Mais uma falha nas previsões de Vítor Gaspar

O mais grave desta situação, é que o ministro Gaspar, continua “cego, surdo e mudo”, só se ouve a si próprio e à troika, pelo que continuamos com mais do mesmo. Para o próximo ano, as receitas vão continuar a cair, e Gaspar continuará a levar o país para o caus económico, de onde depois será muito difícil a quer que seja tirar o país desse buraco, que este Governo resolveu de livre vontade coloca-lo.

A receita do próximo OE para 2013, é mais do mesmo, ou seja, vamos continuar a perder economia, tanto no mercado interno, por força da falta de poder de compra, por parte dos portugueses, como também, devido às falências e consequentemente, mais desemprego, Portanto, se haverá mais desemprego, logo haverá menos receitas para o Estado e mais despesas. Isto é a “pescadinha de rabo na boca”, só este Governo é que não quer ver isso, apesar de avisado pelo FMI e pelo próprio Durão Barroso, Presidente da CE.

Os fundos de pensões dos bancários atenuam este calvário de quebra de receita, mas ao mesmo tempo, retiram verbas à Segurança Social, porque as reformas dos bancários passaram a ser pagas pela Segurança Social, sem que tivessem recebido as respectivas comparticipações.

Se eu fizesse algo semelhante numa empresa privada, seria despedido por incompetência, mas Vítor Gaspar, é considerado uma das cabeças inteligentes deste país, pelo menos, por todos aqueles a quem ele está a fazer favores com as medidas que toma. Eu não sou economista, mas fazia muito melhor que ele na resolução do problema, porque como não devo nada a ninguém, nem estou à espera de “tachos” no futuro, cortava onde realmente se tem de cortar, que é nas PPP’s, rendas da energia, Orçamento da Presidência da República, na Assembleia da República, nos salários dos assessores, nas Forças Armadas (acabava de imediato com a saída de tropas para países estrangeiros), com os PALOP’s, com as Fundações, com Institutos que não servem para coisa nenhuma e aumentava os escalões de IRS, para quem ganha mais de 150.000 euros anuais e cortava nas autarquias, que são os maiores despesistas do Estado.

Desta forma, iria buscar na despesa alguns mil milhões de euros, sem que tivesse necessidade de cortar no estado social, que não tem culpa nenhuma de ter governantes que passam a vida a trabalhar para as campanhas eleitorais, e entram numa situação despesista, com construções de rotundas e a sua obra de arte, quando o dinheiro tem de ser muito bem gerido.

Todos os políticos deste país, pensavam que o dinheiro era inesgotável, que faziam estalar os dedos, e caiam mais uns milhões de euros do céu, mas agora estamos todos a sofrer as consequências desse despesismo, que em grande parte foram as autarquias que o criaram. Claro, que aqui também se junta as PPP’s, mais as rendas excessivas, que são da responsabilidade do Governo central.

Quando se faz obra à medida dos amigos, resulta normalmente em situações destas, de despesa sem controlo e quase que iriamos ter o aumento dessa despesa com a construção de um novo aeroporto nos arredores de Lisboa e um TGV, que implicaria outra travessia do Tejo, onde a Lusoponte sem fazer nada, iria ficar com as receitas das portagens. O que está errado nas PPP’s, foi a forma de negociar estas parcerias, mas que segundo alguns juristas, estes contractos efectuados nas PPP’s, são ilegais, pelo que seria de os rescindir por carecerem de legalidade.

Queda da receita fiscal abranda para 4,6%

ANA RITA FARIA 23/11/2012 - 19:10

Fonte: Jornal Público

Dados da execução orçamental mostram défice de 8144,8 milhões de euros, já perto do limite fixado para o final do ano. Cortes salariais dos funcionários públicos dão contributo positivo para a despesa.

Vítor Gaspar assumiu derrapagem das contas neste ano MIGUEL MANSO

Finanças públicas

De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados nesta sexta-feira, o défice da Administração Central e da Segurança Social revelante para os critérios da troika situou-se em 8144,8 milhões de euros no final de Outubro. Este valor fica muito próximo do limite fixado para o final do ano – cerca de 9000 milhões de euros - ou seja, nos últimos dois meses do ano, o défice não pode engordar mais do que 855 milhões. A receita fiscal mantém-se em queda e o saldo da Segurança Social continua a deteriorar-se. A despesa continua a apresentar um contributo positivo, decorrente dos cortes salariais aos funcionários públicos.

Os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que, até Outubro, a receita proveniente de impostos caiu 4,6%, para os 26,1 mil milhões de euros. Até Setembro, a receita fiscal estava a cair mais (4,9%). De acordo com a DGO, esta evolução fica a dever-se à recuperação da receita de impostos sobre os rendimentos (IRS e IRC). Aqui, a queda é de 3,7%, uma recuperação de 0,6 pontos percentuais face a Setembro.

Também do lado dos impostos indirectos houve alguma recuperação, com a receita a apresentar uma queda de 5,2%. Isto deve-se sobretudo à recuperação do IVA, resultante de um aumento da cobrança voluntária relativa a operações domésticas. Também o imposto sobre veículos apresenta uma menor redução (9,3%).

No global, a receita efectiva do Estado cresceu 5,6%, um resultado que reflecte, em grande medida, a contabilização da parte remanescente dos fundos de pensões dos bancários, visto que a receita fiscal está a baixar, devido ao impacto da queda do consumo privado e da actividade económica.

Já a despesa efectiva cresceu 0,6%, estando influenciada pelos custos associados à regularização de dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) relativas a anos anteriores. A despesa primária está a recuar 1,6%. Excluindo as transferências para o SNS, a DGO refere que a redução da despesa total seria de 3,2% e a despesa primária cairia 6,1%.

A despesa com pessoal está a recuar 13,9%, enquanto até ao mês anterior estava a cair 14,5%, reflectindo “a diluição do efeito observado em meses anteriores decorrente da medida de suspensão do subsídio de férias dos organismos da administração pública”, refere a DGO. A contribuir para a redução destes gastos está também a diminuição do número de funcionários públicos.

O saldo da Segurança Social continua também a revelar o impacto negativo da recessão e do desemprego. Em consonância com os números que tinham já sido conhecidos esta semana, a DGO revela que este subsector registou um excedente de 236,7 milhões de euros, menos 802,2 milhões do que em igual período do ano passado. Este resultado decorre, sobretudo, da diminuição das receitas com contribuições (-0,5%) e do aumento das despesas com as pensões (1,4%) e com subsídios de desemprego (23,4%).

O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (que inclui o SNS, universidades e institutos públicos) registou um excedente de 392,4 milhões de euros até Outubro, o que representa um agravamento de 258,5 milhões de euros.

Já o subsector da Administração Regional e Local apresentou um excedente de 613,1 milhões de euros: as autarquias apresentam um saldo positivo de 670,3 milhões, enquanto as regiões autónomas têm um défice de 57,2 milhões.