Taxas de IRS


Ontem ouvi o Professor Freitas do Amaral e apesar de não me identificar politicamente com ele, dou-lhe inteira razão.
No que diz respeito aos sacrifícios exigidos aos portugueses, não são equitativos, quem recebe menos paga mais, proporcionalmente, mas não nos podemos esquecer que um senhor que tenha um vencimento de 150.000 euros mês, tem um imposto de 46,5% de IRS, mais uma taxa adicional de 2,5% e julgo que não poderá fugir à Segurança Social de 11%.
Venc. Mês
Anual
Taxa IRS
Desc
Seg. Soc. 11%
Rend. Líquido Anual
150.000,00
2.100.000,00
49,00%
   1.029.000,00 €
       231.000,00 €
       840.000,00 €
50.000,00
700.000,00
49,00%
       343.000,00 €
         77.000,00 €
       280.000,00 €
10.000,00
140.000,00
46,50%
         65.100,00 €
         15.400,00 €
         59.500,00 €
5.000,00
70.000,00
43,50%
         30.450,00 €
           7.700,00 €
         31.850,00 €
3.000,00
42.000,00
35,50%
         14.910,00 €
           4.620,00 €
         22.470,00 €
2.000,00
28.000,00
35,50%
           9.940,00 €
           3.080,00 €
         14.980,00 €
1.000,00
14.000,00
24,50%
           3.430,00 €
           1.540,00 €
           9.030,00 €
750,00
10.500,00
24,50%
           2.572,50 €
           1.155,00 €
           6.772,50 €

Olhando para este exemplo de vencimentos e respectivos descontos, verifica-se uma situação muito punitiva para quem ganha menos.
http://www.online24.pt/escaloes-de-irs-2012/
Escalões de IRS para 2012
Rendimento Colectável (€)
Taxa Normal (%)
Taxa Média (%)
Dedução Máxima à Colecta
Até 4 898
11,50
11,50
Sem Limite
De mais de 4 898 até 7 410
14,00
12,348
Sem Limite
De mais de 7 410 até 18 375
24,50
19,599
1250 euros
De mais de 18 375 até 42 259
35,50
28,586
1200 euros
De mais de 42 259 até 61 244
38,00
31,504
1150 euros
De mais de 61 244 até 66 045
41,50
32,231
1100€
De mais de 66 045 até 153 300
43,50
38,654
0€
Superior a 153 300 *
46,50
0€
Quando o Secretário de Estado das Finanças, diz que vai reduzir os escalões do IRS, para ficarmos em linha com a Europa, vê-se que a receita vai ser mais da mesma, ou seja, quem ganha menos, vai continuar a pagar mais, recebendo menos ao fim do mês.
Se verificarmos com atenção o vencimento de 3.000,00 € mês, ganha anualmente 42.000,00 € brutos, pagará de IRS 14.910,00 € e de Segurança Social 4.620,00 €, acabando por ficar com o vencimento líquido anual de 22.470,00 €, que não é nada de especial, principalmente quem tiver de sustentar uma casa e se tiver filhos, já terá muitas dificuldades financeiras.
Ao ser reduzido o número de escalões de IRS, não vai ser para isentar de imposto os escalões mais baixos, mas sim para aumentar o valor da taxa.
Penso que até 10.000 € brutos anuais, ninguém devia pagar IRS e o início dos escalões deveria começar exactamente nos 10.001,00 € e com uma taxa baixa.
Uma pessoa que ganhe 50.000,00 €/mês, deveria pagar de IRS 75% e desta forma haveria mais equidade na austeridade e seria mais compreendido por todos.

“Grupo de privilegiados”
Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários
06.09.2012 - 08:41 Por Pedro Andrade Soares
Fonte: Jornal Público
“O Governo não tem feito esforço suficiente para que haja uma repartição equitativa dos sacrifícios”, diz Freitas do Amaral
 Em nome da “justiça fiscal”, Freitas do Amaral sugere uma “tributação especialmente pesada” para quem ganha mais de dez mil euros por mês. “Todos têm de contribuir para pagar a crise, não podem ser só as pessoas da classe média”, considera o antigo governante.
“Eu acho que o Governo não tem feito esforço suficiente para que haja uma repartição equitativa dos sacrifícios por todos os portugueses. Há uma classe média numerosa que está a ser muito sacrificada, há algumas pessoas que vivem em condição de pobreza que também estão a ser sacrificadas, ou menos apoiadas, e há depois um grupo de privilegiados”, afirmou na noite desta quarta-feira o fundador e antigo líder do CDS, em entrevista à RTP.
Questionado sobre quem faz parte desse “grupo de privilegiados”, Diogo Freitas do Amaral explicou: “Em minha opinião são as pessoas que ganham mais de dez mil euros por mês. Eu acho que devia haver da parte do Governo uma tributação especialmente pesada sobre essas pessoas.”
Para defender “um pacote que tivesse por objectivo justiça fiscal”, o professor de Direito recorreu à Constituição da República Portuguesa. “Era preciso que o imposto sobre o património, que aliás está previsto na Constituição, o imposto sobre produtos e consumos de luxo, que está previsto na Constituição, e outros impostos sobre actos e contratos que entretanto se desenvolveram e permitem ganhar fortunas, como transacções financeiras, operações urbanísticas, etc., tudo isso devia ser objecto de um pacote que tivesse por objectivo justiça fiscal”, disse.
“Todos têm de contribuir para pagar a crise, não podem ser só as pessoas da classe média”, referiu ainda Freitas do Amaral, na mesma entrevista à televisão pública.
Passos e os impostos
Horas antes, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou também nesta quarta-feira que ninguém no Governo (seja independente, do CDS-PP ou do PSD) deseja sobrecarregar os portugueses com mais impostos, mas argumentou que nesta altura nenhuma decisão pode ser excluída.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro começou por referir que considera “há muito tempo” que “a carga fiscal em Portugal é muito elevada”, mas sustentou que a situação do país não permite “fazer qualquer alívio da carga fiscal” nesta altura, acrescentando também que todos no Governo – “pessoas que tenham uma origem independente, origem no CDS-PP ou no PSD” – estão conscientes disso.
“Todos desejaremos, não tenho dúvida nenhuma, ultrapassar as nossas dificuldades sem sobrecarregar mais os portugueses com impostos, mas nenhum de nós – rigorosamente nenhum de nós – está em condições de dizer que não vai tomar uma ou outra decisão se ela tiver de ser adoptada”, disse ainda Passos Coelho, citado pela Lusa.
Por seu lado, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou, segundo a Lusa, que “a paciência das pessoas tem limites”, a propósito das declarações do primeiro-ministro que não excluiu mais impostos.
Confrontado pelos jornalistas sobre as palavras de Passos Coelho, Jardim respondeu: “Acho que nós atingimos o limite, atingimos o limite e o regime político está a viver da grande força daqueles que o controlam ainda poderem segurar a situação.”

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