"Alguma coisa tem de ser ajustada"

Quando um Governo não está com uma base alargada de apoio na população, deve tirar as ilações necessárias e se não quer mudar as políticas que está a implementar ao país, só tem um rumo a seguir, que demitir-se!

Ontem no Parlamento, Miguel Frasquilho defendeu o Governo, mas sem convicção. À noite na CIC Notícias, foi mais preciso e disse concretamente que está contra este tipo de governação, ou seja, não concorda com as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças.

Manuela Ferreira Leite, não também não é meiga com o Governo, pelo que é mais uma voz do PSD, contra as medidas adoptadas pela cegueira deste Governo.

Existem dezenas de economistas que já se pronunciaram sobre este tipo de medidas e na verdade é que o Governo faz ouvidos moucos para com essas vozes, daí que, Manuela Ferreira Leite, exorta os deputados a votarem em consciência o OE e não a seguirem as ordens partidárias.

Também fez um apelo aos portugueses para cada fazer o que acha necessário para travar a entrada em vigor destas medidas ruinosas para os portugueses e para o país.

Este Governo, continua a seguir os conselhos do neoliberal António Borges, que segundo Daniel Oliveira, foi demitido do FMI por incompetência e agora é conselheiro pessoal de Passos Coelho.

É com estes incompetentes que dizem na televisão que descer salários é uma emergência Nacional e que o primeiro-ministro lhe dá ouvidos em vez de o correr com um pontapé no traseiro.

O que está em causa, é que este Governo anuncia mexidas nas PPP, e apenas muda as manutenções dos pavimentos das autoestradas dos concessionários para a empresa Estradas de Portugal e com isso reduz o valor a pagar às PPP. No entanto, isso não são negociações que tenham alguma vantagem para o erário público, apenas beneficia as PPP, que deixam de ter de fazer a manutenção das autoestradas.

O que tem de ser feito com as PPP, é obrigar os concessionários a negociar, nem que para isso seja necessário aplicar um imposto extraordinário bastante elevado, por exemplo 75% sobre lucros excessivos, tanto a eles como às rendas excessivas da energia. Dessa forma, serão eles os interessados nas negociações e não o Governo.

A obsessão é de tal ordem com a privatização das empresas públicas, que só se privatiza o que é lucrativo ou o que não trás encargos para o erário público e continuamos a ficar com as empresas deficitárias e sobre essas não se faz nada.

Também não nos podemos esquecer que com as empresas de transportes públicos, foram cortados o passe social, que provocou uma quebra de dezenas de milhares de passageiros, só no primeiro semestre deste ano. O Governo não tem a percepção da quantidade de reformados que utilizam o transporte público e que o deixaram de fazer, devido ao aumento excessivo do valor das passagens, (três aumentos no espaço de uma ano) e ao corte do passe social, assim como o corte do passe para estudantes. Com estas medidas, é lógico que empresas que estavam no bom caminho, já estão a entrar novamente no vermelho e a isto chama-se má opção política.

É urgente que sejam penalizados civilmente em Tribunal os governantes que causem danos ao Património Nacional e este Governo, tudo o que tem feito, em termos económicos é de lesa Pátria.

Regressando ao tema do aumento de impostos, nomeadamente da taxa para a Segurança Social por parte dos trabalhadores e diminuição da TSU para as entidades patronais, isso trás mais um problema de tesouraria às empresas, porque se agora as empresas necessitam de entregar no dia 10 de cada mês 34,75% dos salários à Segurança Social, a partir de Janeiro, vão necessitar de entregar 36%, pelo que acresce o valor despendido pelas empresas no momento da liquidação à Segurança Social. Teoricamente poderia ser uma medida favorável, para as pequenas e médias empresas, mas na prática, vai tornar-se numa dor de cabeça ainda maior, porque têm de dispor de mais 1,25% de capital para entregar à Segurança Social.

Com isto não quero dizer que não haja uma transferência de dinheiro dos trabalhadores para o patronato, essa realidade existe, porque são os trabalhadores que suportam a baixa de 5,75% da TSU das empresas e ainda por cima têm de pagar o aumento de mais 1,25%. Com agravante de não ser dinheiro canalizado para a sustentabilidade da Segurança Social, sendo mais um imposto para o Governo desbaratar, como faz com a restante receita.

O que está em causa, neste caso, é que as pequenas e médias empresas que estejam com problemas financeiros e de tesouraria, não beneficiam de nada com esta medida no imediato, porque no acto de pagar as contribuições à Segurança Social, necessitam de ter em Caixa mais dinheiro.

Portanto, estamos com um Governo de incompetentes, que só sabem cortar nos trabalhadores, pensionistas e reformados, em vez de “agarrar o touro pelos cornos”, e resolver definitivamente os problemas da economia portuguesa. Perguntam, como se faz isso?

