Custos salariais de governantes, "boys e Girls" nomeados
Bagão Félix, tem totalmente
razão quando afirma que a discussão do Estado social é “estúpida e fácil, por
atingir pessoas indefesas, que não conseguem fazer ouvir a sua voz, como
idosos, reformados e desempregados ou pessoas doentes”. Isso é a pura verdade,
mas este Governo sempre se pautou por falar para as elites que defende, como
todos aqueles que fazem partes de lobbies
como os banqueiros e determinados escritórios de advogados. (muitos deles, são
os mesmos que fizeram os contractos das PPP’s)
O Orçamento de Estado para
2013, prevê gastos com a estrutura do Estado, no total de 183.752.214.568
euros, sendo dividido da seguinte forma:
01 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.874.832.078
01 – PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA 15.248.380
02 – ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA 132.727.131
03 – SUPREMO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA 9.059.630
04 – TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL 4.809.374
05 – SUPREMO TRIBUNAL
ADMINISTRAT. 5.669.216
06 – TRIBUNAL DE
CONTAS 16.109.323
07 - GABINETE DO REPRESENTANTE DA
REPÚB. REGIÃO AUT. DOS AÇORES 319.251.400
08 – GABINETE DO
REPRESENTANTE DA
REGIÃO AUT. DA MADEIRA
242.475.480
09 - CONSELHO
ECONÓMICO E SOCIAL 1.311.049
10 – CONSELHO SUP. DA
MAGISTRATURA 3.091.809
11 – ADMINISTRAÇÃO
LOCAL 2.121.207.562
12 – CONSELHO DAS
FINANÇAS PÚBLICAS 2.647.724
50 – PROJECTOS 1.224.000
02 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
252.573.386
01 – GABINETE MEMBROS
DO GOVERN0 11.640.654
02 – SERV.APOIO E
COORD., ORG. CONSULTIVOS E
OUTRAS ENT. DA PCM 119.599.057
03 – SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE
ESTADO DA CULTURA 75.083.801
50 – PROJECTOS 46.249.874
03 – FINANÇAS
150.422.481.723
01 – GAB. DOS MEMBROS
DO GOVERNO 4.015.404
02 – SERV.GERAIS DE
APOIO, ESTUDO, COOR-
DENAÇÃO E COOPERAÇÃO 35.488.020
03 – ADMINISTRAÇÃO,
CONTROLO E FISCALIZAÇÃO
ORÇAMENTAL 33.533.886
04 – ADMINISTRAÇÃO,
CONTROLO E FORMAÇÃO
NO ÂMBITO DA ADMIN. PÚBLICA 11.343.686
05 – PROTECÇÃO
SOCIAL 4.420.380.422
06 – ADMINIST.
FINANCEIRA DO ESTADO 8.878.872
07 – GESTÃO DA DÍVIDA
E DA TESOURARIA
PUBLICA 124.725.000.000
08 – SERVIÇOS
TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS 599.691.257
50 – PROJECTOS
10.228.049
60 – DESPESAS
EXCEPCIONAIS 19.018.727.691
70 – RECURSO PRÓPRIOS
COMUNITÁRIOS 1.555.194.436
04 – NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 329.905.186
01 – GABINETES DOS
MEMBROS DO GOVERNO 3.746.715
02 – SERV. GERAIS
APOIO, ESTUDOS COORDEN. E
REPRESENTAÇÃO 175.806.425
03 – COOPERAÇÃO DE
RELAÇÕES EXTERNAS 147.401.862
50 – PROJECTOS 2.950.184
05 – DEFESA NACIONAL 2.086.806.954
01 – GABINETE DOS
MEMBROS DO GOVERNO E SERV.
CENTRAIS DE SUPORTE 467.023.267
02 –
ESTADO-MAIOR-GENERAL
DAS FORÇAS ARMADAS 44.931.469
03 – MARINHA 549.948.270
04 – EXÉRCITO
657.887.911
05 – FORÇA AÉREA 350.278.537
50 PROJECTOS 16.737.500
06 – ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2.066.149.723
01 – GABINETE DOS
MEMBROS DO GOVERNO 2.603.226
02 – SERVIÇOS GERAIS
DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO 38.472.099
03 – SERVIÇOS DE
PROTECÇÃO CIVIL E
SEGURANÇA RODOVIÁRIA 112.502.052
04 – SERVIÇOS DE
INVESTIGAÇÃO E FORÇAS
DE SEGURANÇAS E RESPECTIVOS SERVIÇOS
SOCIAIS 1.819.005.092
50 – PROJECTOS 93.567.254
07 – JUSTIÇA 1.160.787.561
01 – GABINETES DOS MEMBROS
DO GOVERNO 2.318.641
02 – SERV. GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇÃO,
CONTROLO
E COOPERAÇÃO 14.953.483
03 – ÓRGÃOS E SERVIÇOS
DO SISTEMA JUDICIARIO E
REGISTOS 771.653.503
04 – SERVIÇOS DE
INVESTIGAÇÃO, PRESIONAIS E DE
REINSERÇÃO 347.535.540
50 – PROJECTOS 24.326.394
08 – ECONOMIA E DO EMPREGO 227.831.803
01 – GABINETES DOS
MEMBROS DO GOVERNO 8.696.064
02 – SERVIÇOS GERAIS
DE APOIO E DE GESTÃO INT. 22.106.658
03 – SERVIÇOS DE
INSPECÇÃO, CONTROLO E
DINAMIZAÇÃO
DA ECONOMIA
24.907.750
04 – SERV. REGIONAIS
DE REGULAMENTAÇÃO, DE
REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA ECON. 30.537.062
05 – SERVIÇOS DE
INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E
QUALIDADE
12.465.713
06 – SERVIÇOS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1.665.992
07 – SERVIÇOS DE
INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DO
EMPREGO, TRABALHO E FORM. PROFISSIONAL 42.789.161
08 – SERV. REGUL.
