Comissão Parlamentar, para estudar a "refundação"
A maioria pode propor na
Assembleia da República as comissões que quiser, para que as mesmas sejam
credíveis é necessário que estejam representadas por todos os partidos
políticos com assento na Assembleia da República. Por isso, se a oposição não
aceitar entrar nessa comissão, a mesma nem deve tomar posse.
O Partido Socialista (PS)
como maior partido da oposição e partido da alternância governativa, não deve
aceitar fazer parte dessa fantochada, que será uma comissão para “refundar”
Portugal.
No passado Governo, foi
pedido ao Partido Social Democrata (PSD) que dialogasse com o PS, no sentido de
ser feita uma reforma do Estado. Houve recusa por parte do PSD, agora que
estamos em plena crise económica, financeira e social, quer o PSD, efectuar
alterações profundas no Estado social.
O Governo compromete-se com
a troika a fazer determinadas coisas,
para as quais não foi mandatada pelas eleições, e depois pretende juntar o PS,
nessas ideias aberrantes, de uma ideologia neonazista. Este Governo e esta
maioria, gosta de governar para além da constituição e isso não é admissível.
Portanto, tem de haver partidos que estejam dispostos a combater de todas as
formas, as atitudes antidemocráticas desta maioria e deste Governo.
Aquando XVIII Governo
Constitucional, ouvia-se no Parlamento, deputados, que hoje são secretários de
Estado e outros ministros, coisas de que hoje acusam os opositores de insulto
às instituições e de linguajem menos própria na Assembleia da República. É
interessante, que quando se tem o poder na mão, tem-se uma atitude de “quero,
posso e mando”, e quando se está na oposição, tudo está errado, critica-se
tudo, mesmo que haja algumas coisas boas nas medidas propostas.
Tem de haver bom senso, o PS
tem de se reunir com a maioria, mas não tem de acatar o que a maioria pretende
para o país. Hoje já todos sabemos que o Governo se desculpa com a troika, com o BCE, com o FMI, com a CE,
assim como antes, dizia que a culpa era dos portugueses que viveram acima das
suas possibilidades e do Sócrates. Durante algum tempo, isso funcionou, hoje já
foi desmentido pelas instituições internacionais mencionadas acima, que a
política em Portugal é da inteira responsabilidade do Governo português. O
memorando da troika, apenas diz, que
deve ser cortada 2/3 na despesa e haver 1/3 de aumento de carga fiscal. O
Governo fez exactamente ao contrário! Ontem no Jornal da noite da SIC Notícias,
o deputado Francisco Assis do PS, disse que o Partido Socialista está disposto
a dialogar com o PSD, para um consenso da reforma do Estado, não no corte de
4.000 milhões de euros, no Estado social, mas na reforma do Estado. Isso são
palavras de bom senso, porque dizer que se vai cortar 4.000 milhões de euros, é
fazer as coisas ao contrário.
Primeiro tem de se saber o
que se pretende de Portugal. Que estado queremos ter, que Saúde pretendemos,
que ensino queremos para os nossos filhos e netos e só depois é que se dever
começar a discutir onde se corta e o que se corta.
É necessário, repensar
seriamente, no país que tínhamos no tempo do Estado Novo e se é isso que
pretendemos actualmente, ou seja, mortalidade infantil com fartura, falta de
acesso à Saúde, logo morria-se mais cedo, aos 60 anos uma pessoa era “velhinha”,
como os nossos idosos de hoje com 75 ou 80 anos. Uma percentagem elevada de
analfabetos e muito pouca literacia na população[1].
Que Estado social se pretende, o que existia antes do 25 de Abril, nessa
altura, só havia reformas para quem contribuía para a Segurança Social, hoje
existe um sistema de solidariedade, que todos descontam para um bolo, que mais
tarde é repartido por todos. Antes do 25 de Abril, havia bairros de lata nas
periferias das cidades, como hoje existe zonas habitacionais. É o regresso a
esse tempo que se pretende? E a higiene dessa altura, que deixava muito a
desejar. Banho semanal, muda de roupa semanal, doenças transmissíveis, eram
mais que muitas, é isso que pretendemos para Portugal?
E também não podemos
esquecer a segurança, qual é a segurança que pretendemos, hoje fala-se em
despedir polícias, porque no relatório “encomendado” ao FMI, dizem-se
barbaridades, que possivelmente foi inadvertidamente dados mal compreendidos
pelos técnicos do FMI, (digo eu) mas a realidade demonstra que faltam polícias
a patrulhar as ruas[2].
Depois dessa reflexão, então
sim, devem reunir-se e dizer onde e quanto se corta no Estado social.
Possivelmente chegam a um consenso que os cortes maiores têm de ser no poder
central, menos assessores, e nas autarquias, menos boys e menos “cunhas”. Não
esquecer as Fundações, as rendas excessivas da energia, as PPP, as empresas
públicas e a quantidade de gestores dos partidos nessas empresas e rentabilizar
os transportes, não com suprimento de carreiras, mas de uma gestão como deve de
ser e cada uma dessas empresas. Acabar com as frotas de carro de luxo, nas
empresas públicas e no Estado, o vencimento dessas pessoas, dá para adquirem um
veículo e apenas deve existir um para deslocações oficiais por ministério. Se
estamos atravessar um momento de emergência, essa emergência deve ser equitativa
para todos e não só para alguns.
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