Continua a polémica dos subsídios dos assessores

Estes políticos mentirosos deviam ter vergonha na cara quando se levantam de manhã e deviam tapar a cara com uma máscara, a fim de ninguém ver a lata que estes senhores têm.

Dou aqui três exemplos com excertos do Diário da República de nomeações com direito aos subsídios de férias e de Natal, mesmo com resgate de Portugal.

Que o senhor Relvas já devia ter ido para a lavoura cavar batatas, já!

Que o primeiro-ministro é um mentiroso compulsivo, já toda a gente sabe, basta ler o que tem sido escrito de declarações desse senhor, a dizer que o crescimento começa no segundo semestre de 2012, depois na festa do Pontal, diz que afinal começa em 2013 e agora diz que arranca em 2014.

Temos uma classe política de mentirosos, xulos, corruptos, traficantes de influências e carregado de todos os adjectivos negativos que possam existir na nossa gramática.

Querem atirar com areia para os olhos dos portugueses, mas isso só dá certo com os cegos que continuam a votar neles nas sondagens efectuadas, que são cerca de 25% da população. O resto do “POVO” que corresponde a uma maioria qualificada, não acreditam nestes mentirosos.

Portanto, fica tudo dito sobre os subsídios de férias e de Natal dos assessores nomeados por este Governo, portugueses de 1.ª categoria e os restantes são escumalha!

1 — Nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto  -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Miguel Saraiva Annes para prestar colaboração no meu Gabinete, como assessor para as relações externas, em regime de comissão de serviço.

2 — A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser feita cessar a todo o tempo.

3 — O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 — A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

4 de Julho de 2011. — O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.

(Despacho n.º 15183/2011

1 — Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Teresa Empis Noronha Falcão Machado Soares para realizar estudos e trabalhos técnicos na área da sua especialidade, junto do meu Gabinete.

2 — A nomeada auferirá a remuneração correspondente ao estatuto remuneratório do cargo de direcção superior de 1.º grau, incluindo subsídio de alimentação, acrescida dos respectivos subsídios de férias e de Natal, bem como o abono de despesas de representação.

3 — A presente nomeação produz efeitos a 18 de Agosto de 2011 e manter -se -á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogada a todo o tempo. 29 de Agosto de 2011. — O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.)

Diário da República 2.ª Série – N.º 215 de 09 de Novembro de 2011

Despacho n.º 6923/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação ao novo diploma legal.

Assim:

1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.ºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu gabinete, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, Chefe de Serviços de Administração Escolar, da Escola Básica Integrada 1,2,3/JI — Vasco da Gama.

2 — Nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo diploma, por acordo, o designado auferirá, pelo serviço de origem, a remuneração mensal correspondente à posição e nível remuneratório da categoria que detém, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.

3 — O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.

4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

5 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. — O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

Diário da República 2.ª Série – N.º 98 de 21 de Maio de 2012 – Despacho N.º 6923/2012

"Ninguém teve acesso a subsídios", garante Miguel Relvas

Publicado ontem

Fonte: JN de 17-11-2012

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou esta sexta-feira que "ninguém teve acesso" ao subsídio de férias relativo a 2012 e considerou que "a demagogia tem limites".

Sob o título "quase 1500 "boys" receberam subsídio de férias este ano", o Diário de Notícias noticia na sua edição de hoje que o "número de pessoas que receberam subsídios de férias em 2012" é "mais de dez vezes superior ao que foi revelado em setembro último" - "aos 131 assessores de gabinetes ministeriais admitidos então pelo governo somam-se agora", segundo informação oficial enviada ao PS, 1323 nomeados para outras entidades do Estado, pode ler-se.

"Essa notícia é mentira. A partir do momento em que o Orçamento do Estado de 2012 entrou em vigor, ninguém, mas ninguém, daqueles que trabalham nos gabinetes teve acesso, como nenhum outro dos portugueses, a esse subsídio", afirmou Miguel Relvas aos jornalistas, à margem da cerimónia de assinatura do Programa de Apoio à Economia Local com diversos municípios.

À semelhança do que já havia comunicado o gabinete do primeiro-ministro, Miguel Relvas sublinhou ainda que 1.231 que tiveram direito são elementos das Forças Armadas.

"Não me parece adequado, nem correto que se apelide de 'boys' aos elementos das Forças Armadas. Tem de haver rigor nas notícias que são dadas, porque influenciam a nossa sociedade e é importante que seja feito tudo com muita transparência", concluiu.

O Governo garantiu hoje que "nenhum elemento de gabinetes de membros do Governo ou trabalhador da Administração Pública" com remuneração base superior a 1100 euros recebeu subsídio de férias relativo a 2012.

Em comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, o executivo esclareceu que "foram processados a 1.323 trabalhadores da Administração Pública direta e indireta ingressados em 2011 os proporcionais de subsídios de férias vencidos nesse ano" (2011), num total de cerca de 591 mil euros.

O comunicado salienta que destes 1.323 trabalhadores, 1.231 são "admissões no âmbito do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas", considerando "inadmissível o rótulo de 'boys'" que surge na manchete do "Diário de Notícias".