SUPERV. INSP. INVESTIG. NA
ÁREA DAS OB. PÚBLICAS, TRANSP. E COMUM. 11.290.256
50 – PROJECTOS 73.373.147
09 – AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO
ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO 548.828.078
01 – GABINETES DOS
MEMBROS DO GOVERNO 4.674.506
02 – SERVIÇOS GERAIS
DE APOIO, ESTUDOS, COORD.
E CONTROLO
37.941.532
03 – SERVIÇOS DE
INTERVENÇÃO NO SECTOR DA
AGRIC., MAR, CONS. DA NAT. E DAS
FLORES. 200.588.222
04 – SERV. DE
COORDENAÇÃO REG. DE AGRIC.
MAR
69.495.500
05 – SERVIÇOS DE
INVESTIGAÇÃO 29.054.054
06 – SERVIÇOS NA ÁREA
DO AMBIENTE E DO
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 29.260.100
50 – PROJECTOS 177.814.164
10 – SAÚDE 7.873.010.760
01 – GABINETES DOS
MEMBROS DO GOVERNO 2.538.023
02 – SERV. CENTRAIS DO
MINIST. DA SAÚDE 39.859.127
03 – INTERVENÇÃO NA
ÁREA DOS CUIDADOS
DE SAÚDE
7.817.529.976
50 – PROJECTOS 13.083.634
11 – EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 7.030.690.262
01 – GABINETES DOS
MEMBROS DO GOVERNO 3.799.519
02 – SERV. GERAIS DE
APOIO À AREA DO ENSINO
BÁSICO E SECUNDÁRIO E CIÊNCIA 745.422.269
03 – ESTABELECIMENTOS DE
EDUCAÇÃO E ENSIN.
BÁSICO E SECUNDÁRIO 4.893.788.441
04 – SERV. GERAIS DE
APOIO À ÁREA DO ENSINO
SUPERIOR E À CIENCIA 139.900.350
05 – ESTABELEC. DE
ENSINO SUPERIOR E SRV.
DE APOIO 926.284.785
50 – PROJECTOS 321.494.898
12 – SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 8.878.317.054
01 – GABINETES DOS
MEMBROS DO GOVERNO 2.166.013
02 – SERV. GERAIS DE
APOIO, ESTUDOS, COORD.
COOPERAÇÃO E CONTROLO 12.188.325
03 – SERV. DE INTERV.
NA ÁREA DA SOLIDARIED.
E
DA SEGURANÇA SOCIAL 10.007.627
04 – SEGURANÇA SOCIAL –
TRANFERÊNCIAS 8.847.251.458
50 – PROJECTOS 6.703.631
TOTAL GERAL 183.752.214.568
Fonte:
Esmiuçando os ministérios,
consigo verificar que é comum a todos a rúbrica “PROJECTOS”, que no seu todo
tem um custo total de 787.752.729,00 euros. No que diz respeito
aos custos salariais dos membros do Governos, dos “boys e das Girls, que foram
nomeados, mais assessorias”, temos a linda importância de 1.878.714.961,00 euros.
|
2
|
Presidência do Conselho de Ministros
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
11.640.654,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
119.599.057,00
|
||
|
3
|
Finanças
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
4.015.404,00
|
||
|
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
35.488.020
|
|
|
4
|
Negócios Estrangeiros
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
3.746.715,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
175.806.425,00
|
||
|
5
|
Defesa Nacional
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
467.023.267,00
|
||
|
6
|
Administração Interna
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
2.603.226,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
38.472.099,00
|
||
|
7
|
Justiça
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
2.318.641,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
14.953.483,00
|
||
|
8
|
Economia e do Emprego
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
8.696.064,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
145.762.592,00
|
||
|
9
|
Agricultura, Mar, Ambiente e do Amb.
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
4.674.506,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
37.941.532,00
|
||
|
10
|
Saúde
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
2.538.023,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
39.859.127,00
|
||
|
11
|
Educação e Ciência
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
3.799.519,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
745.422.269,00
|
||
|
12
|
Solidariedade e da Segurança Social
|
||
|
Gabinete Membros do Governo
|
2.166.013,00
|
||
|
Serv. Apoio e Coord. Org. Cons. E Outras
|
12.188.325,00
|
||
|
Nestes montantes, acrescidos
dos 15.248.380,00 euros para gastos do senhor Presidente da República, os
132.727.131, 00 euros das despesas provocadas pelos nossos deputados na
Assembleia da República, os 2.121.207.562,00 euros, que vão para as nossa
autarquias.
