Impunidade dos políticos

È impressionante, como os políticos tentam contornar a lei, para continuarem a beneficiar das regalias que não deviam ter, ou seja, se fosse o povo a votar as regalias que a classe política beneficia, com toda a certeza que todos eles mudavam de profissão.

Este senhor, quando viu que ia perder esta causa, teve a coragem de pedir a sua reforma apesar de não ter idade para o acto de ser reformado. Essa é mais uma das regalias que esta escória, que prolifera no nosso país, beneficia, porque no Parlamento legislaram a favor de terem acesso a reforma, subvenções vitalícias e outras regalias, que os demais cidadãos não têm direito.

Onde estão os senhores deputados, que defendem os interesses dos cidadãos?

Há dias li na primeira página do Diário de Notícias, que 161 dos presidentes de Câmara, já pediram a reforma, porque não se podem recandidatar.

Onde está a justiça?

O Governo, proíbe a todos os cidadãos do sector privado de se reformarem até Janeiro de 2014, mas no caso da Função Pública e dos políticos, isso não se põe, porquê?

Existe cidadãos de 1ª e cidadãos de segunda. Os trabalhadores do sector privado, pertencem à classe de segunda.

A justiça também não é igual para todos, a classe política tem benefícios que mais ninguém consegue obter, pois são condenados, mas nunca cumprem as sentenças.

Existem diversos políticos com casos na justiça, uns já foram condenados, mas nenhum cumpriu a pena que lhe foi imposta pelo Tribunal. Outros, conseguem através de processos dilatórios, obter a segurança da prescrição, ou pelo menos adiar o cumprimento da sentença.

A impunidade que existe nos meios políticos, cometam os crimes que cometam, desde que não seja homicídio, os políticos estão sempre fora do cumprimento das penas que lhe sejam imputadas, porque quanto mais não seja, agarram-se à imunidade parlamentar, para que não tenham de ser punidos. (Temos o exemplo da deputada do Partido Socialista, da Comissão de Ética, que foi apanhada, numa operação stop com um taxa de alcoolemia muito acima da lei, como o caso dá prisão, invocou a imunidade parlamentar)

Macário Correia desafia a Justiça e promete manter-se no cargo

IDÁLIO REVEZ 25/01/2013 - 14:01

O autarca do PSD ainda não diz se se recandidata, mas acrescenta que recebeu apoios de “conforto, nesta hora difícil”.

O presidente da Câmara de Faro desafia a Justiça e promete não abandonar o cargo, apesar ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a perda de mandato: “Estou condenado por razão nenhuma”. O autarca diz-se injustiçado, considerando mesmo um “absurdo” o acórdão proferido pelo tribunal superior.

Os factos de que foi considerado culpado, relacionados com a violação das leis de ordenamento e urbanismo enquanto presidente da Câmara de Tavira, são irrelevantes, alegou: “Quem pode admitir que exista uma condenação sem que qualquer caso seja ilegal?”, perguntou, acrescentando que foi condenado “por actos que o próprio Ministério Publico arquivou, por nem sequer oferecerem dúvidas”.

A direcção nacional do PSD já tinha afirmado que só aguardava pela decisão do Tribunal Constitucional, conhecida na semana passada, para decidir se apoiaria, ou não, a sua recandidatura. O autarca, entretanto, diz ter recebido, “nesta hora difícil, vários apoios”, para que continue no cargo, recusando-se a admitir, para já, se volta a apresentar-se a sufrágio.

Macário Correia pediu aclaração da sentença proferida pelo TC, que não admitiu a alegada “inconstitucionalidade”, confirmando a sanção proferida pelo STA. Agora o autarca promete socorrer-se de todos os mecanismos legais para fazer vingar o princípio de que “em consciência” não cometeu qualquer crime.

O que os juízes dos tribunais superiores apreciaram, disse, “foram questões formais e não questões materiais”. Do conjunto dos 13 crimes julgados pelo Supremo Tribunal Administrativo, Macário Correia reconhece apenas ter havido “irregularidade” na aprovação da recuperação de um estábulo, transformado em casa de habitação do proprietário, mais a construção de duas piscinas e duas moradias, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). Ainda sobre o facto de ter usado de poder discricionário para contrariar o parecer dos técnicos, afirmou: “Eu também sou arquitecto e engenheiro e conheço o território”.

Além disso, sublinhou que a lei da Reserva Ecológica Nacional tem 30 anos, sofreu seis alterações, para se ajustar à realidade: “Algumas das quais feitas por mim [quando era secretário de Estado do Ambiente]”.

Fonte: http://www.publico.pt/politica/noticia/macario-correia-desafia-a-justica-e-promete-manterse-no-cargo-1582068