Intervenção dos privados na comunidade

O Estado tem obrigações para com os cidadãos, nomeadamente no que diz respeito à saúde, à educação e à Segurança Social. Pode haver intervenção da comunidade, mas não com dinheiros públicos. Quem pretender entrar no negócio do ensino ou da saúde, pode fazê-lo, mas com dinheiros próprios e cobrar aos alunos e doentes, conforme o caso, o valor correspondente ao serviço prestado.

O que não pode acontecer, é abrirem colégios privados e depois ser o Estado a subsidiar ou abrirem hospitais privados e depois fecharem o hospital público que existe nas imediações, para que os serviços prestados no privado, sejam pagos pela Segurança Social. Claro que depois acontece de fecharem o hospital público, porque não tem doentes ou dá prejuízo. Actualmente abrem-se hospitais privados, quase como cafés ou restaurantes, se não tivessem o apoio do Estado, não seria assim.

Agora vão ser devolvidos às Misericórdias, os hospitais que foram nacionalizados a seguir ao 25 de Abril. Julgo que houve pagamento de indemnizações, como no caso da banca e seguros, etc… Entretanto, fora feitas obras e algumas de grande envergadura, por exemplo o Hospital de Santo António no Porto, mas noutros também foram feitas obras de custos elevados e recentemente, como o Hospital da Póvoa de Varzim e o de Vila do Conde, mas vão ser devolvidos e não se vai construir o que estava previsto para substituir estes dois. Pergunto, é para o Estado continuar a pagar o funcionamento desses hospitais, mas a gestão passa a privada?

Haverá indemnização ao Estado, na entrega dos ditos hospitais?

Em relação às fundações, todos sabemos que muitas nem sequer deviam existir e outras para se manterem abertas necessitam do apoio do Estado, que quanto a mim, está errado. Quando alguém pensa em criar uma fundação, deve fazer o estudo de viabilização e se a mesma não for viável pelos seus próprios rendimentos, não deve abrir. Algumas são de interesse e utilidade pública e essas, devem ter apoios do Estado, mas apoios não quer dizer subsídios, que é o habitual. Apoios, significa a isenção de impostos e já é uma ajuda substancial, porque feitas as contas às muitas fundações que existem, só nas isenções de impostos, ficam por cobrar milhões de euros. Isso tem de ser considerado ajuda monetária, porque as restantes instituições e os contribuintes, todos pagam os seus impostos.

Concordo com o Cardeal Patriarca, quando diz que os portugueses são em parte responsáveis pelo que se está a passar, porque demos o nosso voto ao “Partido A, ou ao Partido B”, mas não cobramos o que devíamos, porque se os políticos não fazem o que prometeram, ou se esbanjaram os dinheiros públicos, de forma irresponsável, devíamos exigir que fossem responsabilizados e isso não fazemos. Essa é a nossa responsabilidade.

É comum ler-se nos jornais, que o ex-primeiro-ministro do país “tal”, foi constituído arguido, por esta ou aquela situação de benefício estranho às funções que exerceu. Aqui isso não se passa, podemos ter casos em que se saiba com toda a certeza que houve corrupção e se forem casos que envolvam entidades estrangeiras, o processo no estrangeiro acaba, enquanto o nosso, nem sequer tem arguidos constituídos.(exemplo: o caso dos submarinos)

Também temos um problema, que é a nossa mentalidade não ter nada a ver com a dos países do norte, pois enquanto aqui, achamos que não somos polícias de ninguém, nos países do norte da Europa, toda a gente denuncia os casos ilegais que conhece, nomeadamente na fuga ao fisco e outras ilegalidades. Para isso, tem de haver muita coisa a mudar no estado de espirito das pessoas e nas mentalidades.      

"Os portugueses são em parte responsáveis pelo que se está a passar. Pedem tudo ao Estado"

03 Outubro 2012 | 08:20

Jornal de Negócios  Online - negocios@negocios.pt

Em entrevista à rádio Renascença, o Cardeal Patriarca critica a relação dos portugueses com o Estado e defende mais intervenção das comunidades na saúde e na educação.

“Os portugueses são em parte responsáveis pelo que se está a passar, porque têm um conceito de vida em comunidade em que o Estado tem obrigação de tudo. Pedem-lhe tudo”, afirma D. José Policarpo, manifestando-se “surpreendido”, no caso das fundações, com a quantidade de entidades que recebiam dinheiros públicos e que reivindicam receber. “Se o Estado gasta dinheiro nessas outras coisas, vai ter dificuldade aquilo que são as necessidades primárias e fundamentais da comunidade e que realmente lhe competem”, acrescenta em entrevista, ontem, à rádio Renascença.

O bispo de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal também questiona o próprio Estado, que “se considera o único prestador legítimo de serviços e saúde”, enquanto “todas as outras iniciativas, algumas de grande qualidade, estão reservadas para quem as pode pagar”. Por isso, defende que na saúde e na educação há passos que é preciso dar e que já foram dados por outros países da União Europeia, no sentido “da integração coordenada de todas as potencialidades da comunidade para resolver serviços fundamentais da mesma comunidade”.

A melhor forma da Igreja participar na situação que Portugal vive é com obras e não com palavras, defende ainda o também presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

“Penso que houve uma coisa muito bonita desta crise que estamos a viver que foi que a participação a Igreja não foi de palavras, foi de obras". "Desafiámos os nossos cristãos a estar atentos ao seu próximo, ao seu vizinho e a agir. Em vez de estar a tomar posições solenes de condenação de soluções governativas, olhar o que as pessoas estão a vier … é isso que é a nossa missão. Esta foi uma opção muito simples de realismo da caridade cristã”, diz D. José Policarpo em entrevista ao programa “Terça à Noite”.