível na lei, que possivelmente estará mal feita, ou melhor, feita à medida de corruptos políticos, que quando são deputados e advogados ao mesmo tempo, fazem leis para utilizarem mais tarde.
Quem de direito, devia acabar com esta pouca vergonha de deixar haver recursos atrás de recursos, com o intuito dilatório no tempo, de forma que o prevaricador não seja detido e pague pelos crimes cometidos.
Esta revolta que me vai na alma, sobre a falta de justiça para com os políticos deste país, que são corruptos e ladrões, que enriquecem à custa dos cidadãos, que votam neles democraticamente e com seriedade em pessoas que deveriam ser honestas e zelar pelos interesses de todos os cidadãos e isso não se verifica.
Apesar do Isaltino Morais ter tido mais dois recursos rejeitados pelo TRL, continua a exercer o seu cargo de Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, assim como continua a ir dormir a casa, quando devia estar na cadeia. Foi condenado e todos os recursos foram rejeitados, mas na verdade é que isso não faz com que este senhor vá para a cadeia. Continua a gozar do cimo do pedestal, como se nada tivesse acontecido, apesar de já ter sido provado que foi corrupto.
Os cidadãos, já têm de aguentar as incompetências dos políticos que nos governam mal, para isso, ainda se pode aceitar e ter alguma compreensão, mas com casos de corrupção, aí, já estamos a falar de outra coisa, com não tem nada a ver com cidadania e ética, que deve ser o factor predominante na cabeça de um político. Os cidadãos, não votam para eleger ladrões, corruptos e políticos desonestos, até pelo contrário, todos votamos, supostamente, em pessoas honestas. Quando surge um caso destes, a lei devia ser exemplarmente aplicada, principalmente na classe política.
Cada vez, se vê mais casos de Presidentes de Câmara, que recorrem e não cumprem as decisões dos tribunais em relação à perda de mandatos. Neste momento, que me lembre, já temos três casos de sentenças de políticos que perdera o mandato, mas que não cumpriram a ordem judicial, sendo eles:
Valentim Loureiro, Macário Correia e Isaltino Morais, pelo menos estes senhores, já deviam estar fora do “tacho”, mas continuam a rapar a gamela, sem que sejam exemplarmente punidos por incumprimento da ordem judicial.
Relação rejeita dois recursos de Isaltino
Presidente da Câmara Municipal de Oeiras recebeu resposta negativa do Tribunal da Relação de Lisboa a propósito de dois recursos relacionados com crimes de fraude fiscal.
16:45 Terça feira, 29 de janeiro de 2013
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou dois recursos interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, relacionados com os crimes de fraude fiscal que lhe são atribuídos, disse à agência Lusa fonte do TRL.
Segundo adiantou esta fonte, Isaltino Morais começou por apresentar, em primeira instância, um recurso no qual dizia que nunca tinha sido notificado pelas Finanças, pelos crimes fiscais que lhe eram imputados, tendo as Finanças respondido que o autarca tinha quantias por liquidar, mas que impugnara judicialmente a tributação, e pedira ao Tribunal de Oeiras que suspendesse o processo-crime, enquanto o Tribunal Administrativo não decidisse a questão.
O tribunal de primeira instância recusou suspender o processo-crime, tendo Isaltino Morais recorrido da decisão para a Relação de Lisboa, que rejeitou agora o pedido.
Segundo a fonte, além de impugnar a tributação reclamada pelas Finanças, Isaltino Morais pedira ainda que o Tribunal de Oeiras considerasse prescrito o procedimento criminal por tais crimes fiscais, mas a juíza de primeira instância recusou o pedido, o que motivou um outro recurso do autarca para a Relação de Lisboa, que também neste caso rejeitou a pretensão da defesa do arguido.
Supremo negou anulação da pena de prisão
Em 2009, Isaltino Morais foi considerado culpado de quatro crimes (fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais) pelo tribunal de primeira instância, que o condenou, por isso, a sete anos de prisão efetiva, com perda de mandato. O autarca ficou ainda sujeito ao pagamento de 463 mil euros ao Estado.
Isaltino Morais recorreu do veredicto para o Tribunal da Relação de Lisboa, que reduziu a pena para dois anos de prisão efetiva, retirando a perda de mandato e reduzindo a multa para cerca de 197 mil euros.
A defesa de Isaltino recorreu então para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou o pedido de anulação da pena de dois anos de prisão, tendo o autarca intentado, sem êxito, um outro recurso para o Tribunal Constitucional.
A apresentação de sucessivos recursos tem impedido que a condenação transite em julgado.
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Fonte:http://expresso.sapo.pt/relacao-rejeita-dois-recursos-de-isaltino=f783129#ixzz2JPcRaEKf

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