Na minha modesta opinião, só
se devia falar em reformas do Estado social, depois de ser feita a reforma dos “tachos”
que se encontram nos números do OE de 2013.
Este Governo veio com uma
ideia pré concebida de destruir o Estado social, querem privatizar a Segurança
Social para dar lucros aos usurários dos banqueiros e das seguradoras. Não é
nada que não tenha sido abordado, tanto pelo PSD, como pelo CDS. Já há alguns
anos que falam nesse assunto, tendo sempre a oposição de todos os Partidos da
esquerda portuguesa.
Continuo a ter a mesma ideia
que uma reforma do Estado social, tem de ser feito, com o resultado de um
referendo, em que o povo seja chamado a pronuncia-se sobre o assunto. Pessoalmente
não mandatei nenhum deputado para alterar o Estado social. Nunca me foi
perguntado isso, nem em referendo, nem me foi proposto por nenhum Partido
político, durante a última campanha eleitoral.
Antes de haver cortes nas
reformas dos pensionistas, (há um contrato, com todos aqueles que descontaram
durante anos e anos, muita gente mais de 40 anos, e não pode ser agora posto em
causa por este Governo) tem de haver muitos mais cortes noutros sectores do
Estado, tais como Forças Armadas, Administração Interna, etc.
"É fácil discutir o que
atinge pessoas sem voz"
Por
Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Fonte:
DN de 30 de Novembro de 2012
O
conselheiro de Estado Bagão Félix criticou hoje a discussão política do Estado
social, considerando-a "estúpida" e "fácil" por atingir
"pessoas que não têm possibilidade de erguer a sua voz", como os
idosos, os desempregados ou os doentes.
"O
Estado social discute-se porque é a parte do Estado que tem mais a ver com as
pessoas que são velhas, reformadas, desempregadas, estão doentes, estão sós,
têm incapacidades, pessoas que não têm voz, não têm 'lobbies', não abrem telejornais,
não têm escritórios de advogados, não têm banqueiros", disse o
conselheiro, na abertura de uma conferência sobre a crise promovida hoje, em
Lisboa, pela Fundação Liga.
Para
Bagão Félix, a vulnerabilidade destas pessoas é que faz com que seja "relativamente
fácil" discutir esta reforma, que na sua opinião está a ser conduzida de
uma forma "estúpida" porque é colocada como se fosse uma questão de
estar a favor ou contra essa reforma do Estado social, quando
"infelizmente o filme não é a preto e branco", mas tem coloridos.
"Custa-me
ver a discussão sobre a sustentabilidade do Estado social, quando não vejo ser
discutida a sustentabilidade das outras funções do Estado", afirmou,
salientando que não se assiste a discussões sobre a sustentabilidade das infraestruturas
do Estado ou das Forças Armadas.
Bagão
Félix criticou ainda o uso do princípio da subsidiariedade em Portugal, para
dizer que é "constantemente pervertido": "Temos uma sociedade
muito condicionada e subsidiada junto do Estado e isso reduz a nossa capacidade
de autonomia, de prevenção, de conseguirmos resolver os problemas por nós
próprios, sem sempre nos socorrermos do Estado".
O
consultor do Banco Mundial Artur Baptista da Silva criticou a austeridade que
se vive na economia europeia, defendendo que, no contexto político e social que
vivemos, a austeridade significa "perversidade e violência abusiva" e
falta de respeito pelos direitos fundamentais das sociedades, ao impor regras
que privam a liberdade de escolha e cidadania.
A
redução "drástica" da qualidade dos políticos europeus nos últimos 50
anos é a razão, segundo o consultor.
"Deixámos
de ter estadistas e passamos a ter homens que vivem à custa do Estado e que se
projetam nas sociedades à custa das falácias e das promessas que depois acabam
por não ser capazes de cumprir e que eles próprios, à partida, sabiam que não
se podiam cumprir. E deixam-se ficar reféns do poder económico", defendeu
Artur Baptista da Silva.
Para
o consultor, nenhuma crise mundial pode ser apelidada de crise económica,
porque "é sempre" uma crise política.
"São
sempre os políticos que se deixam aprisionar pelos interesses económicos, e se
põem ao seu serviço, em vez de se porem ao serviço das populações que os
elegeram", frisou.
Na
sua opinião, o capitalismo económico, "que criava empregos", deu
lugar ao atual capitalismo financeiro, que destrói empregos.
"E
porque se faz isto", questionou, respondendo que a criação de emprego e a
rentabilização dos capitais através da economia "demora tempo e tem
risco" e a globalização trouxe a ideia de que estar muito tempo no mesmo
sítio não compensa porque esse sítio acaba por estar empobrecido e é preciso ir
para os outros sítios que ainda não estão tão pobres.
"A
deslocalização tem sempre esse objetivo", concluiu o consultor.
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