O medo de não haver Orçamento

É interessante quando os políticos não conseguem justificar os seus actos na votação do OE de 2013, nomeadamente o CDS e o seu líder, mais conhecido pelo “Paulinho das Feiras”, (nem pense passar pelas feiras nos próximos tempos) que quase que terminava com este Governo devido ao seu desacordo com o “BRUTAL AUMENTO DE IMPOSTOS”.

Essa fase passou, porque “algo” lhe foi dado em contra partidas, talvez o “caso dos submarinos”, quem sabe…

Se o Presidente da República enviar para o TC o OE de 2013 e este for chumbado, ninguém morre!

O que é que pode acontecer?

A vida continua a correr como, tal como agora, mas com menos dinheiro para o Governo, que terá de tirar onde deve, ou seja, nos salários dos assessores, na Assembleia da República, nas autarquias, no poder central, acabar com os militares em missões da NATO e da ONU, acabar com os subsídios aos PALOP’s, pelo menos enquanto estivermos sob ajuda externa. Será preciso ir buscar dinheiro aos “Jardins Gonçalves, Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima, entre outros, que com certeza serão muitos os corruptos e ladrões deste país”.

Se o TC reprovar parte deste OE, Portugal não vai sair do euro por causa disso, basta ver o que se passa com a Grécia, que já vai na terceira ajuda económica e desta vez conseguiu mais tempo e juro mais barato para que realmente seja possível pagar a dívida.

Estas ameaças do CDS, de que Portugal teria de sair do euro e da CE, se não tivesse Orçamento, não contém um mínimo de verdade, pois quanto muito seríamos pressionados pelo BCE e pelo FMI, mas nada das ameaças serão para tomar a sério. Isso é apenas a desculpa para não terem votado contra o OE de 2013, porque perderam a coragem ou o Passos Coelho ameaçou Portas com eleições e que o resultado seria muito mau para ambos os Partidos.

A desculpa com o TC, pelo chumbo do corte dos subsídios de férias e de Natal para 2013, que desequilibrou o OE de 2013, isso é treta, porque os reformados pagaram durante toda a vida sobre os subsídios para a Segurança Social, pelo que têm direito a esses subsídios.

O Governo terá de cortar despesas onde deve cortar realmente, não é nas reformas, mas sim nos gastadores que são as autarquias. Temos Presidentes de Câmara com mais de 30 anos de presidentes de autarquias, que enriqueceram pelo cargo ocupado na autarquia, porque a sua assinatura vale muito dinheiro. Não é por acaso a luta pelo poder e quem lá está não quer sair, mesmo que tenha perdido o mandato por actos menos lícitos, como é o caso de Oeiras (Isaltino Morais), o caso de Faro (com Macário Correia), o caso de Gondomar (Valentim Loureiro). Pelo menos nestes três casos, temos Presidentes, que foram proibidos de exercer a continuação dos seus mandatos, porque cometeram ilícitos.

Depois das autarquias, também temos o Orçamento do senhor Presidente da República, que para 2012, foi de 16 milhões de euros. O nosso regime não é presidencialista, pelo que não vejo actividade proveitosa no nosso Presidente para um custo anual dessa ordem. Temos de pensar que nem a Família Real Inglesa e a Espanhola têm um Orçamento tão elevado, até parece que temos cá o D. Cavaco Silva, ou melhor El Rei D. Cavaco Silva, que tem de vez em quando de ir até Boliqueime para as suas caçadas.

Dezasseis milhões de euros é muito dinheiro e não conheço actividade a não ser uns “passeios” tanto no país como no estrangeiro. Nem sequer faz os trabalhos de casa como devia, porque promulga Leis que são Inconstitucionais tal como aconteceu no OE de 2012. Portanto, este Presidente é mais um “boneco institucional, mas que não serve para nada”. Aliás, vamos ver o que é que acontece com a promulgação do OE de 2013, tanto quanto estou à espera, será promulgado sem nenhuma recomendação ao Governo.

A seguir vem as Forças Armadas com um Orçamento de dois mil milhões de euros. Não estamos em guerra com ninguém, nem com possibilidade de ser ameaçado por quem quer que seja, porque é que temos de gastar dois mil milhões de euros com as Forças Armadas? Não ajudam nos incêndios florestais, não constroem estradas florestais, (mas estão no Líbano a fazer trabalho de reconstrução) apenas gastam para manter uns quantos generais e oficiais superiores, que possivelmente já deviam estar na reforma.

Nos assessores que têm salários principescos, que nem sequer têm idade para auferir um salário desse montante e que devia ser cortado para a média nacional. Temos “jotinhas” com 24 anos a ganhar 3.069,33 euros, quando existem engenheiros civis com anos de trabalho a ganhar 1.000,00 euros, enfermeiros com anos de trabalho a ganhar o mesmo montante e por aí fora. Podem dizer que estes assessores (741) nomeados por este Governo, recentemente mais 23 nomeações, não é o suficiente para resolver o problema do país. A questão não ser o montante que dá estes cortes, mas sim uma questão de moralidade e da ética, não pode um Governo contratar assessores que são correligionários de Partido a ganhar mais que a média portuguesa.

CDS diz que chumbo poderia expulsar Portugal do euro

Por João Pedro Henriques

Fonte DN de 27 de 11 de 2012

O CDS explicou o seu voto no OE 2013 - a favor mas contrariado - com um discurso de 'ou a aprovação ou o caos'. "A instabilidade orçamental levaria inexoravelmente ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar sálarios e, no limite, à saída do euro", disse o deputado Telmo Correia, que representou a bancada centrista no debate parlamentar de encerramento do OE 2013.

Segundo acrescentou, "a casa de habitação ou as pequenas poupanças de milhões passariam a valer menos de metade." E "é por isso e não por outra qualquer razão de ordem política ou táctica, que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento".

"Não podíamos em cima de uma crise económica, financeira e social ter uma crise orçamental e política", disse. Admitindo que o OE 2013 "é questionável", acrescentou que "é inquestionável que seria pior não termos orçamento".

Telmo Correia reconheceu que este é apenas "o Orçamento possível". E sublinhou uma das conquistas da maioria PSD/CDS no Parlamento para fazer a diferença entre a versão original da proposta do OE 2013 apresentada pelo Governo e a proposta final: a diminuição de 4% para 3,5% da sobretaxa no IRS. "Meio ponto é mais do que nada, ainda que menos do que deveria ser."

Também assinalou que o CDS estará atento à execução orçamental: "Não ignoramos os riscos e as incertezas que pendem sobre este orçamento e sobre a sua execução." Porque, "para além dos factores internos", "basta olhar para incerteza que continua a pender sobre a situação grega" e para "a realidade espanhola".

O deputado centrista apostou, por outro lado, num discurso de oposição à oposição. Oposição à oposição partidária na AR: "Cabia aos partidos apresentarem propostas de redução da despesa. Da parte da oposição, onde estão essas propostas? Nada, não apareceram, zero." Mas oposição, ainda, à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a continuidade em 2013 dos cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas : "Desiquilibrou indiscutivelmente o orçamento forçando a uma solução de 80% de receita para 20% de corte na despesa."