Relvas já se pode demitir...

Afinal o ministro Miguel Relvas já se pode demitir, pois os seus objectivos não foram cumpridos e como anda desaparecido, pois ninguém lhe põe a vista em cima a não ser por maus motivos, pode realmente passar à reforma. Não na verdadeira acepção da palavra, visto que o senhor ainda não tem tempo de descontos e não trabalhou tempo suficiente para se reformar. É apenas no sentido figurativo, pois aquilo que ele tinha traçado como meta até ao fim do ano, privatização da RTP e revisão da lei eleitoral autárquica, já não se vai fazer, pelo que liberta Passos Coelho para mandar embora a “patinho feio” do Governo.

A coligação vai abanando constantemente e a cada abanadela, vai abrindo brechas nos alicerces da mesma, pelo que de um momento para o outro, podemos ter de ser chamados mais uma vez para eleições.

Primeiro foi o caso RTP e agora temos a revisão da lei autárquica, a seguir vamos ter o caso do OE, sim, porque Paulo Portas já disse que não quer mais austeridade para 2013. Este não se está “marimbando” para as eleições, como diz Passos Coelho e como tal já viu que estar colado ao PSD, lhe trás más prestações no próximo acto eleitoral. É preciso demarcar-se, nem que para isso, tenha de tirar o tapete ao PSD, não seria a primeira vez, e não vai ser a última, é uma forma de estar na vida.

Basta pensar no período de governação deste Governo e tentarmo-nos lembrar de quantas vezes Paulo Portas apareceu em público a dar acara pelo Governo. Muito poucas, assim como se abstém de fazer comentários, alegando sempre, que não comenta política interna quando está no estrangeiro. Uma forma hábil de fugir a comentar o que quer que seja. Inteligência não é o que lhe falta e habilidade política também não.

PSD e CDS falham acordo e revisão da lei eleitoral autárquica fica pelo caminho

03 Setembro 2012 | 20:03

Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt

Os dois partidos que suportam o Governo não se entenderam na revisão da lei eleitoral autárquica, confirmou ao Negócios Nuno Melo. O dia de hoje ficou definido como limite para chegar a acordo, mas ele não existiu. Em consequência, o PSD desiste da revisão desta lei.

Eram várias as divergências entre os dois partidos neste tema. Os social-democratas apresentaram uma proposta em Julho que foi muito contestada pelo CDS, o que levou a apresentação do projecto no Parlamento a derrapar sucessivamente. Os dois partidos negociaram durante dois dias, no final de Julho, para tentar chegar a um consenso, em encontros em que também participou o secretário de Estado da Administração Local.

No final dessas negociações, o CDS conseguiu que os vereadores só pudessem ser escolhidos de entre os eleitos – e não vindos da sociedade civil, como queria possibilitar o PSD. Os dois partidos definiram o dia de hoje como o limite para chegar a um entendimento, mas ele não foi possível. “Confirmo que não houve acordo”, afirmou ao Negócios o vice-presidente do CDS, Nuno Melo.

Os dois partidos redigiram um texto em comum em que são explicitadas as razões do insucesso, que realça os pontos em que houve aproximação. "A apresentação de uma única lista candidata, a necessidade de constituição dos executivos entre os eleitos para a Assembleia Municipal, a clarificação de regras relativas aos acordos de coligação, e a alteração de competências deste órgão, reforçando-o" são alguns dos pontos em que os dois partidos se entenderam, lê-se na nota de imprensa a que o Negócios teve acesso.

Mas não houve acordo, por exemplo, no "modelo de composição dos órgãos executivos", com o "PSD a defender a existência de executivos homogéneos, e o CDS a optar por executivos maioritários, mas integrados no remanescente dos mandatos, por vereadores da oposição", prossegue o mesmo comunicado.

O PSD deixa cair a revisão da lei devido à proximidade das eleições autárquicas. "A proximidade das eleições autárquicas e a necessidade de se assegurar um quadro legal estável desaconselha o prosseguimento deste processo de consultas", por isso, "constatando-se a falta de acordo, o PSD prescindiu de apresentar a proposta de revisão da Lei Eleitoral Autárquica".

É a segunda vez que a revisão desta lei fica pelo caminho. Em 2008, a lei já tinha sido apresentada no Parlamento mas caiu, vetada por Luís Filipe Menezes (que era o líder do PSD).