Mais impostos

Continua mais do mesmo, aumento de impostos directos, apesar de ser para a Segurança Social, não deixa de ser um aumento de impostos.

Por outro lado, baixa-se a TSU, exigência da troika, que foi cumprida agora por Passos Coelho, possivelmente, para conseguir mais um elogio ao desempenho do Governo português, a esta visita da troika.

Esta atitude do Governo, faz com que os patrões baixem 5,75% na sua contribuição da TSU, enquanto que os trabalhadores sofrem um aumento de 7%, no seu desconto directo para a Segurança Social.

O primeiro-ministro, diz que esta atitude é para combater o desemprego, mais uma vez está errado, mais uma vez vai falhar com os seus cálculos e o desemprego vai aumentar substancialmente no próximo ano. Porquê? Porque vai haver mais falências por parte dos retalhistas, por falta de vendas.

Esta receita, é mais do mesmo, retirar o poder de compra aos trabalhadores e continua a não querer ver que Portugal vive essencialmente à custa do consumo interno. Pode ser útil, baixar as importações de bens como automóveis de luxo e tentar exportar o máximo possível, mas o que garante crescimento na nossa economia é exactamente o consumo interno.

A diferença de 1,25%, a favor da Segurança Social, é precisamente para tentar minorar o problema da sustentabilidade da Segurança Social, devido aos subsídios de desemprego que têm aumentado substancialmente no último ano. E, infelizmente, vai continuar a subir no próximo ano, até porque as medidas não foram alteradas e estão a ser agravadas.

Agora falta saber o que se vai passar com a mexida nos escalões do IRS, normalmente a experiência diz-nos que serão os mesmos a sofrer as alterações mais gravosas, pelo que vai continuar haver aumento de impostos.

Para os pensionistas e reformados, continuam a ser confiscados os subsídios de férias e de Natal, quando desde sempre, descontaram para a Segurança Social sobre 14 meses anuais e não sobre 12, pelo deve ser reposto imediatamente esses subsídios e só espero que o Tribunal Constitucional, volte a pronunciar-se sobre este assunto e considerando-o Inconstitucional.

Pergunto, porque é que o OE para 2013 não parte do 0, mas sim de valores do ano anterior, nomeadamente para a Assembleia da República, Fundações e Institutos Públicos. Deveriam ser obrigados a demonstrar o interesse público e justificar os custos parcelarmente e ser cortado tudo aquilo que seja de cortar, que nada tem a ver com o interesse público.

A comunicação de Passos Coelho ao país na íntegra

07.09.2012 - 19:57

Fonte: Jornal Público

Pedro Passos Coelho anunciou hoje um aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social, numa comunicação ao país. Leia aqui o discurso do primeiro-ministro.

Portugueses, boa noite.

Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da proposta de Orçamento para 2013. Nem todos os assuntos em discussão durante esta revisão regular estão já encerrados. Quando isso suceder, haverá, como é habitual, uma comunicação geral do Governo sobre todos os trabalhos que tiveram lugar nestes últimos dias. Mas neste momento não queria deixar de vos transmitir, como sempre garanti que o faria, algumas decisões que já foram objeto de acordo e que se revestem de uma grande importância para todos nós.

Quero falar-vos com a mesma franqueza com que sempre vos falei, sem rodeios e com o realismo que cidadãos livres e responsáveis merecem dos seus representantes políticos e que a seriedade da situação atual exige.

A emergência financeira nacional em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou. Os problemas que enfrentamos começaram a ser vigorosamente atacados mas ainda não estão dominados. Por outro lado, a nossa tarefa não tem sido facilitada pela crescente incerteza e degradação financeira na Europa de quem estamos muito dependentes. Da nossa parte, fizemos, e estamos a fazer, o que é necessário. É a nós que cabe desfazer os danos que foram infligidos durante muito tempo à nossa economia. É uma tarefa árdua e longa, em que muitas das decisões só produzem efeitos com o passar de algum tempo. Mas em resultado das nossas políticas e das nossas ações, com os esforços notáveis dos Portugueses, com a sua clarividência e paciência, podemos dizer que já começámos a reduzir substancialmente alguns dos perigos e riscos que nos ameaçavam.

Hoje, já podemos reconhecer resultados das nossas escolhas que aumentaram consideravelmente a nossa estabilidade e a nossa resistência. Estamos a reduzir o nosso défice externo mais rapidamente do que foi previsto e a diminuir a dependência da nossa economia relativamente ao financiamento estrangeiro.

Hoje, é fácil contrastar o profundo ceticismo de que Portugal era alvo na comunidade internacional com o voto diário de confiança que depositam em nós. Somos agora vistos pelos nossos parceiros internacionais e pelos agentes da economia global como um País confiável e merecedor de apoio, e a nossa reputação no exterior é incomparável com a que gozávamos há cerca de ano e meio. Este ativo tem consequências diretas na vida dos Portugueses, como nos demos conta quando no passado o delapidámos, quer mais recentemente quando efetuámos vários leilões de dívida pública a juros mais baixos aliviando os encargos de todos os contribuintes no financiamento do Estado.

Tudo isto é uma obra coletiva que mobilizou e mobiliza todos e cada um de nós. Uma obra de uma comunidade nacional que tem razões para deixar de duvidar de si mesma. Estou certo que neste ponto até os mais céticos concordarão.

Contudo, temos de estar conscientes de que esses resultados não são definitivos, nem os podemos dar por adquiridos. Foram obtidos, não porque a gravidade do nosso contexto interno e externo tenha abrandado, mas porque não nos deixámos vencer pela dimensão e complexidade dos problemas e porque fomos fiéis à nossa estratégia. Os mais recentes desenvolvimentos da política do Banco Central Europeu facilitam o nosso processo de ajustamento e aproximam o nosso propósito de regresso ao financiamento em condições normais de mercado. Mas é um erro grave supor que substituem o esforço de reformar a nossa economia e consolidar as nossas contas públicas. Essas tarefas são nossas, e sem a sua conclusão a ação do Banco Central Europeu não poderá ajudar-nos. Depois das recentes declarações públicas de responsáveis europeus tornou-se mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não teremos acesso a qualquer mecanismo de auxílio europeu.