O exemplo de uma má Fundação.

Ontem no Parlamento foi discutido entre outras coisas, a questão da extinção de quatro Fundações por parte do Governo.

Durante o debate, o deputado Telmo Correia do CDS/PP, defendeu que este Governo extinguiu quatro Fundações, mas que lembre, o PS não extinguiu nenhuma nos últimos seis anos. A questão não pode, não deve ser discutida dessa forma. O que os deputados têm de fazer, é criar leis para que haja justiça social e protejam os dinheiros públicos com essas leis. Ora em relação às Fundações, não se passou nada disso. Ao longo dos anos foram criadas Fundações, ligadas a certas personalidades políticas, com fim de obterem “Estatuto de Utilidade Pública”, para conseguirem benefícios fiscais, que por vezes é de um valor importante.

Como já opinei, na minha opinião, todas as Fundações deviam ter de provar esse estatuto de utilidade pública, e as que não conseguissem fazer essa prova, não obtinham nenhuma regalia em relação a qualquer outra actividade comercial que existe em Portugal. As Fundações que consigam provar o estatuto de utilidade pública, tinham de apresentar um orçamento de tal forma, que as ajudas estatais não poderiam legalmente ultrapassar no máximo 15% desse orçamento. Para determinar esse valor, tinha-se de entrar em linha de conta com os benefícios fiscais, isso também é dinheiro!

As Fundações têm de arranjar forma de viver, sem ser parasitando o Estado. É verdade, que muitas Fundações substituem o Estado em acções sociais, e essa obrigação pertence ao Estado, mas que por este ou aquele motivo, não está a fazer esse trabalho. Daí que é importante um estudo aprofundado e minucioso, sobre a utilidade pública.

Julgo que toda a gente sabe que existem Fundações só para benefício dos seus fundadores ou órgãos dirigentes, que têm salários elevados e que estão isentos de muitos encargos fiscais e que além disso, ainda recebem dinheiro de todos nós, através do OE.

Voltando à questão do debate político sobre as Fundações no Parlamento, o deputado Negrão do PSD, veio defender a sua “dama”, alegando que a Fundação do PSD-Madeira não custa um cêntimo ao erário público. Basta ler o artigo publicado no jornal Público, (segue abaixo na integra) para verificar que isso é demagogia pura, que é tapar o sol com a peneira, porque só em benefícios fiscais, temos um montante muito importante, que não entram nos cofres do Estado e ainda por cima, poderá haver acções ilícitas nesta Fundação. Este não será caso único, com certeza que haverá mais com o mesmo benefício e com situações de aquisição de património idênticas.

Portanto, o Governo devia ter cortado o mal pela raiz e acabar com as “dádivas” de dinheiro para todas as Fundações e a partir do momento em que cada uma delas demonstrasse o interesse de utilidade pública, bem fundamentado, então beneficiaria das isenções fiscais a que tem direito e se houvesse atribuição de algum subsídio, tinha de ser muito bem controlado por parte do Estado, para se saber exactamente como é que esse subsídio era gasto.

Dessa forma, o próximo OE, estaria muito mais aliviado no que diz respeito a despesas!

Existem Fundação da Banca, que não será para dar nada a ninguém, ou é para lá ter um gestor a ganhar um belíssimo ordenado, e que se formos investigar, possivelmente estão lá ex-políticos. É por isso que quando se fala em cortar aqui ou ali, normalmente nada se faz, porque os interesses instalados falam mais alto. Hoje é aquele, amanhã sou eu, isto deve funcionar dessa forma.

O caso do exemplo que segue abaixo, corresponde a um parágrafo do artigo do Público, que segue abaixo, mas é importante este destaque. Este parágrafo, deve fazer quem de direito se questionar na utilidade pública de muitas das Fundações que existem neste nosso País.

Segundos tais dados, a fundação tem um valor patrimonial tributário isento no valor de 3,825 milhões, correspondente a cerca de 30% do total da riqueza declarada. Criada em 1992 com um capital de 50 mil euros, o seu património passou a mais de 12 milhões em 2010, de acordo com o referido relatório, ou seja, registou um crescimento patrimonial de 25.325% nesses19 anos.

Este exemplo, demonstra quanto é que o Estado lá meteu do erário público, com isenções fiscais, partindo do princípio que não foi concedido qualquer subsídio ao longo dos últimos 19 anos, o que não me acredito.

A longa e polémica história da Fundação do PSD-Madeira que o Governo não extinguiu

26.09.2012 - 21:24 Por Tolentino de Nóbrega

Fonte: Jornal Público

Sede do PSD no Funchal ()

 O Governo não extinguiu a Fundação Social Democrata da Madeira, que está a ser investigada pelo Ministério Público (MP).

O processo foi desencadeado por queixa do PND contra o presidente da instituição e líder regional do PSD, Alberto João Jardim, por suspeita de prática de crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder.

O inquérito está parado há dois anos, pelo facto da Assembleia Legislativa da Madeira não ter autorizado, como tem solicitado o Tribunal Judicial do Funchal desde 2008, o levantamento da imunidade a Jardim. Uma prerrogativa específica dos deputados mas que o PSD alargou aos membros do governo regional na única revisão do Estatuto da Madeira, efectuada em 1991.

Na denúncia ao MP, o PND afirma que a fundação, criada por Jardim com outros governantes e deputados do PSD, não cumpre as condições gerais da declaração de utilidade pública atribuída pelo governo, chefiado pelo líder do PSD-M. E alega ainda que, apesar de ter fins não lucrativos, tem, fazendo uso desse estatuto e dos respectivos benefícios fiscais, adquirido ao longo dos anos um vastíssimo património, obedecendo a sua gestão a estritos critérios de interesse partidário.

