Mais uma nomeação política


Em Portugal temos 10 milhões de habitantes, mas, por incrível que pareça, são sempre os mesmos a ser escolhidos para comissões oficiais, disto ou daquilo. Não tenho nada contra Lobo Xavier do CDS, mas não me parece que seja muito transparente a nomeação de Lobo Xavier para o cargo de Presidente da Comissão da Revisão do IRC, quando o dito senhor é administrador do BPI, da Mota Engil e da Sonaecom. 
Em Portugal misturam-se os interesses entre as grandes empresas e o Estado e mais uma vez acontece esta situação, com a presidência de Lobo Xavier à Comissão da Revisão do IRC.
Lobo Xavier ao fazer parte da administração das citadas empresas, é também pessoa interessada em baixar o IRC para que venha beneficiar estas empresas de onde é administrador. Ora esta situação, demonstra que existe “conflito de interesses” de Lobo Xavier para presidir à Comissão do IRC.
Neste país continuamos a ter uns privilegiados, que são nomeados para tudo o que dê dinheiro e poder, assim como quem nomeia são os “amigos governantes”.
Este administrador representa três sectores importantes da nossa economia. A banca, a grande distribuição e da construção civil e obras públicas. Se isto não quer dizer promiscuidade, então, não sei o que é conflito de interesses.
Em Portugal existem milhares de economistas, de juristas, mas tem de haver sempre mais uma nomeação para isto ou aquilo.
Biografia de Lobo Xavier
Licenciou-se em Direito, em 1982, e obteve o mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, em 1988. Iniciou a sua carreira como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, função que exerceu entre 1983 e 1994. Desde então dedica-se à advocacia, tendo integrado as firmas Osório de Castro, Verde Pinho, Vieira Peres, Lobo Xavier & Associados, entre 1989 e 2005, e a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, desde 2006. Tem o título de advogado especialista em Direito Fiscal, pela Ordem dos Advogados, desde 2004. Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, entre 1986 e 1991, e colaborador da Reforma Fiscal de 1988.
Na área empresarial, é gestor de topo na Sonaecom[1] e vogal (não executivo) do Conselho de Administração da Mota-Engil. Anteriormente foi membro do Conselho de Administração do Futebol Clube do Porto e da Cerâmica de Valadares. Faz parte dos órgãos de várias instituições, sendo vogal da Direcção da Associação Comercial do Porto e dos Conselhos de Administração da Fundação de Serralves e da Fundação Belmiro de Azevedo.
Militante da Juventude Centrista e do Centro Democrático Social, foi deputado à Assembleia da República, de 1983 a 1996,[4] candidato à liderança do CDS, em 1992, presidente do seu Grupo Parlamentar, entre 1992 e 1994. Preside à Assembleia Municipal de Penafiel, desde 2005. É comentador político na Quadratura do Círculo, na SIC Notícias, desde 2004.
A 8 de Junho de 2012 foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
 Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B3nio_Lobo_Xavier

BE denuncia "conflito de interesses" de Lobo Xavier para presidir a Comissão do IRC
Lobo Xavier pertence aos conselhos de administração do BPI, da Mota Engil e da Sonaecom
O BE considera que o ex-dirigente do CDS Lobo Xavier não deveria presidir à Comissão da Revisão do IRC, que tomou esta quinta-feira posse, por conflito de interesses, já que pertence aos conselhos de administração de grandes empresas.
A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago afirmou no Parlamento, aos jornalistas, que o partido viu com "grande incredulidade" a nomeação de Lobo Xavier para presidente da comissão que estudará uma eventual reforma do IRC, o imposto que pagam as empresas.
A "estranheza" do BE, acrescentou Ana Drago, deve-se ao facto de Lobo Xavier pertencer aos conselhos de administração do BPI, da Mota Engil e da Sonaecom, "ou seja, grandes grupos empresariais" que "contribuem bastante" para o IRC e que "nos últimos anos", receberam "apoios e dinheiros públicos", como é o caso do BPI, ou ficaram conhecidos "pela mobilidade para a Holanda por questões fiscais".
"É uma espécie de nomeação em que pomos as raposas a definir as regras de proteção do galinheiro, ou seja, são as grandes empresas, um representante, um administrador das grandes empresas, que vai presidir a um estudo da reforma do IRC. Não são, portanto, as pequenas e médias empresas que vão definir dados de tesouraria, não é um representante do setor da restauração a braços com uma carga fiscal do IVA que está a matar todo um setor. Não, são de facto os grandes grupos empresariais que vão dominar a agenda desta revisão do IRC", afirmou Ana Drago.
Para a deputada existe neste caso um "conflito de interesses absolutamente óbvio" e que se trata "sem dúvida" de uma "nomeação política".
"Aliás, apreciamos o dom da ubiquidade do dr. Lobo Xavier, que está em todos estes conselhos de administração e, simpaticamente, ainda tem a generosidade de fazer e de estar a presidir a esta mesma comissão (...). E quando nos dizem que o dr. Lobo Xavier faz tudo isto de graça, pro bono, compreendemos bem porquê, porque está de facto a representar os interesses que não são os do país, os de todos os contribuintes, os interesses do Estado", destacou.
Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2975003


[1] Lobo Xavier premiado com 17 mil acções da Sonaecom. Diário Económico.

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