É simples, começa-se o OE da base “zero” e todas as despesas da mesma forma, corta-se a todos por igual, nomeadamente na Assembleia da República,(o custo mensal de funcionamento da Assembleia da República, custa aos portugueses cerca de 8.000.000,00 € por mês) na Presidência da República, (não pode ter um Orçamento de 15,2 milhões de euros, como o corrente ano. Só o Presidente da República gasta mais de 1.250.000,00 € por mês, como é isso possível numa altura de crise económica do país) nos gabinetes dos ministérios e secretarias de Estado,(só com os nomeados, gastamos mensalmente 1.697.552,96 €) as Fundações que não provem “interesse público” não recebem nada e as outras sofrerão cortes. Os Institutos terão de provar o mesmo “interesse público” e caso não consigam serão extintos. Acabar de imediato com as rendas excessivas e com as PPP, nem que seja pela via de um imposto extraordinário elevado, a fim de fazer essas empresas a sentarem-se à mesa das negociações. Não haver compadrios, com ninguém. Acabar com a corrupção, doa a quem doer. Não interferir na “Justiça”, deixar os Tribunais trabalhar independentemente da cor política de quem nos governe. Acabarem as nomeações e dança de cadeiras. Os cargos de chefia das empresas têm de ser ocupados por pessoas profissionais e isentas e com provas dadas em competência.

Portanto, se o ministro das Finanças quiser, ele saberá exactamente o que fazer para ter um OE equilibrado, ele não faz, porque os interesses instalados são mais poderosos que o próprio Governo. Haja coragem, as medidas de interesse do país não se compadece com os interesses de privados, nomeadamente das grandes empresas.

Vejamos o disparate dos encargos salarias dos gabinetes dos ministérios e secretarias de Estado, 23.765.741,44 € por ano, a Assembleia da Replica tem um custo total de 96.000.000,00 € por ano, aqui engloba todas as despesas e não só os salários. Falta saber exactamente o custo total destes ministérios e secretarias de Estado, porque aqui falta tudo o que não é salários. Portanto, possivelmente teremos um Orçamento muito semelhante ao da Assembleia da República, porque só de nomeados, temos 747 pessoas nesses gabinetes.

Portanto, se o Governo quer cortar, sabe onde cortar, como diria o outro, “só não corta porque não quer”

“Alguma coisa tem de ser ajustada” foi o recado de Ferreira Leite para os deputados

12.09.2012 - 23:40 Por Leonete Botelho

Ferreira Leite foi duríssima com o Governo (Pedro Cunha)

 “Só por teimosia se pode insistir numa receita que não está a dar resultados”. Manuela Ferreira Leite deu, quarta-feira à noite, uma rara entrevista à TVI24 em que exortou o Governo a arrepiar caminho e os portugueses a fazerem “cada um o que tem de fazer para, em consciência, tentar inverter” o rumo.

Foi um recado directo aos deputados, que podem alterar ou chumbar o Orçamento do Estado. “Alguma coisa tem de ser ajustada”, afirmou a antiga ministra das Finanças de Durão Barroso, porque entende que se o país seguir a linha traçada, “não só não se atingem os objectivos como o país chega ao fim destroçado”.

A antiga líder do PSD, que já foi conselheira do Presidente da República – e foi adversária de Passos Coelho nas eleições internas do partido – pôs em xeque, com palavras duríssimas, toda a actuação do Governo. Acusou-o de governar com base em “modelos que estão a ser perniciosos e não têm nenhuma adesão à realidade”, sem conseguir explicar onde o país vai estar em 2014 e “como se salta daqui para o crescimento”.

Questionou o executivo sobre as negociações com a troika dizendo que, se fosse ela, havia de “berrar”, aqui como em Bruxelas. Acusou-o de “total insensibilidade social”, sobretudo para os reformados. E acabou a entrevista a admitir participar na manifestação de protesto marcada para sábado.

Sobre as medidas anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro e as explicações posteriores do ministro das Finanças, Ferreira Leite foi lapidar: “Senti-me como na União Soviética de outros tempos. O ministro das Finanças a gerir a tesouraria das empresas privadas? Isso existe onde?”

Na sua opinião, a transferência de parte da taxa social única dos trabalhadores para as empresas é suficiente para quebrar o consenso social e político. A começar pela coligação: “O CDS não deve saber de muitas coisas, porque não estão de acordo com o que prometeu ao eleitorado.

A continuar pela concertação social: “Como pode o secretário-geral de uma central sindical aceitar uma medida que vai aumentar o desemprego?” E a terminar no país: “Ninguém foi ouvido sobre a TSU e ninguém a defende.”