Avaliada pelo Ministério de Finanças com nota positiva de 62,9%, a fundação comunicou, no âmbito do censo realizado por imposição da troika, que não recebeu qualquer apoio financeiro público directo entre 2008 e 2010.

Segundos tais dados, a fundação tem um valor patrimonial tributário isento no valor de 3,825 milhões, correspondente a cerca de 30% do total da riqueza declarada. Criada em 1992 com um capital de 50 mil euros, o seu património passou a mais de 12 milhões em 2010, de acordo com o referido relatório, ou seja, registou um crescimento patrimonial de 25.325% nesses19 anos.

Vasto património e um Rolls Royce

O património da fundação integra 32 prédios, a herdade onde realiza a festa anual e uma vasta frota automóvel que inclui um Rolls Royce.

Esses prédios estão arrendados ao PSD-M, que neles instalou mais de metade das suas 54 sedes locais. Mas o Tribunal de Contas não confirma o pagamento de rendas pelo partido para cuja conta bancária a assembleia regional transfere anualmente 2,9 milhões, proveniente da subvenção parlamentar.

Tecnicamente falido, com o capital negativo em 3,4 milhões, o PSD-Madeira tinha em 2008 uma dívida de 4,5 milhões à fundação, a bancos e a fornecedores, apurou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) na última apreciação das contas deste partido.

“Sendo o PSD nacional o titular da personalidade jurídica, dada a norma constitucional que proíbe “partidos regionais”, todo e qualquer património do PSD/Madeira pertence àquele, podendo de tudo dispor a seu belo prazer. E como não se pode adivinhar o futuro, susceptível de qualquer comprometimento que não fosse do interesse dos autonomistas sociais-democratas desta Região Autónoma, foi entendido criar uma Fundação madeirense, para que um património criteriosamente construído na Região não viesse a ser lesado por razões exteriores à Madeira”. É assim que Jardim justifica a fundação, em recente edição do jornal do PSD-M, “Madeira Livre”.

Há quase duas décadas colocada sob suspeita pela oposição regional, a FSDM, acusada de “burla fiscal e legal”, tinha sido antes objecto de uma acção judicial (inconclusiva) requerida ao Ministério Público pelo CDS/PP em 1992.

Três anos depois também a UDP apresentou idêntica queixa, mas o processo acabou por ser arquivado. Uma investigação à fundação presidida pelo Jardim voltou a ser pedida pelo PS à Procuradoria-Geral da República, no dossier sobre corrupção na Madeira entregue a Pinto Monteiro em 2007.

Negócios polémicos

Entre outros negócios polémicos, está a venda da herdade do Chão da Lagoa, onde no domingo se realizou a festa anual do PSD-Madeira, no final da década de 90 à Fundação Social-Democrata pela Fundação Berardo.

Na compra por esta efectuada em 1992 o conjunto de quatro parcelas, com um total de 726 mil metros quadrados, tinha ficado registado pelo valor patrimonial de 4.933 euros, ou seja, de 0,6 cêntimos por cada metro quadrado. Antes designada por herdade da Achada Grande, e situada entre a ribeira das Cales e o Poiso, na zona limítrofe a norte do concelho do Funchal, pertencia aos herdeiros de Gomes Loja, tendo, por dificuldades financeiras deste grupo empresarial, sido transacionada para a extinta Caixa Económica do Funchal e posteriormente para o sucessor BANIF. Adquirida pela Fundação do empresário José Berardo, accionista daquele banco, desenvolveu um projecto de reflorestação, financiado pelo Plano de Acção Florestal. O Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, por denúncia particular feita em 2007 contra o depósito de terras e alteração morfológica do prédio, está a investigar se houve violações ao licenciamento nas terraplanagens executadas para acolher as amplas zonas de comício e estacionamento na festa do PSD.

Também não foi pacífico o processo de aquisição de alguns prédios pela FSDM, como a construção da sede na rua dos Netos. Foi o caso dos terrenos em Santo Amaro, no Funchal, onde foi construído o Centro de Conferências e Exposições da Madeira (CEMA), também propriedade da FSDM avaliada em 1,5 milhões de euros e local dos congressos e reuniões magnas do PSD-M.

O prédio anexo ao Madeira Shopping, com 4,5 mil metros quadrados, custou 15 mil euros (75 mil euros), considerado muito abaixo ao preço de mercado. Segundo o Diário de Notícias funchalense, o negócio envolveu isenção de sisa, decidido por Paulo Fontes, então secretário das Finanças e simultaneamente membro do conselho fiscal da fundação, e implicou o realojamento pelo governo regional em bairros social de famílias que habitavam esta propriedade.

Controvérsia também motivou o negócio imobiliário feito numa zona nobre de Santa Cruz. Segundo o referido diário, aquela a fundação de utilidade pública, sem fins lucrativos, comprou em finais de 2002 a Quinta Escuna por 448 mil euros (valor escriturado) e vendeu a propriedade com seis mil metros quadrados a um empresário ligado ao PSD pelo triplo (1,25 milhão de euros), numa operação isenta de impostos ao fisco para ambas as partes. Foi ventilada a hipótese de a câmara municipal instalar serviços no projectado empreendimento.

Uma das últimas aquisições da FSDM foi a casa onde Jardim residiu durante 30 anos, no Quebra-Costas, para aí instalar um museu dedicado ao líder madeirense, com exposição das placas, medalhas e outros objectos oferecidos ao governante. A transacção por 140 mil euros ficou igualmente isenta de IMI e outros impostos.