As "impunidades" da ministra da Justiça

Não verdade a maioria das pessoas não sabem tomar conta da sua própria casa. Quero com isto dizer o seguinte:

A ministra da Justiça, já está há mais de um ano com a tutela da Justiça em Portugal, já saíram vários acórdãos sobre Isaltino Morais, mas continua impune à frente da Câmara Municipal de Oeiras, apesar de ter perdido o mandato e de ter sido sentenciado a prisão. Valentim Loureiro, viu o Tribunal a retirar-lhe o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, tanto quanto eu saiba continua a exercer as suas funções de Presidente, sem que a sentença tivesse sido executada. Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Faro, perdeu o mandato por ordem judicial, mas no entanto, continua a exercer as funções que lhe foram tiradas pelo Tribunal.

Estes casos já foram julgados, as sentenças já transitaram em julgado, mas nada aconteceu aos prevaricadores.

Casos em Tribunal:

José de Oliveira e Costa, o seu processo deve ter ficado emperrado, em alguma gaveta da secretária do Juiz Tribunal, pois nunca mais chega o julgamento. Está em casa com pulseira electrónica.

Manuel Dias Loureiro, indiciado no caso BPN, está em total liberdade, apesar de toda a gente saber que o senhor nasceu pobre, mas que de um momento para o outro, ficou riquíssimo e tanto quanto se saiba, não lhe saiu nem o Euro milhões, nem a lutaria, pelo que já devia ter tido outro destino.

Duarte Lima, está indiciado como autor de uma burla ao BPN e está em casa com pulseira electrónica.

Não deve ser por acaso que todos estes senhores pertencem ou pertenceram ao PSD e daí serem impunes, apesar de alguns já terem sido condenados.

Agora vamos mudar de partido:

Os dois antigos ministros da Obras Públicas do Governo de José Sócrates e o Secretário de Estado das Obras Públicas, apenas foram feitas buscas nas casas destes senhores e caso a polícia tenha encontrado alguns documentos ou alguma coisa que indicie que estes senhores têm de ser julgados, devem ser julgados e se forem culpados, devem ser punidos.

Só que a ministra não tem o direito de publicamente dizer que acabou o tempo da impunidade.

1.    A impunidade não acabou coisa nenhuma, basta ver os casos já julgados e que estão à espera do cumprimento das sentenças. No entanto ainda não vi, nem ouvi a senhora ministra dizer que essas mesmas sentenças têm de ser executadas.

2.    Antes de haver julgamento, e de haver uma sentença transitada em julgado, toda a gente é considerada inocente. A não ser que a senhora ministra tenha encomendado alguma coisa ao DCIAP, para tentar com isto julgar um Governo, será isso?

Quando se atira pedras para o ar, primeiro temos de proteger o nosso telhado, que neste caso até é de vidro, pelo que quebra com mais facilidade.

Acho realmente que as investigações devem ir até ao fim, devem ser céleres e se houver culpados, devem ser julgados e condenados se for caso disso. O que não pode acontecer, é a ministra da Justiça, dizer o que disse, dá a ideia que ela sabe mais qualquer coisa que o que está escrito nos jornais.

Possivelmente, dar-lhe-ia um certo gozo, que houvesse condenações neste caso, mas eu continuo a estar muito céptico, quanto a isso. Como disse no dia em que se soube das buscas, se a polícia encontrar pelo lá um sem-abrigo, então, temos realmente uma prisão. Mas se não encontrar o dito sem-abrigo, só se vai perder tempo e dinheiro.

Deputados do PS pedem demissão da ministra da Justiça

27.09.2012 - 13:16 Por Nuno Sá Lourenço

Fonte: Jornal Público

A ministra disse que “ninguém está acima da lei” (Nuno Ferreira Santos)

 A reunião do grupo parlamentar do PS assistiu esta quinta-feira à revolta dos socialistas contra as declarações da ministra da Justiça. Os parlamentares do principal partido da oposição criticaram duramente Paula Teixeira da Cruz depois desta ter afirmado que tinha terminado o "tempo da impunidade".

Esta quarta-feira, quando questionada sobre as buscas realizadas às casas de três ex-governantes do Governo de José Sócrates – Paulo Campos, António Mendonça e Mário Lino - a propósito da renegociação dos contratos de parecerias público-privadas -, Paula Teixeira da Cruz disse esperar que “todo o apuramento da responsabilidade vá até ao fim”. A ministra reforçou que “ninguém está acima da lei”, que “tudo deve ser investigado” e que “acabou o tempo” em que havia “impunidade”. Nesta investigação ninguém foi ainda constituído arguido.

Na reunião do grupo parlamentar do PS ouviu-se um coro de protesto contra a governante, com José Lello, Alberto Martins (ex-ministro da Justiça) e a vice-presidente da bancada Isabel Oneto a visar a social-democrata.

À saída do encontro, alguns deputados manifestaram o seu descontentamento. A constitucionalista Isabel Moreira considerou as palavras de Teixeira da Cruz como as “mais graves de todo o seu mandato” e acrescentou que "se tivesse uma posição de autoridade, pediria a demissão da ministra da Justiça". “Julgou sumariamente três cidadãos”, disse a deputada depois de concluir que esta “não tem interiorizados os princípios básicos de um Estado de direito”.

João Galamba considerou também “inaceitáveis” as declarações da ministra. “Se o primeiro-ministro quer mostrar que respeita os princípios do Estado de Direito, deve demitir a sua ministra da Justiça, defendeu.