Educação, retrocesso de 50 anos

Passos Coelho ao querer colocar propinas no ensino secundário, vai ter de mudar a Lei em que o ensino é obrigatório até ao 12.º ano.

O que vai acontecer, é um retrocesso de 50 anos no que diz respeito à literacia e ao analfabetismo.

Quando eu era miúdo e passei no exame da 4.ª classe, fui fazer exame de admissão à escola preparatória e ao liceu, para isso tive de pagar taxas num e noutro lado, só para fazer os exames de admissão. Depois optei pelo ensino técnico e fui para a Escola Ramalho Ortigão, onde tinha de pagar propinas, através de estampilhas fiscais.

Nessa altura o ensino obrigatório era até à 4.ª classe, pelo que esse era gratuito e a partir daí quem seguisse o ensino, teria de pagar, mas como o ensino não era obrigatório, não era para todos, como é evidente.

Entretanto, houve o 25 de Abril de 1974, que mudou tudo em Portugal, desde o regime fascista, até ao direito à saúde e educação. Igualdade para todos, independentemente da sua classe social. Hoje, estamos a voltar a esse tempo de ter diferenças de classes na educação e na saúde. Quem tiver dinheiro, vai conseguir tirar o curso que quiser, quem o não tiver, fica pelo caminho, independentemente das suas capacidades intelectuais. Podemos ter um mau aluno, cábula, com pouca inteligência, mas que com cunhas (tipo Relvas), tire o seu curso disto ou daquilo. E por outro lado, ter uma criança de família pobre, que os pais não tenham condições de o manter a estudar, mas que seu lado é uma criança inteligente, aplicado, mas fica co as pernas cortadas, porque não existe no orçamento familiar, dinheiro para pagar propinas e tudo o que é inerente à continuação dos estudos.

Nos últimos anos, talvez nas duas últimas décadas, houve uma preocupação muito grande por parte dos nossos governantes, para que a educação melhorasse, para que deixasse-mos de ter analfabetos, para que todos tivessem direito a ser doutores e engenheiros, independentemente da sua classe social. E de um momento para o outro, surge um Governo, que concorreu a eleições com um programa que nada tem a ver com o que está a implementar no país, portanto, retirando-lhe legitimidade para essas alterações de fundo que está a provocar na sociedade portuguesa, e coloca o país num retrocesso de 50 anos.

Aceito que o país não aguenta um Estado social tão pesado, mas faça-se um referendo aos portugueses a perguntar onde se deve cortar, em que tem de haver perguntas concretas, com os valores actuais dos custos de cada rúbrica e a percentagem a cortar. Depois deve haver com 2 r para o sim, e para o não, e aí passa haver legitimidade para a “refundação do Estado”.  

Ensino obrigatório grátis é responsabilidade do Estado

Por Lusa

Fonte: DN de 29-11-2012

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, considerou hoje preocupante a intenção do Governo em introduzir propinas no ensino secundário, salientando que o "Estado tem a responsabilidade de oferecer a escolaridade obrigatória gratuita.

Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva disse que a Federação Nacional de Educação (FNE) vê com preocupação que esteja a "ser imaginada a introdução de propinas no ensino secundário" num país em que os níveis de qualificação da população são muito baixos.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse na quarta-feira em entrevista à TVI, que o Governo tem em cima da mesa para o corte de "pelo menos" quatro mil milhões de euros na despesa pública mudanças no financiamento da Educação.

Pedro Passos Coelho disse que a Constituição "não trava mudanças no financiamento do sistema educativo que pode assim passar a ser semipúblico com a introdução de copagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos".

O secretário-geral da FNE disse hoje à Lusa que tem de haver um esforço no sentido de "todos acederem aos mais altos níveis de qualificação", nomeadamente a obrigatoriedade de ter uma escolaridade de 12 anos completa e gratuita.

João Dias da Silva lembrou que 32% dos alunos portugueses pertencem a famílias de "muito baixo" estrato social, económico e cultural.

"Esta situação vai fazer com que em vez de se combater o abandono escolar se esteja a criar condições para promover o abandono escolar, que os nossos jovens abandonem a escola por incapacidade das famílias em os manter no sistema educativo sobretudo ainda tendo de pagar para o frequentar", explicou.

O secretário-geral da FNE chamou ainda a atenção para a possibilidade de o sistema copagamento pretendido pelo Governo vir a afetar também a oferta educativa nos adultos.

"A oferta educativa dos adultos deve ser promovida e incentivada através da sua gratuitidade e não da introdução de propinas", frisou.

No entender de João Dias da Silva, ao introduzir propinas, o Governo não está a cumprir aquilo que são os objetivos de crescimento da qualificação dos portugueses quer dos adultos quer dos mais jovens.