Ainda não sabem a decisão do TC, e já pretendem ir mais longe
Estes continuam a colocar o
carro à frente dos bois, (que são eles) ainda não sabem o resultado das medidas
das taxas de solidariedade nos pensionistas e reformados pelo TC, e já querem
colocar o corte em definitivo.
As espectativas dos
cidadãos, que andaram a vida inteira a descontar para a Segurança Social, para
chegarem à idade da reforma e aparece um Governo neoliberal, (quero dizer,
neofascista) que corta nas reformas, arrumando com os contractos que existiam
com os pensionistas e reformados. Não os vejo a ter a mesma determinação, com
outros sectores da sociedade, tais como as PPP, que continuam a beneficiar de
impunidade nos lucros excessivos, que estão a obter, pela forma como foi
negociado as ditas PPP.
Com os pensionistas e
reformados, é muito mais fácil quebrar o contracto, pois com estes, o Governo
não corre o risco de ver correr alguma acção judicial, para inverter a
situação.
Com as rendas excessivas da
energia, também ainda não foi devidamente explicado onde se verificaram os
cortes, alegados pelo ministro da Economia. Para uns, é só benefícios, para
quem paga os seus impostos, é sempre a roubar e a confiscar.
Só é preciso que o TC, mande
realmente estes governantes, nomeadamente o ministro Gaspar, (utilizando as
palavras do ex-secretário de Estado da Cultura, “que vá tomar no cu”) e pode estender
os votos de José Viegas ao primeiro-ministro.
Governo estuda corte
permanente de pensões
Corte
permanente das pensões é uma das medidas que será apresentada à troika na
próxima avaliação, marcada para final deste mês.
O
Ministério das Finanças está a estudar a hipótese de tornar definitivos os
cortes aplicados este ano às pensões de reforma. O projeto, no entanto, só
avançará se o Tribunal Constitucional avalizar a Contribuição Extraordinária de
Solidariedade, que permitiu a redução das reformas acima dos 1350 euros.
É
uma das medidas ainda em estudo para redução permanente da despesa do Estado e
que será apresentada à troika na próxima avaliação, marcada para final deste
mês. No entanto, as dúvidas constitucionais sobre a proposta de redução real
das reformas - nomeadamente a
possibilidade do TC considerar que ela viola o princípio da confiança dos
reformados - trava as intenções do
Governo. Fontes governamentais garantiram ao Expresso que, porém, a
"proposta continua em estudo e em cima da mesa".
Mais
avançadas estão as propostas de cortes de 4 mil milhões de euros na despesa do
Estado. O Governo quer lançar um programa alargado de rescisões de contratos
para funcionários públicos de mais baixas qualificações - e que representam
cerca de 36% do total - que será financiado através do recurso ao fundo de
pensões do Banco de Portugal. Outras fontes de financiamento deste projeto de
emagrecimento da Administração do Estado serão os fundos comunitários de
formação e empreendedorismo, assim como receitas extraordinárias provenientes
de novas privatizações.
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